Legislação
Legislação
- Área: SDG Nº: 09/2024 Publicação:
- Comunicado
Entidades proibidas de novos repassesÁrea: SDG Nº: 08/2024 Publicação: - Comunicado
Sistema Audesp Fase V e SISRTSÁrea: Audesp Nº: 8/2024 Publicação: - Área: Audesp Nº: 7/2024 Publicação:
- Área: GP Nº: 04/2024 Publicação:
- Área: GP Nº: 03/2024 Publicação:
- Área: GP Nº: 01/2024 Publicação:
- Área: Audesp Nº: 6/2024 Publicação:
- Ordem de Serviço
Procedimentos a serem adotados em decorrência do previsto no artigo 12 do Decreto nº 67.435, de 01/01/23Área: SDG Nº: 01/2024 Publicação: - Comunicado
Valor atualizado de remessa - Exercício 2024Área: SDG Nº: 07/2024 Publicação: - Constituição
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ