Sessão de 16/04/2024
ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR – PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-021329.989.20-6
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Promover o fortalecimento do desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas com CUSTEIO – Pró-Santa Casa 2: aquisição de material de consumo, materiais hospitalares e medicamentos, prestação de serviços, serviços de terceiros e plantões médicos. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 31/01/20. Valor – R$6.048.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
02 TC-008918.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Edson Donizetti Porto (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/04/23. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
03 TC-000466.989.24-1
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Contratada(s): Transoto Transportes Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos para transporte escolar de alunos dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública Estadual. Responsável(is): Lucimara Batista Freire (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/09/23. Termo de Apostilamento de 30/01/24. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
04 TC-000933.989.24-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa) Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05 TC-007901.989.24-4(ref. TC-013704.989.22-7, TC-014012.989.22-4 e TC-008564.989.22-6)
Embargante(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Assunto: Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara, no valor de R$749.634.000,00. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual),Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Ronaldo Ramos Laranjeira(Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 02/03/24, que julgou irregulares a convocação pública, o contrato de gestão e os termos aditivos. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº337.414), Abimael Vellozo César (OAB/SP nº 437.761) e outros Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
06 TC-001499/026/13
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Carlos Henrique Flory e Karina Damião Hirano (Diretores-Presidentes). Acompanha(m): TC-001499/126/13. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
07 TC-036594/026/14
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Contratada(s): Consórcio Operação CBTC (constituído pelas empresas Pólux Engenharia Ltda. e SMZ Consultoria em Automação e Controle Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de engenharia para supervisão do fornecimento e instalação dos sistemas de sinalização (CBTC) Linhas 8 – Diamante, 10 – Turquesa, 11 – Coral, de telecomunicações para todas as linhas e de remodelação do sistema de sinalização de vias do trecho Itapevi – Amador Bueno da Linha 8 – Diamante da CPTM. Responsável(is): Gilsa Eva de Souza Costa, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Nilton Roberto Herculin (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/21. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
08 TC-004334/026/16
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Adtranz – Toshiba (constituído pelas empresas Adtranz Sistemas Eletromecânicos Ltda. e Toshiba América do Sul Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para elaboração de projeto e implantação do sistema de energia de tração da Linha 13 – Jade da CPTM. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Milton Frasson, Carlos Roberto dos Santos, Felissa Sousa Alarcon, Marcelo José Brandão Machado (Diretores), Sérgio Ceribelli Madi, Marcelo de Toledo Rodovalho, Nilton Roberto Herculin (Gerentes) e Pedro Kenje Sugai (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termos Aditivos de 31/10/16, 28/08/18, 28/11/19 e 26/03/20. Termos de Recebimento Provisório de 01/06/18, 07/02/19, 20/12/19 e 20/10/20. Termo de Recebimento Definitivo de 09/02/21. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
09 TC-007865.989.21-4
Representante(s): Enterpa Engenharia Ltda. e Enfil S.A. Controle Ambiental. Representado(s): Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na condução Licitação SABESP nº 00.414/20, tendo por objeto a execução de obras do sistema de abastecimento de água no Município de Praia Grande, compreendendo a implantação de Estação de Tratamento de Água ETA-Melvi, no âmbito da Coordenadoria de Empreendimento Sul – RES e Unidade de Negócio Baixada Santista – RS. Advogado(s): Fábio Sammarco Antunes (OAB/SP nº 140.457), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
10 TC-016509.989.21-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Melvi BS (constituído pelas empresas Allonda Engenharia e Construção Ltda. e Cosatel, Construções, Saneamento e Energia Ltda.). Objeto: Execução de obras do sistema de abastecimento de água de Praia Grande, compreendendo a implantação de Estação de Tratamento de Água ETA-Melvi. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Ricardo Daruiz Borsari (Diretor) e Celso Eduardo Campos Osse (Superintendente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo Daruiz Borsari (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Hélio Nazareno Padula Filho (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Licitação SABESP. Contrato de 01/07/21. Valor – R$61.200.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Leandro Moraes Leardini (OAB/SP nº 452.788), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
11 TC-015103.989.21-6
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF. Responsável(is): Fernando Alencar Medeiros (Cel. PM Dirigente) e Cleonice Alves da Silva (Tenente Cel. PM Dirigente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF, na contratação direta da empresa Indumed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. para o fornecimento de 6 (seis) desfibriladores cardíacos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Advogado(s): Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB/PR nº 85.392), Maria Carolina Nogueira Seffrin (OAB/PR nº 86.774) e Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 18-04-23.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
12 TC-019528.989.21-3
Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF. Contratada(s): Indumed Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. Objeto: Aquisição de 6 (seis) desfibriladores bifásicos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Fernando Alencar Medeiros (Cel. PM Dirigente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cleonice Alves da Silva (Tenente Cel. PM Dirigente). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 18-04-20. Valor – R$600.480,00. Advogado(s): Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB/PR nº 85.392), Maria Carolina Nogueira Seffrin (OAB/PR nº 86.774) e Maria Júlia Pivato de Oliveira (OAB/SP nº 109.357). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida em sessão de 18-04-23.
Resultado: REGULAR.
13 TC-022451.989.21-4
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Codal Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em cinco unidades escolares no Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Ribeiro Gaban e Alexandre Artur Perroni (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/09/21. Valor – R$4.504.780,78. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
14 TC-022541.989.21-6
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Codal Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em cinco unidades escolares no Estado de São Paulo. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente), Márcio Ribeiro Gaban (Diretor), João Carlos Nardy (Coordenador), Antonio Correra Neto (Supervisor de Obras) e Affonso Coan Filho (Gerente de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Provisório de 30/06/22, 15/07/22, 11/08/22 e 25/10/22. Termos de Recebimento Definitivo de 14/07/22, 01/08/22, 12/09/22 e 24/11/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
15 TC-018177.989.21-7
Concedente: Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM. Concessionária(s): Consórcio BR Mobilidade Baixada Santista S/A – SPE (constituído pelas empresas Comporte Participações S/A e Viação Piracicabana), tendo como intervenientes a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU e a Companhia Paulista de Parcerias – CPP. Objeto: Concessão patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista (SIM RMBS), compreendendo a prestação de serviços públicos de transporte urbano coletivo intermunicipal, por ônibus, VLT e demais veículos de baixa e média capacidade, incluindo o fornecimento de sistemas e dos veículos, operação, conservação e manutenção, abrangendo os Municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente e Santos. Responsável(is): Clodoaldo Pelissioni (Secretário Estadual), Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente da EMTU), Fernando Luiz Bento Pirró (Diretor da EMTU), Tomás Bruginski de Paula e Claudia Polto da Cunha (Diretores da CPP). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de Concessão de 23-06-15. Advogado(s): Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
16 TC-016306.989.22-9
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Banco BTG Pactual S.A. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lote 7. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor), Antônio Márcio Barros Silva, Milton Pinto da Silva Junior, Daniela Correia Pereira Moro e Eduardo Canato Cayres (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
17 TC-016307.989.22-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Capitale Energia Comercializadora Ltda. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lote 10. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor), Antônio Márcio Barros Silva, Milton Pinto da Silva Junior e Daniela Correia Pereira Moro (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
18 TC-016308.989.22-7
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lotes 8 e 9. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor), Antônio Márcio Barros Silva, Milton Pinto da Silva Junior, Daniela Correia Pereira Moro e Eduardo Canato Cayres (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
19 TC-016311.989.22-2
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda. Objeto: Comercialização de energia elétrica a ser disponibilizada no ponto de entrega durante o período de suprimento – Lotes 11 e 12. Responsável(is): Milton Gioia Júnior (Diretor), Antônio Marcio Barros Silva, Milton Pinto da Silva Junior e Daniela Correia Pereira Moro (Gerentes). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
20 TC-012017.989.23-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Contratada(s): Consórcio Engespro X M4 Construções X Meng (constituído pelas empresas Engespro Engenharia Ltda., M4 Construções Ltda. e Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando atividades e controles operacionais, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/05/23. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
21 TC-020075.989.23-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Contratada(s): Consórcio Engespro X M4 Construções X Meng (constituído pelas empresas Engespro Engenharia Ltda., M4 Construções Ltda. e Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de Engenharia de Tráfego Rodoviário, englobando atividades e controles operacionais, a serem desenvolvidos nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na malha da Divisão Regional de Campinas, compreendendo as UBAs de Amparo, Bragança Paulista, Campinas e Jundiaí. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/10/23. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
22 TC-014201.989.23-3
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Contratada(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A. Objeto: Prestação de serviços continuados de assistência médica ambulatorial, clínica, cirúrgica, obstétrica e hospitalar aos atuais e futuros integrantes do quadro de pessoal da FAPESP e seus dependentes. Responsável(is): Fernando Dias Menezes de Almeida (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/06/23. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921), Henri Cardoso Lafayette Stockler Macintyre (OAB/SP nº 430.333) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
23 TC-015798.989.23-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, atualização e suporte técnico para programas de computador. Responsável(is): André de Almeida Catarino Pereira (Diretor) e Jorge Antonio Weschenfelder (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Ana Caronina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100)e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
24 TC-015805.989.23-3
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, atualização e suporte técnico para programas de computador. Responsável(is): Fernando Hideyo Yokemura e Camilo Cogo Cavalcanti (Diretores) Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/06/23. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Ana Caronina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100)e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
25 TC-019226.989.23-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as estações Oratório e São Mateus da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente) e Frederico de Carvalho Braga (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 13/09/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
26 TC-019227.989.23-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as estações Oratório e São Mateus da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente) e Frederico de Carvalho Braga (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 13/09/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
27 TC-020548.989.23-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Ster Engenharia Ltda. Objeto: Execução das obras remanescentes de acabamento das estações Jardim Planalto, Sapopemba, Fazenda da Juta e São Mateus, complementação dos serviços para implantação da ciclovia e adequação do sistema viário no trecho compreendido entre as estações Oratório e São Mateus da Linha 15 – Prata. Responsável(is): Roberto Torres Rodrigues (Gerente) e Frederico de Carvalho Braga (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo de Aceitação Definitiva de 28/02/20. Termo de Encerramento de 05/10/23. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Vinicio Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-001999.989.24-7
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de AVP – Accelerated Value Program – Premium Support. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente da PRODESP) e Paulo Freitas Santos (Superintendente da PRODESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/09/22. Advogado(s): Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB/SP nº 96.362), Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Denis Gustavo Ermini (OAB/SP nº 223.343), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº241.100), Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
29 TC-020537.989.23-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Consórcio EESB – Tamanduateí (constituído pelas empresas Engibras Engenharia S/A, SAP Engenharia S/A, Benito Roggio e Hijos S/A e Eneplan Engenharia S/A). Objeto: Prestação de serviços especializados de obras e serviços de engenharia para execução de obras civis, via permanente, fornecimento de sistemas alimentação elétrica, auxiliares e telecomunicações para ampliação do Pátio Tamanduateí. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do Metrô). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Sérgio Amalfi Meca (Diretor do METRÔ) e Eduardo Maggi (Gerente do METRÔ). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 05/09/23. Valor – R$154.900.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARIDADE FORMAL.
30 TC-001762.989.23-4
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/09/19. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Rafael Cherubini de Andrade (OAB/SP nº 382.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
31 TC-001765.989.23-1
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/07/20. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Rafael Cherubini de Andrade (OAB/SP nº 382.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
32 TC-001766.989.23-0
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/19. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Rafael Cherubini de Andrade (OAB/SP nº 382.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
33 TC-001770.989.23-4
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19/10/20. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Rafael Cherubini de Andrade (OAB/SP nº 382.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
34 TC-001780.989.23-2
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/09/20. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Rafael Cherubini de Andrade (OAB/SP nº 382.324) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
35 TC-015001.989.19-3
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Construtora Ubiratan Ltda. Objeto: Execução de obras de reparos, adequações, manutenções e revitalizações das edificações e componentes de infraestrutura do Parque Estadual Ilha do Cardoso. Responsável(is): Rodrigo Levkovicz, Nanci Cortazzo Mendes Galuzio e Olívia Leopardi (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 12/04/21. Advogado(s): Antonio Simeão Ramos (OAB/SP nº 137.845), Rafael Cherubini de Andrade (OAB/SP nº 382.324) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
36 TC-016111.989.19-0
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada (malote). Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior, Paulo César Tagliavini (Superintendentes), Débora Fleira de Campos, Luciano Silvério (Gestores do Contrato), Helson Yoshihiro Tanaka e Marcelo José de Oliveira (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
37 TC-018138.989.17-3
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SDE (anteriormente Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT). Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais na área de informática para atendimento do 'Programa Intermediação de Mão de Obra', por meios eletrônicos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Martins Lourenço (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 02-08-17. Valor – R$2.796.000,00. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Fábio Ricardo Dionísio (OAB/SP nº 299.620), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
38 TC-017240.989.21-0
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SDE (anteriormente Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT). Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais na área de informática para atendimento do 'Programa Intermediação de Mão de Obra', por meios eletrônicos. Responsável(is): Pedro Nepomuceno de Souza Filho (Chefe de Gabinete) e Aline Esteves de Souza (Coordenadora). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 11-09-18. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Fábio Ricardo Dionísio (OAB/SP nº 299.620), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
39 TC-018747.989.17-6
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SDE (anteriormente Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho – SERT). Contratada(s): Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S/A. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais na área de informática para atendimento do 'Programa Intermediação de Mão de Obra', por meios eletrônicos. Responsável(is): Pedro Nepomuceno de Souza Filho, Luciano Martins Lourenço (Chefes de Gabinete), Aline Esteves de Souza (Coordenadora) e Edgar Firmino Lima (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB/SP nº 316.821), Fábio Ricardo Dionísio (OAB/SP nº 299.620), Fernando Júlio Teixeira (OAB/SP nº 318.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
40 TC-016541.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Andradina. Entidade Gerenciada: Unidade de Reabilitação 'Lucy Montoro' – Fernandópolis. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS)e Fábio Antonio Obici (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.159.578,18. Advogado(s): Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 213.199) e Wesley Edson Rosseto (OAB/SP nº 220.718). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR. SALDO REMANESCENTE PARA FUTURA ANÁLISE.
RECURSO ORDINÁRIO
41 TC-007029.989.19-1(ref. TC-013628.989.18-8)
Recorrente(s): Universidade de São Paulo – USP. Assunto: Aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo – USP, no exercício de 2016. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Reitor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 13/02/19, que julgou irregular o ato de aposentadoria de Elizabete Wenzel de Menezes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CONCEDIDO O REGISTRO DO ATO
42 TC-023092.989.22-7(ref. TC-006369.989.22-3)
Recorrente(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no exercício de 2020. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Gilmar Dias da Silva (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04/11/22, que julgou ilegal o ato de admissão de João Paulo Leonardo Pinto, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158) e Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
43 TC-018497.989.23-6
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Representado(s): Câmara Municipal de São Roque. Responsável(is): Rafael Tanzi de Araújo (Presidente da Câmara). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 01/2023, realizado pela Câmara Municipal de São Roque objetivando a aquisição de aparelhos celulares tipo smartphones. Advogado(s): Virginia Cocchi Winter (OAB/SP nº 251.991) e Jonatas Henriques Barreira (OAB/SP nº 379.171). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
44 TC-008940.989.21-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária: STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita) e Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03/08/20. Valor – R$46.000.000,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 09/04/24.
Resultado: IRREGULAR.
45 TC-009325.989.21-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária: STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is): Luiz Carlos Siqueira Franchim (Diretor-Presidente da URBES) e Adriano Aparecido Almeida Brasil (Diretor da URBES). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03/03/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 09/04/24.
Resultado: CONHECIDO.
46 TC-010153.989.21-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária(s): STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho, Rodrigo Maganhato (Prefeitos), Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES), Luiz Carlos Siqueira Franchim (Diretor-Presidente da URBES) e Adriano Aparecido Almeida Brasil (Diretor da URBES). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 03/08/20 a 31/01/21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996), Celso Tarcísio Barcelli (OAB/SP nº 299.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 09/04/24.
Resultado: IRREGULAR.
47 TC-016498.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Contratada(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Organização, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de documentos de legitimação do sistema de auxílio alimentação (cartões eletrônicos magnéticos), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, destinados aos servidores ativos, ocupantes de cargos ou empregos, de provimento permanente e/ou provimento em comissão, aposentados e pensionistas do Município. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo instrumento: Thiago Giatti Assis (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 10/01/18. Valor – R$13.577.760,00. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
48 TC-016800.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Contratada(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Organização, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de documentos de legitimação do sistema de auxílio alimentação (cartões eletrônicos magnéticos), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, destinados aos servidores ativos, ocupantes de cargos ou empregos, de provimento permanente e/ou provimento em comissão, aposentados e pensionistas do Município. Responsável(is): Thiago Giatti Assis e Edivaldo Antônio Brischi (Prefeitos). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
49 TC-011787.989.19-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Contratada(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Organização, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de documentos de legitimação do sistema de auxílio alimentação (cartões eletrônicos magnéticos), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, destinados aos servidores ativos, ocupantes de cargos ou empregos, de provimento permanente e/ou provimento em comissão, aposentados e pensionistas do Município. Responsável(is): Thiago Giatti Assis (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/19. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-009084.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Contratada(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Organização, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de documentos de legitimação do sistema de auxílio alimentação (cartões eletrônicos magnéticos), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, destinados aos servidores ativos, ocupantes de cargos ou empregos, de provimento permanente e/ou provimento em comissão, aposentados e pensionistas do Município. Responsável(is): Thiago Giatti Assis (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros.. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-006543.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Contratada(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Organização, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de documentos de legitimação do sistema de auxílio alimentação (cartões eletrônicos magnéticos), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, destinados aos servidores ativos, ocupantes de cargos ou empregos, de provimento permanente e/ou provimento em comissão, aposentados e pensionistas do Município. Responsável(is): Thiago Giatti Assis (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/09/20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
52 TC-006544.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Contratada(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Organização, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de documentos de legitimação do sistema de auxílio alimentação (cartões eletrônicos magnéticos), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, destinados aos servidores ativos, ocupantes de cargos ou empregos, de provimento permanente e/ou provimento em comissão, aposentados e pensionistas do Município. Responsável(is): Thiago Giatti Assis (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
53 TC-006463.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. Contratada(s): M&S Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Organização, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção de documentos de legitimação do sistema de auxílio alimentação (cartões eletrônicos magnéticos), utilizáveis em estabelecimentos comerciais credenciados, destinados aos servidores ativos, ocupantes de cargos ou empregos, de provimento permanente e/ou provimento em comissão, aposentados e pensionistas do Município. Responsável(is): Edivaldo Antônio Brischi (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/01/22. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Jairo Josef Camargo Neves (OAB/SP nº 287.344), André Santana Navarro (OAB/SP nº 300.043), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
54 TC-016793.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações de serviços do Centro de Enfrentamento do Coronavírus. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de 08-04-20. Valor – R$2.982.346,45. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
55 TC-017974.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações de serviços do Centro de Enfrentamento do Coronavírus. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito), Diogo Alves Fernandes (Secretário Municipal), Gisele Cardoso dos Santos, Eliezer Amós da Silva e Fernando César de Sousa Fonseca (Responsáveis pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IRREGULAR.
56 TC-024841.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Sociedade de Apoio Humanitário e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde – SHDSS. Objeto: Fornecimento de mão de obra para prestação de serviços técnicos de enfermagem e enfermeiros temporários para atuação no Programa de Saúde de Atenção Primária (SPS) e Setor de Transporte de Urgência e Emergência (Setor 192) no Município, em face do Programa de Enfrentamento do Coronavírus – COVID-19. Responsável pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo Instrumento: Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; artigos 4º e 4º-A a 4º-I da Lei Federal nº 13.979/20 e Decreto Municipal nº 6.046/20). Contrato de 06/08/20. Valor – R$306.660,00. Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Douglas de Araújo Morais (OAB/MG nº 133.668), Leandro Affonso Tomazi (OAB/SP nº 247.739), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
57 TC-025000.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Sociedade de Apoio Humanitário e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde – SHDSS. Objeto: Fornecimento de mão de obra para prestação de serviços técnicos de enfermagem e enfermeiros temporários para atuação no Programa de Saúde de Atenção Primária (SPS) e Setor de Transporte de Urgência e Emergência (Setor 192) no Município, em face do Programa de Enfrentamento do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito) e Vinicius Grana Tonon (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Douglas de Araújo Morais (OAB/MG nº 133.668), Leandro Affonso Tomazi (OAB/SP nº 247.739), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
58 TC-027273.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Sociedade de Apoio Humanitário e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde – SHDSS. Objeto: Fornecimento de mão de obra para prestação de serviços técnicos de enfermagem e enfermeiros temporários para atuação no Programa de Saúde de Atenção Primária (SPS) e Setor de Transporte de Urgência e Emergência (Setor 192) no Município, em face do Programa de Enfrentamento do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/09/20. Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Douglas de Araújo Morais (OAB/MG nº 133.668), Leandro Affonso Tomazi (OAB/SP nº 247.739), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
59 TC-000466.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Sociedade de Apoio Humanitário e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde – SHDSS. Objeto: Fornecimento de mão de obra para prestação de serviços técnicos de enfermagem e enfermeiros temporários para atuação no Programa de Saúde de Atenção Primária (SPS) e Setor de Transporte de Urgência e Emergência (Setor 192) no Município, em face do Programa de Enfrentamento do Coronavírus – COVID-19. Responsável(is): Luiz Oscar Vitale Jacob (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/20. Advogado(s): Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754), Douglas de Araújo Morais (OAB/MG nº 133.668), Leandro Affonso Tomazi (OAB/SP nº 247.739), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IRREGULAR.
60 TC-000730.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra. Organização Social Beneficiária: Instituto Morgan de Educação Saúde e Esportes. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – PA e Programa de Saúde da Família – PSF. Objeto: Administração e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento – PA, serviços administrativos e médicos do Programa de Saúde da Família – PSF e médico do trabalho, em cogestão com o Departamento Municipal de Saúde, em regime de 24 horas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Ary Antonio Despezzio Cintra (Prefeito) e Daniela Pereira de Moraes (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Lei Municipal nº 1.134/17, Decreto Municipal nº 1.718/17 e artigo 24, inciso XXIV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de Gestão de 09/06/18. Valor – R$6.925.232,52. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Orlando Luiz Sanchez Duarte (OAB/SP nº 278.982), Elvis Aparecido de Camargo (OAB/SP nº 294.269), Eduardo Desimone e Silva (OAB/SP nº 309.216), Paulo Sérgio de Borba (OAB/SP nº 328.796), Edgar Hualker da Silva Dias (OAB/SP nº 384.389), Richard de Almeida Oliveira (OAB/SP nº 427.167), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Luciana Rizzi (OAB/SP nº 200.462) e Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
61 TC-002950/026/14
Câmara Municipal: São Sebastião. Exercício: 2014. Presidentes: Marcos Antonio Ferreira Tenório e Ernani Primazzi. Períodos: (01-01-14 a 01-06-14, 02-07-14 a 31-12-14) e (02-06-14 a 01-07-14). Advogado(s): Rafael Carvalho do Nascimento (OAB/SP nº 331.121), Thais de Oliveira Toledo (OAB/SP nº 268.561), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953) e outros. Acompanha(m): TC-002950/126/14. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
62 TC-003928.989.20-1
Câmara Municipal: Lorena. Exercício: 2020. Presidente: Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira. Advogado(s): Felícia Daniela de Oliveira (OAB/SP nº 210.630), Elaine Vieira de Sá Santos (OAB/SP nº 284.124) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
63 TC-004709.989.22-2
Câmara Municipal: São Miguel Arcanjo. Exercício: 2022. Presidente: Júlio César Buscariol. Advogado(s): Robson Rodrigo Betzler (OAB/SP nº 390.948) e Roberta Barboza Santos (OAB/SP nº 444.262). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
64 TC-003750.989.22-0
Prefeitura Municipal: Águas da Prata. Exercício: 2022. Prefeito(a): Regina Helena Janizelo Moraes. Advogado(s): Lucilene Tsuchiya Lima (OAB/SP nº 278.365), Adolpho Augusto Lima Azevedo (OAB/SP nº 374.937), Isabella Germini Menin (OAB/SP nº 385.408) e Letícia Porfírio Zanetti (OAB/SP nº 423.166). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
65 TC-003819.989.22-9
Prefeitura Municipal: Dirce Reis. Exercício: 2022. Prefeitos: Roberto Carlos Visoná e Osmair Minuci. Períodos: (01/01/22 a 20/12/22) e (21/12/22 a 31/12/22). Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258) e Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
66 TC-003987.989.22-5
Prefeitura Municipal: Potirendaba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Gislaine Montanari Franzotti. Advogado(s): Eliana Regina Bottaro Ribeiro (OAB/SP nº 144.528), Jouvency Ribeiro (OAB/SP nº 144.541) e Tiago Mota Tavares da Silva (OAB/SP nº 357.489). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: DEFERIDO O PEDIDO DE RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
67 TC-004109.989.22-8
Prefeitura Municipal: Borebi. Exercício: 2022. Prefeito(a): Anderson Pinheiro de Goes. Advogado(s): Matheus Amâncio Piotto (OAB/SP nº 423.614). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
68 TC-004225.989.22-7
Prefeitura Municipal: Andradina. Exercício: 2022. Prefeito(a): Mário Celso Lopes. Advogado(s): Rodrigo Silva de Andrade (OAB/SP nº 227.365), Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB/SP nº 231.239), Sérgio Prado Mateussi (OAB/SP nº 290.677), Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB/SP nº 345.185) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
69 TC-010113.989.23-0(ref. TC-018891.989.22-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e Lass Máquinas e Equipamentos Ltda., objetivando a aquisição de uma pá carregadeira nova, no valor de R$700.000,00. Responsável(is): Odemil Ortiz de Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-04-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045), Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960), Eliana Flora dos Reis (OAB/SP nº 187.679), Ana Lucia Flora dos Reis (OAB/SP nº 216.263) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-2. Sustentação oral proferida em sessão de 07-11-23.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO PARA RETIRAR A MULTA
70 TC-013312.989.23-9(ref. TC-012081.989.22-0 e TC-017588.989.22-8)
Recorrente(s): Carlos Alberto Nunes – Funcionário Público Estadual. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Rincão à Casa da Criança "Dr. Carlos Luiz Malferrari", no valor de R$712.863,06; e Representação formulada por Carlos Alberto Nunes, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela beneficiária relativas às verbas repassadas no exercício de 2021. Responsável(is): Braz Rodrigues (Prefeito) e Márcio Ferreira (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-06-23, na parte que julgou irregular a prestação de contas no importe de R$135.649,85, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Andreza Cristina Alves Ferreira Zecheto (OAB/SP nº 221.151). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
71 TC-017969.989.23-5(ref. TC-012000.989.17-8)
Recorrente(s): Emerson Rodrigo Camargo – Prefeito do Município de Jaboticabal. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jaboticabal e Alto Uruguai – Engenharia e Planejamento de Cidades Ltda., objetivando a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Responsável(is): Emerson Rodrigo Camargo (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-08-23, que aplicou multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, por não atendimento à determinação deste Tribunal, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Marques Quinteiro (OAB/SP nº 413.319). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, POR 2 SESSÕES.
72 TC-022430.989.23-6(ref. TC-004860.989.20-1)
Recorrente(s): Adilson Ferreira de Moraes – Ex-Presidente do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Adilson Ferreira de Moraes e Ricardo dos Santos Braz (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-11-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renata Cunha Gomes Marques (OAB/SP nº 261.149), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eloisa Lima dos Santos Braz (OAB/SP nº 445.374), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. AFASTADA FALHA.
73 TC-022521.989.23-6(ref. TC-004860.989.20-1)
Recorrente(s): Ricardo dos Santos Braz – Ex-Presidente do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Adilson Ferreira de Moraes e Ricardo dos Santos Braz (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-11-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renata Cunha Gomes Marques (OAB/SP nº 261.149), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eloisa Lima dos Santos Braz (OAB/SP nº 445.374), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. AFASTADA FALHA.
74 TC-022711.989.23-6(ref. TC-004860.989.20-1)
Recorrente(s): Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – São Sebastião PREV, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Adilson Ferreira de Moraes e Ricardo dos Santos Braz (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-11-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Renata Cunha Gomes Marques (OAB/SP nº 261.149), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eloisa Lima dos Santos Braz (OAB/SP nº 445.374), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB/SP nº 316.285). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. AFASTADA FALHA.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
75 TC-018439.989.20-3
Representante(s): Observatório Social do Brasil – Franca. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Franca, afetas ao Convênio nº 11/2020 (Processo Administrativo nº 19.497/2020) e ao Contrato de Locação de Imóvel (Processo Administrativo nº 18.846/2020) firmados com o Hospital da Caridade “Dr. Ismael Alonso y Alonso”, para implantação de Hospital de Campanha voltado ao atendimento de pacientes infectados pela COVID-19. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
76 TC-018658.989.20-7
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Prefeitura Municipal de Franca. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Franca com vistas à aquisição de aventais, máscaras e luvas descartáveis (Processo Administrativo nº 1.085/2020) e à locação de leitos de enfermaria (Convênio nº 11/2020 – Processo Administrativo nº 19.497/2020). Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
77 TC-015888.989.20-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Prestação de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19, em 20 leitos de enfermaria de ocupação exclusiva dos pacientes do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 27/05/20. Valor – R$1.200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
78 TC-023443.989.20-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Prestação de serviços hospitalares nas internações para tratamento da COVID-19, em 20 leitos de enfermaria de ocupação exclusiva dos pacientes do Município. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/08/20. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
79 TC-024066.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Gilson de Souza (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 27/05/20. Valor – R$200.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
80 TC-024108.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Franca. Contratada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tarsila do Amaral, nº 550, Recreio Campo Belo, visando à implantação do Hospital de Campanha para enfrentamento da COVID-19. Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), José Conrado Dias Netto (Secretário Municipal e Responsável pelo Recebimento do Objeto) e Sandra Regina Vilela Fonseca (Responsável pelo Recebimento do Objeto). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
81 TC-017517.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Franca. Conveniada(s): Hospital da Caridade "Dr. Ismael Alonso Y Alonso". Responsável(is): Gilson de Souza (Prefeito), Luiz Carlos Vergara Pereira (Secretário Municipal), Letícia Niebly de Paulo (Gestora do Convênio) e Wellington Alves Berbel (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.400.000,00. Advogado(s): Eduardo Antoniete Campanaro (OAB/SP nº 129.445), Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB/SP nº 130.964), Luis Otávio Montelli (OAB/SP nº 171.483), Alexandre Trancho Filho (OAB/SP nº 258.880), Mansur Jorge Said Filho (OAB/SP nº 175.039), Lincoln Belchior de Souza (OAB/SP nº 420.987) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
REPRESENTAÇÃO
82 TC-019074.989.21-1
Representante(s): Giovanni Toledo Monteiro – Munícipe de Santo André. Representado(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Responsável(is): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, no Pregão Presencial nº 10/2020, objetivando a concessão remunerada de uso de espaço no complexo CRAISA. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade Moura (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Valquiria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
83 TC-023448.989.21-0
Concedente(s): Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA. Concessionário(s): Novo Ceasa ABC SPE Ltda. Objeto: Concessão remunerada de uso de espaço no complexo CRAISA. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Reinaldo Messias da Silva (Superintendente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Messias da Silva (Superintendente) e Denise Baradel Carramaschi (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de Concessão de 16-08-21. Valor – R$20.000.000,00. Advogado(s): Carlos Eurico Leandro (OAB/SP nº 109.746), Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB/SP nº 138.277), Ana Carolina Ribeiro de Andrade Moura (OAB/SP nº 274.810), Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB/SP nº 307.169), Valquiria Araújo dos Santos (OAB/SP nº 386.938), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
84 TC-000271/020/15
Contratante: Prefeitura Municipal de Praia Grande. Contratada(s): Terracom Construções Ltda. Objeto: Implantação de corredores de transporte coletivo nas avenidas marginais à Rodovia "Padre Manoel da Nóbrega". Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eloisa Ojea Gomes Tavares (Secretária Municipal), Átila Csobi e Robin Capistrano de Almeida (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 16/03/15. Valor – R$71.449.098,90. Termos Aditivos de 26/10/15, 05/07/17, 15/03/18, 16/09/19 e 12/03/21. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678) e outros. Fiscalizada por: UR-20 e NAEC. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, POR 2 SESSÕES.
85 TC-009148.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): R. D. S Construtora Ltda. – EPP (anteriormente E. R. Ilha Construções Ltda. – EPP). Objeto: Recuperação da margem da Rodovia SP-131, bairro Taubaté, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 07/04/17. Valor – R$1.907.743,04. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Vinicius da Silva Julião (OAB/SP nº 276.467) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.CÓPIA AO MPE
86 TC-010151.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): R. D. S Construtora Ltda. – EPP (anteriormente E. R. Ilha Construções Ltda. – EPP). Objeto: Recuperação da margem da Rodovia SP-131, bairro Taubaté, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Maylise Rodrigues Santos (OAB/SP nº 380.089), Brunella de Kássia Silva Nani Gasque (OAB/SP nº 382.986), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817), Carolina Pavanelli Marques (OAB/SP nº 396.216), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Fábio Albergaria Modinger (OAB/SP nº 401.221), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Vinicius da Silva Julião (OAB/SP nº 276.467) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDA.
87 TC-013896.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/20). Contrato de Gestão de 23/03/20. Valor – R$28.416.612,17. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
88 TC-016135.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 02/06/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
89 TC-019051.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde nas Unidades Básicas de Saúde das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
90 TC-016558.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Instituto "Rita Lobato" (anteriormente Instituto Esperança e Vida – IEV). Entidade Gerenciada: Unidades Básicas de Saúde – UBS das Zonas Norte e Sul do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Robson de Andrade Benevides (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$5.040.900,28. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
91 TC-015877.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Associação dos Profissionais de Resgate e Emergências Médicas – APREMED. Objeto: Serviço de ambulâncias para atendimento integral, com atendimento domiciliar, remoções e transferências pré-hospitalares e inter-hospitalares de suspeitos e/ou confirmados de COVID-19. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe (Secretário Municipal), Leonardo Silva, Márcio Marcos Nogueira (Coordenadores Municipais) e Claudinei Leite Camargo (Chefe Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
92 TC-013958.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Contratada(s): Associação dos Profissionais de Resgate e Emergências Médicas – APREMED. Objeto: Serviço de ambulâncias para atendimento integral, com atendimento domiciliar, remoções e transferências pré-hospitalares e inter-hospitalares de suspeitos e/ou confirmados de COVID-19. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Ademir Hiromu Watanabe (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei nº 13.979/20). Contrato de 24/04/20. Valor – R$1.125.000,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
93 TC-020160.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pradópolis. Contratada(s): INGESP – Instituto Innovare Gestão em Saúde Pública. Objeto: Serviços médicos, em caráter complementar aos serviços de Saúde, nas áreas de Pronto Atendimento, Atenção Básica e Média Complexidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Aldair Cândido de Souza (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aldair Cândido de Souza e Silvio Martins (Prefeitos). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 18/04/16. Valor – R$3.884.937,67. Termos Aditivos de 02/05/17, 02/08/17, 02/10/17, 02/05/18, 02/05/19 e 30/04/20. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jefferson Renosto Lopes (OAB/SP nº 269.887) e Rodrigo Domingos (OAB/SP nº 236.954). Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.
94 TC-021091.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras do Projeto de Infraestrutura Viária na Área de Reassentamento Monte Sião – Etapa 1. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/10/22. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
95 TC-009993.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras do Projeto de Infraestrutura Viária na Área de Reassentamento Monte Sião – Etapa 1. Responsável(is): João Abukater Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11/04/23. Termo Aditivo de 25/04/23. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252) e Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
96 TC-014160.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Adilson Vedroni, Israel Cestari Júnior, Orlando José Bolçone, Valdeci Pedro Ganga, Amaury Hernandes, Fábio Ferreira Dias Marcondes, José Martinho Wolf Ravazzi Neto, Jorge Luis de Souza, Claudia Raquel de Giuli Alves, Demécio Rodrigo da Silva (Secretários Municipais) e José Roberto Moreira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
97 TC-018999.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jean Charles Oliveira Diniz Serbeto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/09/23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
98 TC-019003.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Jean Charles Oliveira Diniz Serbeto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/09/23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
99 TC-014158.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Adilson Vedroni, Israel Cestari Júnior, Orlando José Bolçone, Valdeci Pedro Ganga, Amaury Hernandes, Fábio Ferreira Dias Marcondes, José Martinho Wolf Ravazzi Neto, Jorge Luis de Souza, Claudia Raquel de Giuli Alves, Demécio Rodrigo da Silva (Secretários Municipais) e José Roberto Moreira (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/06/23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
100 TC-004836.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros municipais, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Henrique Freire Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 30-12-20. Valor – R$4.428.171,12. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
101 TC-006644.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros municipais, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres. Responsável(is): Ricardo Henrique Freire Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-01-22. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
102 TC-005719.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação das áreas verdes e ajardinadas das vias e logradouros municipais, tais como: poda, corte e extração de tocos de árvores, roçadas, varrição e congêneres. Responsável(is): José Pedro Lessi (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-22. Advogado(s): Maria Valéria Libera Colicigno (OAB/SP nº 84.291), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587), Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Daniela Ramos Bezerra (OAB/SP nº 331.295), Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB/SP nº 394.650), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
103 TC-003758.989.22-2
Prefeitura Municipal: Analândia. Exercício: 2022. Prefeitos: Paulo Henrique Franceschini e Clodoaldo Guilherme. Períodos: (01/01/22 a 10/07/22; 31/07/22 a 31/12/22) e (11/07 a 30/07/22). Advogado(s): Lídia Maria Coelho (OAB/SP nº 157.412), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
104 TC-003957.989.22-1
Prefeitura Municipal: Paraíso. Exercício: 2022. Prefeito(a): Waldomiro Antônio Sgobi. Advogado(s): Leonardo Mialichi (OAB/SP nº 200.352). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
105 TC-004112.989.22-3
Prefeitura Municipal: Buritizal. Exercício: 2022. Prefeito(a): Daniel Sarreta. Advogado(s): Renato Chaves Pessini (OAB/SP nº 300.841). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
106 TC-004269.989.22-4
Prefeitura Municipal: Osvaldo Cruz. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vera Lúcia Alves. Advogado(s): Ana Cristina Tavares Finotti (OAB/SP nº 64.308) e Roseli Aparecida Zononi Andreotti Gimenes (OAB/SP nº 113.390). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
107 TC-000059.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia. Contratada(s): Tryx Ações Inteligentes Ltda. – EPP. Objeto: Execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição de merenda, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao 'Programa de Alimentação Escolar' nas unidades educacionais municipais. Responsável(is): Ana Cristina Bueno Fernandes (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/23. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136). Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
108 TC-005439.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pompéia. Contratada(s): José Carlos Garcia Eventos – ME. Objeto: Apresentação de show artístico da dupla Conrado & Aleksandro, no dia 14/09/13, no Recinto 'Mário Zaparolli'. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Oscar Norio Yasuda (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26/07/13. Valor – R$88.000,00. Advogado(s): Andréa Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº 174.649), Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472), Adriano Agostinho (OAB/SP nº 375.551), Allan Kardec Moris (OAB/SP nº 49.141) e Carlos Alberto Vaceli (OAB/SP nº 145.876). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
109 TC-005449.989.16-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Pompéia. Contratada(s): Tiago Willian da Silva – ME. Objeto: Apresentação de show artístico da dupla Chico Rey & Paraná, no dia 13/09/13, no Recinto 'Mário Zaparolli'. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Oscar Norio Yasuda (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-005439.989.16-1). Contrato de 26/07/13. Valor – R$76.500,00. Advogado(s): Andréa Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº 174.649), Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472), Adriano Agostinho (OAB/SP nº 375.551), Allan Kardec Moris (OAB/SP nº 49.141) e Carlos Alberto Vaceli (OAB/SP nº 145.876). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
110 TC-005451.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pompéia. Contratada(s): S4 Produções Artísticas Ltda. Objeto: Apresentação de show artístico da dupla João Bosco e Vinícius, no dia 15/09/13, no Recinto 'Mário Zaparolli'. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Oscar Norio Yasuda (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-005439.989.16-1). Contrato de 26/07/13. Valor – R$131.200,00. Advogado(s): Andréa Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº 174.649), Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472), Adriano Agostinho (OAB/SP nº 375.551), Allan Kardec Moris (OAB/SP nº 49.141) e Carlos Alberto Vaceli (OAB/SP nº 145.876). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
111 TC-005452.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pompéia. Contratada(s): Tiago Willian da Silva – ME. Objeto: Locação de palco, banheiros químicos e camarim, entre os dias 12/09/13 e 17/09/13, por ocasião da "25ª Festa Municipal do Peão de Boiadeiro", no Recinto 'Mário Zaparolli'. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Oscar Norio Yasuda (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (analisada no TC-005439.989.16-1). Contrato de 26/07/13. Valor – R$34.700,00. Advogado(s): Andréa Cristina Parra Cavalieri (OAB/SP nº 174.649), Rogério Monteiro de Barros (OAB/SP nº 205.472), Adriano Agostinho (OAB/SP nº 375.551), Allan Kardec Moris (OAB/SP nº 49.141) e Carlos Alberto Vaceli (OAB/SP nº 145.876). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: IRREGULAR.
112 TC-000195.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção legal, corretiva, evolutiva, suporte, administração do ambiente computacional e atualização tecnológica da solução integrada de monitoramento e gestão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Responsável(is): José Luiz Gavinelli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/01/24. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Luiz Henrique Ornellas de Rosa (OAB/SP nº 277.087), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Gabriela Florenza Queiroz Beloto (OAB/SP nº 371.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR. E CONHECIMENTO DOS TERMOS 1 E 2 DE APOSTILAMENTO
113 TC-017155.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Guilherme Henrique Gabriel da Silva (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Guilherme Henrique Gabriel da Silva e Abranche Fuad Abdo (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Pública. Contrato de 02/09/16. Valor – R$5.870.107,96. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
114 TC-021156.989.17-0
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Angelo Roberto Pessini Junior, Pedro Luiz Pegoraro (Secretários Municipais) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/06/17. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
115 TC-009619.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/02/18. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
116 TC-000283.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/10/18. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
117 TC-010311.989.19-8
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/03/19. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
118 TC-020004.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/08/19. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
119 TC-001921.989.20-8
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/19. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
120 TC-010829.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/03/20. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
121 TC-017811.989.16-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Guilherme Henrique Gabriel da Silva, Abranche Fuad Abdo, Angelo Roberto Pessini Junior, Pedro Luiz Pegoraro (Secretários Municipais) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
122 TC-012372.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto. Contratada(s): Consórcio Mobilidade RP. Objeto: Desenvolvimento de estudos funcionais e projetos básicos e executivos para a implantação de corredores de transporte público coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste no Município. Responsável(is): Pedro Luiz Pegoraro (Secretário Municipal) e Fernando Mestringer Loatti (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30/04/20. Advogado(s): Nina Valéria Carlucci (OAB/SP nº 97.455), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB/SP nº 187.844), José Rubens Hernandez (OAB/SP nº 84.042), Letícia Duarte Hernandez (OAB/SP nº 331.456) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDA.
123 TC-018172/026/12
Concedente: Prefeitura Municipal de Mauá. Concessionária(s): Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda. (em substituição a Cellopark Estacionamentos Ltda.). Objeto: Serviços de implantação, exploração e administração de estacionamento rotativo de veículos em áreas, vias e logradouros públicos, e implantação e manutenção dos equipamentos. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório: Renato Moreira dos Santos (Secretário Municipal). Responsáveis pelos Instrumentos: Oswaldo Dias, Donisete Pereira Braga (Prefeitos), Renato Moreira dos Santos, Paulo Eugênio Pereira Junior, Elder da Silva Almeida, José Carlos da Silva Martins e Hélcio Antônio da Silva (Secretários Municipais). Em Julgamento: Concorrência Pública. Contrato de Concessão de 31/03/11. Valor: R$21.724.281,60. Termos Aditivos de 12/03/13, 18/09/17, 25/03/19 e 15/06/21. Termo de Apostilamento de 30/03/21. Garantia Contratual. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB/SP nº 146.553), Mariane Batistuci Navarro (OAB/SP nº 270.954), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Carlos Renato da Silveira e Silva (OAB/SP nº 154.833), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Georghio Alessandro Tomelin (OAB/SP nº 221.518), Michel Bertoni Soares (OAB/SP nº 308.091), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253) e outros. Acompanha(m): TC-011458/026/13, TC-026401/026/13 e TC-046036/026/13. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
REPRESENTAÇÃO
124 TC-015743/026/12
Representante(s): Câmara Municipal de Mauá. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mauá. Responsável(is): Oswaldo Dias, Donisete Pereira Braga (Prefeitos), Renato Moreira dos Santos, Paulo Eugênio Pereira Junior, Elder da Silva Almeida, José Carlos da Silva Martins e Hélcio Antônio da Silva (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mauá na concessão da operacionalização do estacionamento "Zona Azul" no Município. Advogado(s): Ana Paula Ribeiro Barbosa (OAB/SP nº 146.553), Mariane Batistuci Navarro (OAB/SP nº 270.954), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Carlos Renato da Silveira e Silva (OAB/SP nº 154.833), Alexandre Massarana da Costa (OAB/SP nº 271.883), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Georghio Alessandro Tomelin (OAB/SP nº 221.518), Michel Bertoni Soares (OAB/SP nº 308.091), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima e Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4, GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
125 TC-019439.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Terradan Terraplenagem de Artur Nogueira Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura (pavimento asfáltico com CBUQ e sistema de drenagem de águas pluviais) no loteamento Chácara Planalto Bela Vista – Bairro Garcêz. Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/12/22. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
126 TC-019440.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Terradan Terraplenagem de Artur Nogueira Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura (pavimento asfáltico com CBUQ e sistema de drenagem de águas pluviais) no loteamento Chácara Planalto Bela Vista – Bairro Garcêz. Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/03/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
127 TC-019441.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Terradan Terraplenagem de Artur Nogueira Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura (pavimento asfáltico com CBUQ e sistema de drenagem de águas pluviais) no loteamento Chácara Planalto Bela Vista – Bairro Garcêz. Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/05/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
128 TC-019443.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Terradan Terraplenagem de Artur Nogueira Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura (pavimento asfáltico com CBUQ e sistema de drenagem de águas pluviais) no loteamento Chácara Planalto Bela Vista – Bairro Garcêz. Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/06/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
129 TC-019769.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim. Contratada(s): Terradan Terraplenagem de Artur Nogueira Ltda. Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura (pavimento asfáltico com CBUQ e sistema de drenagem de águas pluviais) no loteamento Chácara Planalto Bela Vista – Bairro Garcêz. Responsável(is): Paulo Roberto Tristão (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/09/23. Advogado(s): Gerson Luiz Rossi Junior (OAB/SP nº 164.175), Vanessa Aparecida Polettini (OAB/SP nº 240.904), Clareana Falconi Mazolini Vedovoto (OAB/SP nº 251.883), Eliseu David Assunção Vasconcelos (OAB/SP nº 288.214), Sandra Maria Palmieri Felizardo (OAB/SP nº 299.486), Lucas Mamede da Silva (OAB/SP nº 313.791) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
130 TC-004673.989.22-4
Câmara Municipal: Sales Oliveira. Exercício: 2022. Presidente: Claudia Helena Ferreira Paganini. Advogado(s): Gabriel Sinfrônio (OAB/SP nº 301.295). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
131 TC-004991.989.22-9
Câmara Municipal: Mairinque. Exercício: 2022. Presidente: José Edicarlos Santana de Lima. Advogado(s): Grasiele Raphaela Fandi Borges (OAB/SP nº 233.730), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391) e Ruy Maurício de Moura (OAB/SP nº 147.074). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
132 TC-004475.989.22-4
Câmara Municipal: Dourado. Exercício: 2022. Presidente: Claudia Pereira Batista Romero. Advogado(s): Fúlvia Cappello (OAB/SP nº 290.378). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES
133 TC-003980.989.20-6
Câmara Municipal: São Vicente. Exercício: 2020. Presidente: José Wilson Cardoso de Souza. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULARES.
134 TC-001716/026/06
Câmara Municipal: São Bernardo do Campo. Exercício: 2006. Presidente: Laurentino Hilário da Silva. Advogado(s): Sidnei Zanotti (OAB/SP nº 89.853), Suely Duarte de Matos (OAB/SP nº 45.106), Fernanda Squinzari (OAB/SP nº 228.418), Helen Cristina Ramada (OAB/SP nº 267.667), Andreia Maria Teixeira Varella (OAB/SP nº 236.724), Aline Tondato Demarchi (OAB/SP nº 212.694), Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB/SP nº 154.003), Ademar Aparecido da Costa Filho (OAB/DF nº 256.786), Ronair Ferreira de Lima (OAB/SP nº 342.053), Alexandre Augusto de Mello (OAB/SP nº 200.132), Paulo Jesus Ribeiro (OAB/SP nº 121.582), Ana Paula Carneiro da Costa (OAB/SP nº 275.625) e outros. Acompanha(m): TC-001716/126/06, TC-001716/326/06 e TC-003594/026/17. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
135 TC-004003.989.22-5
Prefeitura Municipal: Ribeirão dos Índios. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Amauri Lenzoni. Advogado(s): Renato de Gênova (OAB/SP nº 137.629) e Eduardo Zanutto Bielsa (OAB/SP nº 248.097). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
136 TC-004204.989.22-2
Prefeitura Municipal: Sarapuí. Exercício: 2022. Prefeito(a): Gustavo de Souza Barros Vieira. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616), Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990) e Natália Constantino da Fonseca (OAB/SP nº 407.650). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
137 TC-004101.989.22-6
Prefeitura Municipal: Areiópolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antônio Marcos dos Santos. Advogado(s): José Arnaldo Vitagliano (OAB/SP nº 113.942), Olavo Souza Nogueira Neto (OAB/SP nº 307.416), José Carlos Pacheco de Almeida (OAB/SP nº 209.124) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
138 TC-001520.989.24-5(ref. TC-010645.989.23-7 e TC-000024.989.23-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Itariri. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Itariri e União Locações e Serviços EIRELI – ME, objetivando a prestação de serviços de operação e manutenção de aterro municipal de resíduos sólidos urbanos. Responsável(is): Dinamérico Gonçalves Peroni (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 06-12-23, na parte que julgou irregulares os termos aditivos de 29/12/22 e 02/05/23, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luciana Marchini de Carvalho (OAB/SP nº 260.402), Graziela Cruz Alves de Jesus (OAB/SP 285.195), Patrícia Rosa de Oliveira Ribeiro (OAB/SP nº 226.784), César Luiz Carneiro Lima (OAB/SP nº 160.620) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
139 TC-012636.989.23-8(ref. TC-023915.989.22-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Iacri e Carlos Alberto Freire – Prefeito do Município de Iacri. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Iacri e Paulista Auto Diesel Ltda., objetivando a aquisição de 01 veículo novo, marca Mercedes-Benz, para primeiro emplacamento, tipo Sprinter Van passageiros 516 CDI teto alto, com capacidade de 20 passageiros mais 01 motorista, ano de fabricação/modelo 2022, no valor de R$390.000,00. Responsável(is): Carlos Alberto Freire (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12/06/23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Edmir Gomes da Silva (OAB/SP nº 121.439). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
140 TC-018008.989.22-0(ref. TC-010225.989.19-3, TC-010539.989.20-2, TC-011802.989.21-0, TC-011808.989.21-4 e TC-009712.989.19-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Jacareí. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Jacareí e Unifarma Gestão e Solução em Saúde Ltda., objetivando fornecimento de mão de obra especializada para realização de processos de organização, movimentação, controle físico/fiscal dos estoques de fármacos e correlatos, nos estabelecimentos assistenciais da saúde da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$5.148.000,00. Responsável(is): Izaías José de Santana (Prefeito), Rosana Gravena e Águida Elena Bérgamo Fernandes Cambaúva (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05/08/22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Alexsandra Silva Aguiar (OAB/SP nº 269.158), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Junior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060) e André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
141 TC-018279.989.22-2(ref. TC-010225.989.19-3, TC-010539.989.20-2, TC-011802.989.21-0, TC-011808.989.21-4 e TC-009712.989.19-3)
Recorrente(s): Izaías José de Santana – Prefeito do Município de Jacareí e Rosana Gravena – Secretária Municipal de Jacareí. Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Jacareí e Unifarma Gestão e Solução em Saúde Ltda., objetivando fornecimento de mão de obra especializada para realização de processos de organização, movimentação, controle físico/fiscal dos estoques de fármacos e correlatos, nos estabelecimentos assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$5.148.000,00. Responsável(is): Izaías José de Santana (Prefeito), Rosana Gravena e Águida Elena Bérgamo Fernandes Cambaúva (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 05/08/22, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº 291.841), Alexsandra Silva Aguiar (OAB/SP nº 269.158), Lucas Aguiar Pereira (OAB/SP nº 380.036), Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Junior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060) e André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 16 de Abril de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL