Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Marco temporal de transição para Lei Federal n° 14.133 de primeiro de abril de 2021
Área: GP Nº: 11/2023 Publicação: 29/03/2023
Ato

Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)
Área: GP Nº: 10/2023 Publicação: 23/03/2023
Ato

Institui a Campanha de Apoio às Vítimas da Calamidade Ocorrida no Litoral do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2023 Publicação: 01/03/2023
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Ministério Público de Contas
Revogado
Área: GP Nº: 14/2022 Publicação: 08/10/2022
Resolução

Institui e regulamenta a gratificação de compensação por assunção de acervo processual - Conselheiros e Auditores
Revogado
Área: GP Nº: 13/2022 Publicação: 08/10/2022
Ato

Delega competência à Chefia de Gabinete para o fim que especifica
Área: GP Nº: 09/2023 Publicação: 10/03/2023
Ato

Dispõe sobre a suspensão de prazos em 25 de janeiro de 2023
Área: GP Nº: 08/2023 Publicação: 03/03/2023
Ato

Designa servidoras para apoio no exercício das atribuições do canal “Ouvidoria das Mulheres”
Área: GP Nº: 07/2023 Publicação: 02/03/2023
Ato

Delega competência à Chefia de Gabinete da Presidência
Área: GP Nº: 06/2023 Publicação: 01/03/2023
Ato

Altera o Anexo do Ato GP nº 12, de 7 de junho de 2022, que designa os Gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022-2026
Área: GP Nº: 04/2023 Publicação: 24/02/2023
Resolução

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma em que especifica
Área: GP Nº: 03/2023 Publicação: 16/02/2023
Resolução

Altera a Resolução nº 4, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre a realização de teletrabalho “home office” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2023 Publicação: 17/02/2023
Resolução

Dispõe sobre a majoração da Gratificação de representação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Procurador-Geral do Ministério Público junto a este Tribunal
Revogado
Área: GP Nº: 01/2023 Publicação: 10/02/2023
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023
Revogado
Área: GP Nº: 03/2023 Publicação: 03/02/2023
Ato

Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
Área: GP Nº: 02/2023 Publicação: 03/02/2023
Ato

Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023
Área: GP Nº: 01/2023 Publicação: 02/02/2023
Resolução

Revoga o inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 03/2020
Área: GP Nº: 24/2022 Publicação: 16/12/2022
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 23/2022 Publicação: 16/12/2022
Ato

Dispõe sobre a concessão e pagamento do abono de permanência dos membros e servidores para o exercício de 2023
Área: GP Nº: 32/2022 Publicação: 16/12/2022
Ato

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 31/2022 Publicação: 03/12/2022
Ato

Define a data de início das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 27/2022 Publicação: 08/11/2022
Ato

Regulamenta o funcionamento da Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica e dá outras providências
Área: GP Nº: 30/2022 Publicação: 02/12/2022
Resolução

Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 22/2022 Publicação: 01/12/2022
Resolução

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas
Área: GP Nº: 21/2022 Publicação: 24/11/2022
Resolução

Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 26 de novembro de 2008, que disciplina o gozo da licençaprêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.
Área: GP Nº: 20/2022 Publicação: 24/11/2022