Sessão de 28/05/2024
ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 28 DE MAIO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-001930.989.22-3
Órgão: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Rodolfo Jardim de Azevedo (Presidente). Advogado(s): Rita de Cássia Conte Quartieri (OAB/SP nº 92.839), André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375) e Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02 TC-019580.989.17-6
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura. Contratada(s): Japytech Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância eletrônica, abrangendo os módulos de alarmes e circuito fechado de televisão CFTV, para Unidades da Secretaria da Fazenda na cidade de São Paulo. Responsável(is): Silvana da Penha Oliveira Brito (Diretora) e Daniel Sant’Ana da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
03 TC-024006.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Suprimentos e Infraestrutura. Contratada(s): Japytech Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância eletrônica, abrangendo os módulos de alarmes e circuito fechado de televisão CFTV, para Unidades da Secretaria da Fazenda na cidade de São Paulo. Responsável(is): Daniel Sant’Ana da Silva (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 01/11/22. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDOS.
04 TC-013774.989.23-0
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura e Heliani Berlato dos Santos (Coordenadores). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/06/23. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
05 TC-001831.989.24-9
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Viva Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/01/24. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Maurício Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478) e Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153). Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
06 TC-017067.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/08/22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
07 TC-018605.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Tony Graciano (Presidente da Fundação) e Sidnei Martins de Oliveira (2º Vice-Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/08/22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
08 TC-020543.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/10/22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
09 TC-022506.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/11/22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
10 TC-000818.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
11 TC-020264.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/10/23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
12 TC-000711.989.24-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
13 TC-000936.989.24-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/12/23. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407), Tatiana da Silva Pedrosa (OAB/SP nº 293.476), Cinthia Samenho Silva (OAB/SP nº 309.759) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
14 TC-011564.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Danilo César Fiore, Sonia Aparecida Alves (Coordenadores da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$29.947.236,02. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
15 TC-013230.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas – AME Campinas. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Tony Graciano (Presidente da Fundação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$31.994.409,83. Advogado(s): Alan Riboli Costa e Silva (OAB/SP nº 163.407). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
16 TC-004940.989.21-3
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Hideki Kanamura (Secretário Executivo Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF), Benedito Carlos Rocha Westin (Diretor Técnico de Saúde) e Romildo Fontaniello (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$6.024.533,42. Advogado(s): Neilson Gonçalves (OAB/SP nº 105.347), Rosana Justino do Prado (OAB/SP nº 134.133), Adriano Rissi de Campos (OAB/SP nº 152.749) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
17 TC-012563.989.23-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Paulistânia, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara. Responsável(is): Gina Sanchez (Dirigente Regional de Ensino), Judite Della Torre Jayme e Beatriz Ortiz (Supervisoras de Ensino). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.135.892,22. Advogado(s): Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB/SP nº 137.045), Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB/SP nº 357.960) e Daniela Cristina Coneglian (OAB/SP nº 215.948). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
18 TC-010114.989.24-7
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Roberto Antonio Diniz (Subsecretário Estadual) e Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$10.356.824,18. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
19 TC-002522.989.19-3
Órgão: Fundação Butantan. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2019. Responsável(is): Rui Curi (Diretor-Presidente) e Reinaldo Noboru Sato (Superintendente). Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
20 TC-019257.989.18-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Zago (Secretário Estadual), Antonio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual) e Haruo lshikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 31/08/18. Valor – R$411.311.563,77. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
21 TC-014312.989.19-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/05/19. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
22 TC-019100.989.19-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-06-19. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
23 TC-019102.989.19-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/06/19. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
24 TC-025374.989.19-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/10/19. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
25 TC-001887.989.20-0
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Alberto Kanamura (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/19. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
26 TC-013692.989.20-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/04/20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
27 TC-017476.989.20-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/06/20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
28 TC-021111.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/08/20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
29 TC-004475.989.21-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
30 TC-005613.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Estadual em Exercício), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
31 TC-006812.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
32 TC-006815.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/01/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
33 TC-006817.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/04/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
34 TC-006882.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
35 TC-006886.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
36 TC-006898.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/09/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
37 TC-006899.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP) Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/09/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
38 TC-006902.989.22-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP) Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/11/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
39 TC-006904.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Conselheiro-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10/12/21. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
40 TC-013734.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/05/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
41 TC-015359.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/06/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
42 TC-015361.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/06/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
43 TC-020077.989.22-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/08/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
44 TC-020078.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/08/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo e Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
45 TC-001271.989.23-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
46 TC-001272.989.23-7
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/12/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
47 TC-001484.989.23-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
48 TC-001014.989.24-8(ref. TC-005420.989.23-8)
Embargante(s): Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Contrato entre a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP e Verocheque Refeições Ltda., objetivando a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão alimentação destinado ao atendimento de beneficiários, na forma de cartão eletrônico, com chip de segurança, a ser carregado mensalmente, para aquisição de gêneros alimentícios "in natura" em estabelecimentos comerciais de rede credenciada, no valor de R$127.314.980,20; Representação formulada por Ifood Benefícios e Serviços Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 33/2022, que precedeu o ajuste. Responsável(is): Estevão Tomomitsu Kimpara (Pró-Reitor de Planejamento Estratégico e Gestão). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13/12/23, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato, e parcialmente procedente a representação, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Michele Maia Miraldo (OAB/SP nº 268.445), Jéssica Dias Santana (OAB/SP nº 376.360), Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Melyssa Cláudia de Falchi Tomasini (OAB/SP nº 180.898), Rosane Gomes da Silva (OAB/SP nº 315.667), João Eduardo Lopes Queiroz (OAB/SP nº 353.849), Paulo André Simões Poch (OAB/SP nº 181.402) e outros. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
49 TC-016643.989.23-9(ref. TC-011958.989.19-6)
Recorrente(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Deconstri Construtora Ltda., objetivando a construção de prédio escolar em estrutura pré-moldada de concreto no terreno Parque Residencial Valle Verde – Araraquara, no valor de R$6.251.423,40. Responsável(is): Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira (Respondendo pela Presidência), Osvaldo Padilha Junior (Diretor) e Luiz Haroldo da Silva Freire (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-07-23, na parte que julgou irregulares a concorrência e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
50 TC-016644.989.23-8(ref. TC-012296.989.19-7)
Recorrente(s): Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Contrato entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e Deconstri Construtora Ltda., objetivando a construção de prédio escolar em estrutura pré-moldada de concreto no terreno Parque Residencial Valle Verde – Araraquara/SP. Responsável(is): Johnny Roberty Bibe de Souza Oliveira (Respondendo pela Presidência), Osvaldo Padilha Junior (Diretor) e Luiz Haroldo da Silva Freire (Gerente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-07-23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Raquel Oliveira Lima Lascane (OAB/SP nº 220.052) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO
51 TC-006767.989.18-9
Representante(s): Empresa de Ônibus Tabapuã Ltda. Representado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP na Concorrência Internacional nº 002/2016, objetivando a prestação de serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular), rodoviário e suburbano. Advogado(s): Lucas Moreno Progiante (OAB/SP nº 300.411), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVADO.
52 TC-007237.989.18-1
Representante(s): Expresso de Prata Ltda. Representado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP na Concorrência Internacional nº 002/2016, objetivando a prestação de serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular), rodoviário e suburbano. Advogado(s): André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVADO.
53 TC-007650.989.18-9
Representante(s): Empresa de Ônibus Circular Cidade de Ourinhos Ltda. Representado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP na Concorrência Internacional nº 002/2016, objetivando a prestação de serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular), rodoviário e suburbano. Advogado(s): Carlos Daniel Rolfsen (OAB/SP nº 142.787), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVADO.
54 TC-007899.989.18-0
Representante(s): Márcio Cammarosano – Advogado. Representado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP na Concorrência Internacional nº 002/2016, objetivando a prestação de serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular), rodoviário e suburbano. Advogado(s): Márcio Cammarosano (OAB/SP nº 24.170), André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVADO.
55 TC-007928.989.18-5
Representante(s): Viação Piracema de Transportes Ltda. Representado(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP na Concorrência Internacional nº 002/2016, objetivando a prestação de serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros (serviço regular), rodoviário e suburbano. Advogado(s): André Isper Rodrigues Barnabé (OAB/SP nº 359.736) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9 e GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: ARQUIVADO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
56 TC-001667.989.18-0
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Paranaverde Ltda. Objeto: Prestação de serviços de remoção, carga, transporte e destinação de vegetação aquática e de detritos flutuantes do Canal Pinheiros. Responsável(is): Luiz Carlos Ciocchi, Márcio Nascimento Magalhães, Ronaldo Souza Camargo, Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Diretores-Presidentes), Paulo Roberto Fares, Itamar Rodrigues (Diretores), Edimário Raimundo da Silva e Thomaz Verna Filho (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Aceitação Provisória de 21/05/20. Termo de Aceitação Definitiva de 18/08/20. Advogado(s): Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Vera Wolff Bava, Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
57 TC-016020.989.20-8
Contratante: Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa – Unidade de Formação Cultural. Organização Social Beneficiária: Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina. Entidade Gerenciada: Projeto Guri. Objeto: Fomento, operacionalização da gestão e execução das atividades na área cultural referentes ao Projeto Guri (Capital e Grande São Paulo). Responsável(is): Sérgio Sá Leitão (Secretário Estadual) e Rosane Ghedin (Diretora-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/06/20. Advogado(s): Lilian Hernandes Barbieri (OAB/SP nº 149.584), Priscila Gimenez Aguilar (OAB/SP nº 164.487), Mariana de Melo Sanches (OAB/SP nº 408.046), Daniel Gabrilli de Godoy (OAB/SP nº 235.505), Eliza Yukie Inakake (OAB/SP nº 91.315) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR.
58 TC-022244.989.23-2
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Senca Serviços e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação predial preventiva e corretiva nas dependências da Sede e das Unidades Administrativas da PRODESP e no Posto Poupatempo Sé. Responsável(is): Camilo Cogo Cavalcanti (Diretor) e Ricardo Lourenço (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/11/23. Advogado(s): Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658), Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kélysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
59 TC-010194.989.16-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apuração de consumo informatizada com apresentação imediata do resultado apurado através de software desenvolvido pela SABESP, atendimento ao cliente e outros serviços comerciais para os Municípios operados pela Unidade de Negócio Baixo Paranapanema – RB. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Luiz Paulo de Almeida Neto (Engenheiro da SABESP). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antero Moreira França Junior e Luiz Paulo de Almeida Neto (Engenheiros da SABESP). Em Julgamento: Licitação – Pregão. Contrato de 10/05/16. Valor – R$10.495.495,62. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
60 TC-012497.989.19-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de apuração de consumo informatizada com apresentação imediata do resultado apurado através de software desenvolvido pela SABESP, atendimento ao cliente e outros serviços comerciais para os Municípios operados pela Unidade de Negócio Baixo Paranapanema – RB. Responsável(is): Fábio Ribeiro Nunes (Gerente da SABESP). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 30/09/18. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939) e Gláucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505). Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
61 TC-021137/026/09
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Consórcio Desenvolvimento Viário (constituído pelas empresas Industrial Técnica S.A e EGESA Engenharia S.A). Objeto: Execução das obras e serviços do Programa Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano decorrente de convênios celebrados entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, referentes à Nova Marginal Tietê – Lote 01. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Delson José Amador, José Max Reis Alves, Laurence Casagrande Lourenço (Diretores-Presidentes), Paulo Vieira de Souza, Pedro da Silva (Diretores), Pedro Paulo Dantas do A. Campos (Gestor do Contrato) e Aristides Vieira Machado (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-021158/026/09). Contrato de 29/05/09. Valor – R$456.983.437,05. Termos Aditivos de 16/09/09, 20/08/10, 02/02/11 e 20/06/11. Termo de Recebimento Provisório de 10/08/11. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gleides Pirró Guastelli Rodrigues (OAB/SP nº 86.929), Marcel Garcia Silvério de Oliveira (OAB/SP nº 201.437), Camila Ferreira Capellozza (OAB/SP nº 273.234), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Aleksandra Filipoff Atallah (OAB/SP nº 41.451), Antonio Costa dos Santos (OAB/SP nº 49.688), Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP nº 234.412), Camillo Giamundo (OAB/SP nº 305.964), Guilherme Afonso Dourado (OAB/BA nº 47.998) e outros. Acompanha(m): TC-008599/026/19, TC-017110/026/12, TC-021158/026/09 e TC-026529/026/16. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes e Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Claudia Távora Machado Viviani Nicolau, Vitorino Francisco Antunes Neto, Evelyn Moraes de Oliveira e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR. CONHECEU DO TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
62 TC-021158/026/09
Contratante: Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA. Contratada(s): Consórcio Nova Tietê (constituído pelas empresas Delta Construções S/A e Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda.). Objeto: Execução das obras e serviços do Programa Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano decorrente de convênios celebrados entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, referentes à Nova Marginal Tietê – Lote 02. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Delson José Amador, José Max Reis Alves (Diretores-Presidentes), Paulo Vieira de Souza e Pedro da Silva (Diretores). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29/05/09. Valor – R$287.224.552,79. Termos Aditivos de 16/09/09, 23/08/10 e 29/12/10. Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Gleides Pirró Guastelli Rodrigues (OAB/SP nº 86.929), Marcel Garcia Silvério de Oliveira (OAB/SP nº 201.437), Camila Ferreira Capellozza (OAB/SP nº 273.234), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Antonio Costa dos Santos (OAB/SP nº 49.688), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e outros. Acompanha(m): TC-004292/026/16, TC-011931/026/13 e TC-026591/026/15. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Claudia Távora Machado Viviani Nicolau, Vitorino Francisco Antunes Neto, Evelyn Moraes de Oliveira e Vera Wolff Bava. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
63 TC-020072/026/17
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social de Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Wilson Modesto Pollara (Secretários Adjunto Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano, Eliana Radesca Álvares Pereira de Carvalho (Coordenadores da CGCSS) e Sérgio Antonio Monteiro Porto (Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$120.048.548,57. Advogado(s): Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416), Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR, O MONTANTE DE R$ 461.262,38, DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. REGULAR O RESTANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
64 TC-002127/026/23
Convenente: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Responsável(is): Silvani Alves Pereira (Diretor-Presidente do METRÔ), Ana Paula Rodrigues dos Santos Segarro (Chefe do Departamento de Meio Ambiente do METRÔ) e Silvio Vasconcellos (Presidente da CDHU). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$10.567.930,98. Advogado(s): Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Eduardo Hiroshi Iguti (OAB/SP nº 190.409), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), João Vicente Soares Dale Coutinho (OAB/SP nº 312.761), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Wilson Levy Braga da Silva Neto (OAB/SP nº 376.509) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
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SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
REPRESENTAÇÃO
65 TC-024256.989.20-3
Representante(s): Labominas – Laboratório de Prótese Dentaria EIRELI – ME. Representado(s): Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo. Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Pregão Presencial nº 46/2020, realizado pela Prefeitura de São José do Rio Pardo objetivando a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias totais e removíveis para suprir as necessidades em atendimento aos cidadãos que usufruem dos serviços prestados pelo Centro Odontológico. Advogado(s): Joelma Silva Camilo (OAB/MG nº 93.656). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
66 TC-013411.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 03/08/17. Valor – R$7.843.330,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
67 TC-014446.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Márcio Batista Tenório, Antonio Luiz Colucci (Prefeitos), Bianca Colepícolo e Ricardo Cretella Rego (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
68 TC-008368.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Márcio Batista Tenório (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/18. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
69 TC-008370.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Bianca Colepícolo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/07/19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
70 TC-008371.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Bianca Colepícolo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/08/20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
71 TC-008372.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Antonio Luiz Colucci (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/08/21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
72 TC-019528.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Ilhabela. Contratada(s): RP Propaganda Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade. Responsável(is): Ricardo Cretella Rego (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 14/08/22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Caio César Benicio Rizek (OAB/SP nº 222.238), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
73 TC-014157.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): City Transportes Urbano Global Ltda. Objeto: Execução e exploração extraordinária dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Município. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Caio Arias Matheus (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Thalita Maria Walperes Figueiredo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 12/05/22. Valor – R$25.183.853,44. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
74 TC-014729.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): City Transportes Urbano Global Ltda. Objeto: Execução e exploração extraordinária dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Município. Responsável(is): Caio Arias Matheus (Prefeito), Thalita Maria Walperes Figueiredo (Secretária Municipal) e Mário Marques (Diretor de Departamento Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
75 TC-021361.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): City Transportes Urbano Global Ltda. Objeto: Execução e exploração extraordinária dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Município. Responsável(is): Thalita Maria Walperes Figueiredo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/10/22. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
76 TC-023282.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bertioga. Contratada(s): City Transportes Urbano Global Ltda. Objeto: Execução e exploração extraordinária dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Município. Responsável(is): Thalita Maria Walperes Figueiredo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/22. Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB/SP nº 63.061), Maria do Carmo Álvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
77 TC-023137.989.22-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho. Objeto: Execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Wilson Fernandes Pires Filho (Prefeito), Maria Soraia Ameixoeiro Stella (Secretária Municipal) e Carlos Alberto Mazer (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 01/07/22. Valor – R$15.365.803,62. Advogado(s): Leandro Galícia de Oliveira (OAB/SP nº 266.950), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Bernadete de Fátima Costa Ameixoeiro (OAB/SP nº 129.424), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), João dos Reis Oliveira (OAB/SP nº 74.191), Joel Bertuso (OAB/SP nº 262.666), Isabella Michaella Serra (OAB/SP nº 428.762) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
78 TC-021968.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de higienização hospitalar, com disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, para as áreas interna e externa das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/10/20. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
79 TC-021969.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de higienização hospitalar, com disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, para as áreas interna e externa das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/11/20. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
80 TC-021972.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Santo André. Contratada(s): Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de serviços contínuos de higienização hospitalar, com disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, para as áreas interna e externa das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Responsável(is): Márcio Chaves Pires (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/12/20. Advogado(s): Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Marcelo Chuere Nunes (OAB/SP nº 142.512), Andrezza Maria Rodrigues Furtado (OAB/SP nº 485.910) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
81 TC-006040.989.20-4
Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Conveniada(s): Instituto Espirita Nosso Lar – IELAR. Responsável(is): Antônio Baldin, Eleuses Vieira de Paiva, Teresinha Aparecida Pachá (Secretários Municipais), Ederval José de Souza (Assessor Especial Municipal) e Ricardo Miguel Fasanelli (Presidente do IELAR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$90.753,93. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULARES, DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
82 TC-003471.989.20-2
Câmara Municipal: Guapiaçu. Exercício: 2020. Presidente: Junior Pereira Cardoso. Advogado(s): Eder Serafim de Araújo (OAB/SP nº 274.591). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
83 TC-004439.989.22-9
Câmara Municipal: Buri. Exercício: 2022. Presidente: Celso Caiubi Albuquerque Camargo Kubo. Advogado(s): Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES.
84 TC-004992.989.22-8
Câmara Municipal: Marília. Exercício: 2022. Presidentes: Marcos Santana Rezende e Evandro de Oliveira Galete. Períodos: (01/01/22 a 22/01/22, 20/05/22 a 31/12/22) e (23/01/22 a 19/05/22). Advogado(s): Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB/SP nº 275.596). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
85 TC-003808.989.22-2
Prefeitura Municipal: Colômbia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Júlio César dos Santos. Advogado(s): Evandro Maximiano Viana (OAB/SP nº 247.334). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
86 TC-003935.989.22-8
Prefeitura Municipal: Nova Aliança. Exercício: 2022. Prefeito(a): Jurandir Barbosa de Morais. Advogado(s): Aparecido Lessandro Carneiro (OAB/SP nº 333.899) e Wagner César Galdioli Polizel (OAB/SP nº 184.881). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL.
87 TC-003940.989.22-1
Prefeitura Municipal: Nova Granada. Exercício: 2022. Prefeito(a): Tania Liana Toledo Yugar. Advogado(s): Heitor Pereira Villaça Avoglio (OAB/SP nº 274.315). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
88 TC-004012.989.22-4
Prefeitura Municipal: Sabino. Exercício: 2022. Prefeito(a): Eder Ruiz Magalhães de Andrade. Advogado(s): Danilo César Siviero Ripoli (OAB/SP nº 194.629) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
89 TC-004121.989.22-2
Prefeitura Municipal: Charqueada. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rodrigo de Arruda. Advogado(s): Emerson de Hypólito (OAB/SP nº 147.410) e Carlos Eduardo de Souza Del Pino (OAB/SP nº 263.820). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
90 TC-004149.989.22-0
Prefeitura Municipal: Juquitiba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ayres Scorsatto. Advogado(s): José Acácio da Rocha Júnior (OAB/SP nº 235.839). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
AGRAVO
91 TC-016783.989.21-3(ref. TC-014388.989.19-6)
Agravante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Agravado: Despacho exarado no TC-014388.989.19-6 e publicado no D.O.E. de 07-08-21, que aplicou multa no valor de 350 UFESPs ao Prefeito Antonio Duarte Nogueira Junior, por não atendimento à determinação deste E. Tribunal. Advogado(s): Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB/SP nº 174.487), Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB/SP nº 251.231) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Sustentação oral proferida em sessão de 23/04/24.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
92 TC-009956.989.24-8(ref. TC-021439.989.23-7 e TC-002586.989.21-2)
Embargante(s): Rodrigo Falsetti e Ruben Coimbra Novaes – Ex-Dirigentes da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu. Assunto: Balanço Geral da Fundação Educacional Guaçuana – FEG – Mogi Guaçu, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Rodrigo Falsetti, Claudio Henrique Bueno Martini e Ruben Coimbra Novaes (Dirigentes). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 10/04/24, que acolheu parcialmente Recurso Ordinário para reduzir para 100 UFESPs a pena de multa imposta a Claudio Henrique Bueno Martini e de cancelar as multas aplicadas a Rodrigo Falsetti e Ruben Coimbra Novaes, mantendo os demais termos da sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Henrique Francisco Seixas (OAB/SP nº 220.398), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Natália Carolina Borges (OAB/SP nº 288.902), Dayana Ribeiro da Silva (OAB/SP nº 453.987), Claudio Henrique Bueno Martini (OAB/SP nº 128.041), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB/SP nº 312.943) e outros. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
93 TC-007357.989.24-3(ref. TC-024132.989.22-9)
Recorrente(s): Geraldo Pinto de Camargo Filho – Prefeito do Município de Piedade. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piedade e Lemes & Troncoso Gestão e Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços especializados em fisioterapia, fonoaudiologia, terapeuta ocupacional, recepcionista e auxiliar de serviços gerais, no valor de R$989.759,95. Responsável(is): Geraldo Pinto de Camargo Filho (Prefeito) e Silvio Novaes Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05-02-24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Lilian dos Santos de Mesquita (OAB/SP nº 238.849), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
94 TC-007441.989.24-1(ref. TC-024132.989.22-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Piedade. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Piedade e Lemes & Troncoso Gestão e Saúde Ltda., objetivando a prestação de serviços especializados em fisioterapia, fonoaudiologia, terapeuta ocupacional, recepcionista e auxiliar de serviços gerais, no valor de R$989.759,95. Responsável(is): Geraldo Pinto de Camargo Filho (Prefeito) e Silvio Novaes Garcia (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05-02-24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Wilma Fioravante Borgatto (OAB/SP nº 48.658), Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB/SP nº 184.504), Bianca Espinosa Marum (OAB/SP nº 381.918), Lilian dos Santos de Mesquita (OAB/SP nº 238.849), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092) e Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
95 TC-008005.989.24-9(ref. TC-004837.989.20-1)
Recorrente(s): Lucia Flora Vasques – Ex-Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social de Neves Paulista. Assunto: Tomada de Contas do Fundo Municipal de Seguridade Social de Neves Paulista, relativa ao exercício de 2020. Responsável(is): Paulo Rubens Bonsegno Carvalho e Lucia Flora Vasques (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs ao responsável Paulo Rubens Bonsegno e no valor de 160 UFESPs à responsável Lucia Flora Vasques, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979), Igor Santos Pimentel (OAB/SP nº 389.062) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
96 TC-008012.989.24-0(ref. TC-004837.989.20-1)
Recorrente(s): Paulo Rubens Bonsegno Carvalho – Ex-Presidente do Fundo Municipal de Seguridade Social de Neves Paulista. Assunto: Tomada de Contas do Fundo Municipal de Seguridade Social de Neves Paulista, relativa ao exercício de 2020. Responsável(is): Paulo Rubens Bonsegno Carvalho e Lucia Flora Vasques (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais nos valores de 100 e 160 UFESPs aos responsáveis Paulo Rubens Bonsegno Carvalho e Lucia Flora Vasques, respectivamente, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979), Igor Santos Pimentel (OAB/SP nº 389.062) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
97 TC-008146.989.24-9(ref. TC-004837.989.20-1)
Recorrente(s): Fundo Municipal de Seguridade Social de Neves Paulista. Assunto: Tomada de Contas do Fundo Municipal de Seguridade Social de Neves Paulista, relativa ao exercício de 2020. Responsável(is): Paulo Rubens Bonsegno Carvalho e Lucia Flora Vasques (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 19/02/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multas individuais no valor de 100 UFESPs ao responsável Paulo Rubens Bonsegno e no valor de 160 UFESPs à responsável Lucia Flora Vasques, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Mansano (OAB/SP nº 128.979), Igor Santos Pimentel (OAB/SP nº 389.062) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
98 TC-018632.989.21-6
Convenente: Prefeitura Municipal de Araçatuba. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito), Carmem Sílvia Guariente (Secretária Municipal), Claudionor Aguiar Teixeira e Petrônio Pereira Lima (Provedores da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$1.625.511,35. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB/SP nº 204.933), Elvis Nei Vicentin (OAB/SP nº 262.366) e Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509). Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
99 TC-003838.989.20-0
Câmara Municipal: Agudos. Exercício: 2020. Presidente: Auro Aparecido Octaviani. Advogado(s): Orlando Zanetta Júnior (OAB/SP nº 223.156). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.
100 TC-003940.989.20-5
Câmara Municipal: Serra Negra. Exercício: 2020. Presidente: Wagner da Silva Del Buono. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
101 TC-006637.989.20-3
Câmara Municipal: Tupã. Exercício: 2021. Presidente: Eduardo Akira Edamitsu. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Cássio Fernando Fatarelli Lopes de Araújo (OAB/SP nº 326.879). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
102 TC-003837.989.22-7
Prefeitura Municipal: Fernão. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Valentim Fodra. Advogado(s): Gesner Mattosinho (OAB/SP nº 213.200). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
103 TC-004078.989.22-5
Prefeitura Municipal: Urânia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Arjol Domingues. Advogado(s): Natália Scalabrini dos Anjos (OAB/SP nº 349.502), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E DETERMINAÇÕES.
104 TC-004286.989.22-3
Prefeitura Municipal: São José do Rio Pardo. Exercício: 2022. Prefeito(a): Márcio Callegari Zanetti. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
AGRAVO
105 TC-001715/008/14
Agravante: Prefeitura Municipal de Cedral. Agravado: Despacho publicado no DOE-TCESP de 08-01-24, que aplicou multa no valor de 100 UFESPs ao Prefeito do Município de Cedral, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, nos termos do artigo 104, incisos III, V e VI, da Lei Complementar nº 709/93, devido ao reiterado descumprimento das determinações deste Tribunal. Advogado(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB/SP nº 227.089) e Bruna Soares Pesolito (OAB/SP nº 480.162). Sustentação oral proferida em sessão de 19-03-24.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
106 TC-001066.989.24-5(ref. TC-013786.989.20-2, TC-000201.989.21-7, TC-024165.989.19-5 e TC-000822.989.21-6)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, objetivando a operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde em Unidades de Pronto Atendimento do Município, no valor de R$21.378.000,02. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal), José Rodrigues Araújo (Diretor-Presidente da Associação) e Régis Soares Pauletti (Procurador da Irmandade). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13/12/23, que julgou irregulares o contrato de gestão e os termos aditivos, aplicando multa no valor de 300 UFESPs ao responsável Rogério Lins Wanderley, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
107 TC-001179.989.24-9(ref. TC-021505.989.22-8)
Embargante(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2021, pela Prefeitura Municipal de Sorocaba à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, no valor de R$62.816.965,53. Responsável(is): Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (Prefeita), Ademir Hiromu Watanabe, Cláudio Pompeo Chagas Dias (Secretários Municipais), Flávio Jorge Miguel Júnior (Diretor-Presidente da Irmandade) e Reinaldo Beserra dos Reis (Superintendente-Executivo da Irmandade). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 13-12-23, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a beneficiária à devolução do valor de R$33.328,98, nos termos do artigo 103 do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB/SP nº 209.941), Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Alexandre Junger de Freitas (OAB/SP nº 281.731), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995) e Camila Felício Zuccari (OAB/SP nº 325.243). Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
RECURSO ORDINÁRIO
108 TC-018426.989.21-6(ref. TC-001489.989.16-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – ITANHAÉM-PREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itanhaém – ITANHAEM-PREV, relativo ao exercício de 2016. Responsável(is): Luciano Moura dos Santos (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 18-08-21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573) e Rodrigo de Camargo Souza (OAB/SP nº 291.169). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 15-08-23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
109 TC-021094.989.21-7(ref. TC-013746.989.19-3)
Recorrente(s): Associação das Senhoras Cristãs "Benedita Fernandes". Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2019, pela Prefeitura Municipal de Araçatuba à Associação das Senhoras Cristãs "Benedita Fernandes", no valor de R$3.861.499,19. Responsável(is): Dilador Borges Damasceno (Prefeito) e Antonio Domingos de Camargo (Diretor-Executivo da Associação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 16-10-21, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências. Advogado(s): Cléber Serafim dos Santos (OAB/SP nº 136.518), José Américo Lombardi (OAB/SP 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP 124.850) e outros. Fiscalização atual: UR-1. Sustentação oral proferida em sessão de 18/07/23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
110 TC-012223.989.22-9(ref. TC-010729.989.18-6)
Recorrente(s): Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal Cosmópolis e Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda., objetivando a aquisição de conjuntos de materiais didáticos destinados às escolas de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para desenvolvimento cognitivo, social e emocional de alunos, incluindo aquisição de materiais e apoio técnico pedagógico aos professores da Rede, no valor de R$608.461,00. Responsável(is): José Pivatto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 04-05-22, na parte que julgou irregular a execução contratual, nos termos do artigo 2º, inciso XVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798) e outros. Fiscalização atual: UR-19. Sustentação oral proferida em sessão em 19/09/23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
111 TC-022647.989.22-7(ref. TC-003142.989.21-9)
Recorrente(s): Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI. Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Luiz Antônio Machado e Edson José Marcusso (Presidentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-10-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795) e Mariana Bim Sanches Varanda (OAB nº 329.616). Fiscalização atual: UR-9. Sustentação oral proferida em sessão de 05/12/23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
112 TC-002057.989.23-8(ref. TC-021603.989.22-9)
Recorrente(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV. Assunto: Pensão concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPRESV, no exercício de 2021. Responsável(is): Rubens Romão Fagundes e Marcelo Menegatti dos Santos Cruz (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-01-23, que julgou legais os atos de concessão de pensões, determinando ao IPRESV que se abstenha de pagar verbas a título de cestas básicas aos beneficiários. Advogado(s): Renato Braz Mehanna Khamis (OAB/SP nº 246.799), Rogério Braz Mehanna Khamis (OAB/SP nº 272.997) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari e Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-20. Sustentação oral proferida em sessão de 22/08/23. Sustentação oral proferida pelo Ministério Público de Contas em sessão de 22/08/23.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
113 TC-010490.989.23-3(ref. TC-009858.989.22-1 e TC-008832.989.23-0)
Recorrente(s): Elvis Leonardo Cezar – Ex-Prefeito do Município de Santana de Parnaíba. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba ao Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI (atualmente Instituto Salutem Vita – IVS), no valor de R$844.759,32. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito) e Roberto Leme de Moraes (Presidente do INAI). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/04/23 e parcialmente alterada em sede de Embargos de Declaração somente para atualizar a razão social da beneficiária, e mantida na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal, além de aplicar multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Acácia Sayuri Wakasugi (OAB/SP nº 176.135), Graziela Fernanda Bonato (OAB/RS nº 128.653), Brenner Pereira Ferrão (OAB/SP nº 479.699) e outros Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
114 TC-010545.989.23-8(ref. TC-009858.989.22-1 e TC-008832.989.23-0)
Recorrente(s): Instituto Salutem Vita – IVS – em recuperação judicial (anteriormente Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI). Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2020, pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba ao Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI (atualmente Instituto Salutem Vita – IVS), no valor de R$844.759,32. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito) e Roberto Leme de Moraes (Presidente do INAI). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/04/23 e parcialmente alterada em sede de Embargos de Declaração somente para atualizar a razão social da beneficiária, e mantida na parte que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado e a não receber novos repasses até a regularização das pendências, conforme artigo 103 do mesmo Diploma Legal, além de aplicar multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis, nos termos do artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Acácia Sayuri Wakasugi (OAB/SP nº176.135), Graziela Fernanda Bonato (OAB/RS nº 128.653), Brenner Pereira Ferrão (OAB/SP nº 479.699) e outros Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
115 TC-012428.989.23-0(ref. TC-002939.989.19-0)
Recorrente(s): Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO, relativo ao exercício de 2019. Responsável(is): Francisco Cordeiro da Luz Filho (Presidente do IPMO). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 24-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, c.c. artigo 36, parágrafo único, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 120 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, incisos I e II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937). Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Francisco José Infante Vieira (OAB/SP nº 119.891), Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe (OAB/SP nº 188.637), Fabrício de Gois Araújo (OAB/SP nº 302.849), Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-7. Sustentação oral proferida em sessão de 24/10/23.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
116 TC-012881.989.23-0(ref. TC-019212.989.22-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito e R.C. Serviços Florestais, Limpezas e Acabamentos EIRELI, objetivando a prestação de serviço de limpeza, asseio, conservação predial, transporte e controle de acesso, no valor de R$2.164.996,44. Responsável(is): Antonio Carlos Caregaro (Prefeito), João Batista Fraga, Marcelle Elias, Fabrício Antonio Malfati (Gestores do Contrato) e Gustavo Licerre Garcia (Subdiretor de Departamento). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/06/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Andrew Felipe da Silva (OAB/SP nº 398.700) e Yeda da Cunha Picolo (OAB/SP nº 405.486). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
117 TC-013527.989.23-0(ref. TC-019212.989.22-2)
Recorrente(s): R.C. Serviços Florestais, Limpezas e Acabamentos EIRELI. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito e R.C. Serviços Florestais, Limpezas e Acabamentos EIRELI, objetivando a prestação de serviço de limpeza, asseio, conservação predial, transporte e controle de acesso, no valor de R$2.164.996,44. Responsável(is): Antonio Carlos Caregaro (Prefeito), João Batista Fraga, Marcelle Elias, Fabrício Antonio Malfati (Gestores do Contrato) e Gustavo Licerre Garcia (Subdiretor de Departamento). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 07/06/23, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Andrew Felipe da Silva (OAB/SP nº 398.700) e Yeda da Cunha Picolo (OAB/SP nº 405.486). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
REPRESENTAÇÃO
118 TC-001362.989.17-0
Representante(s): Câmara Municipal de Limeira. Representado(s): Prefeitura Municipal de Limeira. Responsável(is): Paulo Cezar Junqueira Hadich (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Limeira na cobrança de valores do Pedágio Municipal da Rodovia Cássio de Freitas Levy e aplicação desses recursos. Advogado(s): Mayara Fregni Hadich (OAB/SP nº 307.771). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
119 TC-019084.989.16-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto – COMERP. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico especializado em consultas de urgência e emergência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), na unidade hospitalar e nas unidades básicas de saúde do Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Cleide Aparecida Berti Ginato (Prefeita). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 26/10/16. Valor – R$2.868.011,04. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866), Renato Lúcio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP nº 80.833)e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
120 TC-000749.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto – COMERP. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico especializado em consultas de urgência e emergência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), na unidade hospitalar e nas unidades básicas de saúde do Município. Responsável(is): Cleide Aparecida Berti Ginato (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/16. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866), Renato Lúcio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP nº 80.833)e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
121 TC-017664.989.17-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto – COMERP. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico especializado em consultas de urgência e emergência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), na unidade hospitalar e nas unidades básicas de saúde do Município. Responsável(is): Dirceu Brás Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/10/17. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866), Renato Lúcio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP nº 80.833)e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
122 TC-023415.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto – COMERP. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico especializado em consultas de urgência e emergência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), na unidade hospitalar e nas unidades básicas de saúde do Município. Responsável(is): Dirceu Brás Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03/09/18. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866), Renato Lúcio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP nº 80.833)e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
123 TC-023409.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto – COMERP. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico especializado em consultas de urgência e emergência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), na unidade hospitalar e nas unidades básicas de saúde do Município. Responsável(is): Dirceu Brás Pinto (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/10/18. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866), Renato Lúcio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP nº 80.833)e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
124 TC-019437.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. Contratada(s): Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto – COMERP. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico especializado em consultas de urgência e emergência e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), na unidade hospitalar e nas unidades básicas de saúde do Município. Responsável(is): Cleide Aparecida Berti Ginato, Dirceu Brás Pinto (Prefeitos) e Eliana Maria Aparecida B. Oliveira Marsili (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Rafael Stevan (OAB/SP nº 241.866), Renato Lúcio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP nº 80.833)e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDA.
125 TC-004558.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI. Entidade Gerenciada: Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana. Objeto: Gestão, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana em regime de 24 horas por dia. Responsável(is): Elvis Leonardo Cezar (Prefeito) e Roberto Leme de Moraes (Presidente do INAI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-06-20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR.
126 TC-020294.989.17-3
Concedente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Concessionária(s): Riêra Empreendimentos e Administração Ltda. Objeto: Concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 11/08/17. Valor – R$2.976.000,00. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
127 TC-001439.989.18-7
Concedente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Concessionária(s): Riêra Empreendimentos e Administração Ltda. Objeto: Concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Responsável(is): Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/10/17. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
128 TC-019099.989.18-8
Concedente: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Concessionária(s): Riêra Empreendimentos e Administração Ltda. Objeto: Concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Responsável(is): Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/08/18. Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.
REPRESENTAÇÃO
129 TC-011802.989.17-8
Representante(s): Viamil EIRELI – ME. Representado(s): Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Responsável(is): José Pereira de Aguilar Junior (Prefeito) e Ricardo Suñer Romera Neto (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no edital da Concorrência Pública nº 04/17, realizada pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, objetivando a concessão onerosa de serviço público de exploração e operação do Terminal Rodoviário "Aldo Navarro Magalhães". Advogado(s): Márcia Paiva de Medeiros Pinto (OAB/SP nº 125.455), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Juliano Galdino Teixeira (OAB/MG nº 221.937), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ueslei Almeida dos Santos (OAB/SP nº 395.817) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
130 TC-023162.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Autolabor Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de 19 (dezenove) kits completos de Laboratório Móvel, para atender aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Inexigibilidade, e pelo(s) Instrumento(s): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato de 26/10/21. Valor – R$1.165.593,95. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Saulo Yassumassa Ito (OAB/SC nº 16.294), Cláudio Schmidt Vieira (OAB/SC nº 16.477), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Amanda de Melo Weingartner (OAB/SC nº 62.894) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IRREGULAR.
131 TC-024222.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Autolabor Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de 19 (dezenove) kits completos de Laboratório Móvel, para atender aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Edson Edinho Coelho Araújo (Prefeito) e Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Saulo Yassumassa Ito (OAB/SC nº 16.294), Cláudio Schmidt Vieira (OAB/SC nº 16.477), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Amanda de Melo Weingartner (OAB/SC nº 62.894) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDA.
132 TC-001869.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Autolabor Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de 19 (dezenove) kits completos de Laboratório Móvel, para atender aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino. Responsável(is): Fabiana Zanquetta de Azevedo (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 24/01/23. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Saulo Yassumassa Ito (OAB/SC nº 16.294), Cláudio Schmidt Vieira (OAB/SC nº 16.477), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889) Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Amanda de Melo Weingartner (OAB/SC nº 62.894) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: CONHECIDO.
133 TC-000568.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Libertad Comercial e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nos ambientes escolares e prédio da Secretaria de Educação, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Maria Cristina Perpétuo dos Santos Soares (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/11/23. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Bárbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: IRREGULAR.
134 TC-022056.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Aguaí. Organização Social Beneficiária: Instituto Civitas de Desenvolvimento Humano – ICDH. Entidade Gerenciada: Pronto Socorro Municipal/Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Especialidades e Estratégia Saúde da Família/Atenção Básica. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde no Pronto Socorro Municipal/Unidade de Pronto Atendimento e Centro de Especialidades e Estratégia Saúde da Família/Atenção Básica. Responsável(is): José Alexandre Pereira de Araújo (Prefeito), Sílvia Maria R. Teixeira Valota (Secretária Municipal) e André Luis Ulrich (Presidente do ICDH). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/19. Advogado(s): Jacqueline Melo de Souza (OAB/SP nº 249.152), Francisco Antonio M. Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), André Leonardo de Carvalho Zaithammer (OAB/PR nº 72.944) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
135 TC-007068.989.18-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Antonio Carlos de Camargo (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antonio Carlos de Camargo (Prefeito) e Antonio Francisco de Melo (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 14/06/16. Valor – R$11.819.243,58. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
REPRESENTAÇÃO
136 TC-005374.989.18-4
Representante(s): Ministério Público do Estado de São Paulo. Representado(s): Prefeitura Municipal de Cotia. Responsável(is): Antônio Carlos de Camargo (Prefeito) e Antônio Francisco de Melo (Secretário Municipal). Assunto: Solicita informações acerca de eventual análise do Procedimento Licitatório nº 31425/2014 (Concorrência Pública nº 004/2015 e Contrato nº 40/2016), realizado pela Prefeitura Municipal de Cotia. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
137 TC-008036.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/17. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
138 TC-008037.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/17. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
139 TC-008039.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/01/18. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
140 TC-008040.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/02/18. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
141 TC-023991.989.22-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/07/18. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
142 TC-023992.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is): Rodrigo Tavares Dantas (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/01/19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
143 TC-005869.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Construtora Progredior Ltda. Objeto: Execução de serviços de construção do Centro de Atendimento ao Munícipe. Responsável(is): Luciane Regis Laraia Alegre (Fiscal) e Manoel Fernandes Pereira (Engenheiro Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 18/06/19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB/SP nº 97.385), Arthur Nunes Brok (OAB/SP nº 333.605), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Gustavo Goldoni Barijan (OAB/SP nº 425.621), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
144 TC-000172/014/13
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Roseira. Entidade(s) Beneficiária(s): Grupo de Assistência à Saúde e Educação – GASE. Responsável(is): Marcos de Oliveira Galvão (Prefeito) e Marco Antonio Souza Santos (Diretor-Executivo da GASE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2011. Valor(es): R$499.138,70. Advogado(s): Luiz Silvio Moreira Salata (OAB/SP nº 46.845), Maria Silvia Madeira Moreira Salata (OAB/SP nº 281.440) e outros. Acompanha(m): TC-003604/026/18, TC-019853/026/17 e TC-030840/026/16. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: IRREGULAR.
145 TC-007797.989.19-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Organização Social Beneficiária: Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde. Entidade Gerenciada: Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas Porte ll – UPA Vetor Oeste. Responsável(is): Luiz Fernando Arantes Machado (Prefeito), Nelson Marques Martins, Marco Antônio Viscaino (Diretores Municipais), Tiago Texera (Gestor da Unidade de Saúde) e Maria Luiza das Graças Nunes (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2019. Valor(es): R$14.921.389,54. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), André Gonçalves da Silva (OAB/SP nº 305.541), Ricardo Paulino Carletti (OAB/SP nº 399.885), Ana Lucia Monzem (OAB/SP nº 125.015), Alexandre Hisao Akita (OAB/SP nº 136.600), Tania Carla de Mendonça (OAB/SP nº 219.244) e Eduardo Ribeiro Pagliarde (OAB/SP nº 287.970). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
146 TC-004599.989.22-5
Câmara Municipal: Nova Castilho. Exercício: 2022. Presidente: Maicon Garcia Pirola. Advogado(s): Leandro José Mariano Marques (OAB/SP nº 321.450). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
147 TC-004569.989.22-1
Câmara Municipal: Mariápolis. Exercício: 2022. Presidente: João Luiz Aparecido Belloni. Advogado(s): Reginaldo Monti (OAB/SP nº 129.080). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
148 TC-004308.989.22-7
Prefeitura Municipal: Guaíra. Exercício: 2022. Prefeito(a): Antônio Manoel da Silva Júnior. Advogado(s): Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691) e Cassiane de Melo Fernandes (OAB/SP nº 262.344). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
149 TC-003950.989.22-8
Prefeitura Municipal: Ouroeste. Exercício: 2022. Prefeito(a): Alex Garcia Sakata. Advogado(s): Ane Keli Santana de Carvalho (OAB/SP nº 277.406), Ludmila da Silva Dela Coleta (OAB/SP nº 290.619) e Thiago Barbosa Ferreira Morais (OAB/SP nº 415.223). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
150 TC-003875.989.22-0
Prefeitura Municipal: Iracemápolis. Exercício: 2022. Prefeito(a): Nelita Cristina Michel Franceschini. Advogado(s): Cristiane Ferreira Dequero Martin (OAB/SP nº 294.771), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
151 TC-003886.989.22-7
Prefeitura Municipal: Itirapuã. Exercício: 2022. Prefeito(a): Gerson Luiz Alves. Advogado(s): Isadora Oliveira Nerone (OAB/SP nº 449.903). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
152 TC-004061.989.22-4
Prefeitura Municipal: Tapiratiba. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ramon Jesus Vieira. Advogado(s): Luiz Fernando Oliveira (OAB/SP nº 229.905). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO E ADVERTÊNCIAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
153 TC-033002/026/11
Embargante(s): MPD Engenharia Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Barueri e MPD Engenharia Ltda., objetivando a construção de 5 (cinco) edifícios residenciais de 5 (cinco) pavimentos no Engenho Novo, totalizando 100 (cem) unidades habitacionais. Responsável(is): Rubens Furlan (Prefeito), Tatuo Okamoto, José Roberto Piteri, José Tadeu dos Santos (Secretários Municipais), Silvia Mara Soares (Arquiteta) e Mauro José Lourenço (Coordenador-Geral Municipal). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 01/04/24, na parte que julgou irregulares os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Isabella Cristina Serra Negra Lofrano (OAB/SP nº 376.975), Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566) e outros. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
154 TC-005867.989.23-8(ref. TC-001350.989.19-0, TC-014220.989.18-0, TC-014222.989.18-8, TC-015799.989.19-9, TC-021064.989.19-7, TC-021069.989.19-2, TC-002538.989.20-3, TC-004125.989.15-2, TC-005453.989.15-4, TC-006272.989.21-1, TC-007904.989.16-7 e TC-007906.989.16-5)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Agudos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Agudos e Tracon Comércio e Construções Ltda., objetivando o fornecimento de mão de obra e materiais para a construção de 2 (dois) portais, sendo um na Av. Richard Freudenberg e outro na Av. Carvalho Pinto, no valor de R$564.415,85. Responsável(is): Everton Octaviani e Altair Francisco Silva (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/02/23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, e conheceu do termo de rescisão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Francisco Antonio Miranda Rodriguez (OAB/SP nº 113.591), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Claudio José Amaral Bahia (OAB/SP nº 147106), Adriana Albertino Rodrigues (OAB/SP nº 194.899), Marcelo Miranda Araújo (OAB/SP nº 209.763), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Natacha Antonieta Bonvini Medeiros (OAB/SP nº 302.678), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), João Luiz Martins Teixeira Soares (OAB/SP nº 487.499), Carlos Alfredo Benjamin Delazari (OAB/SP nº 150.508) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
155 TC-015570.989.23-6(ref. TC-022213.989.19-7)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e M2B Pimentel Administração Ltda., objetivando a prestação de serviço de contenção de talude e serviços de restauração correlatos na EMEF "Leandro Klein", no valor de R$313.480,76. Responsável(is): José Auricchio Junior (Prefeito) e Fabrício Coutinho de Faria (Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Educação). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 20/07/23, na parte que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Lucimara Marques (OAB/SP nº 388.688) e Fabiane Verones Vigilio Galarraga (OAB/SP nº 292.399). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
156 TC-018805.989.23-3(ref. TC-008500.989.22-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro. Assunto: Ata de Registro de Preços entre a Prefeitura Municipal de Cruzeiro e Norton Ville Sistemas de Segurança Ltda. – ME, objetivando a prestação de serviço para o fornecimento e instalação de câmeras e alarmes novos, e manutenção corretiva e preventiva destes sistemas de câmeras e alarmes, para diversas Secretarias do Município, no valor de R$949.620,00. Responsável(is): Thales Gabriel Fonseca (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 31-08-23, que julgou irregulares pregão presencial e a ata de registro de preços, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Diógenes Gori Santiago (OAB/SP nº 92.458). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 28 de Maio de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL