Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos.
Área: GP Nº: 17/2024 Publicação: 06/12/2024
Resolução

Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore”
Área: GP Nº: 19/2024 Publicação: 06/12/2024
Resolução

Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 18/2024 Publicação: 06/12/2024
Deliberação

Fixa a interpretação sobre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à sustação dos contratos, à sustação cautelar dos pagamentos aos contratados e à determinação de providências para anulação dos ajustes
Publicação: 06/12/2024 Processo: SEI Nº 7998/2023-78
Comunicado

Sistema SisCOE – prestação de contas 2024
Área: Audesp Nº: 42/2024 Publicação: 03/12/2024
Ato

Cria o “MEMORIAL DO TCESP” e dá outras providências.
Área: GP Nº: 13/2024 Publicação: 02/12/2024
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 16/2024 Publicação: 02/12/2024
Comunicado

Medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção no âmbito deste Tribunal
Área: GP Nº: 45/2024 Publicação: 02/12/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 44/2024 Publicação: 29/11/2024
Comunicado

Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II
Área: SDG Nº: 66/2024 Publicação: 25/11/2024
Comunicado

Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Área: SDG Nº: 65/2024 Publicação: 25/11/2024
Comunicado

Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)
Área: SDG Nº: 64/2024 Publicação: 25/11/2024
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 23/11/2024
Área: Audesp Nº: 41/2024 Publicação: 21/11/2024
Ato

Designação da Banca Examinadora do processo seletivo para preenchimento de vagas do Programa de Residência em Gestão Pública e Controle Externo
Área: GP Nº: 12/2024 Publicação: 18/11/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 43/2024 Publicação: 18/11/2024
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2024
Área: SDG Nº: 63/2024 Publicação: 13/11/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 42/2024 Publicação: 11/11/2024
Resolução

Institui medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 15/2024 Publicação: 06/11/2024
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 62/2024 Publicação: 04/11/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 41/2024 Publicação: 01/11/2024
Comunicado

Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2025
Área: Audesp Nº: 39/2024 Publicação: 24/10/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 40/2024 Publicação: 25/10/2024
Ato

Processo de remoção
Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: 06/11/2024
Comunicado

Mudança no procedimento de atualização monetária dos precatórios pela taxa SELIC anunciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 39/2024 Publicação: 21/10/2024
Comunicado

Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Área: GP Nº: 38/2024 Publicação: 18/10/2024