Sessão de 26/03/2024
ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO MUNICIPAL
CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
01 TC-007306.989.20-3
VOTO DE DESEMPATE – JULGADOR CERTO – artigo 33, inciso V, c.c. artigo 40, incisos I e II, todos do Regimento Interno. Prefeitura Municipal: Mogi das Cruzes. Exercício: 2021. Prefeitos: Caio César Machado da Cunha e Priscila Yamagami Kahler. Períodos: (01-01-21 a 08-11-21; 20-11-21 a 31-12-2021) e (09-11-21 a 19-11-21). Advogado(s): Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7. Sustentação oral proferida em sessão de 28-11-23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
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SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
02 TC-011010.989.17-6
Representante(s): Closer Soluções Empresariais Ltda. Representado(s): Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Responsável(is): Rita de Cássia Quadros Dalmaso (Coordenadora). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na condução do Pregão Eletrônico nº 04/17, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a prestação de serviços de instrumentalização do Projeto Estadual do Leite – "Vivaleite" e do Programa Restaurante Popular – "Bom Prato". Advogado(s): Cristiane Pedroso Pires (OAB/SP nº 272.418). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Débora Sammarco Milena e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
03 TC-014547.989.17-8
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Contratada(s): Sanear Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instrumentalização do Projeto Estadual do Leite – "Vivaleite" e do Programa Restaurante Popular – "Bom Prato". Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Rita de Cássia Quadros Dalmaso (Coordenadora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05/07/17. Valor – R$9.849.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, Débora Sammarco Milena e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
04 TC-011458.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Contratada(s): Sanear Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instrumentalização do Projeto Estadual do Leite – "Vivaleite" e Programa Restaurante Popular – "Bom Prato". Responsável(is): Rita de Cássia Quadros Dalmaso (Coordenadora) e Daniela Marim Pereira Rossetti (Coordenadora Substituta). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/10/18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
05 TC-011459.989.19-0
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Contratada(s): Sanear Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instrumentalização do Projeto Estadual do Leite – "Vivaleite" e do Programa Restaurante Popular – "Bom Prato". Responsável(is): Rita de Cássia Quadros Dalmaso (Coordenadora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/04/19. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
06 TC-007499.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Contratada(s): Sanear Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instrumentalização do Projeto Estadual do Leite – "Vivaleite" e do Programa Restaurante Popular – "Bom Prato". Responsável(is): Rita de Cássia Quadros Dalmaso (Coordenadora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/01/20. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
07 TC-023947.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN. Contratada(s): Sanear Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Prestação de serviços de instrumentalização do Projeto Estadual do Leite – "Vivaleite" e do Programa Restaurante Popular – "Bom Prato". Responsável(is): Rita de Cássia Quadros Dalmaso (Coordenadora). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/21. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
08 TC-016211.989.18-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente) e Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-02-18. Valor – R$52.875.597,49. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
09 TC-019977.989.18-5
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Joaquim Lopes da Silva Junior, Marco Antonio Assalve, (Diretores-Presidentes), Francisco Eiji Warebe, Giuliano Vincenzo Locanto (Diretores), Rodolfo Nunes Mahfuz (Gerente), Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente) e Jacyany Gomes Sousa (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
10 TC-020910.989.19-3
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Francisco Eiji Wakebe (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-19. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
11 TC-017068.989.20-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-20. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
12 TC-007706.989.21-7
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
13 TC-016520.989.21-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-21. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
14 TC-016331.989.23-6
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Francisco Eiji Warebe, Giuliano Vincenzo Locanto (Diretores) e Rodolfo Nunes Mahfuz (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 04-03-22. Termo de Recebimento Definitivo de 11-08-23. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2. Sustentação oral proferida em sessão de 27/02/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
15 TC-022005.989.22-3
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Consórcio Museu da Vacina (constituído pelas empresas Expomus Exposições Museus e Projetos Culturais Ltda. e NOVA 3D Tecnologia EIRELI). Objeto: Criação e implantação da exposição de longa duração do Museu da Vacina. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Executivo), Gilberto Guedes de Pádua (Assessor) e Maria Augusta Barradas Barata (Gestora do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Wladimir Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Felippe Gasparini Tiburtius (OAB/SP nº 347.843) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
16 TC-000705.989.24-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
17 TC-000708.989.24-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratosde Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde noAmbulatório Médico de Especialidades “Dr. Cirilo Barcelos” – AME Franca. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407) e outros. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
18 TC-014456.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho, Danilo Druzian Otto (Coordenadores da CGCSS), Antonio Rugolo Junior e Trajano Sardenberg (Diretores-Presidentes da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$8.587.755,19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
19 TC-011393.989.21-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.. Organização Social Beneficiária: Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – AME Itapetininga. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Danilo César Fiore (Coordenador da CGCSS) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$13.533.752,65. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
20 TC-023009.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação – Gabinete do Secretário e Assessorias. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo – CDHU. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary, Marcelo Cardinale Branco; Daniela Altavista Martins (Secretários Estaduais), Eric Rodrigues Vieira (Secretário Executivo Estadual), Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos; Aguinaldo Lopes Quintana Neto. (Diretores-Presidentes da CDHU) e Aurio Siqueira da Silva (Gerente Financeiro da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$121.331.010,06. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
21 TC-002495.989.21-2
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2021. Responsável(is): Henrique de Campos Meirelles (Secretário), Tomás Bruginski de Paula e Diogo Colombo de Braga (Secretários Substitutos). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. PROCESSOS TC-003805.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário – GS. Ordenador(es) da Despesa: Henrique de Campos Meirelles, Tomás Bruginski de Paula e Diogo Colombo de Braga. TC-003806.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Escola de Governo. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Bezerra da Silva, Gabriela Maia Lubies de Sousa e Marissol David. TC-003807.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Administração Tributária – extinta em 23/03/19. TC-003808.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Tribunal de Impostos e Taxas – TIT. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Henrique Bordini Cruz e Tiago José Kich Temperani. TC-003809.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria Executiva da Administração Tributária – DEAT – extinta em 23/03/19. TC-003810.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Santos – DRT 02. Ordenador(es) da Despesa: Flávio Werneck Rebello de Sampaio, Luis Carlos Martins, Ricardo Araújo Oliveira e Ricardo de Oliveira Campanário. TC-003811.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Taubaté – DRT 03. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Augusto Barbosa Soares, André Fernando Rodrigues, Marcos Antonio Zamith de Paiva e Gerson Fabre Marção. TC-003812.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT 04. Ordenador(es) da Despesa: Keyla Ferreira, Nivaldo Ferreira Almeida Leme e João Alfredo Vicente Modelli. TC-003813.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT 05. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Andrade Martins, Miguel Angelo Carvalho da Silva, José Lúcio Zambrotti Gomes Campos e Isaias Domingos Sartor. TC-003814.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT 06. Ordenador(es) da Despesa: Rafael Carvalho de Oliveira, Jorge Fortin de Oliveira, Lisandra Cristina Greco Marquezi, André Dias Paixão e Marcos Magnei de Miranda. TC-003815.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT 07. Ordenador(es) da Despesa: Cleber Stefani e Luciana Moscardi Grillo. TC-003816.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT 08. Ordenador(es) da Despesa: Milton César Bataglia Nogueira, Anselmo Antonio de Souza, Leonardo Augusto de Faria Said e Solange Valentin. TC-003817.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT 09. Ordenador(es) da Despesa: Cláudio Aparecido Bonfim Trevizan, Henrique Takahashi e Marcelo Nakad Orsatti. TC-003818.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente – DRT 10. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo Marin Marques e Ricardo Hiroshi Idagawa. TC-003819.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Informações – DI – sem movimentação. TC-003820.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Augusto Gomes Neto, Marcos Ivan Benevides Marcheti e Eduardo Fileno Batista. TC-003821.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT 11. Ordenador(es) da Despesa: Renan Kirihata, Raimundo Pereira dos Reis e João Mário Bianchini. TC-003822.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo – DRT 12. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Sydionir Saad, Alexandre Salustiano Lira e Cristina Rodrigues Silva de Mendonça. TC-003823.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Guarulhos – DRT 13. Ordenador(es) da Despesa: Luis Eduardo Hess, Eugênio Evandro Fernandes e Marco Antonio Violini. TC-003824.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT 14. Ordenador(es) da Despesa: Daniel Bogdanovics Paganotti, Maria de Fátima Alencar, Claudio Issamu Takeda e Marco Aurélio Laufer. TC-003825.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT 15. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Martins, Aurélio Alves Granjeiro e João Zana. TC-003826.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC I. Ordenador(es) da Despesa: Rogério Akira Ashikawa, Rogério Neri Botura e Ricardo Padovani Rahal. TC-003827.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC II. Ordenador(es) da Despesa: Luiz Gustavo Sanchez, Márcio Teruô Nagamine Ohira, Flávio Henrique Miraglia Hiss e Marcelo Yuiti Ussui. TC-003828.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC III. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Sérgio Siqueira Prado e Edgar Tadashi Kishida. TC-003829.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Administração Financeira. Ordenador(es) da Despesa: Emília Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. TC-003830.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Contadoria Geral do Estado – CGE. Ordenador(es) da Despesa: Gilberto Souza Matos e Carlos Alberto Pontelli. TC-003831.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Finanças do Estado – DFE. Ordenador(es) da Despesa: Francisco Carlos Correia de Sales, José Raimundo Gonçalves e Diego Allan Vieira Domingues. TC-003832.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE. Ordenador(es) da Despesa: Rubens Peruzin, Paulo Rogério Esteves Rocha e Ruimar Chagas Sales. TC-003833.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Compras Eletrônicas – sem movimentação. TC-003834.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle e Avaliação. Ordenador(es) da Despesa: Ruy Lerac Corrêa de Sá. TC-003835.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Delegacia Regional Tributária de Jundiaí – DRT 16. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Roberto Bueno, André Weiss, Alexandre Katsumassa Sato e Roberto Luiz Abdo. TC-003836.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Ordenador(es) da Despesa: Cristiano Augusto Codonho Ferreira, Eudes Argeo Cherighim e Nelson Tadao Nakatu. TC-003837.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Orçamento e Finanças – DOF. Ordenador(es) da Despesa: Ivanete Alves Pereira Alberti e José Fernando da Silva. TC-003838.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas. Ordenador(es) da Despesa: Elisângela Rocha da Silva e Maurício Barutti de Oliveira. TC-003839.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimentos e Infraestrutura. Ordenador(es) da Despesa: Adriano Somera Fantini e Silvana da Penha Oliveira Brito. TC-003840.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração do Litoral – CRA 01. Ordenador(es) da Despesa: José Adriano Pereira e José Roberto Fernandes. TC-003841.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Taubaté – CRA 02. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Pinto de Senna e Marcus Aurélio Dias. TC-003842.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Sorocaba – CRA 03. Ordenador(es) da Despesa: Maria Eloisa Elles e Mariany Serafim Campos Rodrigues. TC-003843.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Campinas – CRA 04. Ordenador(es) da Despesa: Neide Ferreira dos Santos e Richard James Fuzinatto. TC-003844.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Ribeirão Preto – CRA 05 Ordenador(es) da Despesa: João Batista Nardocci Neto e Antonio Muniz da Costa. TC-003845.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Bauru – CRA 06. Ordenador(es) da Despesa: Adelaide Amélia de Castro Mesquita, Adriana Piedade Mesquita, Maria Helena Teixeira Grandini dos Santos e Mariza Barbosa Elias. TC-003846.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de São José do Rio Preto – CRA 07. Ordenador(es) da Despesa: Rosa Maria Traldi Lopes e Eloisa Félix de Araújo. TC-003847.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Araçatuba – CRA 08. Ordenador(es) da Despesa: Ivana Angélica Mazzini Silva Goma, Sandra Maria de Souza e Alice Mitiko Doy Okamoto. TC-003848.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Presidente Prudente – CRA 09. Ordenador(es) da Despesa: Alexandra Mieko Gotô e Elaine de Souza Silva Fiori. TC-003849.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Marília – CRA 10. Ordenador(es) da Despesa: Dirce Léia Souza e Silva de Almeida, Helenita Batista dos Santos e Lourdes Orlando Baptista. TC-003850.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração do ABCD – CRA 11. Ordenador(es) da Despesa: Maria Cristina Portas Capelo, Júlio César Campos Ferreira e Valéria Cristina Borges da Silva. TC-003851.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Guarulhos – CRA 12. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Rodrigues Tonetti e Robson Dantas. TC-003852.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Osasco – CRA 13. Ordenador(es) da Despesa: Jeanne Vargas Frossard Silva, Regiane Thomaz da Silva e Luiz Feliciano dos Santos Junior. TC-003853.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Araraquara – CRA 14. Ordenador(es) da Despesa: Sonia Maria Barroso Moretti, Roberta Coutinho Sanitá e Ester Reis Porto Elias. TC-003854.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Centro Regional de Administração de Jundiaí – CRA 15. Ordenador(es) da Despesa: Ronaldo Gomes de Figueiredo, Viviane Estopa Canali e Mariana Rodrigues. TC-003855.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Consultoria Tributária – CT. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Henrique Galinari Bertolucci e Fábio Guerra Pimentel. TC-003856.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Compras Eletrônicas. Ordenador(es) da Despesa: Volnir Pontes Junior e Michelle Fernandes de Vila Nova. TC-003857.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento 1 – DTJ 1 – São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Rodrigo Pansanato Osada, Renato Senda e Daniel Araújo Ribeiro. TC-003858.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento – DTJ 2 – Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Tiago Giuzio Tonussi, Meire Cristina Góes Gonçalves, Alexandre Bernardi e Sérgio Serafim Aquino. TC-003859.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Delegacia Tributária de Julgamento – DTJ 3 – Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Anderson Cleber de Oliveira e Luiz Fernando Sanzovo Garcia. TC-003860.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria da Representação Fiscal – DRJ – São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: André Watanabe Hurtado e Magnus Bardela. TC-003861.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de São Paulo. Ordenador(es) da Despesa: Marcelo José de Sousa, Felipe Carvalho Valença, Alberto Tsuyoshi Uenoyama e Tatsuo Sasak. TC-003862.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de Campinas. Ordenador(es) da Despesa: Marcos Barros Martins, Tabir Pirajá de Macedo Filho e Nelson dos Santos Junior. TC-003863.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Representação Fiscal de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Sebastião Roberto Junior e Marcos Antonio Kiiti Sacuma. TC-003864.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Serviços e Tecnologia Compartilhados – sem movimentação. TC-003865.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Departamento de Planejamento e de Gestão Estratégica de Pessoas – DPGEP – sem movimentação. TC-003866.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Unidade de Coordenação de Programa – UCP – sem movimentação. TC-003867.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Estudos Tributários e Econômicos – DETEC – sem movimentação. TC-003868.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão da Dívida e Haveres do Estado – DGDH. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Guimarães Serra e Ivson Augusto de Oliveira Passos. TC-003869.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Entidades Descentralizadas. Ordenador(es) da Despesa: Eliana Naccarati e Rosilene Aparecida Cheron Gentile. TC-003870.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão e Padronização de Cadastros – sem movimentação. TC-003871.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Departamento de Qualidade e Pesquisas – sem movimentação. TC-003872.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – sem movimentação. TC-003873.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP. Ordenador(es) da Despesa: Fernando Andrade Starling e Verônica Ramos Tavares. TC-003874.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – GS. Ordenador(es) da Despesa: Henrique de Campos Meirelles, Tomás Bruginski de Paula e Diogo Colombo de Braga. TC-003875.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CAT. Ordenador(es) da Despesa: Vitor Manuel dos Santos Alves Júnior e César Akio Itokawa. TC-003876.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CAF. Ordenador(es) da Despesa: Emília Ticami e Diego Allan Vieira Domingues. TC-003877.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CCE – sem movimentação. TC-003878.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CGP – sem movimentação. TC-003879.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Unidade Gestora de Projetos – UGP – CSTC. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho e Maurício Barutti de Oliveira. TC-003880.989.21-5 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Controladoria. Ordenador(es) da Despesa: Gislene dos Santos Pereira e Jaime Alves de Freitas. TC-003881.989.21-4 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Subcoordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento. Ordenador(es) da Despesa: César Akio Itokawa e Vitor Manuel dos Santos Alves Júnior. TC-003882.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Fiscalização. Ordenador(es) da Despesa: César Akio Itokawa e Márcio Rodrigues da Costa Araújo. TC-003883.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Inteligência de Dados. Ordenador(es) da Despesa: Alex Otsuki, Andreas Ricardo Plath, Fernando Marques Filho, Roberto Lopes de Carvalho e Ricardo Yuzo Sakima. TC-003884.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade. Ordenador(es) da Despesa: Ana Paula Galletta Machado e Marcelo Henrique Yasuda Ketelhuth. TC-003885.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo-Tributário. Ordenador(es) da Despesa: José Paulo Neves, Luciano Garcia Miguel e Roberto Mohib Dimianos. TC-003886.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento. Ordenador(es) da Despesa: Gustavo Carvalho Tapia Lira e Yukimi Nagata. TC-003887.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Desenvolvimento Institucional – sem movimentação. TC-003888.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Departamento Central de Transportes Internos – sem movimentação. TC-003889.989.21-6 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado. Ordenador(es) da Despesa: Marisa de Andrade Santarém. TC-003890.989.21-3 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio Setorial I – sem movimentação. TC-003891.989.21-2 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio Setorial II – sem movimentação. TC-003892.989.21-1 Unidade Gestora Executora: Departamento de Apoio aos Sistemas e Processos de Recursos Humanos do Estado – sem movimentação. TC-003893.989.21-0 Unidade Gestora Executora: Departamento de Perícias Médicas – DPME. Ordenador(es) da Despesa: Bartyra Câmara Gomes Granata e Alessia Bossan. TC-003894.989.21-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Carlos Alberto Barbosa de Oliveira Filho e Maurício Barutti de Oliveira. TC-003895.989.21-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração Regional. Ordenador(es) da Despesa: Claudia de Oliveira Andrade Miranda, Diego Fernando da Silva e Sonia Maria Barroso Moretti. TC-003896.989.21-7 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Coordenador de Gestão – sem movimentação.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO, AS CONTAS DA SECRETARIA E DE 13 UGES, E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DE 19 UGES POR INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-012976.989.21-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CT Performance Sul (constituído pelas empresas CTL Engenharia Ltda. e TCRE Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação de soluções para a redução dos níveis de DBO dos afluentes do rio Pinheiros, com a adequação da infraestrutura vinculados às metas de performance na bacia de esgotamento PI 28 – Córrego Pouso Alegre, PI 30 – Córrego Santo Amaro e PI 32 – Córrego Poli. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente). Em Julgamento: Licitação SABESP (Lei Federal nº 13.303/16 e RILC). Contrato de 28/04/20. Valor – R$28.500.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 235.480) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
23 TC-022451.989.21-4
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Codal Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em cinco unidades escolares no Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Márcio Ribeiro Gaban e Alexandre Artur Perroni (Diretores). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nourival Pantano Junior (Presidente) e Márcio Ribeiro Gaban (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/09/21. Valor – R$4.504.780,78. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
24 TC-022541.989.21-6
Contratante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Contratada(s): Codal Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados de engenharia em cinco unidades escolares no Estado de São Paulo. Responsável(is): Nourival Pantano Junior (Presidente), Márcio Ribeiro Gaban (Diretor), João Carlos Nardy (Coordenador), Antonio Correra Neto (Supervisor de Obras) e Affonso Coan Filho (Gerente de Obras). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos de Recebimento Definitivo de 15/06/22, 30/06/22, 15/07/22, 01/08/22, 11/08/22, 12/09/22, 25/10/22 e 24/11/22. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052), Luiza Teizen Ribeiro (OAB/SP nº 284.456) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
25 TC-013309.989.22-6
Contratante: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FLORESP. Contratada(s): Multservice Prestadora de Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de recepção. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rodrigo Levkovicz (Diretor-Executivo). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rodrigo Levkovicz (Diretor-Executivo) e Nanci Cortazzo Mendes Galuzio (Diretora). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 20-09-21. Valor – R$2.458.499,56. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
26 TC-014309.989.22-6
Contratante: Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP. Contratada(s): Malbork Serviços de Vigilância e Segurança EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial motorizada. Responsável(is): Fabiano Marques de Paula (Superintendente), Adriana Paranhos Pinto e Ricardo de Lima e Silva (Gerentes). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-06-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e Alex Messias Batista Campos (OAB/SP nº 261.542). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
27 TC-014128.989.23-3
Contratante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Contratada(s): Ekan Soluções e Sistemas Integrados Ltda. Objeto: Prestação de serviços envolvendo análise de negóciow, requisitos, desenvolvimento, implementação, suporte e sustentação de sistemas informatizados, de forma remota e presencial. Responsável(is): Maria das Graças Bigal Barboza da Silva (Superintendente do IAMSPE). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/05/23. Advogado(s): Antonio Pedro Lovato (OAB/SP nº 139.278). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-028062/709/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: Exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Rodrigo José de Oliveira P. de Campos, Renata Perez Dantas, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01-06-16 a 31-05-17. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Adriana Evangelista de Santana (OAB/SP nº 190.855), Carolina Dalla Pacce (OAB/SP nº 314.103), Cláudio Castello de Campos Pereira (OAB/SP nº 204.408), Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712), Nayron Sousa Russo (OAB/SP nº 403.622), Daniela Nicoli Mendes (OAB/MG nº 164.344) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, PARA REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
29 TC-028062/710/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: A exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Milton Roberto Persoli, Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Rodrigo José de Oliveira P. de Campos, Renata Perez Dantas, Theodoro de Almeida Pupo Junior, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01-06-17 a 31-05-18. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, PARA REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
30 TC-028062/711/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: A exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Renata Perez Dantas, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01-06-18 a 31-05-19. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Adriana Evangelista de Santana (OAB/SP nº 190.855), Carolina Dalla Pacce (OAB/SP nº 314.103), Cláudio Castello de Campos Pereira (OAB/SP nº 204.408), Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, PARA REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
31 TC-028062/712/08
Concedente: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Concessionária(s): Concessionária do Rodoanel Oeste S/A. Objeto: A exploração do sistema rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação da SP-021 – Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Oeste. Responsável(is): Giovanni Pengue Filho, Alberto Silveira Rodrigues, Rafael Antonio Cren Benini, Renata Perez Dantas, Pedro da Silva Brito Júnior e Nelson Raposo de Mello Jr. (Diretores). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 01-06-19 a 31-05-20. Advogado(s): Marina Hermeto Corrêa (OAB/MG nº 75.173), Luis Henrique Baeta Funghi (OAB/SP nº 403.832), Rosimeire Santos de Oliveira (OAB/SP nº 445.957), Adriana Evangelista de Santana (OAB/SP nº 190.855), Carolina Dalla Pacce (OAB/SP nº 314.103), Cláudio Castello de Campos Pereira (OAB/SP nº 204.408), Camila Rodrigues Lopes (OAB/MG nº 202.712) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, PARA REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
32 TC-008962.989.15-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção nos sistemas de coleta de esgotos, reposição de pavimentos, execução de ligações de água e esgoto avulsas e sucessivas, assentamento de redes de água e esgoto do crescimento vegetativo na área das UGRs São Miguel e Itaquera – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 30/10/15. Valor – R$39.594.000,00. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Larissa Braga Macia Casares (OAB/SP nº 330.770), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
33 TC-017281.989.16-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção nos sistemas de coleta de esgotos, reposição de pavimentos, execução de ligações de água e esgoto avulsas e sucessivas, assentamento de redes de água e esgoto do crescimento vegetativo na área das UGRs São Miguel e Itaquera – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Márcio Gonçalves de Oliveira (Superintendente) e Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/11/16. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Larissa Braga Macia Casares (OAB/SP nº 330.770), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
34 TC-002086.989.18-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Construtami Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção nos sistemas de coleta de esgotos, reposição de pavimentos, execução de ligações de água e esgoto avulsas e sucessivas, assentamento de redes de água e esgoto do crescimento vegetativo na área das UGRs São Miguel e Itaquera – Unidade de Negócio Leste – Diretoria Metropolitana. Responsável(is): Wilson Roberto dos Santos (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04-01-18. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), Maria Hermínia Penteado Pacheco e Silva Moccia (OAB/SP nº 77.002), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), André Guimarães Silva (OAB/SP nº 375.567), Angélica Petian (OAB/SP nº 184.593), Larissa Braga Macia Casares (OAB/SP nº 330.770), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB/SP nº 123.916), Augusto Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 174.392), Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB/SP nº 377.084) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
35 TC-011265.989.19-4
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus de Registro. Contratada(s): Damo Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares, para construção da Central de Salas de Aula, Laboratório e Auditório (Complementação) – Etapa 2. Responsável(is): Patrícia Gleydes Morgante (Coordenadora Executiva). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-17. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Lais Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB/SP nº 65.128), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB/SP nº 343.865), Laiz de Moraes Parra (OAB/SP nº 358.201) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
36 TC-011266.989.19-3
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus de Registro. Contratada(s): Damo Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares, para construção da Central de Salas de Aula, Laboratório e Auditório (Complementação) – Etapa 2. Responsável(is): Patrícia Gleydes Morgante (Coordenadora Executiva). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-17. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Lais Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB/SP nº 65.128), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB/SP nº 343.865), Laiz de Moraes Parra (OAB/SP nº 358.201) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
37 TC-011270.989.19-7
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus de Registro. Contratada(s): Damo Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares, para construção da Central de Salas de Aula, Laboratório e Auditório (Complementação) – Etapa 2. Responsável(is): Luis Carlos Ferreira de Almeida (Vice-Coordenador Executivo). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-17. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Lais Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB/SP nº 65.128), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB/SP nº 343.865), Laiz de Moraes Parra (OAB/SP nº 358.201) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
38 TC-012907.989.19-8
Contratante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Campus de Registro. Contratada(s): Damo Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares, para construção da Central de Salas de Aula, Laboratório e Auditório (Complementação) – Etapa 2. Responsável(is): Patrícia Gleydes Morgante, Luis Carlos Ferreira de Almeida, Gisele Marcelino da Silva, Marcelo Ribeiro Mathias Duarte, Denis Vidal de Jesus, Edson Luiz Sabino Isoo (Membros da Comissão Especial de Fiscalização de Obras) e Roberto de Araújo (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 13-08-18. Advogado(s): Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB/SP nº 77.852), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Lais Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029), Paulo César Ferreira (OAB/SP nº 104.285), Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB/SP nº 166.237), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB/SP nº 65.128), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB/SP nº 343.865), Laiz de Moraes Parra (OAB/SP nº 358.201) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
39 TC-020403/026/16
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretário Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Coordenador da CGCSS)e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$114.136.129,19. Advogado(s): Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes, João Carlos Pietropaolo e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
40 TC-008940.989.21-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária: STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita) e Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 03/08/20. Valor – R$46.000.000,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024.
41 TC-009325.989.21-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária: STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is): Luiz Carlos Siqueira Franchim (Diretor-Presidente da URBES) e Adriano Aparecido Almeida Brasil (Diretor da URBES). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 03-03-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024.
42 TC-010153.989.21-5
Concedente: Prefeitura Municipal de Sorocaba, com gerenciamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES. Concessionária(s): STU – Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. Objeto: Concessão emergencial e onerosa da operação do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município – Lote 2. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho, Rodrigo Maganhato (Prefeitos), Gilmar Tadeu Ribeiro Alves (Secretário Municipal e Diretor-Presidente da URBES), Luiz Carlos Siqueira Franchim (Diretor-Presidente da URBES) e Adriano Aparecido Almeida Brasil (Diretor da URBES). Em Julgamento: Relatório de acompanhamento da execução do contrato de concessão, relativo ao período de 03-08-20 a 31-01-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Luciana Marte dos Santos (OAB/SP nº 129.996) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024.
43 TC-007980.989.23-0
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guararapes. Organização da Sociedade Civil: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes. Objeto: Repasse de recursos para despesas com atendimento em saúde no Pronto Atendimento/Sobreaviso. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alex Peramo de Arruda (Prefeito) e Adriano Veanholi (1º Escrivão da Santa Casa). Em Julgamento: Termo de Colaboração de 22-12-22. Valor – R$7.002.545,04. Advogado(s): Lúcia Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 243.524) e Lucas Rodrigues Fernandes (OAB/SP nº 392.602). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE, PARA JUNTADA DE MEMORIAIS.
44 TC-002346.989.19-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lúcio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 19-12-18. Valor – R$22.922.489,38. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
45 TC-007903.989.19-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Lúcio Doval (Diretor Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Vice-Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-19. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
46 TC-000527.989.20-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Heloisa Aparecida Bernardi Trafani (Diretora Municipal) e Antônio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-12-19. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
47 TC-007752.989.21-0
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Heloisa Aparecida Bernardi Trafani (Diretora Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-12-20. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
48 TC-016699.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Douglas Moretti (Diretor Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-08-21. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
49 TC-000001.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Lila Fabiana Buciol (Diretora Municipal) e Marcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
50 TC-010103.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Fábio Silvério Ferraz (Diretor Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-03-22. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
51 TC-013121.989.22-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Objeto: Desenvolvimento e a execução de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Fábio Silvério Ferraz (Diretor Municipal) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-04-22. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
52 TC-006179.989.19-9
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Ademir Martins Boaventura (Vice-Prefeito), Lucio Doval (Diretor Municipal) e Antonio Fernandes Filho (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$9.531.308,48. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
53 TC-021742.989.20-5
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Vanderlei Borges de Carvalho (Prefeito), Douglas Moretti (Diretor Municipal), Antônio Fernandes Filho e Márcio Roberto Franciolli (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$11.423.115,61. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
54 TC-016719.989.21-2
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Maria Terezinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Fernando Carlos Delatti, Douglas Moretti, Lila Fabiana Buciol (Diretores Municipais) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$18.703.598,59. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
55 TC-016743.989.22-0
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". Responsável(is): Maria Terezinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Roberto Carlos Valim Campos (Vice-Prefeito), Lila Fabiana Buciol, Fábio Silvério Ferraz (Diretores Municipais) e Márcio Roberto Franciolli (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$15.148.492,35. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
56 TC-003774.989.22-2
Prefeitura Municipal: Bariri. Exercício: 2022. Prefeito(a): Abelardo Maurício Martins Simões Filho. Advogado(s): Danillo Alfredo Neves (OAB/SP nº 325.369), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
57 TC-003754.989.22-6
Prefeitura Municipal: Altinópolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Roberto Ferracin Marques. Advogado(s): Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
58 TC-003947.989.22-4
Prefeitura Municipal: Onda Verde. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fabrício Pires de Carvalho. Advogado(s): Wanderson Wesley Paulon (OAB/SP nº 247.906). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
59 TC-003966.989.22-0
Prefeitura Municipal: Pedra Bela. Exercício: 2022. Prefeito(a): Álvaro Jesiel de Lima. Advogado(s): David Augusto Casagrande (OAB/SP nº 320.419). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
60 TC-004072.989.22-1
Prefeitura Municipal: Tupi Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Alexandre Tassoni Antonio. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
61 TC-004195.989.22-3
Prefeitura Municipal: Salto Grande. Exercício: 2022. Prefeito(a): Mário Luciano Rosa. Advogado(s): Rodrigo Stopa (OAB/SP nº 206.115). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
AGRAVO
62 TC-021212.989.23-0(ref. TC-012882.989.20-5, TC-013127.989.20-0 e TC-007473.989.21-8)
Agravante: Robson Eduardo Forte – Prefeito do Município de Uru. Agravado: Despacho exarado no TC-012882.989.20-5 e publicado no D.O.E. de 21-08-23, que aplicou ao Prefeito Robson Eduardo Fortemulta no valor de 350 UFESPs, nos termos do artigo 104, incisos II e III, da Lei Complementar nº 709/93, pelo não cumprimento da realização do devido procedimento administrativo/sindicância para apuração de responsabilidades e adoção de medidas cabíveis. Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Sustentação oral proferida em sessão de 19/03/24. Sustentação oral proferida pelo MPC em sessão de 19/03/24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA. COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024.
63 TC-012087.989.21-6(ref. TC-001269.989.15-8)
Agravante: Câmara Municipal de Orlândia. Agravado: Despacho exarado no TC-001269.989.15-8 e publicado no D.O.E. de 18/02/21, que aplicou multa de 200 UFESPs ao Sr. Max Leonardo Define Neto, Presidente da Câmara Municipal de Orlândia à época, nos termos do artigo 104, §1º, da Lei Complementar nº 709/93, por não apresentar a adoção de providências determinadas por este Tribunal no julgamento do contrato entre a Câmara Municipal de Orlândia e a empresa Abreu & Abreu Comércio, Materiais de Construção Ltda. Advogado(s): André Luiz de Queiroz Dias (OAB/SP nº 306.703). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto.
Resultado: NÃO CONHECIDO. CANCELADA A MULTA.
64 TC-023333.989.22-6(ref. TC-007868.989.19-5)
Agravante: Prefeitura Municipal de Terra Roxa. Agravado: Despacho exarado no TC-007868.989.19-5 e publicado no D.O.E. de 23/11/22, que indeferiu o pedido de exclusão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Terra Roxa do rol de apenados dessa E. Corte e, da pena de proibição de receber novos recursos públicos até a quitação do débito no julgamento da prestação de contas dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal de Terra Roxa à APAE no exercício de 2015. Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
65 TC-018825.989.23-9(ref. TC-013327.989.23-2 e TC-002836.989.21-0)
Embargante(s): Alexandre Canova Cardoso – Ex-Diretor-Presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB Bauru. Assunto: Balanço Geral da Companhia de Habitação Popular de Bauru – COHAB Bauru, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Arildo de Lima Júnior e Alexandre Canova Cardoso (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 18-09-23, que negou provimento a Recurso Ordinário apresentado em face da sentença, publicada no DOE-TCESP de 07-06-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Cleber Speri (OAB/SP nº 207.285), Milton Carlos Gimael Garcia (OAB/SP nº 215.060) e outros. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
66 TC-018402.989.23-0(ref. TC-002787.989.21-9)
Recorrente(s): Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA. Assunto: Balanço Geral do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn e Maria de Lourdes da Silva (Superintendentes Substitutas). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-08-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Rodrigo Gonçalves Toscano e Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
67 TC-018409.989.23-3(ref. TC-002787.989.21-9)
Recorrente(s): Rodrigo Gonçalves Toscano – Superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA. Assunto: Balanço Geral do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn e Maria de Lourdes da Silva (Superintendentes Substitutas). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-08-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Rodrigo Gonçalves Toscano e Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
68 TC-018422.989.23-6(ref. TC-002787.989.21-9)
Recorrente(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn – Superintendente Substituta do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA. Assunto: Balanço Geral do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn e Maria de Lourdes da Silva (Superintendentes Substitutas). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-08-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis Rodrigo Gonçalves Toscano e Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Everaldo Mira da Silva (OAB/SP nº 190.355), Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
69 TC-001492.989.23-1
Representante(s): Gustavo Felipe Cotta Tótaro – Munícipe de Pindamonhangaba. Representado(s): Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Contrato nº 153/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI, visando à construção de Cemitério Municipal – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
70 TC-014989.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Multivale Construtora Ltda. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa II – sistema de decomposição aeróbica assistida por calor e baixa pressão, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 09-12-21. Valor – R$2.635.631,63. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
71 TC-015336.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Multivale Construtora Ltda. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa II – sistema de decomposição aeróbica assistida por calor e baixa pressão, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDA.
72 TC-015337.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Multivale Construtora Ltda. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa II – sistema de decomposição aeróbica assistida por calor e baixa pressão, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-08-22. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
73 TC-015338.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Multivale Construtora Ltda. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa II – sistema de decomposição aeróbica assistida por calor e baixa pressão, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 27-10-22. Termo de Recebimento Definitivo de 27-01-23. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDOS.
74 TC-014977.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Isael Domingues(Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 30-10-19. Valor – R$1.266.431,05. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
75 TC-015308.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Isael Domingues (Prefeito) e Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDA.
76 TC-015309.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-10-20. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
77 TC-015310.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-02-21. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
78 TC-015311.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-21. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
79 TC-015314.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-21. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
80 TC-015315.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-12-21. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
81 TC-015316.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-03-22. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
82 TC-021896.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Convale Construtora Vale do Paraíba EIRELI. Objeto: Construção de Cemitério Municipal de Moreira César – Etapa I (civil), com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Marcela Franco Moreira Dias (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 03-01-22. Termo de Recebimento Definitivo de 04-04-22. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953) e Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226). Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULAR.
83 TC-011185.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 11-07-22. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
84 TC-011259.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Altinópolis. Contratada(s): MJM Transportes e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da zona rural para as escolas do Município. Responsável(is): José Roberto Ferracin Marques (Prefeito) e Elaine Aparecida da Silva (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de29-11-22. Advogado(s): Antonio Carlos de Souza (OAB/SP nº 205.569), Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB/SP nº 240.671), Gabriel Pereira de Castro (OAB/SP nº 280.854), Júlio César Medina Sobrinho (OAB/SP nº 55.159), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB/SP nº 171.728), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB/SP nº 218.931) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
85 TC-017666.989.17-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza de feiras e logradouros públicos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Romildo Massaharu Kamura (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 29-09-16. Valor – R$11.471.998,54. Advogado(s): Reginaldo José Buck (OAB/SP nº 102.588), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Elysson Faccine Gimenez (OAB/SP nº 165.695), Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Mariana Dellabarba Barros (OAB/SP nº 186.579), Camila Brandão Sarem Orosco (OAB/SP nº 245.521), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
86 TC-018496.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza de feiras e logradouros públicos. Responsável(is): Átila César Monteiro Jacomussi, Alaide Doratioto Damo (Prefeitos), Romildo Massaharu Kamura, Francisco de Carvalho Filho, Clóvis Cirilo Bosquetti (Secretários Municipais) e Gilson Fontes Santos (Coordenador). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 13-11-19. Advogado(s): Reginaldo José Buck (OAB/SP nº 102.588), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Elysson Faccine Gimenez (OAB/SP nº 165.695), Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Mariana Dellabarba Barros (OAB/SP nº 186.579), Camila Brandão Sarem Orosco (OAB/SP nº 245.521), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDOS.
87 TC-021174.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza de feiras e logradouros públicos. Responsável(is): Francisco de Carvalho Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-17. Advogado(s): Reginaldo José Buck (OAB/SP nº 102.588), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Elysson Faccine Gimenez (OAB/SP nº 165.695), Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Mariana Dellabarba Barros (OAB/SP nº 186.579), Camila Brandão Sarem Orosco (OAB/SP nº 245.521), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-023308.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza de feiras e logradouros públicos. Responsável(is): Francisco de Carvalho Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-18. Advogado(s): Reginaldo José Buck (OAB/SP nº 102.588), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Elysson Faccine Gimenez (OAB/SP nº 165.695), Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Mariana Dellabarba Barros (OAB/SP nº 186.579), Camila Brandão Sarem Orosco (OAB/SP nº 245.521), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-025383.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza de feiras e logradouros públicos. Responsável(is): Francisco de Carvalho Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-18. Advogado(s): Reginaldo José Buck (OAB/SP nº 102.588), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Elysson Faccine Gimenez (OAB/SP nº 165.695), Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Mariana Dellabarba Barros (OAB/SP nº 186.579), Camila Brandão Sarem Orosco (OAB/SP nº 245.521), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
90 TC-002465.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mauá. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana: varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, limpeza de feiras e logradouros públicos. Responsável(is): Alaide Doratioto Damo (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Advogado(s): Reginaldo José Buck (OAB/SP nº 102.588), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Roberta Castilho Andrade Lopes (OAB/SP nº 163.328), Elysson Faccine Gimenez (OAB/SP nº 165.695), Ivan Vendrame (OAB/SP nº 166.662), Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva (OAB/SP nº 172.253), Mariana Dellabarba Barros (OAB/SP nº 186.579), Camila Brandão Sarem Orosco (OAB/SP nº 245.521), Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Adriano Paciente Gonçalves (OAB/SP nº 312.932), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Fernanda Plaza Requia (OAB/SP nº 200.339), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Ewerton Pereira Rodrigues (OAB/SP nº 393.240), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Gregório Battazza Lonza (OAB/SP nº 182.332), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Mayara de Lima Reis (OAB/SP nº 308.885) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
91 TC-013313.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Contratada(s): HIPLAN Construções e Serviços de Manutenção Urbana Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção e conservação de áreas públicas. Responsável(is): Luiz Antonio Braz (Prefeito), Denis Roberto Braghetti, Neive Luiz Rodrigues Noguero (Secretários Municipais), Cleverson Ferreira Neri (Gestor do Contrato), Márcio dos Santos e Maria Karolina Silva Tamberlini (Fiscais do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Francisco Antônio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDA.
92 TC-016372.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de ações de recapeamento de parte da malha viária do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20/07/21. Valor – R$13.665.791,30. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
93 TC-016448.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de ações de recapeamento de parte da malha viária do Município. Responsável(is): Rogério Cardoso Franco (Prefeito), Ronaldo Luis Pinto (Diretor Municipal) e Luiz Adalto Silva de Moraes (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 31/05/22. Advogado(s): Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Vitor Marques (OAB/SP nº 391.792), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDOS.
94 TC-014202.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Casa Branca. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento mensal de cestas básicas de alimentos para os Servidores Municipais, para o Departamento Municipal de Promoção Social e para a Frente de Trabalho. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marco César de Paiva Aga (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 05-07-21. Valor – R$4.414.043,40. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
95 TC-017802.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Casa Branca. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento mensal de cestas básicas de alimentos para os Servidores Municipais, para o Departamento Municipal de Promoção Social e para a Frente de Trabalho. Responsável(is): Claudio M. A. Rezende Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-07-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
96 TC-006632.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Casa Branca. Contratada(s): JV Alimentos Ltda. Objeto: Fornecimento mensal de cestas básicas de alimentos para os Servidores Municipais, para o Departamento Municipal de Promoção Social e para a Frente de Trabalho. Responsável(is): Claudio M. A. Rezende Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
97 TC-022463.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde que assegurem a assistência universal e gratuita à população, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Responsável(is): Priscila Conceição Gambale Vieira Matos (Prefeita), Clécio Francisco Gonçalves (Secretário Municipal) e Edison José de Aguiar Junior (Procurador da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Termo de Apostilamento de 03/02/22. Advogado(s): Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB/SP nº 260.746), Luiz Felipe Soares Freire (OAB/SP nº 476.968), Gustavo Nascimento de Oliveira (OAB/SP nº 479.813), Talyta Lima Alves (OAB/SP nº 396.006), Tielle Menezes Darros da Silva (OAB/SP nº 396.080), Bárbara Braw de Jesus Marques (OAB/SP nº 401.570), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Otávio Augusto Soares Resende (OAB/SP nº 83.194), Cristiano Roberto Guandalini (OAB/SP nº 160.438), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
98 TC-006086.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/11/22. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
99 TC-010893.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/23. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), Luciana Maria Catalani (OAB/SP nº 159.580) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: IRREGULAR.
100 TC-012448.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ENSIN – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. Objeto: Execução de implantação de materiais de sinalização vertical, horizontal, semafórica e elementos de segurança viária para o Município. Responsável(is): Diego Santos Vido Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/05/23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
101 TC-015935.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): ENSIN – Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda. Objeto: Execução de implantação de materiais de sinalização vertical, horizontal, semafórica e elementos de segurança viária para o Município. Responsável(is): Diego Santos Vido Faria (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/23. Advogado(s): Allan Frazatti Silva (OAB/SP nº 234.514), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Gustavo Buzo (OAB/SP nº 386.649), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315) e outros. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
102 TC-013081.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): América Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is): Jhonis Rodrigues Almeida Santos, Margarete Carlos da Silva Correia e Odilson Gomes Braz Junior (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-02-23. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
103 TC-013094.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratada(s): América Net Ltda. Objeto: Prestação de serviços que componham uma solução de cidade inteligente (SCAAS – Smart City as a Service), contemplando conectividade, telecomunicações e imagens entre unidades da Prefeitura (prédios, logradouros, câmeras de monitoramento, controladores semafóricos, antenas wireless), por meio de uma rede corporativa municipal. Responsável(is): Odilson Gomes Braz Junior (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-05-23. Advogado(s): Gabriela Abramides (OAB/SP nº 149.782), Ronaldo José de Andrade (OAB/SP nº 182.605), Venâncio Silva Gomes (OAB/SP nº 240.288), André Ricardo Peixoto (OAB/SP nº 414.075), Bárbara Morais de Mesquita (OAB/SP nº 413.726), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB/SP nº 392.262) e Mary Anne Mendes Cata Preta Pereira Lima Borges (OAB/SP nº 232.668). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
104 TC-004407.989.22-7
Câmara Municipal: Arandu. Exercício: 2022. Presidente: Luciano Pires Menechini. Advogado(s): Gustavo Francisco Albanesi Bruno (OAB/SP nº 193.149). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
105 TC-004452.989.22-1
Câmara Municipal: Cândido Mota. Exercício: 2022. Presidente: David Vieira da Costa. Advogado(s): Cassiano Ricardo Ferreira Marroni (OAB/SP nº 158.639) e Mônica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB/SP nº 260.303). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
106 TC-004514.989.22-7
Câmara Municipal: Iacri. Exercício: 2022. Presidente: Cleber Rogério Cerbantes Panhozzi. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
107 TC-004585.989.22-1
Câmara Municipal: Monte Azul Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Mardqueu Silvio França Filho. Advogado(s): Wilson Rodrigo Garcia (OAB/SP nº 276.158) e Edson Flausino Silva Junior (OAB/SP nº 164.334). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
108 TC-004588.989.22-8
Câmara Municipal: Morungaba. Exercício: 2022. Presidente: Tomás Pedro Bom Joanni Federicci. Advogado(s): Michel Assis Mendes de Oliveira (OAB/SP nº 167.105), Tomás Pedro Bom Joanni Federicci (OAB/SP nº 487.615) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
109 TC-004639.989.22-7
Câmara Municipal: Platina. Exercício: 2022. Presidente: Edmeia Maria Segatelli. Advogado(s): Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB/SP nº 325.920). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
110 TC-004659.989.22-2
Câmara Municipal: Ribeirão Grande. Exercício: 2022. Presidente: Mauricio Firmino Ferreira. Advogado(s): Elton de Proença Vieira (OAB/SP nº 386.268). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
111 TC-004845.989.22-7
Câmara Municipal: Ribeirão do Sul. Exercício: 2022. Presidente: Wilson Ananias Botelho. Advogado(s): José Eduardo Mirandola (OAB/SP nº 247.198). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
112 TC-003936.989.22-7
Prefeitura Municipal: Nova Campina. Exercício: 2022. Prefeito(a): Jucemara Fortes do Nascimento. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
113 TC-004333.989.22-6
Prefeitura Municipal: Barueri. Exercício: 2022. Prefeitos: Rubens Furlan e José Roberto Piteri. Períodos: (01/01/22 a 13/07/22, 03/08/22 a 31/12/22) e (14/07/22 a 02/08/22). Advogado(s): Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira (OAB/SP nº 158.588), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO INTERESSADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
114 TC-015447.989.17-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira". Objeto: Prestação de serviços territorializados de base comunitária e substitutivos ao modelo asilar de atenção, trabalhando em rede, promovendo oferta de cuidado em saúde mental, reabilitação e reinserção das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes de uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, garantindo o acesso ao tratamento de reabilitação, trabalho, renda e moradia, convivência, cultura, arte e lazer, com acolhimento porta aberta, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carmino Antonio de Souza (Secretário Municipal) e Paulo Cezar Teixeira de Magalhães (Responsável pela Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 02-06-17. Valor – R$70.920.000,00. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
115 TC-000486/012/14
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguape. Contratada(s): Somativa – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde. Objeto: Co-gestão técnico administrativa da Unidade Mista de Saúde de Iguape (Pronto Atendimento, Atenção Básica de Saúde, Plantões Médicos, Estratégia de Saúde da Família – ESF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Vigilância em Saúde, Auxiliares de Enfermagem e Administração de Laboratório). Responsável(is): Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro (Prefeito). Em Julgamento: Termos Aditivos de 05-12-14, 06-02-15 e 08-04-15. Advogado(s): Antonio Matheus de Veiga Neto (OAB/SP nº 317.672), Carlos Mateus de Menezes (OAB/SP nº 172.702), Maria Celia Bergamini (OAB/SP nº 104.524) e outros. Acompanha(m): TC-022250/026/15 e TC-000360/012/14. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
116 TC-014275.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal) e Martha Ariana Favoretto (Diretora-Executiva do Instituto). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 10-01-19. Valor – R$63.219.852,00. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
117 TC-017056.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH da Zona Oeste. Responsável(is): Marina Elaine Pereira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 18-02-19. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
118 TC-017061.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo (Prefeito), Kelly Cristiane Schettini (Secretária Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de julho de 2019. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
119 TC-017065.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe (Secretário Municipal) e Kátia Pazinato Gregatti (Diretora do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-03-20. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
120 TC-017074.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Organização Social Beneficiária: Instituto Diretrizes. Entidade Gerenciada: Unidade Pré-Hospitalar "Dr. Walter Goldman" – UPH Zona Oeste. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na UPH Zona Oeste. Responsável(is): Rodrigo Maganhato (Prefeito), Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretário Municipal) e José Augusto Florenzano Pinto (Diretor do Instituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-01-21. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB/SP nº 301.263), Érika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Rodrigo Ubirajara Bettini (OAB/SP nº 207.728), Rafael Delgado Chiaradia (OAB/SP nº 199.092), Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB/SP nº 51.391), Rodrigo Gomes Monteiro (OAB/SP nº 197.170), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Joana Pagani Fazano (OAB/SP nº 429.913) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 06-02-24.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
121 TC-006861.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Colorsisthem do Brasil Comércio e Sistemas Reprográficos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de impressão para as unidades da Prefeitura, com fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos de impressão e de seus suprimentos, materiais, peças de reposição e mão de obra, excluindo-se o fornecimento de papel sulfite. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Silvia de Campos (Secretária Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Caio Lessio Previato, Fabricio Coutinho de Faria e Danilo Sigolo Roberto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 25-10-21. Valor – R$4.811.560,00. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
122 TC-019598.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Colorsisthem do Brasil Comércio e Sistemas Reprográficos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de impressão para as unidades da Prefeitura, com fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos de impressão e de seus suprimentos, materiais, peças de reposição e mão de obra, excluindo-se o fornecimento de papel sulfite. Responsável(is): Regina Maura Zetone Grespan, Minea Paschoaleto Fratelli e Stefânia Wludarski (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-08-22. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
123 TC-023665.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Colorsisthem do Brasil Comércio e Sistemas Reprográficos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de impressão para as unidades da Prefeitura, com fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos de impressão e de seus suprimentos, materiais, peças de reposição e mão de obra, excluindo-se o fornecimento de papel sulfite. Responsável(is): Regina Maura Zetone Grespan, Minea Paschoaleto Fratelli e Stefânia Wludarski (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-22. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
124 TC-019457.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Colorsisthem do Brasil Comércio e Sistemas Reprográficos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de impressão para as unidades da Prefeitura, com fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos de impressão e de seus suprimentos, materiais, peças de reposição e mão de obra, excluindo-se o fornecimento de papel sulfite. Responsável(is): Regina Maura Zetone Grespan, Minea Paschoaleto Fratelli e Carla Freitas Nascimento (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-23. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
125 TC-022418.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Contratada(s): Colorsisthem do Brasil Comércio e Sistemas Reprográficos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de impressão para as unidades da Prefeitura, com fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos de impressão e de seus suprimentos, materiais, peças de reposição e mão de obra, excluindo-se o fornecimento de papel sulfite. Responsável(is): Regina Maura Zetone Grespan, Minea Paschoaleto Fratelli e Carla Freitas Nascimento (Secretárias Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-10-23. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
126 TC-020651.989.23-8
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de manejo arbóreo e conservação de áreas verdes do Município. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente da SAESA-SCS) e Maria Vitória Garcia Molina de Lucena (Diretora de Desenvolvimento Ambiental da SAESA-SCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-10-23. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
127 TC-022721.989.23-4
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. Objeto: Prestação de serviços de manejo arbóreo e conservação de áreas verdes do Município. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente da SAESA-SCS) e Maria Vitória Garcia Molina de Lucena (Diretora de Desenvolvimento Ambiental da SAESA-SCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-11-23. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
128 TC-001550.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Felipe Slikta Padilha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 09-05-22. Valor – R$958.942,19. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: EM PRELIMINAR, ACOLHIDO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO PREFEITO DO ROL DE INTERESSADOS. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.
129 TC-005540.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is): Jorge Ivan Cassaro (Prefeito), Felipe Slikta Padilha (Secretário Municipal), Márcio de Almeida (Secretário Municipal e Gestor do Contrato) e Sérgio Luis Baraldi (Secretário Adjunto Municipal e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: EM PRELIMINAR, ACOLHIDO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO PREFEITO DO ROL DE INTERESSADOS. APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, A MATÉRIA FOI JULGADA REGULAR.
130 TC-007266.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): Nova Norte Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Responsável(is): Márcio de Almeida (Secretário Municipal) e Sérgio Luis Baraldi (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 22-07-22. Termo de Recebimento Definitivo de 28-07-22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: EM PRELIMINAR, ACOLHIDO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO PREFEITO DO ROL DE INTERESSADOS. APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, OS TERMOS DE RECEBIMENTO FORAM CONHECIDOS.
REPRESENTAÇÃO
131 TC-017938.989.22-5
Representante(s): João Batista Brandão do Amaral – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaú e José Carlos Borgo, Antonio Luiz Andretto Junior e Mateus Turini – Vereadores da Câmara Municipal de Jaú. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jaú. Responsável(is): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaú na Dispensa de Licitação, objetivando a locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para prestação de serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: EM PRELIMINAR, ACOLHIDO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO PREFEITO DO ROL DE INTERESSADOS. APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, A REPRESENTAÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE.
132 TC-018897.989.22-4
Representante(s): João Batista Brandão do Amaral – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jaú e José Carlos Borgo – Vereador da Câmara Municipal de Jaú. Representado(s): Prefeitura Municipal de Jaú. Responsável(is): Felipe Slikta Padilha e Márcio de Almeida (Secretários Municipais). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Jaú na Dispensa de Licitação, objetivando a locação de caminhões, rolo compactador, pá carregadeira e escavadeiras para prestação de serviços de limpeza do rio Jaú e suas margens. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo Cézar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Leonardo Henrique de Angelis (OAB/SP nº 409.864) Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: EM PRELIMINAR, ACOLHIDO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO PREFEITO DO ROL DE INTERESSADOS. APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, A REPRESENTAÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
133 TC-001405/004/13
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Maura Soares Romualdo Macieirinha (Prefeita), Daniel Guarido Junior (Secretário Municipal) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$439.655,60. Advogado(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB/SP nº 148.222), Karina Oliveira Ferreira (OAB/SP nº 340.100), Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP nº 273.567), Mayara dos Santos Maia (OAB/SP nº 445.112), João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358), Renata Lopes de Castro Bonavolontá (OAB/SP nº 173.501) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
134 TC-001155/004/14
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Otacílio Parras Assis (Prefeito), Rosângela Geselta A. G. Oliveira, Elisandra Cristina Zilloti, Carla Cristina de Oliveira Andrade, Terezinha de Lourdes Camilo, Regilaine Aparecida Borges dos Santos (Responsáveis pela Comissão de Avaliação) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$3.594.889,77. Advogado(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB/SP nº 148.222) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
135 TC-000204/004/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Otacílio Parras Assis, Maura Soares Romualdo Macieirinha (Prefeitos) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.191.773,00. Advogado(s): José Antonio Rufino Collado (OAB/SP nº 61.636). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
136 TC-007094/026/16
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$17.122.600,23. Advogado(s): Gleize Mirela Soares da Paz (OAB/SP nº 221.843), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
137 TC-005095/026/17
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito), Viviane D. Galvão de Oliveira (Vice-Prefeita) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$20.865.900,16. Advogado(s): José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
138 TC-005939/026/18
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito), Eduardo Sélio Mendes Júnior, Manoel Romero Vieira Lima (Secretários Municipais) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$19.217.044,00. Advogado(s): Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA SESSÃO DE 09/04.
139 TC-011145/026/15
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de São Vicente. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Assistência, Gestão e Educação de Munícipes – IAGM (anteriormente Instituto Amigos da Guarda Municipal). Responsável(is): Tércio Augusto Garcia Júnior, Luis Cláudio Bili (Prefeitos) e Silvana Monteiro de Oliveira (Presidente do IAGM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$1.512.500,00. Advogado(s): Jane Ketty Mariano Ribeiro (OAB/SP nº 314.823), Adriana Sagiani Cavarzere (OAB/SP nº 131.103) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR O MONTANTE DE R$ 214.800,00. REGULAR O RESTANTE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
140 TC-004531.989.22-6
Câmara Municipal: Ipuã. Exercício: 2022. Presidente: Acácio Ferreira da Silva Buranelo. Advogado(s): João Ayres Tavares e Silva (OAB/SP nº 294.060). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
141 TC-004226.989.22-6
Prefeitura Municipal: Arujá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luis Antonio de Camargo. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
RECURSO ORDINÁRIO
142 TC-000089/010/14
Recorrente(s): Pedro Serafim Junior – Ex-Prefeito do Município de Campinas. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2012, pela Prefeitura Municipal de Campinas ao Conselho Comunitário de Campinas, no valor de R$298.179,50. Responsável(is): Pedro Serafim Junior (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 25-10-22, que julgou irregular a prestação de contas, com fundamento no artigo 2º, inciso XVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Ivan Barbosa Rigolin (OAB/SP nº 64.974), Gina Copola (OAB/SP nº 140.232), Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Lizandra Maria Maluf Cabral (OAB/SP nº 160.439), Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Mário Orlando Galves de Carvalho (OAB/SP nº 73.863) e outros. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
143 TC-019937.989.23-4
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Antônio Marcos Martins (Diretor-Executivo) e Marcos Norabele (Diretor). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-09-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Edemilson António Barbosa (OAB/SP nº 295.835). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RECURSO FOI CONHECIDO E PROVIDO.
144 TC-014112.989.23-1
Recorrente(s): José Alberto Gimenez – Ex-Prefeito do Município de Sertãozinho. Assunto: Representação formulada por WJC Promoções Artísticas Ltda. – ME, acerca de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Sertãozinho no Pregão Presencial nº 79/2017 para a contratação de empresa para locação de coberturas piramidais, palcos e banheiros químicos. Responsável(is): José Alberto Gimenez (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19-06-23, que julgou parcialmente procedente a representação. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
145 TC-014698.989.21-7
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Dumont. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Dumont e DGB Engenharia e Construções Ltda., objetivando o recapeamento asfáltico de vias públicas do Município, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra, no valor de R$399.816,48. Responsável(is): Alan Francisco Ferracini (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-06-21, na parte que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Clóvis Barioni Bonadio (OAB/SP nº 343.696). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
146 TC-017849.989.23-1
Recorrente(s): Singular Engenharia S.A. (anteriormente Vetor Mathias Soluções em Tecnologia e Engenharia S.A.). Assunto: Contrato entre Prefeitura Municipal de Guaíra e Vetor Mathias Soluções em Tecnologia e Engenharia S.A., objetivando a prestação de serviços de engenharia para construção do remanescente do reservatório metálico com capacidade de 1000m³, no setor Tonico Garcia. Responsável(is): Edvaldo Doniseti Morais (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-08-23, na parte que julgou irregular a execução contratual. Advogado(s): Cláudio Manoel Silva Bega (OAB/PR nº 38.266), Carlos Fernando Zimmermann Monroe (OAB/PR nº 74.950), Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
147 TC-004640.989.21-6
Recorrente(s): Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP. Assunto: Representação formulada por Agnes Aparecida de Souza Mazer – ME, acerca de possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, na condução do Pregão Presencial nº 39/15, objetivando a aquisição de hidrômetros, no valor estimado de R$171.382,00. Responsável(is): Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, na parte que julgou parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
148 TC-004641.989.21-5
Recorrente(s): Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP. Assunto: Contrato entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP e Itron Soluções para Energia e Água Ltda., objetivando a aquisição de hidrômetros, no valor estimado de R$171.382,00. Responsável(is): Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira (Dirigente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 20-01-21, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 26 de Março de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL