Sessão de 05/03/2024
ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004328.989.20-7
Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Murilo Mohing Macedo (Diretor). Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-021030.989.19-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio T.A.V. (constituído pelas empresas Trail Infraestrutura EIRELI, Augusto Velloso Engenharia S.A. e Vad Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Execução de obras de complemento de Estação Elevatória de Esgoto 12 e linha de recalque, coletor tronco Mombaça I, coletor tronco Vale da União e Interligação – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto, Ricardo Daruiz Borsari (Diretores), Guilherme Machado Paixão, Renato Hochgreb Frazão (Superintendentes), Bruno Nogueira Pigozzo (Gestor do Contrato) e Rodrigo Pereira de Mendonça (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Andréa Paiva Guimarães(OAB/SP nº 136.649), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
03 TC-022107.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Objeto: Custeio de material de consumo, prestação de serviços e folha de pagamento, referente ao Programa 'Mais Santas Casas', para qualificar a entidade para o cumprimento das metas de prestação de serviços de natureza complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e José Nadim Cury (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 10-06-22. Valor – R$41.332.240,08. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Débora Sammarco Milena.. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
04 TC-023632.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Ilha Comprida, Itariri e Pedro de Toledo. Responsável(is): Vanessa de Oliveira Dias, Daniele Mendes Magalhães (Dirigentes Regionais de Ensino), Ednilde de Campos Xavier Oliveira (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Jane Nagliatti Ferreira (Diretora Técnica Estadual), Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, Dinamérico Gonçalves Peroni e Elezear Muniz Junior (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$5.537.975,37. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417), Paulo Sérgio Dias Sant'Ana Junior (OAB/SP nº 264.001) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
05 TC-042050/026/08
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Digicon S/A – Controle Eletrônico para Mecânica. Objeto: Prestação de serviços para elaboração do projeto executivo, fabricação, fornecimento e implantação do Sistema de Controle de Arrecadação e de Passageiros – SCAP da Linha 4 – Amarela, Fases I e II, incluindo o Pátio Vila Sônia. Responsável(is): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do Metrô) e Luís Bastos Lemos (Gerente do Metrô). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-12-22. Termo de Aceitação Definitiva de 13-04-23. Termo de Encerramento do Contrato de 27-07-23. Advogado(s): Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
06 TC-008331.989.17-8
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): João Cury Neto, Nourival Pantano Junior, Leandro José Franco Damy (Presidentes da FDE), Márcia Esteves Monteiro, Nilton Luis Viadanna, Alexandre Artur Perroni, Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira, João Batista Domingues Costa (Diretores da FDE), Luis Augusto Cannizzaro Moraes, Andréa Cristina Lopes Ribeiro, Paulo Roberto Silva Martins (Gerentes da FDE) e Neiva Aparecida de Moraes Garrido (Chefe da FDE). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
07 TC-021362.989.17-0
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): Nilton Luis Viadanna (Diretor da FDE) e Luis Augusto Cannizzaro Moraes (Gerente da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-12-17. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
08 TC-000557.989.18-3
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): Nilton Luis Viadanna (Diretor da FDE) e Luis Augusto Cannizzaro Moraes (Gerente da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-17. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
09 TC-006080.989.19-7
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira (Diretor da FDE) e Luis Augusto Cannizzaro Moraes (Gerente da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-18. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
10 TC-008100.989.20-1
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): Leandro José Franco Damy (Presidente da FDE) e João Batista Domingues Costa (Diretor da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-12-19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
11 TC-000381.989.21-9
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE) e Alexandre Artur Perroni (Diretor da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
12 TC-007902.989.22-7
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente da FDE) e Alexandre Artur Perroni (Diretor da FDE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
13 TC-007911.989.22-6
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): AMIL Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, pronto-socorro, atendimento ambulatorial, exames laboratoriais especializados e complementares, serviços auxiliares, partos e cirurgias aos empregados da FDE e dependentes. Responsável(is): Alexandre Artur Perroni (Diretor da FDE) e Andréa Cristina Lopes Ribeiro (Gerente da FDE). Em Julgamento: Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais de 10-03-22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
14 TC-015101.989.23-4
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano doEstado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Terra Nova Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para realização dosempreendimentos Amparo "D/G", compostos de 38 e 148 unidadeshabitacionais, respectivamente, e demais serviços, no Município de Amparo. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente CDHU) e Silvio Vasconcellos (Diretor da CDHU). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-001895.989.22-6
Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Célia Kochen Parnes, Nayra Karam Moyses, Laura Muller Machado e Célia Camargo Leão Edelmuth (Secretárias). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. PROCESSOS TC-003385.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Nedavaska, Juliana Felicidade Armede, Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz e Luiz Oberdan Liporoni. TC-003386.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Marisa Leite Machado, Alessandro Gomes dos Santos e Pedro Paulo Baroncelli Moreira. TC-003387.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Administração da Coordenadoria de Ação Social. Ordenador(es) da Despesa: Tatiane Sousa Magalhães e Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva. TC-003388.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital em São Paulo – DRADS Capital. Ordenador(es) da Despesa: Mauralis da Silva Selan e Maria dos Remédios Pereira Alencar Silva. TC-003389.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Norte em Guarulhos – DRADS Grande São Paulo Norte. Ordenador(es) da Despesa: Jane Graciela Silva Santos e Aparecida Sandra Fabri. TC-003390.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo ABC em Santo André – DRADS Grande São Paulo ABC. Ordenador(es) da Despesa: Flávia Robles Dotto, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva e Kátia Neris da Silva. TC-003391.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Leste em Mogi das Cruzes – DRADS Grande São Paulo Leste. Ordenador(es) da Despesa: Júlio César Castrezana, Patricia Cesare dos Santos Oliveira e Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva. TC-003392.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Oeste em Osasco – DRADS Grande São Paulo Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Geraldo Teotônio da Silva, Ana Paula Souza Romeu e Janaina Santos de Lima. TC-003393.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba – DRADS Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, Luciano José Amaral Ribeiro e Felipe Ribeiro Campanholi. TC-003394.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas – DRADS Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Valter José Baroni Gonçalves e Janete da Silva Lopes. TC-003395.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Ribeirão Preto – DRADS Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Socorro Viviane Batista e Delvita Pereira Alves. TC-003396.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Bauru – DRADS Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Lazara Maria Gomes Gazzetta e Marília de Cássia dos Santos. TC-003397.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto – DRADS São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Maria de Castilho Laguna e Carla Elisa Chaves. TC-003398.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Noroeste em Araçatuba – DRADS Alta Noroeste. Ordenador(es) da Despesa: Maria José de Almeida e Martha Helena Pimenta. TC-003399.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Sorocabana em Presidente Prudente – DRADS Alta Sorocabana. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Rufino Galindo Campos e Flávia Barbosa Figueiredo Trindade. TC-003400.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília – DRADS Marília. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Regina Barboza Garrossino e José Roberto Jordão Paduan. TC-003401.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Barretos – DRADS Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Maria Izildinha Dias Dionísio e Márcia Aparecida Muzeti. TC-003402.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Franca – DRADS Franca. Ordenador(es) da Despesa: Ana Lucia Costa Jacinto e Tatiana Roberta Borges Martins. TC-003403.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara – DRADS Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Albano Filho e Elder Leopoldo Junior. TC-003404.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS. Ordenador(es) da Despesa: Marly Pulini da Costa e Maria Michele Nascimento Dodo. TC-003405.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba – Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida Ribeiro Germek, Ana Maria Leme da Silva Sampaio e Fernanda Cristina Chiorfi Piva. TC-003406.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Botucatu – DRADS Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Alcides Carvalho Filho e Fernanda Aparecida Percário. TC-003407.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Fernandópolis – DRADS Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Marivalda Permegiani Vilarinho, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva e Márcia Fernanda Infante. TC-003408.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Avaré – DRADS Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Andreia Aparecida de Oliveira e Elza Castilho Albuquerque. TC-003409.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale do Paraíba em São José dos Campos – DRADS Vale do Paraíba. Ordenador(es) da Despesa: Sueli Leite da Silva, Claudinei Shizuya Nagate, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva e Andreia Cristina de Sousa Moretti. TC-003410.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista em Santos – DRADS Baixada Santista. Ordenador(es) da Despesa: Luana de Sá Camboa e Sergiane de Lima Silva. TC-003411.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Vale do Ribeira em Registro – DRADS Vale do Ribeira. Ordenador(es) da Despesa: Maria Isolina de Carvalho e Silva Ventura e Sonia Regina Morato. TC-003412.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Itapeva – DRADS Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: José Carlos dos Santos Filho, Rosana Moya Fragão Contipeli, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva e Camila Oliveira Lima Freitas. TC-003413.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Mogiana em São João da Boa Vista – DRADS Mogiana. Ordenador(es) da Despesa: Lucilene Aparecida Fiusa Potge e Regina Maria Bianchezi de Oliveira. TC-003414.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Alta Paulista em Dracena – DRADS Alta Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Rejane de Menezes Sanchez e Lucimara Dias da Silva. TC-003415.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Wagner Gomes Felleger e Andreia Márcia de Castro Rangel. TC-003416.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Fundo Estadual de Assistência Social. Ordenador(es) da Despesa: Ricardo Wagner Gomes Felleger e Andreia Márcia de Castro Rangel. TC-003417.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão Estratégica. Ordenador(es) da Despesa: João Francisco Resende, Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz, Felipe Madio de Oliveira e Thalita Ferreira de Oliveira. TC-003418.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Desenvolvimento Social. Ordenador(es) da Despesa: Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino e Fátima Justo Cortella. TC-003419.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional. Ordenador(es) da Despesa: Rita de Cássia Quadros Dalmaso Magno e Daniela Marim Mendes Pereira. TC-003420.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: David Nelson Araújo Campos, Sueli Barros Pereira e André Luiz Machado de Lima. TC-003421.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ordenador(es) da Despesa: José Armando Hussid e Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino. TC-003422.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Borges Gonçalves Rodrigues da Silva e Paulo Henrique Bonfim Xavier. TC-003423.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual do Idoso – CEI. Ordenador(es) da Despesa: Tomas Lúcio Freund, Daniele Ribeiro da Silva e Kelen Garcia.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
16 TC-001896.989.22-5
Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital. Assunto: Conta Anuais do exercício de 2022. Responsável(is): Nelson Luiz Baeta Neves Filho (Secretário). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-003744.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Cury Abumussi, Roberto Figueiredo Guimarães e Philippe Vedolim Duchateau. TC-018169.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão Administrativa. Ordenador(es) da Despesa: Márcio Cury Abumussi e Carlos Roberto Junqueira Cardozo. TC-018170.989.22-2 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Patrimônio do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Serra Azul Guimarães e Laércio Paulino Simões. TC-018171.989.22-1 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Entidades Descentralizadas. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Bernacchi Maia e Eliana Naccarati. TC-018172.989.22-0 Unidade Gestora Executora: Unidade do Arquivo Público do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Ieda Pimenta Bernardes, Thiago Lima Nicodemo e Camila Brandi de Souza Bentes. TC-018173.989.22-9 Unidade Gestora Executora: Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC. Ordenador(es) da Despesa: Celso Donizetti Talamoni e Ney Keniti Utida. TC-018174.989.22-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Planejamento. Ordenador(es) da Despesa: Erika Helena Lopes Gaia Alves, Ana Carolina Villas Boas Mennella e João Marcelo de Souza Gomes. TC-018175.989.22-7 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Orçamento. Ordenador(es) da Despesa: Nelson Ferreira Simões e Yukimi Nagata. TC-018176.989.22-6 Unidade Gestora Executora: Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH. Ordenador(es) da Despesa: Marisa de Andrade Santarém. TC-018177.989.22-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Perícias Médicas – DPME. Ordenador(es) da Despesa: Edenilza Campos de Assis e Mendes, Alessia Bossan e Bartyra Câmara Gomes Granata. TC-018178.989.22-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Toffoli Simoens da Silva. TC-018179.989.22-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Compras Eletrônicas. Ordenador(es) da Despesa: Rita Joyanovic e Ana Carolina Feracini Gimenes.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
17 TC-011422.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Contratada(s): Itambé Alimentos Ltda. Objeto: Aquisição de leite em pó integral. Responsável(is): Erick Takahashi Tagawa (Coordenador da CISE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-09-22. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
18 TC-015276.989.23-3
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Contratada(s): Lions Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial. Responsável(is): Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior (Defensor Público-Geral) e Thomaz Fiterman Tedesco (Defensor Público Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-06-23. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
19 TC-000154/026/23
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Capão Bonito. Responsável(is): Humbert Emmanuel Schmidt Oliveira, Eduardo Velucci e Reinaldo Iapequino (Diretores-Presidentes) e Marco Antonio Citadini (Prefeito Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.916.212,04. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR. IMPEDIDO O CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI.
20 TC-027570/026/14
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina. Responsável(is): Giovanni Guido Cerri, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS), Antonio Carlos Salgueiro de Araújo (Responsável pelo SECONCI/SP) e Paulo Roberto Simon Carrion (Gerente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$99.386.361,57. Advogado(s): Piétro Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Acompanha(m): TC-011668/026/18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES ATUALIZADOS E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
21 TC-014067.989.22-8
Representante(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Poá. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Poá e Radial Transporte Coletivo Ltda., objetivando a concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Resultado: IMPROCEDENTE. VENCIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-014073.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Objeto: Concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Pereira de Sousa (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-11. Valor – R$113.214.249,00. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248), Guido Pulice Boni (OAB/SP nº 317.863) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-6. Pedido de vista do Conselheiro Dimas Ramalho.
Resultado: REGULAR. VENCIDO O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
23 TC-011907.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 12-02-16. Valor – R$547.050,00. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
24 TC-012433.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Maurício Humberto Fornari Moromizato, Délcio José Sato, Flávia Comitte do Nascimento (Prefeitos), Maria do Carmo Benício Oliveira Nascimento, Hélio José de Paula, Paulo Márcio Alves Coelho Prado, Elizabeth Teixeira Leite Isnard Santos, Maria de Fátima Souza Barros Santos, Pollyana Fátima Gama Santos (Secretários Municipais) e Andréa Silvinas Tavares (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDA.
25 TC-012437.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-04-16. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
26 TC-012439.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-16. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
27 TC-012442.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Hélio José de Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-17. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
28 TC-012443.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Hélio José de Paula (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-17. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
29 TC-011964.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Maria do Carmo Benício Oliveira Nascimento (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-08-18. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
30 TC-011965.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Elizabeth Teixeira Leite Isnard Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-18. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
31 TC-011971.989.19-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Elizabeth Teixeira Leite Isnard Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-18. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
32 TC-011973.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Paulo Márcio Alves Coelho Prado (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-18. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
33 TC-011974.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 02-01-19. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
34 TC-011257.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito) e Pollyana Fátima Gama Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 19-12-19. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
35 TC-011298.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 10-12-20. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
36 TC-011299.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Flávia Comitte do Nascimento (Prefeita) e Maria de Fátima Souza Barros Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-21. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
37 TC-022026.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Maria de Fátima Souza Barros Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-08-21. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
38 TC-000979.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Seleta – Agência Fornecedora de Profissionais Especializados, e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controle de acesso e limpeza em ambiente escolar com fornecimento de material. Responsável(is): Maria de Fátima Souza Barros Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 27-12-21. Advogado(s): Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), Fernando Kenji Egashira (OAB/SP nº 369.091), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
39 TC-016587.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de serviços de recomposição asfáltica e sinalização horizontal em diversas ruas do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito) e Nelson José Pedroso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-01-20. Valor – R$26.585.419,96. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-017057.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de serviços de recomposição asfáltica e sinalização horizontal em diversas ruas do Município. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito), Nelson José Pedroso, Rogério Antônio da Silva (Secretários Municipais) e Alexandre de Almeida (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 27-11-20. Termo de Recebimento Definitivo de 28-05-21. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-020882.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de serviços de recomposição asfáltica e sinalização horizontal em diversas ruas do Município. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-020883.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de serviços de recomposição asfáltica e sinalização horizontal em diversas ruas do Município. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-020884.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de serviços de recomposição asfáltica e sinalização horizontal em diversas ruas do Município. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-08-20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-022483.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Contratada(s): Teto Construtora S.A. Objeto: Execução de serviços de recomposição asfáltica e sinalização horizontal em diversas ruas do Município. Responsável(is): Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-20. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Edlaine Cristina Xavier Chrisóstomo (OAB/SP nº 250.216), Hariana Aparecida Sarreta (OAB/SP nº 301.643), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742), Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-016229.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Olímpia. Contratada(s): DFA – Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda. Objeto: Prestação de serviços no preparo da alimentação escolar, com o fornecimento de gêneros e demais insumos para atender ao programa de alimentação escolar das unidades educacionais do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: João Luiz Alves Ferreira (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiana de Oliveira Neto Torres (Secretária Municipal Interina). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 06-03-23. Valor – R$9.519.832,00. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
46 TC-017571.989.21-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Registro. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro– APAMIR. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde destinados àmanutenção e ao funcionamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Responsável(is): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Sérgio Guilhermino (Presidente da APAMIR). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-20. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Fabrício da Costa Moreira (OAB/SP nº 167.733), Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira (OAB/SP nº 280.849), Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB/SP nº 301.146), Alessandra Cristina Godoy Pupo (OAB/SP nº 323.507), Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB/SP nº 176.836) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-017572.989.21-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Registro. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro– APAMIR. Objeto: Gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde destinados àmanutenção e ao funcionamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Responsável(is): Gilson Wagner Fantin (Prefeito), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal) e Sérgio Guilhermino (Presidente da APAMIR). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-06-20. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314), Fabrício da Costa Moreira (OAB/SP nº 167.733), Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira (OAB/SP nº 280.849), Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB/SP nº 301.146), Alessandra Cristina Godoy Pupo (OAB/SP nº 323.507), Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB/SP nº 176.836) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
48 TC-023790.989.22-2
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Capivari. Entidade(s) Beneficiária(s): Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Responsável(is): Vitor Hugo Riccomini (Prefeito e Interventor da Beneficiária), Vládia de Freitas Guimarães (Secretária Municipal), Valter Luiz de Albuquerque e Luana Cristina Alfredo Cardoso (Dirigentes da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.500.000,00. Advogado(s): Roger Pazianotto Antunes (OAB/SP nº 167.046), Renata Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 189.331), Roberta Hortolani Fontolan (OAB/SP nº 221.006), Ágatha Marostegan Assad Annicchino (OAB/SP nº 241.404), Égon Marostegan Assad (OAB/SP nº 254.273) e Luis Henrique Veiga Antonelli (OAB/SP nº 483.601). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
49 TC-004677.989.22-0
Câmara Municipal: Salto Grande. Exercício: 2022. Presidente: Claudinei Antonangelo. Advogado(s): Thiago José Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 253.489). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
50 TC-004931.989.22-2
Câmara Municipal: São João da Boa Vista. Exercício: 2022. Presidentes: Raimundo Rui e Luis Carlos Domiciano. Períodos: (01-01-22 a 07-01-22) e (08-01-22 a 31-12-22). Advogado(s): Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB/SP nº 314.164). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
51 TC-003920.989.22-5
Prefeitura Municipal: Mira Estrela. Exercício: 2022. Prefeito(a): Priscilla Fernanda Cobacho do Prado. Advogado(s): Aparecido Carlos Santana (OAB/SP nº 65.084) e Alessandro Rodrigo Theodoro (OAB/SP nº 168.723). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
52 TC-008550.989.23-0(ref. TC-003050.989.21-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Sérgio Venício Dragão (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-03-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
53 TC-000518.989.24-9(ref. TC-002398.989.22-8)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM e Armando Silva Junior – Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Armando Silva Junior (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21-11-23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou as contas regulares com ressalvas, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thiago Francisco Ruiz (OAB/SP nº 291.227). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
54 TC-007892.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18-09-17. Valor – R$7.638.995,76. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
55 TC-008004.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Ana Paula Polotto Ribas de Andrade, Dalete de Oliveira, Danilo Barbosa Machado (Prefeitos), Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal), Ricardo Silas Thomaz (Secretário Adjunto Municipal), Joel Bella, Joaquim Marques Fernandes (Fiscais do Contrato), José Augusto Camargo Junior e José de Souza Mendes (Responsáveis pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
56 TC-021079.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-18. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
57 TC-021453.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Dalete de Oliveira (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-11-17. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
58 TC-021446.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-19. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
59 TC-011163.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-03-20. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
60 TC-015936.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-11-19. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
61 TC-015938.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-02-20. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
62 TC-021341.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-03-21. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
63 TC-018285.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-03-22. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
64 TC-021952.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-09-22. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
65 TC-000816.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-12-22. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
66 TC-008006.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Trail Infraestrutura Ltda. Objeto: Serviços de limpeza, transporte e conservação urbana. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal) e Ricardo Silas Thomaz (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-03-23. Advogado(s): Adriana Fernandes Scatolini (OAB/SP nº 109.504), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Lucas Alves Marques (OAB/SP nº 420.640), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Leandro Aparecido Reis Brasil (OAB/SP nº 271.244), Luiza Helena Gonçalves Schinki (OAB/SP nº 322.494), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Daril Antônio Prates Filho (OAB/SP nº 435.458), Kheyder Helsun Adennauer R. Paula Loyola (OAB/SP nº 165.313), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631), Keila Alves de Arruda (OAB/SP nº 477.340) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
67 TC-015831.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Mauro da Silva (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07-05-18. Valor – R$3.190.200,00. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-013299.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-19. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-020446.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-19. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-019427.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-20. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-000524.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-20 Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
72 TC-013216.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-05-21. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
73 TC-013731.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-05-22. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
74 TC-011199.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-05-23. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
75 TC-016532.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Stemme Telecomunicações do Brasil Ltda. Objeto: Prestação de serviços de conectividade e serviço de internet para atendimento das unidades da estrutura funcional da Prefeitura. Responsável(is): Paula Pezzoni Schekiera (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-23. Advogado(s): Paulo Roberto do Amaral Filho (OAB/SP nº 186.432), Juscelino Pereira da Silva (OAB/SP nº 54.632) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-022744.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubirajara. Contratada(s): T & R Construtora Ltda. (anteriormente Licório & Licório Construções Ltda. – ME). Objeto: Execução de obras de engenharia para construção de prédio de escola infantil – creche, no Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Altair Gonçalves, José Olderige Jacinto de Siqueira, Walmir Bordim (Prefeitos), Arthur Chekerdemiam Junior (Procurador Municipal) e Reinaldo A. S. Filho (Engenheiro). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 17-10-11. Valor – R$619.959,82. Termos Aditivos de 10-11-11, 10-06-13, 17-10-13, 13-01-14, 14-10-14 e 01-04-15. Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 31-10-17. Advogado(s): Fabiano Machado Gagliardi (OAB/SP nº 175.883), Gustavo Costilhas (OAB/SP nº 181.103), Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399), Christian de Souza Gonzaga (OAB/SP nº 409.692), Pablo Toassa Maldonado (OAB/SP nº 167.766), Arthur Chekerdemiam Junior (OAB/SP nº 104.996) e Araí de Mendonça Brazão (OAB/SP nº 197.602). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
77 TC-016014.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de frotas de veículos adaptados, locação de veículos especiais adaptados/transformados e disponibilização de sede administrativa e operacional para gerenciamento das atividades. Responsável(is): Luis Alberto Garcia Vigilio de Galarraga, Regina Maura Zetone Grespan, Lourival dos Santos Silva, Minea Paschoaleto Fratelli e Diego Santos Vido Faria (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
78 TC-004472.989.22-7
Câmara Municipal: Divinolândia. Exercício: 2022. Presidente: Dirceu José Silva Júnior. Advogado(s): Ana Paula Diogo de Oliveira (OAB/SP nº 390.472). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
79 TC-004504.989.22-9
Câmara Municipal: Guaraçaí. Exercício: 2022. Presidente: Patricia Cristina Caetano do Nascimento. Advogado(s): Verônica Tavares Dias (OAB/SP nº 194.895). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
80 TC-004691.989.22-2
Câmara Municipal: Santa Rita d´Oeste. Exercício: 2022. Presidente: Wilson Gilberto Sanches Bonini. Advogado(s): Rodrigo Antonio Correa (OAB/SP nº 175.075). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
81 TC-004824.989.22-2
Câmara Municipal: Paraíso. Exercício: 2022. Presidente: Rafael Lucas de Lima. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
82 TC-004829.989.22-7
Câmara Municipal: Piquete. Exercício: 2022. Presidente: José Luiz de Faria Junior. Advogado(s): Bruno Reginato Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 224.414). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
83 TC-004847.989.22-5
Câmara Municipal: Santa Branca. Exercício: 2022. Presidente: Francisco de Assis Nunes da Silva. Advogado(s): Vanessa de Siqueira Campos (OAB/SP nº 210.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
84 TC-004866.989.22-1
Câmara Municipal: Vargem. Exercício: 2022. Presidentes: Denise Rodrigues e Roberta de Souza Bueno de Oliveira. Períodos: (01-01-22 a 07-01-22) e (08-01-22 a 31-12-22). Advogado(s): Vitor Augusto Funck de Lima (OAB/SP nº 386.772). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
85 TC-004918.989.22-9
Câmara Municipal: Orlândia. Exercício: 2022. Presidente: Murilo Santiago Spadini. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
86 TC-003829.989.22-7
Prefeitura Municipal: Embaúba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Nercílio Pinheiro da Silva. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
87 TC-004057.989.22-0
Prefeitura Municipal: Tabapuã. Exercício: 2022. Prefeito(a): Silvio César Sartorello. Advogado(s): César Augusto Brugugnolli (OAB/SP nº 103.466), Cintia de Andrade Lima (OAB/SP nº 310.420), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB/SP nº 361.996), Júlia Fantuci Cabral Ferreira (OAB/SP nº 416.387) e Gabriel Vitor Domingues (OAB/SP nº 440.372). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
88 TC-004135.989.22-6
Prefeitura Municipal: Iacri. Exercício: 2022. Prefeito(a): Carlos Alberto Freire. Advogado(s): Edmir Gomes da Silva (OAB/SP nº 121.439). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
89 TC-015298.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Carlos. Contratada(s): WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de controlador de acesso nas unidades da Administração do Município. Responsável(is): Samir Antonio Gardini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-23. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO.
90 TC-015867.989.23-8
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC. Contratada(s): GRSP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Execução de obras do sistema de esgotamento de efluentes para bacia do Córrego Cachoeira – 2ª Etapa. Responsável(is): Márcio Roberto Gaiotto (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-23. Advogado(s): Liliane Regina Vieira Lucas de Camargo Barros (OAB/SP nº 293.431). Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
91 TC-018983.989.23-7
Contratante: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – SEMAE São José do Rio Preto. Contratada(s): Constroeste Construtora e Participações Ltda. Objeto: Construção de interceptor de esgoto na margem esquerda do Rio Preto – Av. Philadelpho M. Gouveia Neto no trecho entre a Rua Primeiro Mestre e a Av. Marginal Piedade, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Responsável(is): Nicanor Batista Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-09-23. Advogado(s): Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB/SP nº 293.906). Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
92 TC-042900/026/15
Convenente: Prefeitura Municipal de Santos. Conveniada(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Marcos Calvo (Secretário Municipal), Adriano Luiz Leocádio (Chefe de Departamento Municipal) e Tânia Maria Justo (Presidente da ASPPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$7.876.463,54. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$194.152,29, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR CORRIGIDO. REGULAR O RESTANTE.
93 TC-017738/026/17
Convenente: Prefeitura Municipal de Santos. Conveniada(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Marcos Estevão Calvo (Secretário Municipal), Regina Helena Pereira Gomes, Adriano Luiz Leocádio (Chefes Municipais), Tânia Mara Justo (Presidente da ASPPE) e Hércules Mosteiro Rozo (Vice-Presidente da ASPPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$8.029.851,34. Advogado(s): Elias Antonio Jacob (OAB/SP nº 164.928) e Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
94 TC-001669/026/18
Convenente: Prefeitura Municipal de Santos. Conveniada(s): Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE. Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito) e Tânia Maria Justo (Presidente da ASPPE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$8.303.400,20. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752) e Elias Antonio Jacob (OAB/SP nº 164.928). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
95 TC-000110/014/17
Convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro. Responsável(is): Ana Karin Dias de Almeida Andrade, Rafic Zake Simão (Prefeitos) e Nelson Biondi (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$6.558.593,53. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
96 TC-000007/010/20
Convenente: Prefeitura Municipal de Tambaú. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tambaú. Responsável(is): Roni Donizeti Astorfo (Prefeito) e Ivair Gentil Dias Bueno (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$2.417.509,88. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR O VALOR CORRESPONDENTE A R$101.052,65, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE.
97 TC-001108.989.18-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Conveniada(s): Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito), Valéria dos Santos (Secretária Municipal) e Jerônimo Martins de Sousa (Diretor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$12.123.454,71. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Edu Monteiro Junior (OAB/SP nº 98.688), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA DEVOLUÇÃO DE VALORES.
98 TC-016404/026/10
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Responsável(is): Paulo Fernando Capucci, Carlos Chnaiderman (Secretários Municipais), Marco Antonio Arrayo Valdebenito (Secretário Municipal Interino), Domingos Quirino Ferreira Neto e Kalil Rocha Abdalla (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2008. Valor(es): R$12.990.347,45. Advogado(s): Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Helena Piva (OAB/SP nº 76.763), Paulo de Almeida Carvalho (OAB/SP nº 271.278), Ari Fernandes Lopes (OAB/SP nº 140.905), Adilson Bergamo Junior (OAB/SP nº 182.988), Pedro Henrique Ramos Borghi (OAB/SP nº 153.480), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
99 TC-036164/026/12
Convenente: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Responsável(is): Carlos Chnaiderman (Secretário Municipal) e Antonio Carlos Forte (Superintendente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2011. Valor(es): R$12.162.784,80. Advogado(s): Alberto Barbella Saba (OAB/SP nº 313.446), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Adilson Bergamo Junior (OAB/SP nº 182.988), Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
100 TC-001716/026/06
Câmara Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2006. Presidente: Laurentino Hilário da Silva. Advogado(s): Sidnei Zanotti (OAB/SP nº 89.853), Suely Duarte de Matos (OAB/SP nº 45.106), Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Helen Cristina Ramada (OAB/SP nº 267.667), Andreia Maria Teixeira Varella Mariano (OAB/SP nº 236.724), Aline Tondato Demarchi (OAB/SP nº 212.694), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB/DF nº 256.786), Ronair Ferreira de Lima (OAB/SP nº 342.053), Alexandre Augusto de Mello (OAB/SP nº 200.132), Paulo Jesus Ribeiro (OAB/SP nº 121.582), Ana Paula Carneiro da Costa (OAB/SP nº 275.625) e outros. Acompanha(m): TC-001716/126/06, TC-001716/326/06 e TC-003594/026/17. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
101 TC-003869.989.20-2
Câmara Municipal: Itapira. Exercício: 2020. Presidente: Luan dos Santos Rostirolla. Advogado(s): Natalia Regina Oliveira Santos (OAB/SP nº 468.236). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
102 TC-004111.989.22-4
Prefeitura Municipal: Brejo Alegre. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rafael Alves dos Santos. Advogado(s): Fátima Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 161.749). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
103 TC-004266.989.22-7
Prefeitura Municipal: Morro Agudo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vinicius Cruz de Castro. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A CÂMARA DECIDIU PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
104 TC-017971.989.23-1(ref. TC-005584.989.23-0)
Recorrente(s): C.C.M. Edificações Ltda. – ME. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Novais e C.C.M. Edificações Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços de engenharia para construção de centro de reabilitação no Município, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras e serviços complementares, no valor de R$784.028,42. Responsável(is): Paulo César Dias Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-23, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Daniel Santiago (OAB/SP nº 342.276). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
105 TC-018388.989.23-8(ref. TC-005584.989.23-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Novais. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Novais e C.C.M. Edificações Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviços de engenharia para construção de centro de reabilitação no Município, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras e serviços complementares, no valor de R$784.028,42. Responsável(is): Paulo César Dias Pinheiro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 31-08-23, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francine Bartolomeu Tadei (OAB/SP nº 364.104), Bruno Brandimarte Del Rio (OAB/SP nº 209.839) e Daniel Santiago (OAB/SP nº 342.276). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
106 TC-018596.989.23-6(ref. TC-002285.989.14-1)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim. Assunto: Representação formulada por José Pereira da Silva Neto, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim no Contrato nº 003/2014, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2014, objetivando a prestação de serviços de centralização e arrecadação dos tributos municipais, no valor de R$289.680,00. Responsável(is): Carlos Alberto Taino Júnior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-08-23, que julgou parcialmente procedente a representação. Advogado(s): Álvaro Assad Ghiraldini (OAB/SP nº 151.473), Natasha Santos da Silva (OAB/SP nº 365.095), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Olavo Sachetim Barboza (OAB/SP nº 301.970), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
107 TC-020319.989.23-2(ref. TC-014699.989.21-6)
Recorrente(s): Fabricio Pires de Carvalho – Prefeito do Município de Onda Verde. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Onda Verde e Pneu Center Centro Automotivo Barretos Ltda., objetivando o fornecimento de pneus, no valor de R$229.806,00. Responsável(is): Fabricio Pires de Carvalho (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 25-09-23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 05 de Março de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL