Sessão de 02/04/2024
ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-019802.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima"I de Franco da Rocha. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete Estadual). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/07/17. Valor – R$7.289.116,59. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
02 TC-020510.989.17-1
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha. Responsável(is): Lourival Gomes, Nivaldo César Restivo (Secretários Estaduais), Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete Estadual), Luiz Henrique Negrão e Marcel Peixoto Frisene (Diretores Estaduais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
03 TC-011357.989.18-5
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/02/18. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
04 TC-017658.989.18-1
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/08/18. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-023114.989.18-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/18. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-010100.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/04/19. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
07 TC-016569.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha. Responsável(is): Amador Donizeti Valero (Chefe de Gabinete Estadual). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/07/19. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
08 TC-020953.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Gabinete do Secretário e Assessorias. Contratada(s): M Thomaz Construções e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia consistentes na reforma do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" I de Franco da Rocha. Responsável(is): Luiz Henrique Negrão e Marcel Peixoto Frisene (Diretores Estaduais). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 07/05/19. Termo de Recebimento Definitivo de 18/07/19. Advogado(s): Carlos Henrique Lemos (OAB/SP nº 183.041), Luiz Cláudio Brito de Lima (OAB/SP nº 207.555), João Henrique Lemos (OAB/SP nº 367.440) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
09 TC-019444.989.23-0
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial e ronda motorizada (motocicleta), desarmada, sob demanda, integrados com sistema de vigilância eletrônica, incluindo áudio, alarme e sistema de circuito fechado de televisão (CFTV), com instalação de infraestrutura, locação e manutenção para monitoramento remoto estratégico. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
10 TC-020750.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-09-23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
11 TC-000732.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fabio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
12 TC-001608.989.24-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" – São José dos Campos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-23. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fabio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7
Resultado: REGULAR.
13 TC-000973.989.24-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades – AME Ituverava. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Comendador Takayuki Maeda” – AME Ituverava. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Bruno Baldo Filho (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/23. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
14 TC-006986.989.24-2
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Órgão(s) Beneficiário(s): Fundos Municipais de Assistência Social de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. Responsável(is): Célia Kochen Parnes, Nayra Karam Moyses (Secretárias Estaduais), Denise Bocchini, Gilmar André dos Santos Neves de Lavor, Janice Aparecida Oliveira de Moraes, Mariana Araújo dos Santos, Luana de Sá Cambôa (Diretores Técnicos Estaduais), Caio Arias Matheus, Ademário da Silva Oliveira, Válter Suman, Marco Aurélio Gomes dos Santos, Márcio Melo Gomes, Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, Alberto Pereira Mourão, Paulo Alexandre Pereira Barbosa e Pedro Luiz de Freitas Gouvêa Júnior (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.048.861,27. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
15 TC-016563.989.19-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização de empreendimento composto de 178 unidades habitacionais, denominado “Louveira D”, no Município de Louveira. Responsável(is): Eduardo Velucci, Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor-Técnico) e Carlos Roberto Alvim (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 30/09/21. Termo de Recebimento Definitivo de 26/10/21. Advogado(s): Ana Lucia Fernandes Abreu Zaorob (OAB/SP nº 81.487), José Carlos Macruz (OAB/SP nº 94.381), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDOS.
16 TC-008821.989.20-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TMTTRENS 2000 (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda., MPE Engenharia e Serviços S/A, Trail Infraestrutura Ltda. e Dogma Serviços Especializados Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 30 trens da série 2000, com fornecimento de materiais e insumos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente), Vitor Wilson Garcia, Carlos Roberto dos Santos (Diretores) e Márcio Machado (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15-08-18. Valor – R$226.137.953,68. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-07-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
17 TC-009177.989.20-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TMTTRENS 2000 (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda., MPE Engenharia e Serviços S/A, Trail Infraestrutura Ltda. e Dogma Serviços Especializados Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 30 trens da série 2000, com fornecimento de materiais e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Eduardo Jorge da Cunha Caldas Pereira, Marcelo José Brandão Machado, Luiz Eduardo Argenton (Diretores) e Fábio Abud Ortona (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-19. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Douglas Massera Rey (OAB/SP nº 308.951), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-07-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
18 TC-025334.989.20-9
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio TMTTRENS 2000 (constituído pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda., MPE Engenharia e Serviços S/A, Trail Infraestrutura Ltda. e Dogma Serviços Especializados Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 30 trens da série 2000, com fornecimento de materiais e insumos. Responsável(is): Felissa Sousa Alarcon, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Wilson Nagy Lopretto e Fábio Abud Ortona (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-20. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506), Maria Regina Scurachio Sales (OAB/SP nº 111.585), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP nº 236.578), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Douglas Macera Rey (OAB/SP nº 308.951), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 18-07-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-000454.989.24-5
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Pluri Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e limpeza de trens entre viagens (LEV) de trens-unidade, incluso o fornecimento de materiais saneantes domissanitários e equipamentos, nas linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM. Responsável(is): Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores), Vagner Rodrigues e Joanito Jerônimo Ferreira (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/12/23. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Magnus da Silva Menezes (OAB/SP nº 211.506) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
20 TC-013061.989.23-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Zeta Comercializadora de Energia S/A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o METRÔ – Lotes 1 a 4. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Milton Gioia Junior, Paulo Menezes Figueiredo (Diretores), Reinaldo Teixeira Nappo (Chefe de Departamento) e Eraldo Rubens Rett (Gerente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 10-05-23. Valor – R$145.484.972,16. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
21 TC-013064.989.23-9
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): RZK Comercializadora de Energia Ltda. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o METRÔ – Lote 5. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Milton Gioia Junior (Diretor) e Milton Pinto da Silva Junior (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico (analisada no TC-013061.989.23-2). Contrato de 10/05/23. Valor – R$36.322.318,56. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
22 TC-000009/001/23
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU) e Roberto Carlos da Silva Breseghello (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$70.183,29. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761) e outros. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES.
23 TC-041866/026/15
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Estadual de Diadema. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$99.047.884,70. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULARES.
24 TC-001075/026/19
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Danilo Druzian Otto (Coordenador da CGCSS) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Conselheiro-Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$71.825.198,26. Advogado(s): Pietro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MONTANTE DE R$1.480.616,00 COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E RECOMENDAÇÕES. REGULAR O RESTANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
25 TC-009606.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Sérgio Ferreira (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Sérgio Ferreira (Prefeito), Micheli Kowalczuk Machado e Jorge Galvani Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 25-10-19. Valor – R$5.867.335,53. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
26 TC-009940.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Sérgio Ferreira, Benedito Rodrigues da Silva (Prefeitos), Micheli Kowalczuk Machado, Jorge Galvani Filho, André Guimarães (Secretários Municipais) e Renato Alves (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 11-04-22. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
27 TC-012445.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-20. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
28 TC-012461.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito) e Micheli Kowalczuk Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-20. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
29 TC-012465.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva (Prefeito) e Micheli Kowalczuk Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-01-21. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
30 TC-013629.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva (Prefeito) e Micheli Kowalczuk Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-04-21. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
31 TC-024028.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva (Prefeito) e Micheli Kowalczuk Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-08-21. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
32 TC-011464.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva (Prefeito) e Micheli Kowalczuk Machado (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-12-21. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
33 TC-012758.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-22. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-010254.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de obras para complementação da ampliação da captação e adução de água bruta do Ribeirão Cachoeirinha e ampliação do Sistema Central ETA (Estação de Tratamento de Água). Responsável(is): André Guimarães (Secretário Municipal) e Renato Alves (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 28-02-23. Advogado(s): Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297), Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836), Guilherme Antibas Atik (OAB/SP nº 153.240) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-019122.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Execução de obras de adequação de acessibilidade em escolas municipais – Lotes II e III. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 17/05/22. Valor – R$15.652.201,69. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
36 TC-023071.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Execução de obras de adequação de acessibilidade em escolas municipais – Lotes II e III. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/23. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
37 TC-023072.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Construalpha Construções EIRELI. Objeto: Execução de obras de adequação de acessibilidade em escolas municipais – Lotes II e III. Responsável(is): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/11/23. Advogado(s): Paulo Roberto Oliveira (OAB/SP nº 288.395). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
38 TC-024294.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): ENGEZ Construções e Participações Ltda. Objeto: Execução de obras de construção do Parque da COHAB. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcos de Oliveira Anjos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 18-07-22. Valor – R$10.714.851,47. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
39 TC-018240.989.22-8
Representante(s): Rodrigo Claudionor Mendes – Vereador do Município de Pariquera-Açu. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Responsável(is): José Carlos Silva Pinto e Wagner Bento da Costa (Prefeitos). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, na execução do Contrato nº 76/2020, objetivando a prestação de serviços de engenharia para construção de centro de fisioterapia na Rua Máximo Zanella s/n – Vila Débora. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
40 TC-007947.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Eletroman Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de centro de fisioterapia na rua Máximo Zanella s/n, Vila Débora. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Carlos Silva Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 04-08-20. Valor – R$487.166,93. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
41 TC-012505.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Eletroman Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de centro de fisioterapia na rua Máximo Zanella s/n, Vila Débora. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-07-21. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
42 TC-012506.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Eletroman Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de centro de fisioterapia na rua Máximo Zanella s/n, Vila Débora. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-11-21. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
43 TC-012507.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Eletroman Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de centro de fisioterapia na rua Máximo Zanella s/n, Vila Débora. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-01-22. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
44 TC-012508.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Eletroman Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de centro de fisioterapia na rua Máximo Zanella s/n, Vila Débora. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-22. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
45 TC-012509.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu. Contratada(s): Eletroman Serviços Especializados Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para construção de centro de fisioterapia na rua Máximo Zanella s/n, Vila Débora. Responsável(is): Wagner Bento da Costa (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-09-22. Advogado(s): Simone Silva Melcher (OAB/SP nº 187.725), Marcelo Pio Pires (OAB/SP nº 305.057) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
46 TC-004703.989.18-6
Câmara Municipal: Barra do Turvo. Exercício: 2018. Presidente: Elcio Silva Reis. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES.
47 TC-005303.989.18-0
Câmara Municipal: Itanhaém. Exercício: 2018. Presidente: Rodrigo Dias de Oliveira. Advogado(s): Carla Cristina Pereira (OAB/SP nº 186.320). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULARES.
48 TC-005110.989.19-1
Câmara Municipal: Fartura. Exercício: 2019. Presidente: Isnar Manoel dos Santos. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
49 TC-005302.989.19-9
Câmara Municipal: Santa Clara d'Oeste. Exercício: 2019. Presidente: Donizete do Socorro Alves. Advogado(s): Evandro Farias Mura (OAB/SP nº 184.341). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES.
50 TC-003443.989.20-7
Câmara Municipal: Dobrada. Exercício: 2020. Presidente: João Tavares da Silva. Advogado(s): Josiane Simão Soares (OAB/SP nº 214.541). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
51 TC-003566.989.20-8
Câmara Municipal: Nova Campina. Exercício: 2020. Presidente: Cleuza Benedita de Ramos Cavalheiro. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
52 TC-003976.989.20-2
Câmara Municipal: São Carlos. Exercício: 2020. Presidente: Luis Carlos Fernandes da Cruz. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
53 TC-006645.989.20-3
Câmara Municipal: Cajamar. Exercício: 2021. Presidente: Saulo Anderson Rodrigues. Advogado(s): Márcia Cristina Nogueira (OAB/SP nº 162.870), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
54 TC-004056.989.22-1
Prefeitura Municipal: Severínia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Gláucia Emília Scatolin. Advogado(s): João Henrique Ferrarese Lapolla (OAB/SP nº 474.137) e Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E RESSALVAS.
55 TC-004253.989.22-2
Prefeitura Municipal: Ituverava. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Antônio de Araújo. Advogado(s): Camilla Carvalho de Paula Piano Vargas (OAB/MG nº 130.483), Flávio Ribeiro dos Santos (OAB/MG nº 100.767), Maxwell Ladir Vieira (OAB/MG nº 88.623) e Guilherme Dias Machado (OAB/MG nº 95.374). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
56 TC-004259.989.22-6
Prefeitura Municipal: Lençóis Paulista. Exercício: 2022. Prefeitos: Anderson Prado de Lima e Manoel dos Santos Silva. Períodos: (01/01/22 a 06/06/22, 27/06/22 a 31/12/22) e (07/06/22 a 26/06/22). Advogado(s): Sílvio Paccola Júnior (OAB/SP nº 206.493), Rodrigo Fávaro (OAB/SP nº 224.489), Rafael Augusto Barbosa de Souza (OAB/SP nº 240.177) e Jorge Alexandre Langona (OAB/SP nº 249.180). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
57 TC-014357.989.22-7(ref. TC-020052.989.21-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, no exercício de 2020. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito) e Danilo de Almeida Rezende (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-05-22, na parte que julgou ilegais os atos de admissão de Pauliana Aparecida Bustamante, Leila Motta dos Santos Pimentel e Claudia Maria Ramos Ribeiro Higo, negando-lhes registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
58 TC-022252.989.22-3(ref. TC-001404.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra e Labsaude Prestação de Serviços de Análises Clínicas Ltda., objetivando a prestação de serviços para realização de exames laboratoriais pelo período de 12 meses. Responsável(is): Josias Zani Neto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 19-10-22, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Karina Santos Antoniazzi (OAB/SP nº 174.198). Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
59 TC-001291.989.24-2(ref. TC-006516.989.23-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Barueri. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Barueri e o Instituto Diretrizes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Parque Imperial "José Agostinho dos Santos". Responsável(is): Dionísio Alvares Mateos Filho (Secretário Municipal) e Marcelo Fernandes da Silva (Diretor do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04-12-23, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
60 TC-001383.989.24-1(ref. TC-006516.989.23-3)
Recorrente(s): Rubens Furlan – Prefeito do Município de Barueri, Dionísio Alvarez Mateos Filho e Paulo Silas Reis – Ex-Secretários do Município de Barueri. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Barueri e o Instituto Diretrizes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Pronto Socorro do Parque Imperial "José Agostinho dos Santos". Responsável(is): Dionísio Alvares Mateos Filho (Secretário Municipal) e Marcelo Fernandes da Silva (Diretor do Instituto). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04-12-23, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
61 TC-016124.989.22-9
Representante(s): Verde Mar Alimentação Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jardinópolis. Responsável(is): Elaine Cristina Rizzuto Cruz (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jardinópolis na condução do Pregão Eletrônico nº 59/2022, destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento e preparo de alimentação escolar, fornecimento de todos os insumos, logística, supervisão, equipamentos e utensílios, fornecimento de toda a mão de obra para o preparo da alimentação na cozinha piloto, creches e berçários, e transporte dos serviços ora contratados nas Unidades Educacionais, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, para atender ao Programa de Alimentação nas Unidades Educacionais do Município. Advogado(s): Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
62 TC-018439.989.20-3
Representante(s): Observatório Social do Brasil – Franca. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Franca, afetas ao Convênio nº 11/2020 (Processo Administrativo nº 19.497/2020) e ao Contrato de Locação de Imóvel (Processo Administrativo nº 18.846/2020) firmados com o Hospital da Caridade “Dr. Ismael Alonso y Alonso”, para implantação de Hospital de Campanha voltado ao atendimento de pacientes infectados pela COVID-19. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
63 TC-018658.989.20-7
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Franca com vistas à aquisição de aventais, máscaras e luvas descartáveis (Processo Administrativo nº 1.085/2020) e à locação de leitos de enfermaria (Convênio nº 11/2020 – Processo Administrativo nº 19.497/2020). Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
64 TC-015888.989.20-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Prestação de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19, em 20 leitos de enfermaria de ocupação exclusiva dos pacientes do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 27/05/20. Valor – R$1.200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
65 TC-023443.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Prestação de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19, em 20 leitos de enfermaria de ocupação exclusiva dos pacientes do Município. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/08/20. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
66 TC-024066.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27/05/20. Valor – R$200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
67 TC-024108.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), José Conrado Dias Netto (Secretário Municipal e Responsável pelo Recebimento do Objeto) e Sandra Regina Vilela Fonseca (Responsável pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
68 TC-017517.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), Luiz Carlos Vergara Pereira (Secretário Municipal), Letícia Niebly de Paulo (Gestora do Convênio) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.400.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
69 TC-013896.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de Gestão de 23/03/20. Valor – R$28.416.612,17. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
70 TC-016135.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 02/06/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
71 TC-019051.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
72 TC-016558.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.040.900,28. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2024.
INSTRUMENTOS COTRATUAIS
73 TC-018297.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Vasconcelos e Santos Ltda. Objeto: Consultoria para recebimento do ativo de iluminação pública da distribuidora de energia elétrica, com serviços de gestão completa e execução do Sistema de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Danilo Barbosa Machado (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 17/03/20. Valor – R$5.049.198,99. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
74 TC-018337.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Vasconcelos e Santos Ltda. Objeto: Consultoria para recebimento do ativo de iluminação pública da distribuidora de energia elétrica, com serviços de gestão completa e execução do Sistema de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito), Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal e Gestor do Contrato), Ricardo Silas Thomaz (Secretário Adjunto Municipal) e Jonadabe Furquim da Silva (Responsável pelo Acompanhamento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
75 TC-010340.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Vasconcelos e Santos Ltda. Objeto: Consultoria para recebimento do ativo de iluminação pública da distribuidora de energia elétrica, com serviços de gestão completa e execução do Sistema de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
76 TC-021333.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Vasconcelos e Santos Ltda. Objeto: Consultoria para recebimento do ativo de iluminação pública da distribuidora de energia elétrica, com serviços de gestão completa e execução do Sistema de Iluminação Pública do Município, incluindo o fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/10/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
77 TC-019642.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Vasconcelos e Santos Ltda. Objeto: Consultoria energética para recebimento do ativo de iluminação pública da distribuidora de energia elétrica, com serviços de gestão completa e execução do Sistema de Iluminação Pública do Município com fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de um canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal) e Ricardo Silas Thomaz (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Conclusão de 13/04/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
78 TC-020160.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pradópolis. Contratada(s): INGESP – Instituto Innovare Gestão em Saúde Pública. Objeto: Contratação de serviços médicos, a serem prestados em caráter complementar em unidades de Saúde da Rede Municipal, nas áreas de Pronto Atendimento, Atenção Básica e Média Complexidade. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aldair Cândido de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18-04-16. Valor – R$3.884.937,67. Termos Aditivos de 02-05-17, 02-08-17, 02-10-17, 02-05-18, 02-05-19 e 30-04-20. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887) e Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
REPRESENTAÇÃO
79 TC-017782.989.21-4
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Ourinhos. Responsável(is): Toshio Misato (Prefeito) e Marco Antônio Ribeiro Margutti (Coordenador Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 15/2008, realizada pela Prefeitura Municipal de Ourinhos, objetivando a concessão de serviços públicos vinculados à construção, implantação, exploração e manutenção de cemitério parque particular de caráter secular reservado a fins sociais específicos. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Roberta Moraes Dias Benatti (OAB/SP nº 237.163), Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
80 TC-017790.989.21-4
Concedente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Concessionária: Ourinhos Memorial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. (atualmente Memorial Garden Cemitério Parque Ltda.). Objeto: Concessão de serviços públicos vinculados à construção, implantação, exploração e manutenção de cemitério parque particular de caráter secular reservado a fins sociais específicos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Antônio Ribeiro Margutti (Coordenador Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Toshio Misato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de Concessão de 17-02-09. Advogado(s): Luiz Fernando Vecchia (OAB/SP nº 309.028), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Roberta Moraes Dias Benatti (OAB/SP nº 237.163), Angélica Cristiane Ribeiro Callejon (OAB/SP nº 257.585) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
81 TC-020327.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, exclusive fornecimento de material. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07/01/21. Valor – R$3.673.999,96. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
82 TC-020448.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Sumaré. Contratada(s): CSW Construções Ltda. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município, exclusive fornecimento de material. Responsável(is): Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben (Prefeito) e Aparecido Fernandes da Silva (Secretário Municipal e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
83 TC-018299.989.23-6
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma geral das instalações do prédio da Câmara Municipal. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-12-21. Valor – R$9.967.858,03. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
84 TC-018301.989.23-2
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-07-22. Valor – R$4.776.949,33. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
85 TC-019458.989.23-3
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-01-23. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
86 TC-019459.989.23-2
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-23. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
87 TC-019460.989.23-9
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-22. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
88 TC-019462.989.23-7
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-11-22. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
89 TC-019465.989.23-4
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-06-23. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
90 TC-019495.989.23-8
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-04-23. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
91 TC-019501.989.23-0
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-07-23. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
92 TC-019965.989.23-9
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Reforma e ampliação do anexo administrativo da Câmara Municipal. Responsável(is): Edilson José da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 28-08-23. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
93 TC-018329.989.23-0
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Engeconx Desenhos Técnicos Ltda. Objeto: Prestação de serviço de elaboração de projeto arquitetônico, contendo desenhos técnicos, memorial descritivo, layout de mobiliário, equipamentos e salas, incluindo lista de materiais, a fim de subsidiar a ampliação das instalações da Câmara Municipal. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 24/02/22. Valor – R$31.500,00. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
94 TC-018706.989.23-3
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): Engeconx Desenhos Técnicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projeto arquitetônico, contendo desenhos técnicos, memorial descritivo, layout de mobiliário, equipamentos e salas, incluindo lista de materiais, a fim de subsidiar a ampliação das instalações da Câmara Municipal. Responsável(is): Edilson José da Silva (Gestor do Contrato Substituto). Em Julgamento: Termo de Aceite de 23/04/22. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
95 TC-018529.989.23-8
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): LLR Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma geral e fornecimento de mobiliário com instalação para a Sala da Presidência, Escola do Parlamento (Plenarinho) e cozinha (térreo) da Câmara Municipal. Responsável pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Antonio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 03/08/21. Valor – R$1.630.591,79. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
96 TC-018307.989.23-6
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): FFL Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento e instalação de revestimento interno e externo ACM – Aluminum Composite Material, na marquise externa e paredes internas e externas; fornecimento e instalação de brises nas paredes laterais externas e serviços complementares. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Antônio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 27/05/22. Valor – R$2.557.015,44. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
97 TC-018702.989.23-7
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): FFL Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento e instalação de revestimento interno e externo ACM – Aluminum Composite Material, na marquise externa e paredes internas e externas; fornecimento e instalação de brises nas paredes laterais externas e serviços complementares. Responsável(is): Antônio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/07/22. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
98 TC-018713.989.23-4
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): FFL Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços para fornecimento e instalação de revestimento interno e externo ACM – Aluminum Composite Material, na marquise externa e paredes internas e externas; fornecimento e instalação de brises nas paredes laterais externas e serviços complementares. Responsável(is): Flávia Cavaleiro Rodrigues (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de 30/08/22. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
99 TC-018733.989.23-0
Contratante: Câmara Municipal de Barueri. Contratada(s): FFL Sinalização, Comércio e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento e instalação de revestimento interno e externo ACM – Aluminum Composite Material, na marquise externa e paredes internas e externas; fornecimento e instalação de brises nas paredes laterais externas e serviços complementares. Responsável(is): Antônio Furlan Filho (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/22. Advogado(s): Lucas Rafael Nascimento (OAB/SP nº 264.968). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
100 TC-000409.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Túlio José Tomass do Couto (Vice-Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Túlio José Tomass do Couto (Vice-Prefeito) e Leandro Dias de Souza (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-07-21. Valor – R$75.551.492,88. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 19/03/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
101 TC-022447.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Guilherme Gaspar Magnusson (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 19/03/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
102 TC-022682.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito) e Guilherme Gaspar Magnusson (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 03-11-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 19/03/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
103 TC-020867.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Guilherme Gaspar Magnusson e Edivilson Cardoso Rafaeta (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-06-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 19/03/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
104 TC-020870.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, transporte, operação e destinação final em aterro sanitário dos resíduos sólidos domiciliares, dos resíduos reaproveitáveis em vias públicas com destinação final em central de triagem, grandes geradores e escolas, incluindo implantação, operação, manutenção e higienização de contêineres. Responsável(is): Nilson Alcides Gaspar (Prefeito), Guilherme Gaspar Magnusson e Edivilson Cardoso Rafaeta (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriele Letícia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 19/03/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
105 TC-003978.989.20-0
Câmara Municipal: São José dos Campos. Exercício: 2020. Presidentes: Roberto da Penha Ramos e José Dimas Pereira. Períodos: (01-01-20 a 03-08-20, 05-08-20 a 31-12-20) e (04-08-20). Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
106 TC-006585.989.20-5
Câmara Municipal: Pirajuí. Exercício: 2021. Presidentes: Luis Augusto Bortoloti Azevinheiro e Ademir José Alves. Períodos: (01-01-21 a 17-10-21; 19-10-21 a 31-12-21) e (18-10-21). Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886) e Fabiana Polito Ferreira (OAB/SP nº 282.572). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 06/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
107 TC-004403.989.22-1
Câmara Municipal: Américo Brasiliense. Exercício: 2022. Presidente: José Roberto de Andrade. Advogado(s): Dayane Aparecida Fanti Tangerino (OAB/SP nº 306.601). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
108 TC-004703.989.22-8
Câmara Municipal: São João do Pau d´Alho. Exercício: 2022. Presidente: Valdir Batista. Advogado(s): Vanderlei Isael Biazini (OAB/SP nº 342.440). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
109 TC-004737.989.22-8
Câmara Municipal: Três Fronteiras. Exercício: 2022. Presidente: Luciana Aparecida de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
110 TC-004773.989.22-3
Câmara Municipal: Buritizal. Exercício: 2022. Presidente: Rafael de Sousa Caliman. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-005027.989.22-7
Câmara Municipal: Itu. Exercício: 2022. Presidente: Manoel Monteiro Gomes. Advogado(s): Eduardo Luis Iarussi (OAB/SP nº 89.323) e Roberta Vieira Garcia Andreolli Iarussi (OAB/SP nº 144.151). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
112 TC-003946.989.22-5
Prefeitura Municipal: Óleo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Jordão Antonio Vidotto. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
113 TC-003968.989.22-8
Prefeitura Municipal: Pedregulho. Exercício: 2022. Prefeito(a): Dirceu Polo Filho. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. Sustentação oral proferida em 19-03-24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
114 TC-003999.989.22-1
Prefeitura Municipal: Restinga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Karla Montagnini Ferracioli. Advogado(s): Alex Gomes Balduino (OAB/SP nº 292.682) e Gabriele Cristina David (OAB/SP nº 428.399). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
115 TC-004310.989.22-3
Prefeitura Municipal: Itapeva. Exercício: 2022. Prefeito(a): Mário Sergio Tassinari. Advogado(s): Marcelus Gonsales Pereira (OAB/SP nº 148.850), Marcos Paulo Cardoso Guimarães (OAB/SP nº 205.816), Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB/SP nº 220.187), Fábio de Almeida Moreira (OAB/SP nº 272.074), João Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB/SP nº 276.162), Maria Lídia Borri (OAB/SP nº 460.097), Débora Mayane Batista Nossig (OAB/SP nº 493.434). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
116 TC-028376/026/13
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): Antônio Nilson Santos Borges. Objeto: Delegação, por meio de permissão, da prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros nas modalidades alimentador e seletivo. Responsável(is): Atílio André Pereira, Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Secretários Municipais), Oscar Kaari e Martha Verônica Bitner Trevisan (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de Contrato de 15/03/22. Advogado(s): Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Lígia Fernanda Kazokas (OAB/SP nº 249.604), Eduardo José de Faria Lopes (OAB/SP nº 248.470), Keli Marques Liberato (OAB/SP nº 276.695), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Elvis Rodrigues Branco (OAB/SP nº 220.634) e outros. Acompanha(m): TC-000204/989/12, TC-006024/026/12, TC-017986/026/13, TC-021800/026/17, TC-023707/026/13 e TC-033139/026/11. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2 e GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
117 TC-022803.989.23-5
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC. Contratada(s): GRSP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Execução de obras do sistema de esgotamento de efluentes para bacia do Córrego Cachoeira – 2ª Etapa. Responsável(is): Márcio Roberto Gaiotto (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/23. Advogado(s): Liliane Regina Vieira Lucas de Camargo Barros (OAB/SP nº 293.431). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
118 TC-024644.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Golden Food – Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI. Objeto: Aquisição estimada mensal de 4.500 cestas básicas para os servidores municipais. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Eliane de Sousa Alves Machado, José Roberto Jorge (Secretários Municipais), Marcelo Souza Pessoa (Secretário Adjunto Municipal), Aguinaldo de Jesus Oliveira (Assistente Administrativo) e Edvaldo Mota de Assis (Responsável pelo Almoxarifado). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Aniello dos Reis Parziale (OAB/SP nº 259.960), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Sidney Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 184.500), Sandra Melquíades de Queiroz (OAB/SP nº 384.264), Marana Paula Lopes Mainarte (OAB/SP nº 400.510), Caique Santos de Castro (OAB/SP nº 418.043) e outros. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
119 TC-013307.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de reforma e ampliação da EMEF "Profa. Therezinha do Menino Jesus Soares Nascimento", incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação, e pelo(s) Instrumento(s): Carlos José de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 01-04-14. Valor – R$3.763.045,04. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
120 TC-013528.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de reforma e ampliação da EMEF "Profa. Therezinha do Menino Jesus Soares Nascimento", incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Carlos José de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-04-14. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
121 TC-013576.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de reforma e ampliação da EMEF "Profa. Therezinha do Menino Jesus Soares Nascimento", incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Célio da Silva Chaves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-12-14. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
122 TC-013584.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de reforma e ampliação da EMEF "Profa. Therezinha do Menino Jesus Soares Nascimento", incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Dalton Ferracioli de Assis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-15. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
123 TC-013586.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de reforma e ampliação da EMEF "Profa. Therezinha do Menino Jesus Soares Nascimento", incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Luis Carlos de Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-07-15. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR.
124 TC-013452.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): Urbanizadora Municipal S/A – URBAM. Objeto: Execução de reforma e ampliação da EMEF "Profa. Therezinha do Menino Jesus Soares Nascimento", incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Responsável(is): Carlos José de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDA.
REPRESENTAÇÃO
125 TC-003253.989.14-9
Representante(s): Dulce Rita Chaves de Andrade Dabkiewicz, Juvenil de Almeida Silverio e Fernando Luiz Isoppo Petiti. Representado(s): Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Responsável(is): Carlos José de Almeida (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades quanto à contratação da URBAM – Urbanizadora Municipal, pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos, mediante dispensa de licitação, para a realização de reforma e ampliação da EMEF "Profa. Therezinha do Menino Jesus Soares do Nascimento". Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Luis Henrique Homem Alves (OAB/SP nº 105.281), Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB/SP nº 407.644) e Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
126 TC-023787.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Obras de construção dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial: CAPS Álcool e Drogas AD III; CAPS III e CAPS Infantil. Responsável(is): José Antonio da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/05/23. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Marta Fraga Gonzalez (OAB/SP nº 206.361), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756)e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
127 TC-022323.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Teto Construtora S/A. Objeto: Obras de construção dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial: CAPS Álcool e Drogas AD III; CAPS III e CAPS Infantil. Responsável(is): José Antonio da Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/11/23. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778), Marta Fraga Gonzalez (OAB/SP nº 206.361), Guilherme Marques Galindo (OAB/SP nº 312.756)e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
128 TC-006812.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura viária no bairro Jardim Revista, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/09/22. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
129 TC-006577.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura viária no bairro Jardim Revista, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
130 TC-008690.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura viária no bairro Jardim Revista, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/03/23. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
131 TC-010839.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura viária no bairro Jardim Revista, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/03/23. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
132 TC-000870/006/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Serrana. Organização Social Beneficiária: Instituto de Apoio e Gestão à Saúde – IAGES. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Estratégia de Saúde do Município. Responsável(is): João Antonio Barboza (Prefeito) e Valdemar Lino Chaves Filho (Presidente do IAGES). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$534.092,76. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887), Ana Paula Santos Soares de Paula (OAB/SP nº 316.068), Esdras Igino da Silva (OAB/SP nº 193.586) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULARES, COM MULTA. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
133 TC-004693.989.22-0
Câmara Municipal: Santa Rosa de Viterbo. Exercício: 2022. Presidente: Luis dos Reis Augusto. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
134 TC-004782.989.22-2
Câmara Municipal: Conchas. Exercício: 2022. Presidente: Rodrigo Garcia Lerantovsk. Advogado(s): Gisele Albano Fernandes (OAB/SP nº 254.906). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
135 TC-004254.989.22-1
Prefeitura Municipal: Jacupiranga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Roberto Carlos Garcia. Advogado(s): Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/RJ nº 184.726). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
136 TC-003841.989.22-1
Prefeitura Municipal: Gália. Exercício: 2022. Prefeito(a): Renato Inácio Gonçalves. Advogado(s): Rogério Aparecido Ribeiro (OAB/SP nº 170.098) e Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB/SP nº 172.524). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
137 TC-003771.989.22-5
Prefeitura Municipal: Bálsamo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Carlos Eduardo Carmona Lourenço. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL. COM RECOMENDAÇÕES.
138 TC-004348.989.22-9
Prefeitura Municipal: Itapetininga. Exercício: 2022. Prefeitos: Simone Aparecida Curraladas dos Santos e Jeferson Rodrigo Brun. Períodos: (01-01-22 a 28-03-22) e (29-03-22 a 31-12-22). Advogado(s): Aline Aparecida Castro (OAB/SP nº 208.057), Fernando Araújo Scheide de Castro (OAB/SP nº 284.151), André Augusto Golob Fernandes (OAB/SP nº 309.220), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Taryn de Morais Diniz (OAB/SP nº 404.241) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
RECURSO ORDINÁRIO
139 TC-019586.989.23-8(ref. TC-017607.989.22-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pereiras. Assunto: Representação formulada por Djalma Lucio Gouveia, Vereador da Câmara Municipal de Pereiras, acerca de possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Pereiras, na contratação e nos pagamentos à empresa Locadora de Veículos Zé Artur Ltda. ME, objetivando a prestação de serviços de transporte de pacientes, alunos e idosos. Responsável(is): Miguel Tomazela (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-09-23, que julgou procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XVII, da Lei Complementar nº 709/93, e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
140 TC-020697.989.21-8(ref. TC-012588.989.17-8, TC-016392.989.18-2, TC-017450.989.19-9 e TC-017496.989.20-3)
Recorrente(s): Mitra Acesso em Rede e Tecnologia da Informação Municipal S/A. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Mitra Acesso em Rede e Tecnologia da Informação Municipal S/A, objetivando o licenciamento de uso de sistema estruturador de informação, inteligência e integração de Governo, incluindo os serviços de implantação, customização, operação assistida, suporte, treinamento e infraestrutura tecnológica, no valor de R$1.150.000,00. Responsável(is): Vanderlei José Marsico (Prefeito) Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 17-09-21, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Conrado Miranda Gama Monteiro (OAB/PR nº 70.003), Marcelo José Vanin (OAB/SP nº 139.990), Ana Carolina Ferraz de Almeida Rochelle (OAB/SP nº 345.695), Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), Luciano Pezza Cintrão (OAB/SP nº 144.545), Bruna Luisa Anadão (OAB/SP nº 320.779) e outros. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 02 de Abril de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL