Legislação
Legislação
- Área: GP Nº: 03/2019 Publicação:
- Resolução
Reorganiza a estrutura da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (EPCP).RevogadoÁrea: GP Nº: 02/2019 Publicação: - Área: GP Nº: 01/2019 Publicação:
- Área: GP Nº: 09/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0011748/2019-56
- Resolução
Altera a redação de dispositivos da Resolução n° 07/12, que reorganiza o Departamento de Tecnologia da Informação DTI do Tribunal de Contas do Estado de São PauloRevogadoÁrea: GP Nº: 08/2019 Publicação: Processo: Processo SEI Nº 0014287/2019-73 - Área: GP Nº: 07/2019 Publicação: Processo: SEI Nº 0014287/2019-73
- Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: Processo: TC-A-004762/026/78
- Resolução
Concessão de Auxílio-Bolsa de EstudosÁrea: GP Nº: 04/2019 Publicação: Processo: SEI 006690/2019-29 - Lei Orgânica/Regimento Interno
Lei Orgânica e Regimento InternoÁrea: GP - Área: GP Nº: 05/2019 Publicação: Processo: TC-A-063433/026/90