Sessão de 27/02/2024
ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-001391.989.20-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Contratada(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo". Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Antonio Rugolo Junior (Diretor-Presidente da FAMESP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-12-19. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
02 TC-016211.989.18-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Joaquim Lopes da Silva Junior (Diretor-Presidente) e Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 20-02-18. Valor – R$52.875.597,49. Advogado(s): Marcos Jordão T. do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
03 TC-019977.989.18-5
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Joaquim Lopes da Silva Junior, Marco Antonio Assalve, (Diretores-Presidentes), Francisco Eiji Warebe, Giuliano Vincenzo Locanto (Diretores), Rodolfo Nunes Mahfuz (Gerente), Pedro Luiz de Brito Machado (Superintendente) e Jacyany Gomes Sousa (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcos Jordão T. do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
04 TC-020910.989.19-3
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Francisco Eiji Wakebe (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-09-19. Advogado(s): Marcos Jordão T. do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
05 TC-017068.989.20-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-20. Advogado(s): Marcos Jordão T. do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
06 TC-007706.989.21-7
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-03-21. Advogado(s): Marcos Jordão T. do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
07 TC-016520.989.21-1
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Marco Antonio Assalve (Diretor-Presidente) e Giuliano Vincenzo Locanto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-08-21. Advogado(s): Marcos Jordão T. do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
08 TC-016331.989.23-6
Contratante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP. Contratada(s): Consórcio SOUZA COMPEC/ETAMA (constituído pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. e Construtora ETAMA Ltda.). Objeto: Retomada e continuidade da execução de obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares", na Região Metropolitana de Campinas (Lotes 01 e 02). Responsável(is): Francisco Eiji Warebe, Giuliano Vincenzo Locanto (Diretores) e Rodolfo Nunes Mahfuz (Gerente). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 04-03-22. Termo de Recebimento Definitivo de 11-08-23. Advogado(s): Marcos Jordão T. do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Marco Túlio Meirelles Bafero (OAB/SP nº 118.114), Marcos Rogério Olímpio de Paula (OAB/SP nº 170.871), Nelson Lopes de Moraes Neto (OAB/SP nº 173.717), Antonio César Squillante (OAB/SP nº 177.748), Cleyton Ricardo Batista (OAB/SP nº 188.851), Janaina Lopes de Martini (OAB/SP nº 235.565), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Beatriz Miranda (OAB/SP nº 338.833), Kelly Regina de Toledo Silva (OAB/SP nº 356.739), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Cristina Alvarez Martinez Gerona Miguel (OAB/SP nº 197.342), Augusto César Tavares de Lira da Cunha (OAB/SP nº 430.299), Gabrielle Rizzato Rossi (OAB/SP nº 456.070), Maria Catarina Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB/SP nº 465.723), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira do Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM RETORNO AO GABINETE.
09 TC-018116.989.23-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Banco BTG Pactual S.A. Objeto: Compra e venda da Energia Contratada, na modalidade convencional, situada no Submercado Sudeste/Centro-Oeste. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Eduardo Argenton, Ana Caroline de Faria Eduardo Borges (Diretores), Vagner Rodrigues e Marco Antonio Di Fraia (Gerentes). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico Contrato de 25-07-23. Valor – R$190.952.064,00. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
10 TC-022629.989.23-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Iguape, Ilha Comprida, Itariri e Pedro de Toledo. Responsável(is): Vanessa de Oliveira Dias (Dirigente Regional de Ensino), Ednilde de Campos Xavier Oliveira (Dirigente Regional de Ensino Substituta), Wilson Almeida Lima, Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, Dinamérico Gonçalves Peroni e Eleazar Muniz Junior (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$8.347.659,21. Advogado(s): Fabrício Andrade dos Reis (OAB/SP nº 250.417), Paulo Sérgio Dias Sant'Ana Júnior (OAB/SP nº 264.001) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
11 TC-023703.989.19-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo de Magalhães Bento Gonçalves (Diretor-Presidente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Luiz Eduardo Argenton, Marcelo José Brandão Machado (Diretores) e Edgar Fressato Carneiro (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15-02-19. Valor – R$178.000.310,55. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
12 TC-024429.989.19-7
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa, Wilson Nagy Lopretto, Rodrigo Sérgio Dias, Diogo Peres Neto, Marcelo José Brandão Machado (Diretores), Sérgio Luis Silva, Fábio Abud Ortona, Edgar Fressato Carneiro (Gerentes) e Moysés Lavander Junior (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
13 TC-011980.989.22-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa, Wilson Nagy Lopretto (Diretores) e Sérgio Luis Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-07-21. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
14 TC-014774.989.22-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Consórcio Trilhos Metropolitanos (constituído pelas empresas Serveng-Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e Stel Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Via Permanente das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa da CPTM, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos. Responsável(is): Luiz Eduardo Argenton, Gilsa Eva de Souza Costa, Wilson Nagy Lopretto (Diretores) e Sérgio Luis Silva (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-05-22. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Márcia Cristina Angelo de Carvalho Pádua (OAB/SP nº 87.834), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Maria Regina Scurachio Sales Alvarenga (OAB/SP nº 111.585), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
15 TC-005728.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças – Grupo de Gerenciamento Administrativo. Contratada(s): Vyttra Diagnósticos S.A. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição futura e eventual de kits para diagnóstico de COVID-19. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Regiane Aparecida Cardoso de Paula (Coordenadora de Saúde). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Regiane Aparecida Cardoso de Paula (Coordenadora de Saúde) e Angela Cristina da Silva (Ordenadora da Despesa). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 17-11-21. Valor –R$42.251.967,60. Nota de Empenho de 30-12-21. Valor – R$5.800.000,00. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
16 TC-005798.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças – Grupo de Gerenciamento Administrativo. Contratada(s): Vyttra Diagnósticos S.A. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição futura e eventual de kits para diagnóstico de COVID-19. Responsável(is): Regiane Aparecida Cardoso de Paula (Coordenadora de Saúde) e Angela Cristina da Silva (Ordenadora da Despesa). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
17 TC-013086.989.22-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Americana. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Americana. Responsável(is): Renilda Peres de Lima, João Cury Neto, Rossieli Soares da Silva (Secretários Estaduais), Erick Takahashi Tagawa (Coordenador Estadual), Haroldo Ramos Teixeira, Joseana Caltarossa Moreira (Dirigentes Regionais de Ensino), Francisco Antonio Sardelli, Omar Najar (Prefeitos), Vinicius Ghizini (Secretário Municipal), Devanir José Alves dos Reis (Diretor Técnico Municipal) e Angélica Silva Gasque Dizaró (Responsável Municipal). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$6.541.575,59. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e Eduardo Moreira Mongelli (OAB/SP nº 266.002). Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
18 TC-002690.989.22-3
Órgão: Fundação de Apoio à Física e à Química – FAFQ . Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Vitor Hugo Polisel Pacces (Diretor-Executivo). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
19 TC-020793.989.20-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM/USP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 26-08-20. Valor – R$178.886.326,20. Advogado(s): Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
20 TC-000384.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FFM/USP. Entidade Gerenciada: Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro". Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Flávio Fava de Moraes (Diretor da FFM/USP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-20. Advogado(s): Carmen Magali Cervantes Ghiselli (OAB/SP nº 127.146), Felipe Neme de Souza (OAB/SP nº 357.999), Luciano Roberto da Silva Steski (OAB/SP nº 349.151), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
21 TC-003915.989.14-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): TNG Incorporadora Construtora e Empreendimentos Ltda. – EPP (atualmente Geotrisi Construções e Saneamento Ltda.). Objeto: Execução de obras do Sistema de Esgotos Sanitários no Município de Ubatuba, Bairros Perequê-Açú, Estufa e Itaguá, obras complementares, no âmbito da Coordenadoria de Empreendimentos Sudeste – REV e da Unidade de Negócio Litoral Norte – RN. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor) e Celso Eduardo Campos Osse (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 15-08-14. Valor – R$6.785.672,19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
22 TC-010761.989.15-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): TNG Incorporadora Construtora e Empreendimentos Ltda. – EPP (atualmente Geotrisi Construções e Saneamento Ltda.). Objeto: Execução de obras do Sistema de Esgotos Sanitários no Município de Ubatuba, Bairros Perequê-Açú, Estufa e Itaguá, obras complementares, no âmbito da Coordenadoria de Empreendimentos Sudeste – REV e da Unidade de Negócio Litoral Norte – RN. Responsável(is): Wellington Silva Pereira (Gestor da Coordenadoria de Empreendimentos Sudeste – REV) e Reinaldo Rodrigues da Silva Junior (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Controle das Quantidades de Serviços – Lei nº 9.076/95. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
23 TC-010506.989.16-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): TNG Incorporadora Construtora e Empreendimentos Ltda. – EPP (atualmente Geotrisi Construções e Saneamento Ltda.). Objeto: Execução de obras do Sistema de Esgotos Sanitários no Município de Ubatuba, Bairros Perequê-Açú, Estufa e Itaguá, obras complementares, no âmbito da Coordenadoria de Empreendimentos Sudeste – REV e da Unidade de Negócio Litoral Norte – RN. Responsável(is): Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor) e Celso Eduardo Campos Osse (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-05-16. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
24 TC-019102.989.16-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): TNG Incorporadora Construtora e Empreendimentos Ltda. – EPP (atualmente Geotrisi Construções e Saneamento Ltda.). Objeto: Execução de obras do Sistema de Esgotos Sanitários no Município de Ubatuba, Bairros Perequê-Açú, Estufa e Itaguá, obras complementares, no âmbito da Coordenadoria de Empreendimentos Sudeste – REV e da Unidade de Negócio Litoral Norte – RN. Responsável(is): Luiz Paulo de Almeida Neto (Diretor) e Celso Eduardo Campos Osse (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-16. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
25 TC-014779.989.22-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): TNG Incorporadora Construtora e Empreendimentos Ltda. – EPP (atualmente Geotrisi Construções e Saneamento Ltda.). Objeto: Execução de obras do Sistema de Esgotos Sanitários no Município de Ubatuba, Bairros Perequê-Açú, Estufa e Itaguá, obras complementares, no âmbito da Coordenadoria de Empreendimentos Sudeste – REV e da Unidade de Negócio Litoral Norte – RN. Responsável(is): Reinaldo Rodrigues da Silva Junior (Administrador do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30-08-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
26 TC-008426.989.16-6
Contratante: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME. Objeto: Prestação de serviços de apoio a alunos com restrição de mobilidade severa em suas funções de locomoção, alimentação e higiene, durante o turno escolar regular. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretário Estadual) e João Cardoso Palma Filho (Secretário Adjunto Estadual). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Suzana Aparecida Dechechi de Oliveira (Dirigente Regional de Ensino). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 10-04-12. Valor – R$1.370.000,00. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
27 TC-028003/026/14
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Hospital Geral de Pirajussara. Responsável(is): Giovanni Guido Cerri, David Everson Uip (Secretários Estaduais), Rubens Belfort Mattos Júnior e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidentes da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$106.352.099,18. Advogado(s): Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326) e outros. Acompanha(m): TC-006768/026/19, TC-007511/026/19 e TC-008836/026/18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
28 TC-000021/011/20
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Avelino Fernandes” – AME Jales. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Valmir Antônio Dornelas (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$1.773.538,18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULAR, SEM QUITAÇÃO, TENDO-SE EM VISTA SALDO REMANESCENTE.
29 TC-018050.989.17-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): José Renato Nalini, Herman Jacobus Cornelis Voorwald (Secretários Estaduais), João Cury Neto e Barjas Negris (Presidentes da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$16.442,53. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
30 TC-024581.989.18-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Conveniada(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Cleide Bauab Eid Bochixio (Secretária Adjunta Estadual) e João Cury Neto (Presidente da FDE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$28.531.136,58. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), João Baptista de Freitas Nalini (OAB/SP nº 334.828), Rogério César Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Rodrigo Gaiotto Aronchi (OAB/SP nº 236.957), Eric Torres Bravos (OAB/SP nº 308.141) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
31 TC-014986.989.19-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci” – AME Dracena. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antonio Zago, Antonio Rugolo Júnior (Secretários Estaduais), Danilo Druzian Otto, Danilo César Fiore (Coordenadores da CGCSS) e Altamir Alves dos Santos (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$7.577.633,05. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
32 TC-014067.989.22-8
Representante(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Poá. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Poá e Radial Transporte Coletivo Ltda., objetivando a concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
33 TC-014073.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Radial Transporte Coletivo Ltda. Objeto: Concessão onerosa do lote único para prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano, pelo prazo de 15 anos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Francisco Pereira de Sousa (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-08-11. Valor – R$113.214.249,00. Advogado(s): Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adair Loredo dos Santos (OAB/SP nº 126.940), Sidnéia Pereira Coelho (OAB/SP nº 190.503), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB/SP nº 309.248) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa e Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO.
34 TC-011778.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 01-04-19. Valor – R$8.170.000,00. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tania Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-012075.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal), José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal) e Patrícia Corrêa Prodócimo (Chefe Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tania Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
36 TC-020612.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-09-19. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-013618.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-20. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-009433.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-20. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-009435.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-04-21. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
40 TC-022194.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-10-21. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
41 TC-000050.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-12-21. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
42 TC-005974.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-02-22. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
43 TC-015416.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Aerocarta S.A – Engenharia de Aerolevantamentos. Objeto: Prestação de serviços de engenharia cartográfica. Responsável(is): Roseli Conceição de Paiva (Diretora Municipal) e José Antonio Parimoschi (Gestor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-07-22. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970), Fabiano Pereira Tamate (OAB/SP nº 218.590), Tânia Carla de Mendonca (OAB/SP nº 219.244) e Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-001248.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Jau. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sernpre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14-11-13. Valor – R$12.426.030,46. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
45 TC-001742.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jau. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sernpre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Rafael Lunardelli Agostini (Prefeito), Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
46 TC-001836.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Jau. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sernpre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-14. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
47 TC-001936.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jau. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sernpre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-11-15. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
48 TC-002300.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Jau. Contratada(s): Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução das obras de construção de dique de proteção, muro polder, reservatórios de contenção e microdrenagens no Bairro Sernpre Verde e na Rua Rafael Behar. Responsável(is): Luis Vicente Federici e Alessandro Rodrigo Scudilio (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-09-15. Advogado(s): Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760), Geraldo Barbieri Junior (OAB/SP nº 358.054), Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB/SP nº 129.345), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
49 TC-022279.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Contratada(s): Lajes Galhardi Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de concreto usinado para manutenção, reforma e ampliação de bens próprios e de domínio público, em atendimento às demandas do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Vanderlei José Mársico (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Preços de 24-02-22. Valor – R$4.309.020,00. Advogado(s): Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB/SP nº 314.129), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB/SP nº 265.729), Danilton Rissi Vettoretti (OAB/SP nº 237.490) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
50 TC-022350.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Contratada(s): Lajes Galhardi Ltda. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de concreto usinado para manutenção, reforma e ampliação de bens próprios e de domínio público, em atendimento às demandas do Município. Responsável(is): Vanderlei José Mársico (Prefeito), Aparecido Carlos Gonçalves (Secretário Municipal) e Gerson Beggiato (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Paulo Sérgio Moreira da Silva (OAB/SP nº 165.937), Miquéias José Sobral (OAB/SP nº 364.791), Carlos Henrique da Silva Pereira (OAB/SP nº 314.129), Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB/SP nº 265.729), Danilton Rissi Vettoretti (OAB/SP nº 237.490) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
51 TC-014249.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Aja Serviços e Soluções Importação e Exportação Ltda. Objeto: Locação de impressoras e multifuncionais (cópia, impressão e scanner), incluindo suprimentos (exceto papel), manutenção dos equipamentos e solução de gestão de impressão, por um período de 24 meses, para atender as necessidades das diversas unidades da Prefeitura. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Cleusa Carvalho (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 27-12-22. Valor – R$13.113.808,80. Advogado(s): Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
52 TC-014326.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Winter Garden Construtora Ltda. Objeto: Construção de 196 unidades do Conjunto Habitacional Pequiá, bem como urbanização, canalização, pavimentação e drenagem do Córrego Cadaval. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Fabiana Fernanda Marques (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06-02-23. Valor – R$19.945.313,79. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
53 TC-008893.989.21-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Angatuba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Angatuba. Responsável(is): João Damasceno dos Santos, Nícolas Basile Rochel (Prefeitos) e Rogério José Pereira (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$7.000.557,76. Advogado(s): Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB/SP nº 164.771) e Camila Diniz Rezende (OAB/SP nº 377.990). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
54 TC-004662.989.22-7
Câmara Municipal: Rinópolis. Exercício: 2022. Presidente: Evandro Dias. Advogado(s): Adailton Gomes Silva (OAB/MG nº 76.183), Wellington Moriyuki Kague (OAB/SP nº 456.498) e Paulo Roberto Rodrigues Pinto (OAB/SP nº 55.388). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES.
55 TC-004456.989.22-7
Câmara Municipal: Castilho. Exercício: 2022. Presidente: Ailton Pereira de Souza. Advogado(s): Carlos Eduardo Cano (OAB/SP nº 143.013). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: REGULARES.
56 TC-006645.989.20-3
Câmara Municipal: Cajamar. Exercício: 2021. Presidente: Saulo Anderson Rodrigues. Advogado(s): Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia (OAB/SP nº 162.870), Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
57 TC-005605.989.19-3
Câmara Municipal: Cubatão. Exercício: 2019. Presidente: Fábio Alves Moreira. Advogado(s): Allan Vinicius de Moura (OAB/SP nº 294.489), Otávio Augusto Mania (OAB/SP nº 186.588), Leandro Matsumota (OAB/SP nº 229.491), Raquel Sampaio Vianna Ferreira (OAB/SP nº 421.245), Laís de Oliveira (OAB/SP nº 452.779) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20. Sustentações orais proferidas em sessão de 06-02-24.
Resultado: IRREGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
58 TC-004052.989.22-5
Prefeitura Municipal: Sarutaiá. Exercício: 2022. Prefeito(a): Isnar Freschi Soares. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
59 TC-004047.989.22-3
Prefeitura Municipal: São Miguel Arcanjo. Exercício: 2022. Prefeitos: Paulo Ricardo da Silva e Elias Rodrigues de Paula. Períodos: (01-01-22 a 04-10-22, 20-10-22 a 31-12-22) e (05-10-22 a 19-10-22). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
60 TC-008717.989.22-2(ref. TC-005038.989.16-6)
Embargante(s): Francisco Marcelo de Oliveira – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mauá. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Mauá, relativas ao exercício de 2016. Responsável(is): Francisco Marcelo de Oliveira e Roberto Rivelino Ferraz (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no D.O.E. de 24-03-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea "b", e §1º, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 300 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, incisos II e VI, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Silvio Benedito Cardoso (OAB/SP nº 192.661), Rene Reis Marques (OAB/SP nº 318.799) e Matheus Martins Sant'Anna (OAB/SP nº 345.099). Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
RECURSO ORDINÁRIO
61 TC-012107.989.23-8
Recorrente(s): Transportadora Centro Oeste de Passageiros Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de José Bonifácio e Transportadora Centro Oeste de Passageiros Ltda., objetivando a locação de 11 ônibus para o transporte de universitários até os municípios de São José do Rio Preto e Monte Aprazível, no valor de R$797.500,00. Responsável(is): Celso Olimar Calgaro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-05-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388), Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB/SP nº 332.778), Carolina Fernandes Mariano (OAB/SP nº 224.532), Esio Pereira dos Santos Filho (OAB/SP nº 274.777), Ana Carla Pacheco Dornelas (OAB/SP nº 325.781), Renato Numer de Santana (OAB/SP nº 339.517), Priscila de Souza Seno Solér (OAB/SP nº 354.232), Lisiane Castrequini Peetz Nunes (OAB/SP nº 361.152), Silvio Eduardo Macedo Martins (OAB/SP nº 204.726) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
62 TC-012153.989.23-1
Recorrente(s): Celso Olimar Calgaro – Ex-Prefeito do Município de José Bonifácio. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de José Bonifácio e Transportadora Centro Oeste de Passageiros Ltda., objetivando a locação de 11 ônibus para o transporte de universitários até os municípios de São José do Rio Preto e Monte Aprazível, no valor de R$797.500,00. Responsável(is): Celso Olimar Calgaro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-05-23, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato. Advogado(s): Jean Dornelas (OAB/SP nº 155.388), Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB/SP nº 332.778), Carolina Fernandes Mariano (OAB/SP nº 224.532), Esio Pereira dos Santos Filho (OAB/SP nº 274.777), Ana Carla Pacheco Dornelas (OAB/SP nº 325.781), Renato Numer de Santana (OAB/SP nº 339.517), Priscila de Souza Seno Solér (OAB/SP nº 354.232), Lisiane Castrequini Peetz Nunes (OAB/SP nº 361.152), Silvio Eduardo Macedo Martins (OAB/SP nº 204.726) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
63 TC-015817.989.23-9
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREV e Marcos André Breda – Diretor-Presidente do PAULÍNIA PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia – PAULÍNIA PREV, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Nívia Carla da Fonseca e Marcos André Breda (Diretores-Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17-07-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Júlia Fonseca Colombini (OAB/SP nº 489.793), Rafael Gonçalves de Souza (OAB/SP nº 406.982), Paula Ferreira dos Santos (OAB/SP nº 432.210) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, SENDO SEU JULGAMENTO ADIADO POR 2 SESSÕES.
64 TC-021342.989.23-3
Recorrente(s): Claudio Henrique Bueno Martini – Ex-Dirigente da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Falsetti, Claudio Henrique Bueno Martini e Ruben Coimbra Novaes (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Henrique Francisco Seixas (OAB/SP nº 220.398), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Claudio Henrique Bueno Martini (OAB/SP nº 128.041), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, SENDO SEU JULGAMENTO ADIADO POR 2 SESSÕES.
65 TC-021439.989.23-7
Recorrente(s): Rodrigo Falsetti e Ruben Coimbra Novaes – Ex-Dirigentes da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Falsetti, Claudio Henrique Bueno Martini e Ruben Coimbra Novaes (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Henrique Francisco Seixas (OAB/SP nº 220.398), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Claudio Henrique Bueno Martini (OAB/SP nº 128.041), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, SENDO SEU JULGAMENTO ADIADO POR 2 SESSÕES.
66 TC-021459.989.23-2
Recorrente(s): Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Falsetti, Claudio Henrique Bueno Martini e Ruben Coimbra Novaes (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal, e aplicando multas individuais no valor de 200 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Henrique Francisco Seixas (OAB/SP nº 220.398), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Claudio Henrique Bueno Martini (OAB/SP nº 128.041), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, SENDO SEU JULGAMENTO ADIADO POR 2 SESSÕES.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
REPRESENTAÇÃO
67 TC-020548.989.20-1
Representante(s): WT – Tecnologia, Gestão e Energia Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Osasco. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Concorrência Pública nº 06/2019, realizada pela Prefeitura Municipal de Osasco, objetivando a aquisição de postes de aço e acessórios (Lote 03); e o fornecimento e a instalação de luminárias com lâmpadas LED de alto desempenho luminotécnico (Lotes 01 e 02), destinados à modernização, melhoria e/ou reforma de iluminação pública do Município. Advogado(s): Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Vanderlei Andrietta (OAB/SP nº 259.307), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Daniela Fernanda Cônego (OAB/SP nº 204.260), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tatiane Lobo Reis (OAB/SP nº 476.826), Beatriz do Amaral Sant’Ana (OAB/SP nº 474.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
68 TC-023546.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Aquisição de postes de aço e acessórios (Lote 03); e fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas LED de alto desempenho luminotécnico (Lotes 01 e 02), destinados à modernização, melhoria e/ou reforma de iluminação pública do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-09-20. Valor – R$21.271.229,00. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tatiane Lobo Reis (OAB/SP nº 476.826), Beatriz do Amaral Sant’Ana (OAB/SP nº 474.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
69 TC-021716.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Aquisição de postes de aço e acessórios (Lote 03); e fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas LED de alto desempenho luminotécnico (Lotes 01 e 02), destinados à modernização, melhoria e/ou reforma de iluminação pública do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-10-21. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tatiane Lobo Reis (OAB/SP nº 476.826), Beatriz do Amaral Sant’Ana (OAB/SP nº 474.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
70 TC-016663.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Aquisição de postes de aço e acessórios (Lote 03); e fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas LED de alto desempenho luminotécnico (Lotes 01 e 02), destinados à modernização, melhoria e/ou reforma de iluminação pública do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tatiane Lobo Reis (OAB/SP nº 476.826), Beatriz do Amaral Sant’Ana (OAB/SP nº 474.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
71 TC-024054.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Aquisição de postes de aço e acessórios (Lote 03); e fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas LED de alto desempenho luminotécnico (Lotes 01 e 02), destinados à modernização, melhoria e/ou reforma de iluminação pública do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-09-22. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tatiane Lobo Reis (OAB/SP nº 476.826), Beatriz do Amaral Sant’Ana (OAB/SP nº 474.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
72 TC-006080.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Ilumitech Construtora Ltda. Objeto: Aquisição de postes de aço e acessórios (Lote 03); e fornecimento e instalação de luminárias com lâmpadas LED de alto desempenho luminotécnico (Lotes 01 e 02), destinados à modernização, melhoria e/ou reforma de iluminação pública do Município. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal) e Persival Santi (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-01-23. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Yanka Gama Teixeira (OAB/SP nº 456.492), Enzo Scatolin Camacho (OAB/SP nº 457.152), Patrícia Donati de Almeida Pessoa (OAB/SP nº 231.662), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), Antonio Carlos de Freitas Júnior (OAB/SP nº 313.493), Tatiane Lobo Reis (OAB/SP nº 476.826), Beatriz do Amaral Sant’Ana (OAB/SP nº 474.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
73 TC-000692.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião. Contratada(s): Up Brasil – Policard Systems e Serviços S.A. Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação de cartões de alimentação e refeição com chip de segurança, para atendimento aos servidores da Prefeitura. Responsável(is): Ernane Bilotte Primazzi, Felipe Augusto (Prefeitos), César Arnaldo Zimmer (Secretário Municipal Interino), Eliane Romero Castelo Branco, Aline Matsusaki Aniceto de Souza, Jailton de Oliveira Alves (Fiscais do Contrato), Andreia J. Galvão Cabral Santos (Assistente de Pessoal) Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Franklin Vinicius Alves Silva (OAB/SP nº 279.269), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB/SP nº 289.918), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB/SP nº 292.808), Diogo Telles Akashi (OAB/SP nº 207.534), Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques (OAB/SP nº 261.130), Francisco Roque Festa (OAB/SP nº 106.774), Edson Gomes de Assis (OAB/SP nº 121.037), Patrícia Machado (OAB/SP nº 189.880), Karina Primazzi Souza (OAB/SP nº 251.953), Leonardo Hueb Festa (OAB/SP nº 324.037), Otávio Hueb Festa (OAB/SP nº 399.399), Yuri Nelson Cardoso de Barros (OAB/SP nº 450.016), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Gabriela Garcia Marques (OAB/SP nº 456.344), Rafael Parodi Ferraresco (OAB/SP nº 434.463), Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB/SP nº 447.781), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Fábio José de Almeida de Araújo (OAB/SP nº 398.760), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Miriele Leticia Vidotti da Silva (OAB/SP nº 418.136), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, C/ JULGAMENTO ADIADO POR DUAS SESSÕES.
74 TC-026569.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): HCON Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção do novo Hospital Municipal, localizado na Avenida Diagonal, s/nº – Bairro Campo da Vila. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 05-11-20. Valor – R$48.693.731,59. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
75 TC-021957.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): HCON Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Construção do novo Hospital Municipal, localizado na Avenida Diagonal, s/nº – Bairro Campo da Vila. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
76 TC-027060.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Eduardo Henrique Massei (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 27-10-16. Valor – R$1.695.600,00. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
77 TC-027187.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Eduardo Henrique Massei (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual do exercício de 2016. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
78 TC-027188.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual do exercício de 2017. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
79 TC-027189.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual do exercício de 2018. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
80 TC-027190.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual do exercício de 2019. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
81 TC-027191.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Sérgio Ferreira (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual do exercício de 2020. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
82 TC-007577.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-08-21. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
83 TC-007582.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva Filho (Prefeito) e Fernanda Mara Pereira de Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-21. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
84 TC-007604.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva Filho (Prefeito) e Fernanda Mara Pereira de Oliveira (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-22. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
85 TC-007609.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Contratada(s): Gira Sol Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e alunos. Responsável(is): Benedito Rodrigues da Silva Filho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-22. Advogado(s): Kleber Aparecido Pinheiro da Silva (OAB/SP nº 408.681), Carlos Henrique da Silva (OAB/SP nº 328.528), Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB/SP nº 264.063) e Alan de Lima (OAB/SP nº 287.297). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA INDIVIDUAL, DETERMINAÇÕES E RESTITUIÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. ENVIO DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E AO MPE.
86 TC-018131.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Prestação de operação de sistema de ecopontos de resíduos, capina mecanizada de vias públicas, capina manual de vias, varrição mecanizada de vias públicas, varrição manual de vias públicas, raspagem/limpeza de vias, fornecimento de equipe padrão, roçada mecanizada e roçada manual. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Danilo Barbosa Machado (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 22-10-19. Valor – R$6.667.680,84. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Kheyder Harp Loyola (OAB/SP nº 165.313), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
87 TC-018197.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Prestação de operação de sistema de ecopontos de resíduos, capina mecanizada de vias públicas, capina manual de vias, varrição mecanizada de vias públicas, varrição manual de vias públicas, raspagem/limpeza de vias, fornecimento de equipe padrão, roçada mecanizada e roçada manual. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito), Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal) e Ricardo Silas Thomaz (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Kheyder Harp Loyola (OAB/SP nº 165.313), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
88 TC-025414.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Prestação de operação de sistema de ecopontos de resíduos, capina mecanizada de vias públicas, capina manual de vias, varrição mecanizada de vias públicas, varrição manual de vias públicas, raspagem/limpeza de vias, fornecimento de equipe padrão, roçada mecanizada e roçada manual. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-10-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Kheyder Harp Loyola (OAB/SP nº 165.313), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
89 TC-025422.989.20-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Prestação de operação de sistema de ecopontos de resíduos, capina mecanizada de vias públicas, capina manual de vias, varrição mecanizada de vias públicas, varrição manual de vias públicas, raspagem/limpeza de vias, fornecimento de equipe padrão, roçada mecanizada e roçada manual. Responsável(is): Danilo Barbosa Machado (Prefeito) e Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-10-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Kheyder Harp Loyola (OAB/SP nº 165.313), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
90 TC-011153.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cajamar. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Prestação de operação de sistema de ecopontos de resíduos, capina mecanizada de vias públicas, capina manual de vias, varrição mecanizada de vias públicas, varrição manual de vias públicas, raspagem/limpeza de vias, fornecimento de equipe padrão, roçada mecanizada e roçada manual. Responsável(is): Raul Lopes Cardoso (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 09-04-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Kheyder Harp Loyola (OAB/SP nº 165.313), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346), Gabriela Assuar Nucci (OAB/SP nº 431.033), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-8 e GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
91 TC-012874.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de higienização hospitalar, com a disponibilização de mão-de-obra, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, produtos de higienização e EPIs específicos para protocolo COVID-19, para as áreas interna e externa das Unidades de Saúde e Hospitais de Campanha da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Caio Costa e Paula (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26-03-21. Valor – R$7.323.180,48. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
92 TC-012973.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de higienização hospitalar, com a disponibilização de mão-de-obra, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, produtos de higienização e EPIs específicos para protocolo COVID-19, para as áreas interna e externa das Unidades de Saúde e Hospitais de Campanha da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Paulo Henrique Pinto Serra (Prefeito), Márcio Chaves Pires, José Police Neto (Secretários Municipais), Analúcia Leite de Araújo Chaves, Victor Chiavegato (Diretores) e Cláudia Nemer Moreira (Assessora). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
93 TC-014768.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de higienização hospitalar, com a disponibilização de mão-de-obra, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, produtos de higienização e EPIs específicos para protocolo COVID-19, para as áreas interna e externa das Unidades de Saúde e Hospitais de Campanha da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): José Police Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Declaração Negativa do Termo de Encerramento. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nobrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
94 TC-007918.989.23-7
Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Contratada(s): Geovana F. M. dos Santos Metalúrgica – Tecnoaço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Unidade Educacional – CEI São Bento. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): José Tadeu Jorge (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Regime Diferenciado de Contratação. Contrato de 16-01-23. Valor – R$10.051.942,21. Advogado(s): Fernando Augusto Monteiro Perez (OAB/SP nº 153.882), Rosa Alice Monteiro de Sousa (OAB/SP nº 212.342), Alexandre Marchioni Leite de Almeida (OAB/SP nº 299.000), Fernanda Albernaz Abrahão (OAB/SP nº 441.528), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Karina Yumi Ogata (OAB/SP nº 407.315), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
95 TC-011771.989.23-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): ENGEP – Engenharia e Pavimentação Ltda. Objeto: Execução de manutenção preventiva e corretiva em diversos locais do Município, com a finalidade de reparar os buracos no pavimento asfáltico, execução de sarjetões, recuperação e conservação da malha viária urbana e rural e serviços complementares, com fornecimento de material e mão de obra. Responsável(is): Dagoberto de Campos Guidi (Secretário Municipal), José Roberto Alves (Chefe Municipal) e Camila Ferraz de Campos (Engenheira Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 27-09-21. Termo de Recebimento Definitivo de 20-12-21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Mattheus Benassi Batista (OAB/SP nº 287.348), Mayara Fregni Hadich Araújo (OAB/SP nº 307.771), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDOS.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
96 TC-004437.989.22-1
Câmara Municipal: Brodowski. Exercício: 2022. Presidente: Marcos Antônio de Araújo. Advogado(s): Tânia de Souza Piccolo (OAB/SP nº 251.378). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
97 TC-004811.989.22-7
Câmara Municipal: Lourdes. Exercício: 2022. Presidente: Sérgio Luis de Castro. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
98 TC-004878.989.22-7
Câmara Municipal: Boituva. Exercício: 2022. Presidente: Joelmir Pereira Camargo. Advogado(s): Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
99 TC-004967.989.22-9
Câmara Municipal: Piedade. Exercício: 2022. Presidente: Adilsom Castanho. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
100 TC-003835.989.22-9
Prefeitura Municipal: Euclides da Cunha Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Domingos Mente Lopes. Advogado(s): Rodrigo César Baptista Linhares (OAB/SP nº 194.445) e Fábio Luiz Alves Meira (OAB/SP nº 266.191). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
101 TC-003925.989.22-0
Prefeitura Municipal: Monte Azul Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcelo Otaviano dos Santos. Advogado(s): Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB/SP nº 147.126), Paulo Panhoza Neto (OAB/SP nº 191.921), Moisés Gonçalves (OAB/SP nº 226.210) e Dayane Cristina Quaresmin (OAB/SP nº 277.867). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
102 TC-003749.989.22-4
Prefeitura Municipal: Aguaí. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Alexandre Pereira de Araújo. Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152) e Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMTIDO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
103 TC-003932.989.22-1
Prefeitura Municipal: Neves Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Rogério Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMTIDO PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
104 TC-004241.989.22-7
Prefeitura Municipal: Dracena. Exercício: 2022. Prefeito(a): André Kozan Lemos. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545), Fabiane Giglio Picelo (OAB/SP nº 491.257), Anna Luisa Manarelli Queiroz (OAB/SP nº 498.587) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
RECURSO ORDINÁRIO
105 TC-011249.989.23-7
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santos ao Grêmio Recreativo Cultural e Escola de Samba Vila Mathias, no valor de R$120.000,00. Responsável(is): Rafael Marinho Fernandes Leal (Secretário Municipal) e Luiz Fernando dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-05-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
106 TC-013702.989.23-7
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santos ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba X-9, no valor de R$120.000,00. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito) e Jocemir Alves (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-06-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
107 TC-013704.989.23-5
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Santos. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santos ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Mocidade Amazonense, no valor de R$120.000,00. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Rafael Marinho Fernandes Leal (Secretário Municipal) e Daniel Marcelo dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-06-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126) e Amanda Lima de Andrade (OAB/SP nº 415.958). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
108 TC-014426.989.23-2
Recorrente(s): Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Mocidade Amazonense. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santos ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Mocidade Amazonense, no valor de R$120.000,00. Responsável(is): Rogério Pereira dos Santos (Prefeito), Rafael Marinho Fernandes Leal (Secretário Municipal) e Daniel Marcelo dos Santos (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23-06-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Pamella Ferreira Costa Sant'Ana (OAB/SP nº 327.126) e Amanda Lima de Andrade (OAB/SP nº 415.958). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
109 TC-018863.989.23-2
Recorrente(s): Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia. Assunto: Balanço Geral do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Fabrício Henrique Raimondo (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-08-23, mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da mencionada Lei. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Frederico Espinoza Cerruti (OAB/SP nº 390.579), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
110 TC-018887.989.23-4
Recorrente(s): Fabrício Henrique Raimondo – Diretor-Presidente do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia. Assunto: Balanço Geral do Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM Olímpia, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Fabrício Henrique Raimondo (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-08-23, mantida em sede de Embargos de Declaração, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da mencionada Lei. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Renan Marcondes Facchinatto (OAB/SP nº 285.794), Beatriz Neves Dal Pozzo (OAB/SP nº 300.646), André Paulani Paschoa (OAB/SP nº 357.571), Nathalia Aparecida Gomes de Araújo (OAB/SP nº 382.285), Frederico Espinoza Cerruti (OAB/SP nº 390.579), Adriane Maria Gonçalves (OAB/SP nº 437.211), Beatriz Campos Alves (OAB/SP nº 447.079) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
111 TC-019947.989.23-2
Recorrente(s): Vinícius Brandão de Queiróz – Prefeito do Município de Miracatu. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Miracatu e A. M. Figueira Eventos, objetivando a prestação de serviços para a realização da EXPOMIRACATU 2022, em comemoração às festividades do 84º aniversário do Município. Responsável(is): Vinícius Brandão de Queiróz (Prefeito) e Anderson Ramos da Silva (Diretor do Departamento de Cultura e Gestor do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20-09-23, que julgou irregulares o chamamento público, o contrato, a execução contratual e o termo de recebimento definitivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Vinícius Brandão de Queiróz. Advogado(s): Herly Carvalho Costa (OAB/SP nº 364.123) e Renata Fonseca Tavares (OAB/SP nº 348.131) Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: DECLARADA A INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO
112 TC-021075.989.19-4
Representante(s): Trigo Mais de São José Alimentos Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável(is): Jonas Donizette Ferreira (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Campinas no Pregão Eletrônico nº 234/2019, objetivando o fornecimento contínuo de panificados (Lote 1 – Panificados e Lote 2 – Mini Bolos). Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
113 TC-033002/026/11
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): MPD Engenharia Ltda. Objeto: Construção de 5 edifícios residenciais de 5 pavimentos (4 apartamentos por andar), totalizando 100 unidades habitacionais, no Engenho Novo. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Tatuo Okamoto, José Roberto Piteri, José Tadeu dos Santos (Secretários Municipais), Silvia Mara Soares (Arquiteta) e Mauro José Lourenço (Coordenador-Geral). Em Julgamento: Termos Aditivos de 26-04-12, 06-11-12, 03-12-12, 11-03-13 e 26-04-13. Termo de Recebimento Provisório de 13-09-13. Termo de Recebimento Definitivo de 30-12-13. Acompanhamento da Execução Contratual Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
114 TC-015447.989.17-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinas. Conveniada(s): Serviço de Saúde "Dr. Cândido Ferreira". Objeto: Prestação de serviços territorializados de base comunitária, e substitutivos ao modelo asilar de atenção, trabalhando em rede, promovendo oferta de cuidado em saúde mental, reabilitação e reinserção das pessoas com transtorno mental e necessidades decorrentes de uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, garantindo o acesso ao tratamento de reabilitação, trabalho, renda e moradia, convivência, cultura, arte e lazer, com acolhimento porta aberta, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Mental. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Carmino Antonio de Souza (Secretário Municipal) e Paulo Cezar Teixeira de Magalhães (Responsável pela Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 02-06-17. Valor – R$70.920.000,00. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Silvio Roberto Bernardin (OAB/SP nº 251.121), Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Antônio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
115 TC-016410.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal) e Carlos Roberto Maciel (Diretor-Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-17. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
116 TC-006284.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-08-18. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
117 TC-011536.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-03-19. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrosia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126) e outros Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
118 TC-025494.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC) e Carlos Eduardo Fava (Diretor da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-19. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
119 TC-023053.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-03-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
120 TC-023056.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Fabio Alexandre Fernandes Ferraz (Secretário Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-20. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
121 TC-023064.989.21-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) – tipo III, da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Adriano Catapreta Lugon Ribeiro (Secretário Municipal), Denis Valejo Carvalho (Secretário Adjunto Municipal) e Adriana Berringer Stephan (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-07-21. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa (OAB/SP nº 140.338), Pamella Ferreira Costa (OAB/SP nº 327.126), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
122 TC-009972.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santos. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central – Santos Responsável(is): Paulo Alexandre Pereira Barbosa (Prefeito), Marcos Estevão Calvo (Secretário Municipal), Regina Helena Pereira Gomes (Chefe da Seção de Tomada de Contas) e Marco Antônio Santos da Silva (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$1.028.227,96. Advogado(s): Vera Stoicov (OAB/SP nº 70.752), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
123 TC-005784.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal "Antônio Giglio". Responsável(is): José Amando Mota, Julio Rezende Lopes (Secretários Municipais), Marco Antonio Santos Silva e Maria Aparecida Batistel Damaia (Presidentes da FUABC). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$116.828.697,84. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Flávio Santos da Silva (OAB/SP nº 342.519), André Cordeiro de Moraes (OAB/SP nº 329.046), Karen Cristina Gaspar (OAB/SP nº 327.100), Ivo Gobatto Júnior (OAB/SP nº 130.717), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO MONTANTE DE R$649.186,01, COM DETERMINAÇÕES. REGULAR O VALOR RESTANTE.
124 TC-015730.989.17-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Araras. Conveniada(s): Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHDA. Responsável(is): Nelson Dimas Brambilla (Prefeito) e Fernando Fernandes Alvares Leite (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$957.435,49. Advogado(s): Bóris Hermanson (OAB/SP nº 114.062), Rodrigo Rodrigues (OAB/SP nº 237.221), Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB/SP nº 329.499), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Guilherme Álvares Borges (OAB/SP nº 149.720), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e Luciana Vieira Nascimento (OAB/SP nº 184.755). Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
125 TC-002386/003/13
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Sumaré. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação Civil Cidadania Brasil – ACCB. Responsável(is): José Antônio Bacchim (Prefeito), Luiz Carlos Luciano, Roberto Batista Vensel (Secretários Municipais) e Saulo Marcos de Almeida (Diretor-Executivo da ACCB). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$3.299.408,11. Advogado(s): Camila Cristina Murta (OAB/SP nº 217.943), Kelly Cristina Salvadori Martins Lelis (OAB/SP nº 248.500), Marcos Knorr Valadão (OAB/SP nº 320.872), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Israel Humberto Rodrigues Azenha (OAB/SP nº 281.197) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR E SUSPENSÃO DE NOVOS RECEBIMENTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MATÉRIA.
126 TC-001405/004/13
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Maura Soares Romualdo Macieirinha (Prefeita), Daniel Guarido Junior (Secretário Municipal) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2012. Valor(es): R$439.655,60. Advogado(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB/SP nº 148.222), Karina Oliveira Ferreira (OAB/SP nº 340.100), Jamile Zanchetta Marques (OAB/SP nº 273.567), Mayara dos Santos Maia (OAB/SP nº 445.112), João Gabriel Lemos Ferreira (OAB/SP nº 145.358), Renata Lopes de Castro Bonavolontá (OAB/SP nº 173.501) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
127 TC-001155/004/14
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON. Responsável(is): Otacílio Parras Assis (Prefeito), Rosângela Geselta A. G. Oliveira, Elisandra Cristina Zilloti, Carla Cristina de Oliveira Andrade, Terezinha de Lourdes Camilo, Regilaine Aparecida Borges dos Santos (Responsáveis pela Comissão de Avaliação) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2013. Valor(es): R$3.594.889,77. Advogado(s): Luciana Maria de Morais Junqueira (OAB/SP nº 148.222) e outros. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
128 TC-000204/004/17
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo. Entidade(s) Beneficiária(s): Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista – GEPRON.. Responsável(is): Otacílio Parras Assis, Maura Soares Romualdo Macieirinha (Prefeitos) e Edson Luis Gaspar Nunes (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$3.191.773,00. Advogado(s): José Antonio Rufino Collado (OAB/SP nº 61.636). Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
129 TC-003373.989.20-1
Câmara Municipal: Américo Brasiliense. Exercício: 2020. Presidente: Marly Luzia Held Pavão. Advogado(s): Dayane Aparecida Fanti Tangerino (OAB/SP nº 306.601). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
130 TC-004822.989.22-4
Câmara Municipal: Ouroeste. Exercício: 2022. Presidente: João Carlos Romeira. Advogado(s): João Paulo Sales Cantarella (OAB/SP nº 149.093). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
131 TC-006166.989.20-2
Câmara Municipal: Guapiaçu. Exercício: 2021. Presidentes: Antonio Batista Longo e Rafael Antonio Moiolli. Períodos: (01-01-21 a 21-10-21) e (22-10-21 a 31-12-21). Advogado(s): Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB/SP nº 153.724) e Eder Serafim de Araújo (OAB/SP nº 274.591). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
132 TC-004284.989.22-5
Prefeitura Municipal: Santa Cruz do Rio Pardo. Exercício: 2022. Prefeitos: Diego Henrique Singolani Costa e Edvaldo Donizeti de Godoy. Períodos: (01-01-22 a 15-05-22, 31-05-22 a 26-12-22) e (16-05-22 a 30-05-22, 27-12-22 a 31-12-22). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES.
133 TC-003963.989.22-3
Prefeitura Municipal: Patrocínio Paulista. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Mauro Barcellos. Advogado(s): Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB/SP nº 364.812). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
134 TC-022632.989.23-2
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Cravinhos. Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cravinhos, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Itamar Gomes Bueno (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações, advertências e recomendações, prolatado pela E. Primeira Câmara e publicado no DOE-TCESP de 23-11-23. Advogado(s): Angelo Roberto Pessini Junior (OAB/SP nº 151.965), Luis Fernando Silveira Pereira (OAB/SP nº 153.295), Weslon Charles do Nascimento (OAB/SP nº 262.779), Jardiel Garcia Passini (OAB/SP nº 343.331) e outros. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
135 TC-005416.989.23-4
Recorrente(s): Uraci Zampieri – Servidor Aposentado do Município de Cândido Mota. Assunto: Apostila Retificatória de proventos de aposentadoria concedida a Uraci Zampieri, levada a efeito no exercício de 2020. Responsável(is): Maurício Mário Alcântara (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença. publicada no DOE-TCESP de 08-02-23, que julgou ilegal a apostila retificatória de proventos de aposentadoria do servidor Uraci Zampieri, acionando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Fábio Luiz Cavassini (OAB/SP nº 202.427), Lígia Andrade Pires de Almeida (OAB/SP nº 224.945) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
136 TC-019937.989.23-4
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista – IPREM, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Antônio Marcos Martins e Marcos Norabele (Diretores). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-09-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Edemilson António Barbosa (OAB/SP nº 295.835). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
137 TC-011992.989.23-6
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e Isamix Serviços EIRELI, objetivando o fornecimento de material e mão de obra para execução das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde Central, no valor de R$598.475,37; e Representação formulada por Milanez Serviços Ltda., acerca de possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 04/2013, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Luis Gabriel Fernandes da Silveira (Prefeito) e Rosângela Maria Vieira da Silva e Carlos José Duarte (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 15-05-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 350 UFESPs ao responsável Luis Gabriel Fernandes da Silveira, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Sandra Regina Borges de Oliveira (OAB/SP nº 133.662), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Vivian Valverde Corominas (OAB/SP nº 241.835) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 27 de Fevereiro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL