Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Nº: 20/2024 Publicação: 09/12/2024
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos.
Área: GP Nº: 17/2024 Publicação: 06/12/2024
Resolução

Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore”
Área: GP Nº: 19/2024 Publicação: 06/12/2024
Resolução

Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 18/2024 Publicação: 06/12/2024
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 16/2024 Publicação: 02/12/2024
Resolução

Institui medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 15/2024 Publicação: 06/11/2024
Resolução

Dispõe sobre a equalização de alocação de cargos nos Gabinetes dos Conselheiros
Área: GP Nº: 14/2024 Publicação: 22/07/2024
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 13/2024 Publicação: 07/06/2024
Resolução

Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 2023
Área: GP Nº: 12/2024 Publicação: 03/06/2024
Resolução

Institui o Núcleo de Acolhimento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 11/2024 Publicação: 24/05/2024
Resolução

Aprova as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 10/2024 Publicação: 24/05/2024
Resolução

Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Resolução nº 21, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vista à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Área: GP Nº: 09/2024 Publicação: 24/05/2024
Resolução

Dispõe sobre a concessão e a natureza do Auxílio-saúde aos servidores da ativa do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Área: GP Nº: 08/2024 Publicação: 24/05/2024
Resolução

Atribui competência para instauração de sindicâncias e processos administrativos, revoga a Resolução n.º 19/2022 e dá outras providências.
Área: GP Nº: 07/2024 Publicação: 02/05/2024
Resolução

Estabelece regras sobre movimentação interna de servidores no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 06/2024 Publicação: 15/04/2024
Resolução

Revigora os efeitos da Resolução nº 4/1997, alterada pela Resolução nº 7/1997
Área: GP Nº: 05/2024 Publicação: 15/04/2024
Resolução

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Resolução n.º 876/2022 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 03/2024 Publicação: 13/03/2024
Resolução

Prorroga o mandato dos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD
Área: GP Nº: 04/2024 Publicação: 08/03/2024
Resolução

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução GP n°09/2020
Área: GP Nº: 02/2024 Publicação: 23/02/2024
Resolução

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 10/2005
Área: GP Nº: 01/2024 Publicação: 02/02/2024
Resolução

Estabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão
Área: GP Nº: 05/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
Resolução

Regulamenta a concessão do abono de permanência
Área: GP Nº: 04/2020 Publicação: 22/08/2020 Processo: SEI Nº 0006308/2020-11
Resolução

Programa de assistência à saúde suplementar para Conselheiros e Auditores – Substitutos de Conselheiros ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 09/2020 Publicação: 20/01/2021 Processo: SEI Nº 0015705/2020-83
Resolução

Fixa regras destinadas a regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 06/2020 Publicação: 18/09/2020 Processo: TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01
Resolução

Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providências
Área: GP Nº: 08/2020 Publicação: 11/12/2020 Processo: SEI Nº 0011209/2020-51