Legislação
Legislação
- Deliberação
Estabelece procedimentos a serem adotados com base no § 2º do artigo 71 da Constituição da República Federativa do BrasilRevogadoÁrea: GP Nº: SEI Nº 0007998/2023-78/2023 Publicação: Processo: SEI Nº 0007998/2023-78 - Ordem de Serviço
Ordem de Serviço da Secretaria-Diretoria GeralRevogadoÁrea: SDG Nº: 01/2023 Publicação: - Área: GP Nº: 01/2023 Publicação:
- Área: GP Nº: 03/2023 Publicação:
- Resolução
Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.RevogadoÁrea: GP Nº: 04/2017 Publicação: Processo: TC-A-023486/026/10 - Resolução
Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.RevogadoÁrea: GP Nº: 03/2017 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16