Legislação
Legislação
- Ato
Atribuições do GTPRevogadoÁrea: GP Nº: 11/2018 Publicação: Processo: TC-A-11944/026/08 - Resolução
Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de ContasRevogadoÁrea: GP Nº: 14/2022 Publicação: - Resolução
Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Conselheiros e AuditoresRevogadoÁrea: GP Nº: 13/2022 Publicação: - Resolução
Dispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPADRevogadoÁrea: GP Nº: 19/2022 Publicação: - Resolução
Reorganiza a Ouvidoria e a Ouvidoria das Mulheres e dá outras providênciasRevogadoÁrea: GP Nº: 16/2022 Publicação: - Deliberação
Prazos Prescricionais para o exercício da pretensão punitiva e ressarcitóriaRevogadoPublicação: Processo: SEI Nº 18068/2021-88 - Resolução
Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursosRevogadoÁrea: GP Nº: 09/2018 Publicação: Processo: TC-A-017061/026/17