21/11/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (22/11), das 9h00 às 12h00, o 4º Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento ocorrerá no município de Bauru, nas dependências do Teatro Universitário da FOB/USP, localizado na Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, na Vila Universitária. Em decorrência do aumento do número de casos de COVID-19, será obrigatório o uso de máscara de proteção facial.
A capacitação, direcionada a servidores públicos municipais e estaduais e à sociedade em geral, contará com transmissão em tempo real pelo YouTube e pela TVTCE por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
A abertura será realizada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho. Durante a programação serão debatidas as principais mudanças e novidades impostas pela Lei nº 14.133/21, que determina o novo regramento do sistema de contratação em toda a esfera pública.
. Palestras
A primeira palestra do evento, ministrada pela Agente da Fiscalização do TCESP Luciana Maria Assad, debaterá as alterações contratuais e o reequilíbrio econômico-financeiro. Em seguida, Maira Coutinho Giroto, que também é Agente da Fiscalização do Tribunal de Contas, discorrerá sobre contratos, garantias, prazos e execução contratual.
Os debates seguirão com palestra apresentada pelo Chefe-Técnico da Fiscalização do TCE Robson Luis Correia. Na oportunidade, ele comentará assuntos relacionados às infrações e sanções administrativas.
O encerramento das discussões técnicas promovidas pelo TCE acerca da Lei nº 14.133/21 contará com uma apresentação do Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região com atuação no município de Bauru José Fernando Ruiz Maturana, que tratará sobre os reflexos nas relações trabalhistas provocados pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
Aqueles que desejarem participar presencialmente do evento devem realizar inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3fvqzOi. Para obter certificado de participação, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP e estar inscrito na página do curso pelo endereço https://bit.ly/3fy57YY.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.
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