Legislação
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- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1294/2016/2016 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1272/2015/2015 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.271/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1271/2015/2015 Publicação: - Nº: 1244/2014/2014 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.190/2012 - Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do EstadoNº: 1190/2012/2012 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.115/2010 - Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1115/2010/2010 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.092/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Nº: 1092/2009/2009 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.073/2008 - Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoçãoNº: 1073/2008/2008 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.026/2007 - Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.Nº: 1026/2007/2007 Publicação: - Ordem de Serviço
Regulamenta os procedimentos de distribuição de processos aos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São PauloÁrea: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI 5050/2021-16 - Ordem de Serviço
Procedimentos e subsídios à realização de fiscalizaçõesRevogadoÁrea: SDG Nº: 2/2021 Publicação: - Ordem de Serviço
Transferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões RodoviáriasÁrea: SDG Nº: 1/2021 Publicação: - Ordem de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2020RevogadoÁrea: SDG Nº: 1/2020 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providênciasÁrea: GP Nº: 1335/2018 Publicação: Processo: Lei Complementar 1.335/18 - Legislação Estadual
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989Publicação: