Sessão de 30/05/2023


ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 30 DE MAIO DE 2023, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS

SEÇÃO ESTADUAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

01 TC-003569/026/12
Órgão: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Júlio Cezar Durigan e Ricardo Samih Georges Abi Rached (Reitores). Advogado(s): Edson César dos Santos Cabral (OAB/SP nº 79.396), Laís Maria de Rezende Ponchio (OAB/SP nº 88.029) e outros. Acompanha(m): TC-003569/126/12. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Vera Wolff Bava e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3. PROCESSOS TC-003436/026/12 Unidade: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP – Reitoria. Responsável(is): Júlio Cezar Durigan e Ricardo Samih Georges Abi Rached. TC-003441/026/12 Unidade: Campus de Araraquara – Ciências e Letras. Responsável(is): José Luis Bizelli e Luiz Antonio Amaral. TC-003442/026/12 Unidade: Campus de Franca. Responsável(is): Fernando Andrade Fernandes e Célia Maria David. TC-003443/026/12 Unidade: Campus de Jaboticabal. Responsável(is): Maria Cristina Thomaz e Marcílio Vieira Martins Filho. TC-003444/026/12 Unidade: Campus de Rio Claro – Instituto de Biociências. Responsável(is): Jonas Contiero e Adelita Aparecida Sartori Paoli. TC-003445/026/12 Unidade: Campus de Botucatu – Medicina. Responsável(is): Silvana Artioli Schellini e José Carlos Peraçoli. TC-003446/026/12 Unidade: Campus de Guaratinguetá. Responsável(is): Júlio Santana Antunes, Angelo Caporalli Filho, Marcelo dos Santos Pereira e Mauro Hugo Mathias. TC-003447/026/12 Unidade: Campus São José dos Campos – Instituto de Ciência e Tecnologia. Responsável(is): Carlos Augusto Pavanelli e Estevão Tomomitsu Kimpara. TC-003448/026/12 Unidade: Campus de Assis. Responsável(is): Ivan Esperança Rocha e Ana Maria Rodrigues de Carvalho. TC-003449/026/12 Unidade: Campus de Marília. Responsável(is): Mariângela Spotti Lopes Fujita, José Carlos Miguel e Heraldo Lorena Guida. TC-003450/026/12 Unidade: Campus de Presidente Prudente. Responsável(is): Antonio Nivaldo Hespanhol e Marcelo Messias. Acompanha(m): TC-001931/005/10, TC-000138/005/11, TC-000965/005/10, TC-000483/005/12, TC-000580/005/10, TC-000467/005/10, TC-000482/005/12 e TC-000964/005/10. TC-003451/026/12 Unidade: Campus de Araçatuba – Faculdade de Odontologia. Responsável(is): Ana Maria Pires Soubhia e Wilson Roberto Poi. TC-003452/026/12 Unidade: Campus de Ilha Solteira. Responsável(is): Marco Eustáquio de Sá e Rogério de Oliveira Rodrigues. TC-003453/026/12 Unidade: Campus de São José do Rio Preto. Responsável(is): José Roberto Ruggiero e Maria Tercilia Vilela de Azeredo Oliveira. TC-003454/026/12 Unidade: Campus de Bauru – Administração Geral. Responsável(is): Jair Wagner de Souza Manfrinato e Olavo Speranza de Arruda. TC-003455/026/12 Unidade: Campus de São Paulo – Instituto de Artes. Responsável(is): Marcos Fernandes Pupo Nogueira e Mário Fernando Bolognesi. TC-003457/026/12 Unidade: Campus de Botucatu – Administração Geral. Responsável(is): Luiz Carlos Vulcano e Edivaldo Domingues Velini. TC-003458/026/12 Unidade: Campus de Botucatu – Medicina Veterinária e Zootecnia. Responsável(is): Luiz Carlos Vulcano e José Paes de Almeida Nogueira Pinto. Acompanha(m): TC-000919/002/12. TC-003459/026/12 Unidade: Campus de Botucatu – Faculdade de Ciências Agronômicas. Responsável(is): Edivaldo Domingues Velini e José Matheus Yalenti Perosa. TC-003460/026/12 Unidade: Campus de Botucatu – Instituto de Biociências. Responsável(is): Renato Eugênio da Silva Diniz e Maria Diva Cesário. Acompanha(m): TC-000917/002/12. TC-003461/026/12 Unidade: Campus de Rio Claro – Instituto de Geociências e Ciências Exatas. Responsável(is): Antonio Carlos Simões Pião e Sérgio Roberto Nobre. TC-003462/026/12 Unidade: Campus de Araraquara – Faculdade de Odontologia. Responsável(is): José Cláudio Martins Segalla, Andréia Affonso Barretto Montandon e Elaine Maria Sgavioli Massucato. TC-003463/026/12 Unidade: Campus de Araraquara – Ciências Farmacêuticas. Responsável(is): Sandro Roberto Valentini e Cleópátra da Silva Planeta. TC-003464/026/12 Unidade: Campus de Araraquara – Instituto de Química. Responsável(is): José Roberto Ernandes, Leonardo Pezza e Eduardo Maffud Cilli. TC-003465/026/12 Unidade: Campus de Bauru – Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação. Responsável(is): Roberto Deganutti e Nilson Ghirardello. Acompanha(m): TC-000880/002/12. TC-003466/026/12 Unidade: Campus de Bauru – Faculdade de Ciências. Responsável(is): Olavo Speranza de Arruda e Dagmar Aparecida Cyntia França Hunger. Acompanha(m): TC-000207/002/13. TC-003467/026/12 Unidade: Campus de Bauru – Faculdade de Engenharia. Responsável(is): Jair Wagner de Souza Manfrinato e José Angelo Cagnon. Acompanha(m): TC-000900/002/12. TC-003468/026/12 Unidade: Campus do Litoral Paulista – São Vicente. Responsável(is): Marcos Hikari Toyama e Iracy Lea Pecora. TC-003471/026/12 Unidade: Campus Experimental de Dracena. Responsável(is): Mário de Beni Arrigoni e Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo. TC-003472/026/12 Unidade: Campus Experimental de Itapeva. Responsável(is): Marcos Tadeu Tibúrcio Gonçalves e Ricardo Marques Barreiros. TC-003473/026/12 Unidade: Campus Experimental de Tupã. Responsável(is): Gessuir Pigatto, Wagner Luiz Lourenzani, Andréa Rossi Scalco e Sandra Cristina de Oliveira. TC-003474/026/12 Unidade: Campus Experimental de Registro. Responsável(is): Sérgio Hugo Benez e Vilmar Antonio Rodrigues. TC-003475/026/12 Unidade: Campus Experimental de Rosana. Responsável(is): Rosangela Custódio Cortez Thomaz e Eduardo Romero de Oliveira. TC-003476/026/12 Unidade: Campus Experimental de Ourinhos. Responsável(is): Paulo Fernando Cirino Mourão e Andréa Aparecida Zacharias. TC-003477/026/12 Unidade: Campus Experimental de Sorocaba. Responsável(is): Antonio César Germano Martins e André Henrique Rosa. TC-010755/026/12 Unidade: Campus de Araçatuba – Faculdade de Medicina Veterinária. Responsável(is): Francisco Leydson Formiga Feitosa e Max José de Araújo Faria Junior. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

02 TC-004041.989.20-3
Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Marco Antonio Zago. Advogado(s): Jocélia de Almeida Castilho (OAB/SP nº 78.988), Ana Flávia Consolin Varotto (OAB/SP nº 151.921) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

03 TC-024607.989.19-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CT Mutinga (constituído pelas empresas Augusto Velloso Engenharia S/A, Trail Infraestrutura EIRELI e VAD Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo e execução das obras do Coletor Tronco Mutinga-Jusante, integrantes da etapa III do Projeto Tietê. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo Instrumento: Edison Airoldi (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação SABESP. Contrato de 12-08-19. Valor – R$17.300.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MPC, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

04 TC-024976.989.19-4
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CT Mutinga (constituído pelas empresas Augusto Velloso Engenharia S/A, Trail Infraestrutura EIRELI e VAD Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo e execução das obras do Coletor Tronco Mutinga-Jusante, integrantes da etapa III do Projeto Tietê. Responsável(is): Edison Airoldi, Alceu Segamarchi Junior (Diretores) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MPC, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

05 TC-024608.989.21-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CT Mutinga (constituído pelas empresas Augusto Velloso Engenharia S/A, Trail Infraestrutura EIRELI e VAD Engenharia e Empreendimentos Ltda.). Objeto: Contratação semi-integrada para elaboração do projeto executivo e execução das obras do Coletor Tronco Mutinga-Jusante, integrantes da etapa III do Projeto Tietê. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-12-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Andréa Paiva Guimarães (OAB/SP nº 136.649),Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MPC, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

06 TC-001075.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Habitação. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Objeto: Transferência de recursos financeiros para cobertura de despesas com a execução de ações necessárias a viabilizar o atendimento habitacional definitivo de famílias vulneráveis que ocupam irregularmente o imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, localizado na Rua Eiji Kikuti, nº 309, Bairro Cooperativa, no Município de São Bernardo do Campo, no âmbito do Programa Casa Paulista – Desenvolvimento Urbano. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Reinaldo Iapequino (Secretário Executivo Estadual), Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU), Eric Romero Martins de Oliveira e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores da CDHU). Em Julgamento: Convênio de 30-12-22. Valor – R$144.635.022,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

07 TC-013607.989.16-7
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Renato Nalini (Secretário Estadual) e Milton Carlos de Mello (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 01-08-16. Valor – R$6.728.728,00. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

08 TC-009943.989.18-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual) e Nelson Roberto Bugalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-08-17. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

09 TC-019638.989.18-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): João Cury Neto (Secretário Estadual) e Nelson Roberto Bugalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-18. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

10 TC-021516.989.20-9
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Nelson Roberto Bugalho (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-07-19. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

11 TC-006188.989.23-0
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Edson Tomazini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-06-21. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

12 TC-006190.989.23-6
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual) e Edson Tomazini (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-22. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

13 TC-009860.989.18-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Naíde Videira Braga (Dirigente Regional de Ensino) e Milton Carlos de Mello (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2016. Valor(es): R$2.433.189,51. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

14 TC-009953.989.18-3
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Responsável(is): José Renato Nalini (Secretário Estadual), Naíde Videira Braga (Dirigente Regional de Ensino) e Nelson Roberto Bugalho (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$4.947.321,46. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

15 TC-015767.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Responsável(is): José Renato Nalini, João Cury Neto (Secretários Estaduais), Naíde Videira Braga (Dirigente Regional de Ensino) e Nelson Roberto Bugalho (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2018. Valor(es): R$5.205.019,82. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

16 TC-021517.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Naíde Videira Braga, Alice Maria Aguiar Filgueiras Correa, Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira (Dirigentes Regionais de Ensino) e Nelson Roberto Bugalho (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$5.489.739,67. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

17 TC-013239.989.22-1
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Alice Maria de Aguiar Filgueiras, Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira (Dirigentes Regionais de Ensino) e Nelson Roberto Bugalho (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2020. Valor(es): R$1.122.547,77. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

18 TC-006194.989.23-2
Convenente: Secretaria de Estado da Educação – Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira (Dirigente Regional de Ensino), Patrícia Eloisa Perego de Souza (Dirigente Regional de Ensino Substituta) e Edson Tomazini (Prefeito). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.628.602,10. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: REGULAR.

19 TC-011343.989.20-8
Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Entidade(s) Beneficiária(s): Fundação Pio XII. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Jeancarlo Gorinchteyn (Secretários Estaduais), Danilo César Fiore (Coordenador de CGCSS) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Administração da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$11.799.520,97. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

20 TC-014665/026/12
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2012. Responsável(is): Carlos Henrique Flory (Diretor-Presidente). Acompanha(m): TC-014665/126/12 e TC-043191/026/12. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULARES.

21 TC-001324/026/13
Órgão: Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2013. Responsável(is): Herman Jacobus Cornelis Voorwald e Barjas Negri (Presidentes). Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Acompanha(m): TC-001324/126/13, TC-032694/026/14, TC-033069/026/13, TC-007272/026/17, TC-006320/026/18, TC-008140/026/14, TC-0035924/026/15, TC-031920/026/15, TC-037402/026/15, TC-046224/026/14, TC-004592/026/16, TC-001050/026/19 e TC-028666/026/16. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Viviani Nicolau e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULARES.

22 TC-004048.989.20-6
Órgão: Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Paulo Magalhães Bressan e Fátima Aparecida Viveiros Valente (Diretores-Presidentes). Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: REGULARES.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

23 TC-003358.989.16-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vale-TCL (constituído pelas empresas Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. e TCL – Tecnologia e Construções Ltda.). Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 418,00 e o km 429,52, ligando o Distrito de Teçaindá ao Município de Martinópolis, e duplicação do trecho entre o km 429,52 e o km 450,24, ligando os Municípios de Martinópolis e Presidente Prudente, totalizando 32,24 km de extensão (Lote 1). Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Marcelo Antonio de Albuquerque (Respondendo pelo Expediente da Superintendência). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Contrato de 06-11-15. Valor – R$120.435.478,34. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

REPRESENTAÇÃO

24 TC-007404.989.15-4
Representante(s): Construtora Sanches Tripoloni Ltda. Representado(s): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas na Licitação Pública Internacional (“LPI”) nº 21/2014, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a execução de obras de recuperação de trechos das Rodovias SP-425 e SP-461, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento “BID” – Projeto nº BR-L1401. Advogado(s): Fabrício Abdo Nakad (OAB/SP nº 330.715), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

25 TC-014024.989.19-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vale-TCL (constituído pelas empresas Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. e TCL – Tecnologia e Construções Ltda.). Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 418,00 e o km 429,52, ligando o Distrito de Teçaindá ao Município de Martinópolis, e duplicação do trecho entre o km 429,52 e o km 450,24, ligando os Municípios de Martinópolis e Presidente Prudente, totalizando 32,24 km de extensão (Lote 1). Responsável(is): Armando Costa Ferreira, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendentes), Rubens Cahin (Superintendente Substituto), Helena de Souza Aguiar, Álvaro Antonio Ferro, João Augusto Ribeiro (Diretores) e Francisco Antonio T. Duran (Engenheiro Fiscal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

26 TC-011002.989.16-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vale-TCL (constituído pelas empresas Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. e TCL – Tecnologia e Construções Ltda.). Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 418,00 e o km 429,52, ligando o Distrito de Teçaindá ao Município de Martinópolis, e duplicação do trecho entre o km 429,52 e o km 450,24, ligando os Municípios de Martinópolis e Presidente Prudente, totalizando 32,24 km de extensão (Lote 1). Responsável(is): Rubens Cahin (Superintendente Substituto). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-05-16. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

27 TC-007414.989.17-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vale-TCL (constituído pelas empresas Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. e TCL – Tecnologia e Construções Ltda.). Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 418,00 e o km 429,52, ligando o Distrito de Teçaindá ao Município de Martinópolis, e duplicação do trecho entre o km 429,52 e o km 450,24, ligando os Municípios de Martinópolis e Presidente Prudente, totalizando 32,24 km de extensão (Lote 1). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-17. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

28 TC-020470.989.17-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Vale-TCL (constituído pelas empresas Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. e TCL – Tecnologia e Construções Ltda.). Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 418,00 e o km 429,52, ligando o Distrito de Teçaindá ao Município de Martinópolis, e duplicação do trecho entre o km 429,52 e o km 450,24, ligando os Municípios de Martinópolis e Presidente Prudente, totalizando 32,24 km de extensão (Lote 1). Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-12-17. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

29 TC-003388.989.16-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-003358.989.16-8). Contrato de 06-11-15. Valor – R$154.242.746,28. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

30 TC-014021.989.19-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Armando Costa Ferreira, Ricardo Rodrigues Barrosa Volpi, Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendentes), João Augusto Ribeiro, Helena de Souza Aguiar e Álvaro Antonio Ferro (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

31 TC-014458.989.16-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-16. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

32 TC-007159.989.17-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-17. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

33 TC-018207.989.17-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barrosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-11-17. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

34 TC-006581.989.18-3
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barrosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-18. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

35 TC-013973.989.18-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11-06-18. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

36 TC-020244.989.18-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-09-18. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

37 TC-000359.989.19-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Bandeirantes-Ellenco (constituído pelas empresas Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda. e Ellenco Construções Ltda.). Objeto: Execução de complementação da duplicação, recapeamento e melhoria da pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de dispositivos em desnível e baias de ônibus, da Rodovia SP-425, no trecho entre o km 454,62 e o km 478,15, ligando os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho, totalizando 23,53 km de extensão (Lote 2). Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-18. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

38 TC-003397.989.16-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-003358.989.16-8). Contrato de 06-11-15. Valor – R$89.633.508,32. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

39 TC-014023.989.19-7
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is): Armando Costa Ferreira, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendentes), Helena de Souza Aguiar, Álvaro Antonio Ferro (Diretores) e Clóvis Ribeiro de Castro (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

40 TC-011861.989.16-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-06-16. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

41 TC-014278.989.16-5
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-08-16. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

42 TC-000580.989.17-6
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-12-16. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

43 TC-007162.989.17-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-04-17. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

44 TC-019512.989.17-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-11-17. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

45 TC-012705.989.21-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio Sobrenco-Senpar (constituído pelas empresas Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda. e Senpar Ltda.). Objeto: Recapeamento da pista, melhoramentos e pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos em nível e baias de ônibus da SP-425, no trecho entre o km 478,15 e o km 523,43, ligando os Municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte, seguindo até a divisa com o Estado do Paraná, na ponte sobre o Rio Paranapanema, com 45,28 km de extensão (Lote 3). Responsável(is): Helena de Souza Aguiar, Álvaro Antonio Ferro (Diretores) e Clóvis Ribeiro de Castro (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 27-05-19. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

46 TC-003405.989.16-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-003358.989.16-8). Contrato de 06-11-15. Valor – R$69.598.408,91. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Claudia Távora Machado Viviani Nicolau e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

47 TC-014022.989.19-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Armando Costa Ferreira, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendentes), Carlos Eduardo Sartori Valdiviezo, Mário Fiorotto Júnior e João Padovese Neto (Diretores). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9 e NAEC. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

48 TC-010827.989.16-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-04-16. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

49 TC-017537.989.16-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Armando Costa Ferreira (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-16. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

50 TC-010402.989.17-2
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-06-17. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

51 TC-020925.989.17-0
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-11-17. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

52 TC-011666.989.18-1
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-05-18. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

53 TC-016016.989.18-8
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-07-18. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Vera Wolff Bava e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

54 TC-020783.989.18-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-10-18. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

55 TC-024084.989.18-5
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Construtora Estrutural Ltda. Objeto: Recuperação da pista e dos acostamentos, implantação de dispositivos e faixas adicionais na Rodovia SP-461, trecho Birigui – Turiúba, entre o km 24,000 e o km 71,980, com 47,98 km de extensão (Lote 4). Responsável(is): Raphael do Amaral Campos Júnior (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-11-18. Advogado(s): Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029) e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

56 TC-013314.989.20-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia Ltda. (atualmente KMG Consultoria e Engenharia EIRELI). Objeto: Execução de redes coletores, coletores tronco, ligações domiciliares, linhas de recalque e estações elevatórias de esgotos de São Vicente – 2ª etapa do Programa Onda Limpa – Lote 3. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente) e Edison Airoldi (Diretor). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Edison Airoldi (Diretor). Em Julgamento: Licitação SABESP. Contrato de 02-07-19. Valor – R$34.425.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

57 TC-022737.989.22-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de redes coletores, coletores-tronco, ligações domiciliares, linhas de recalque e estações elevatórias de esgotos de São Vicente – 2ª etapa do Programa Onda Limpa – Lote 3. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e José Luiz Salvadori Lorenzi (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-04-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

58 TC-022740.989.22-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): KMG Consultoria e Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de redes coletores, coletores-tronco, ligações domiciliares, linhas de recalque e estações elevatórias de esgotos de São Vicente – 2ª etapa do Programa Onda Limpa – Lote 3. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Hélio Nazareno Padula Filho (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-08-22. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259), Moisés Mota Catuaba (OAB/SP nº 283.221), Maria Izabel Penteado (OAB/SP nº 281.878) e outros. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

59 TC-009822.989.22-4
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Complexo Hospitalar do Juquery. Contratada(s): Ivan Roberto Barbieri Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos de ginecologia, obstetrícia e neonatologia do Complexo Hospitalar do Juquery. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Magali Vicente Proença (Coordenadora de Saúde). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Nilson Ferraz Paschoa (Chefe de Gabinete). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Débora Pereira (Diretora Técnica de Saúde). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 25-02-22. Valor – R$1.264.220,00. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: IRREGULAR.

60 TC-012785.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Complexo Hospitalar do Juquery. Contratada(s): Ivan Roberto Barbieri Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos de ginecologia, obstetrícia e neonatologia do Complexo Hospitalar do Juquery. Responsável(is): Débora Pereira (Diretora Técnica de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-04-22. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: IRREGULAR.

61 TC-015082.989.22-9
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Complexo Hospitalar do Juquery. Contratada(s): Ivan Roberto Barbieri Ltda. Objeto: Prestação de serviços médicos de ginecologia, obstetrícia e neonatologia do Complexo Hospitalar do Juquery. Responsável(is): Débora Pereira (Diretora Técnica de Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: IRREGULAR.

62 TC-021329.989.22-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-08-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luís Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

63 TC-021331.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Objeto: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Sapopemba "Valdemar Sunhiga" – HESAP. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-09-22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sidoti (OAB/SP nº 221.730), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031), Daniela Gilo Rocha (OAB/SP nº 380.845) e Andreza Nazuti da Silveira (OAB/SP nº 273.416). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

64 TC-000765/026/18
Convenente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS Capital – Fundo Estadual de Assistência Social. Conveniada(s): Instituto Mensageiros. Responsável(is): Antônio Floriano Pereira Pesaro (Secretário Estadual), Felipe Sartori Sigollo (Secretário Adjunto Estadual), Maria dos Remédios Pereira Alencar Silva, Roseli Innocencio, Camille Soares de Aguiar, Cliseida Marília Marinho (Diretoras da SEDS) e Eliane Silveira do Amaral (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$4.676.342,78. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10. 
Resultado: REGULAR O MONTANTE DE R$ 3.802.573,00 E IRREGULAR A PARCELA DE R$ 873.759,35 PEDENTE DE DEVOLUÇÃO.

65 TC-000665.989.21-6
Convenente: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Conveniada(s): Universidade de São Paulo – USP, com interveniência da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP. Responsável(is): Rodolfo Jardim Azevedo (Presidente da UNIVESP), Vahan Agopyan (Reitor daUSP) e Antônio Vargas de Oliveira Figueira (Diretor-Executivo da FUSP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses intergovernamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$3.051.273,94. Advogado(s): André Pereira da Silva (OAB/SP nº 166.375), Alice da Freiria Estevão Teizen (OAB/SP nº 341.443), Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montané Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Mariana Casagrande Tavoloni de Almeida (OAB/SP nº 246.765), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Daniel Kawano Matsumoto (OAB/SP nº 311.829), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153), Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULARES.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

66 TC-000229.989.15-7
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 13-01-15. Valor – R$15.524.949,48. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

67 TC-014672.989.17-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01-09-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

68 TC-017205.989.17-1
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-10-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

69 TC-017463.989.17-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDO.

70 TC-018054.989.17-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-17. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

71 TC-012719.989.18-8
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17-05-18. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

72 TC-015379.989.18-9
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-18. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

73 TC-010753.989.19-3
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18-04-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: IRREGULAR.

74 TC-018679.989.20-2
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio CR Pedreira (constituído pelas empresas Aliter Construções e Saneamento Ltda. e SM7 Engenharia, Tecnologia e Importação Ltda.). Objeto: Execução de obras para implantação do reservatório Pedreira e para interligação do reservatório Americanópolis à adutora Pedreira – Unidade de Negócio Sul – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is): Renato Hochgreb Frazão (Coordenador). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 13-07-19. Advogado(s): José Higasi (OAB/SP nº 152.032), Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), Glaucia Maria Saqueti de Castro (OAB/SP nº 291.505) e Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259). Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: CONHECIDO.

75 TC-014055.989.20-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ALLONDA-MND (constituído pelas empresas ALLONDA Engenharia e Construções Ltda. e MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda.). Objeto: Execução das obras dos coletores tronco, incluindo interligações, e soluções para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na Bacia de Esgotamento PI-01 – Ribeirão Jaguaré, afluente do Rio Pinheiros, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alceu Segamarchi Junior (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-05-20. Valor – R$144.080.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

76 TC-005844.989.21-0
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio ALLONDA-MND (constituído pelas empresas ALLONDA Engenharia e Construções Ltda. e MND Construções Subterrâneas Método Não Destrutivo Ltda.). Objeto: Execução das obras dos coletores tronco, incluindo interligações, e soluções para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) na Bacia de Esgotamento PI-01 – Ribeirão Jaguaré, afluente do Rio Pinheiros, integrantes do Projeto de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV. Responsável(is): Alceu Segamarchi Junior (Diretor) e Carlos Eduardo Carrela (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-09-20. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida em sessão de 23-05-23. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

77 TC-013021.989.21-5
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Novo Pinheiros – ME-02 (constituído pelas empresas Construtami Engenharia e Comércio Ltda., Ypê Engenharia Ltda., BBL Engenharia, Construção e Comércio Ltda. e Sanit Engenharia EIRELI). Objeto: Execução das obras necessárias para redução dos níveis de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) dos afluentes do Rio Pinheiros, com adequação da infraestrutura, na Bacia de Esgotamento PI-03 – Córrego Pirajussara – Área ME-02 – Municípios de Taboão da Serra e Embu das Artes – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M) e Guilherme Machado Paixão (Superintendente – ME). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Paulo Massato Yoshimoto (Diretor Metropolitano – M) Em Julgamento: Licitação – SABESP ME 03.193/19. Contrato de 18-06-20. Valor – R$90.040.000,00. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Félix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

78 TC-015983.989.22-9
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Santo André e Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André – EMHAP. Objeto: Repasse de recursos financeiros para execução de cerca de 844 (oitocentas e quarenta e quatro) unidades habitacionais para o reassentamento de famílias da área ocupada do Parque Chácara da Baronesa. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU), Paulo Henrique Serra (Prefeito), Rafael Dalla Rosa (Secretário Municipal), Alan Sperduti (Superintendente da EMHAP) e Luan Johnson dos Santos (Gerente da EMHAP). Em Julgamento: Convênio de 30-06-22. Valor – R$160.000.000,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Flávia Regina Gonçalves (OAB/SP nº 114.724), Arthur Scatolini Menten (OAB/SP nº 172.683), Fabiana Varoni Pereira (OAB/SP nº 197.699) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR.

79 TC-016014.989.22-2
Convenente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Conveniada(s): Secretaria de Habitação do Município de São Paulo – SEHAB. Objeto: Repasse de recursos financeiros pela CDHU à Secretaria de Habitação do Município de São Paulo para apoio à construção de 3.000 unidades habitacionais, bem como o acompanhamento da execução das obras e dos serviços condominiais, e destinação das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, do empreendimento denominado SP/Grajaú "E" – Major Lúcio, no Município de São Paulo. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente da CDHU), Aguinaldo Lopes Quintana Neto (Diretor da CDHU), João Siqueira de Farias (Secretário Municipal de Habitação) e Elisabete França (Secretária Executiva do Programa Mananciais). Em Julgamento: Convênio de 01-07-22. Valor – R$150.000.000,00. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. 
Resultado: REGULAR.

80 TC-022693.989.22-0
Convenente: Secretaria de Desenvolvimento Regional – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Francisco Morato. Objeto: Requalificação em diversas vias do Município – Noroeste. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Rubens Emil Cury (Secretário Estadual) e Renata Torres de Sene (Prefeita). Em Julgamento: Convênio de 29-06-22. Valor – R$14.930.816,34. Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

81 TC-000758.989.23-0
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Consórcio Biocap (constituído pelas empresas Golden Distribuidora Ltda. e Viasoft Soluções Tecnológicas Ltda.). Objeto: Fornecimento de solução e prestação de serviços para coleta biométrica unificada, incluindo equipamentos, softwares, treinamentos, suporte técnico e sustentação. Responsável(is): Carlos André de Maria de Arruda (Diretor-Presidente) e Jorge Antonio Weschenfelder (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13-01-23. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-3. 
Resultado: REGULAR.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

REPRESENTAÇÃO

82 TC-012748.989.22-5
Representante(s): TCA Soluções e Planejamento Ambiental Ltda. – EPP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Roseira. Responsável(is): Fernando Augusto de Siqueira (Prefeito). Assunto: Comunica eventuais irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Roseira quanto ao processamento da Tomada de Preços nº 02/2022, destinada à elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem do Município. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IMPROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

83 TC-017957.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Roseira. Contratada(s): Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda. Objeto: Elaboração de Plano Diretor de Macrodrenagem e demais providências, com realização de serviços preliminares e fornecimento de equipamentos, ferramentas, andaimes, tapumes, cercas, barracões e outros necessários à execução da obra. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Fernando Augusto de Siqueira (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 20-06-22. Valor – R$159.558,89. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULAR.

84 TC-011844.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): EventosPublieventos Ltda. Objeto: Implantação temporária de estrutura visando à ampliação de leitos hospitalares no atendimento aos pacientes com COVID-19, composta de 20 leitos ambulatoriais, posto de enfermagem, área de conforto médico, salas diversas, climatização e banheiros para pacientes e funcionários. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31-03-21. Valor – R$645.000,00. Termo de Apostilamento. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULAR.

85 TC-012109.989.21-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): EventosPublieventos Ltda. Objeto: Implantação temporária de estrutura visando à ampliação de leitos hospitalares no atendimento aos pacientes com COVID-19, composta de 20 leitos ambulatoriais, posto de enfermagem, área de conforto médico, salas diversas, climatização e banheiros para pacientes e funcionários. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito), Fernando Gabriel Cazotto, Grazielle Cristina dos Santos Bertolini (Secretários Municipais) e Rosana Aparecida Barbosa Assis de Barros Bueno (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: REGULAR.

86 TC-024204.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): MR Computer Informática Ltda. Objeto: Locação de microcomputadores. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Pedro Sotero de Albuquerque (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Rogério Lins Wanderley (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 07-08-20. Valor – R$39.286.800,00. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

87 TC-007014.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): MR Computer Informática Ltda. Objeto: Locação de microcomputadores. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Bruno Mancini (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-10-21. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

88 TC-001040.989.23-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): MR Computer Informática Ltda. Objeto: Locação de microcomputadores. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Regiane Santo Trevelato (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-09-22. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR.

89 TC-001517.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Pradópolis. Contratada(s): Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. Objeto: Contratação de show artístico com o cantor Leonardo, a ser realizado no recinto de eventos, com entrada gratuita, no dia 13/06/22, em comemoração ao aniversário da cidade. Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo Instrumento: Silvio Martins (Prefeito). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 04-04-22. Valor – R$275.000,00. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

90 TC-001546.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Pradópolis. Contratada(s): Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. Objeto: Contratação de show artístico com o cantor Leonardo, a ser realizado no recinto de eventos, com entrada gratuita, no dia 13/06/22, em comemoração ao aniversário da cidade. Responsável(is): Silvio Martins (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

91 TC-001389.989.17-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Promover a inserção articulada e integrada da conveniada na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, definir seu perfil assistencial e papel institucional, respeitando as necessidades da população e as diretrizes e princípios do SUS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Aílton de Lima Ribeiro (Secretário Municipal) e José Luiz Pimentel (Diretor-Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 22-12-16. Valor – R$40.012.749,36. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Pannunzio (OAB/SP nº 162.740), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Aline Costa Apolinário (OAB/SP nº455.625), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº397.347) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

92 TC-011371.989.17-9
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Objeto: Promover a inserção articulada e integrada da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba na rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, definir seu perfil assistencial e papel institucional, respeitando as necessidades da população e as diretrizes e princípios do SUS. Responsável(is): Rodrigo Moreno (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 25-04-17. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Pannunzio (OAB/SP nº 162.740), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Aline Costa Apolinário (OAB/SP nº455.625), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº397.347) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.


PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

93 TC-005842.989.17-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Sorocaba. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Responsável(is): José Antonio Caldini Crespo, Rodrigo Maganhato (Prefeitos), Rodrigo Moreno, Marina Elaine Pereira, Vinicius Tadeu Sattin Rodrigues (Secretários Municipais), Fabiano Alves de Brito (Chefe da Divisão de Convênios Municipal), José Luiz Pimentel e Flávio Jorge Miguel Júnior (Diretores-Presidentes da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$8.517.216,89. Advogado(s): Douglas Domingos de Moraes (OAB/SP nº 185.885), Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB/SP nº 221.808), Erika Capella Fernandes (OAB/SP nº 330.995), Laura Botto de Barros Nascimento Santos (OAB/SP nº 359.723), Eduardo Pannunzio (OAB/SP nº 162.740), Thiago Lopes Ferraz Donnini (OAB/SP nº 235.247), Aline Costa Apolinário (OAB/SP nº 455.625), Andressa Caroline Alves Toledo (OAB/SP nº 397.347) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

94 TC-005140.989.19-5
Câmara Municipal: Ibitinga. Exercício: 2019. Presidente: José Aparecido da Rocha. Advogado(s): Ricardo Tofi Jacob (OAB/SP nº 100.944) e Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB/SP nº 249.388). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULARES.

95 TC-005159.989.19-3
Câmara Municipal: Itaóca. Exercício: 2019. Presidente: Rozenildo dos Santos. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: REGULARES.

96 TC-006286.989.20-7
Câmara Municipal: Paulistânia. Exercício: 2021. Presidente: Claudinéia de Moraes Marques. Advogado(s): José Fernando do Amaral Junior (OAB/SP nº 391.731). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

97 TC-007290.989.20-1
Prefeitura Municipal: Cajamar. Exercício: 2021. Prefeito(a): Danilo Barbosa Machado. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Fabiano Fernandes Milhan (OAB/SP nº 238.631) e outros. Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

98 TC-006866.989.20-5
Prefeitura Municipal: Maracaí. Exercício: 2021. Prefeito(a): Paulo Eduardo da Silva. Advogado(s): Ederson Bueno (OAB/SP nº 264.894), Marcelo Herrero de Souza (OAB/SP nº 322.095) e Flávio Henrique de Almeida (OAB/SP nº 366.866). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

99 TC-006871.989.20-8
Prefeitura Municipal: Meridiano. Exercício: 2021. Prefeito(a): Márcia Cristina Adriano de Lima. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.

100 TC-007140.989.20-3
Prefeitura Municipal: Ribeirão Branco. Exercício: 2021. Prefeitos: Mauro José Teixeira e Marco Antonio de Souza Teixeira. Períodos: (01-01-21 a 02-12-21); (07-12-21 a 31-12-21) e (03-12-21 a 06-12-21). Advogado(s): Diego Rodrigues Zanzarini (OAB/SP nº 333.373). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.

101 TC-007254.989.20-5
Prefeitura Municipal: Birigui. Exercício: 2021. Prefeito(a): Leandro Maffeis Milani. Advogado(s): Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Luiz Guilherme Testi (OAB/SP nº 381.043) e Nair Sabbo (OAB/SP nº 270.343). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDOÇÕES.

AGRAVO

102 TC-000810/014/13
Agravante: Evail Augusto dos Santos – Prefeito do Município de Natividade da Serra. Agravado: Despacho publicado no DOE-TCESP de 03-04-23, que aplicou multa no valor de 350 UFESPs ao agravante, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento da decisão referente à Representação formulada pela Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, por meio do Prefeito Benedito Carlos de Campos Silva, acerca de possíveis irregularidades no Convite nº 46/08, objetivando a construção de um coreto na Praça Cônego Higino – Centro de Natividade da Serra, que teve como vencedora a empresa José Antonio Domiciano Obras – ME. Acompanha(m): TC-001052/014/13. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. 
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO. COM REDUÇÃO DA MULTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

103 TC-009787.989.23-5(ref. TC-010502.989.21-3, TC-010883.989.21-2, TC-010886.989.21-9 e TC-021412.989.21-2)
Embargante(s): Instituto Santa Dulce. Assunto: Prestação de serviços, em caráter emergencial, de plantões de médico Clínico Geral, para suprir a escala da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo devidamente aos usuários do Sistema Único de Saúde. Responsável(s): Jefferson Luiz Martins (Prefeito). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-05-23, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, o termo aditivo, o termo de recebimento e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): William Rueda Cardoso (OAB/SP nº 227.204), Rafael Fernandes Corrêa da Silva (OAB/SP nº 377.746), Antonio Carlos da Silva Dueñas (OAB/SP nº 99.584), Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB/SP nº 162.876) e Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215). Fiscalização atual: UR-12. 
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.

RELATOR CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

104 TC-000725.989.16-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa. Contratada(s): Aidar – Construções, Projetos e Comércio EIRELI – EPP. Objeto: Construção de creche objetivando a implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional Estado – Município/Educação Infantil", em atendimento ao convênio celebrado junto ao Estado de São Paulo. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): José Aparecido de Melo (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 29-10-15. Valor – R$1.600.810,39. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258), Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314) e Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

105 TC-025812.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa. Contratada(s): Aidar – Construções, Projetos e Comércio EIRELI – EPP. Objeto: Construção de creche objetivando a implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional Estado – Município/Educação Infantil", em atendimento ao convênio celebrado junto ao Estado de São Paulo. Responsável(is): José Aparecido de Melo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-10-16. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258), Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314) e Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

106 TC-025830.989.18-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa. Contratada(s): Aidar – Construções, Projetos e Comércio EIRELI – EPP. Objeto: Construção de creche objetivando a implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional Estado – Município/Educação Infantil", em atendimento ao convênio celebrado junto ao Estado de São Paulo. Responsável(is): José Aparecido de Melo (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-09-17. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258), Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314) e Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

107 TC-002713.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa. Contratada(s): Aidar – Construções, Projetos e Comércio EIRELI – EPP. Objeto: Construção de creche objetivando a implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional Estado – Município/Educação Infantil", em atendimento ao convênio celebrado junto ao Estado de São Paulo. Responsável(is): José Aparecido de Melo (Prefeito). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258), Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314) e Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481). Fiscalizada por: UR-11 e NAEC. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: CONHECIDO.

108 TC-017536.989.20-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Trema Brasil EIRELI. Objeto: Aquisição emergencial de avental descartável impermeável. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luis Claudio Sartori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. artigo 4º, caput, da Lei Federal nº 13.979/20). Nota de Empenho de 24-06-20. Valor – R$412.500,00. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: REGULAR.

109 TC-018709.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Trema Brasil EIRELI. Objeto: Aquisição emergencial de avental descartável impermeável. Responsável(is): Luis Claudio Sartori (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372), Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: CONHECIDO.

110 TC-021374.989.21-8
Órgão Público: Prefeitura Municipal de Campinas. Organização da Sociedade Civil: Associação Chance Internacional. Objeto: Atendimento educacional a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, matriculadas na Educação Infantil – Primeira Etapa da Educação Básica – no Centro de Educação Infantil "Governador Eduardo Henrique Accioly Campos", em complementação à Rede Municipal de Ensino. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Tadeu Jorge (Secretário Municipal) e Luiz Fernando Ferrari (Presidente da Associação). Em Julgamento: Termo de Colaboração de 01-02-21. Valor – R$5.184.000,00. Advogado(s): Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

111 TC-013582.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas. Objeto: Ministrar aulas com base no Projeto “Rede de Cidadania e Saúde”, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal da Saúde. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Luis Carlos Casarin (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Contrato de 23-06-15. Valor – R$152.976,60. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325), Bruno Maschietto Lauria (OAB/SP nº 296.998), Ana Christina Barbosa Boueri (OAB/SP nº 441.050), Denis André José Crupe (OAB/SP nº 149.357), Erika Spalding (OAB/SP nº 184.964), Camila Camargo Corazza Borenstein (OAB/SP nº 344.175), Beatriz Morganti Brandão (OAB/SP nº 422.087), Bruno Maschietto Lauria (OAB/SP nº OAB/SP nº 296.998). Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: IRREGULAR.

112 TC-004959.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Electa – Prestação de Serviços em Tecnologia Educacional Ltda. Objeto: Execução de serviços de treinamento, educação permanente e mão de obra especializada para prestação de serviços de classificação de risco em unidade de urgência e emergência seguindo as normativas do Sistema Único de Saúde no Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Isael Domingues (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Valéria dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 14-08-20. Valor – R$3.693.600,00. Advogado(s): Anderson Plínio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

113 TC-018234.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Contratada(s): Electa – Prestação de Serviços em Tecnologia Educacional Ltda. Objeto: Execução de serviços de treinamento, educação permanente e mão de obra especializada para prestação de serviços de classificação de risco em unidade de urgência e emergência seguindo as normativas do Sistema Único de Saúde no Município. Responsável(is): Valéria dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Retirratificação de 16-03-21. Advogado(s): Anderson Plinio da Silva Alves (OAB/SP nº 351.449), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226) e outros. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: IRREGULAR.

114 TC-017035.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual, mecânica, transporte e disposição de resíduos sólidos domiciliares, fornecimento, manutenção e higienização de contêineres e desobstrução e limpeza de galerias e esgotos dos próprios municipais. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Carlos Alberto Martins (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 17-06-21. Valor – R$2.246.370,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

115 TC-017537.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Amparo. Contratada(s): Forty Construções e Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta manual, mecânica, transporte e disposição de resíduos sólidos domiciliares, fornecimento, manutenção e higienização de contêineres e desobstrução e limpeza de galerias e esgotos dos próprios municipais. Responsável(is): Carlos Alberto Martins (Prefeito) e Adriana Cristina Mozzer Siqueira (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Claudia Carolina Campana (OAB/SP nº 242.754) e outros. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

116 TC-003461.989.20-4
Câmara Municipal: Floreal. Exercício: 2020. Presidente: Willan Evandro Lúcio Ribeiro. Advogado(s): Lirney Silveira (OAB/SP nº 93.641). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1. 
Resultado: REGULARES.

117 TC-003686.989.20-3
Câmara Municipal: Silveiras. Exercício: 2020. Presidente: Neusa Liane Grillo Menegon. Advogado(s): Thais Cardoso Fernandes Gonçalves (OAB/SP nº 361.922). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULARES.

118 TC-006429.989.20-5
Câmara Municipal: Arapeí. Exercício: 2021. Presidente: Milton Luiz de Araújo Morgado. Advogado(s): Alamarti Alves Pinto (OAB/RJ nº 184.322). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÕ ORAL, AS CONTAS FORAM JULGADAS REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

119 TC-006447.989.20-3
Câmara Municipal: Cunha. Exercício: 2021. Presidente: Ronaldo Charles dos Santos. Advogado(s): Bruno Di Santo (OAB/SP nº 225.606). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14. 
Resultado: REGULARES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

120 TC-007198.989.20-4
Prefeitura Municipal: Francisco Morato. Exercício: 2021. Prefeitos: Renata Torres de Sene e Ildo da Silva Gusmão. Períodos: (01-01-21 a 27-06-21, 05-07-21 a 12-10-21, 19-10-21 a 05-12-21, 13-12-21 a 31-12-21) e (28-06-21 a 04-07-21, 13-10-21 a 18-10-21, 06-12-21 a 12-12-21). Advogado(s): Thiago Marques Gizzi (OAB/SP nº 249.757) e Bruna Versetti Negrão (OAB/SP nº 277.411). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL COM ADVERTÊNCIAS E ENVIO DE OFÍCIO AO MPE.

121 TC-006707.989.20-8
Prefeitura Municipal: Altair. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marco Antonio Ferreira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.

122 TC-007288.989.20-5
Prefeitura Municipal: Bebedouro. Exercício: 2021. Prefeito(a): Lucas Gibin Seren. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DO RELATOR.

RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

123 TC-011701.989.16-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Paulo Afonso Gaspar (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-02-16. Valor – R$150.704,16. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE.

124 TC-011850.989.16-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Roberto Rocha, Josué Silveira Ramos (Prefeitos), Paulo Afonso Gaspar, Cléber Augusto Andrade, Reinaldo de Oliveira, José Roque Silva, Danilo Silveira Ramos (Secretários Municipais), Rosa L. Godinho de Andrade (Diretora Municipal de Educação), Mirian Andrade de Oliveira (Supervisora Municipal de Ensino), Adriana Moral Ramos Amalfi (Diretora Municipal de Ensino) e Carolina Maria Alves Costa (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-8, GDF-6 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: CONHECIDO.

125 TC-014937.989.16-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Cleber Augusto Andrade (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-07-16. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

126 TC-010836.989.17-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Reinaldo de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-17. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

127 TC-011512.989.17-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Reinaldo de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-06-17. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

128 TC-009492.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Reinaldo de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-18. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

129 TC-019821.989.18-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Reinaldo de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-08-18. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

130 TC-007851.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Reinaldo de Oliveira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-19. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

131 TC-013495.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): José Roque Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-05-19. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

132 TC-013887.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): José Roque Silva (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20-05-19. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

133 TC-008605.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Danilo Silveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-20. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

134 TC-005689.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista. Contratada(s): Escola Especial Lumi Ltda. – ME. Objeto: Contratação de instituição de ensino privado para atender às necessidades de duas crianças – Serviços Psicoeducacionais, em decorrência de ordem judicial oriunda de mandado de segurança. Responsável(is): Danilo Silveira Ramos (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-02-21. Advogado(s): Douglas Bigarelli Rocha de Jesus (OAB/SP nº 206.295), Marcelo Aparecido da Silva (OAB/SP nº 215.049), Luis Henrique Laroca (OAB/SP nº 146.600) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: REGULAR COM RECOMENDAÇÃO. E IRREGULAR QUANTO A TERMO DE SUPRESSÃO DE DIREITOS BÁSICOS, COM ENVIO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MPE

135 TC-011487.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Liga Jundiaiense das Escolas de Samba – LIJUNES. Objeto: Prestação de serviços de pré-produção, produção e organização do Grupo Especial e do Grupo de Acesso do Carnaval/2017. Responsável(is) pela Autorização da Inexigibilidade de Licitação: Nathália Sgarbosa Pinheiro (Diretora Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Inexigibilidade de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Jean Marcel Caum Camoleze (Secretário Municipal). Em Julgamento: Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, caput, c.c. artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15-12-16. Valor – R$850.000,00. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

136 TC-013442.989.19-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jundiaí. Contratada(s): Liga Jundiaiense das Escolas de Samba – LIJUNES. Objeto: Prestação de serviços de pré-produção, produção e organização do Grupo Especial e do Grupo de Acesso do Carnaval/2017. Responsável(is): Vasti Ferrari Marques (Secretário Municipal) e Marcelo Peroni (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-02-17. Advogado(s): Jandyra Ferraz de Barros Molena Bronholi (OAB/SP nº 46.864), Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB/SP nº 97.509), Alberto Shinji Higa (OAB/SP nº 154.818), Luis Carlos Germano Colombo (OAB/SP nº 307.325) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. 
Resultado: REGULAR.

137 TC-020513.989.19-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Osasco – Antônio Giglio. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Régis Soares Pauletti (Procurador da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-19. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976). Carlos André Silva (OAB/SP nº 338.564) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.

138 TC-008470.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Organização Social: Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Municipal de Osasco – Antônio Giglio. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), Fernando Machado Oliveira (Secretário Municipal) e Régis Soares Pauletti (Procurador da Associação). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07-02-20. Advogado(s): Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976). Gabriel Barreira Bressan (OAB/SP nº 310.840), Carlos André Silva (OAB/SP nº 338.564) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-7. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA INDIVIDUAL.

139 TC-025415.989.20-1
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos A e E, segundo classificação da RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA, provenientes dos serviços de saúde coletados no Município. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich (Superintendente do SEMASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 10-11-20. Advogado(s): Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

140 TC-000067.989.21-0
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos A e E, segundo classificação da RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA, provenientes dos serviços de saúde coletados no Município. Responsável(is): Ricardo da Silva Kondratovich (Superintendente do SEMASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

141 TC-000973.989.22-1
Contratante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA. Contratada(s): Boa Hora Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde dos grupos A e E, segundo classificação da RDC nº 306/2004 da ANVISA e Resolução nº 358/2005 do CONAMA, provenientes dos serviços de saúde coletados no Município. Responsável(is): Gilvan Ferreira de Souza Júnior (Superintendente do SEMASA). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16-11-21. Advogado(s): Rogério Cavanha Babichak (OAB/SP nº 253.526), Carla Adriana Basseto da Silva (OAB/SP nº 119.680), Fábio Augusto Bataglini Ferreira Pinto (OAB/SP nº 128.358), Lilian Chinez Moreno (OAB/SP nº 231.625), Karen Letícia Lopes de Assis (OAB/SP nº 338.204), Alexandre Cordeiro de Brito (OAB/SP nº 187.028) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.

REPRESENTAÇÃO

142 TC-006883.989.22-0
Representante(s): Luis Fernando dos Santos – Vereador do Município de Mococa. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mococa na Dispensa de Licitação nº 03/2021, objetivando a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: PROCEDENTE.

INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

143 TC-015576.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 05-03-21. Valor – R$220.416,00. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

144 TC-016904.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-06-20. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

145 TC-016909.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-09-21. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

146 TC-016910.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-12-21. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

147 TC-017257.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-03-22. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

148 TC-017259.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-05-22. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

149 TC-017908.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Contratada(s): Viação Itupeva Ltda. Objeto: Prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02-08-22. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS

150 TC-011386.989.21-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora. Entidade(s) Beneficiária(s): Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora. Responsável(is): Matheus Marum de Campos (Prefeito), Robertson Magalhães Jordão (Secretário Municipal), Keli Maria Ribeiro (Controle Interno Municipal) e Aparecido Luiz Gabriel (Provedor da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$3.846.376,80. Advogado(s): Silvio Mott Neto (OAB/SP nº 137.656), Anny Caroline de Figueiredo Araújo Carbonieri (OAB/SP nº 356.627) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES.

CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO

151 TC-006140.989.20-3
Câmara Municipal: Dourado. Exercício: 2021. Presidente: Claudia Pereira Batista Romero. Advogado(s): Fúlvia Cappello (OAB/SP nº 290.378). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

152 TC-006170.989.20-6
Câmara Municipal: Guaraci. Exercício: 2021. Presidente: Elivelton Cayres da Silva. Advogado(s): João Riva Pan D'Arco Serpa (OAB/SP nº 471.523). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

153 TC-006269.989.20-8
Câmara Municipal: Novais. Exercício: 2021. Presidente: Marcos Rogério Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Renato de Freitas Paiva (OAB/SP nº 386.476). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

154 TC-006273.989.20-2
Câmara Municipal: Oscar Bressane. Exercício: 2021. Presidente: Anselmo Giroto. Advogado(s): Carlos Henrique Montai y Lopes (OAB/SP nº 322.337) e Luiz Eduardo Gaio Junior (OAB/SP nº 245.649). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

155 TC-006368.989.20-8
Câmara Municipal: São Joaquim da Barra. Exercício: 2021. Presidente: Ricardo Borges Schmidt. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

156 TC-006478.989.20-5
Câmara Municipal: Mesópolis. Exercício: 2021. Presidente: Marcelo Aparecido Camilo da Silva. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

157 TC-006503.989.20-4
Câmara Municipal: Quadra. Exercício: 2021. Presidente: José Erasmo Leite. Advogado(s): Angelo Becheli Neto (OAB/SP nº 145.931). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

158 TC-006607.989.20-9
Câmara Municipal: Votuporanga. Exercício: 2021. Presidente: Sérgio Adriano Pereira. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

159 TC-006642.989.20-6
Câmara Municipal: Araras. Exercício: 2021. Presidente: Rodrigo Soares dos Santos. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. 
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER

160 TC-006918.989.20-3
Prefeitura Municipal: Paulo de Faria. Exercício: 2021. Prefeito(a): Mário de Felício Neto. Advogado(s): Adriano José da Silva Pádua (OAB/SP nº 107.222). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

161 TC-006996.989.20-8
Prefeitura Municipal: São Joaquim da Barra. Exercício: 2021. Prefeito(a): Wagner José Schmidt. Advogado(s): Thiago Dalbelo (OAB/SP nº 286.368). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

162 TC-007121.989.20-6
Prefeitura Municipal: Oriente. Exercício: 2021. Prefeito(a): Geraldo Matheus Moris. Advogado(s): Cristhian César Batista Claro (OAB/SP nº 325.248). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4. 
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

163 TC-007318.989.20-9
Prefeitura Municipal: São Roque. Exercício: 2021. Prefeito(a): Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo. Advogado(s): Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Fabiana Marson Fernandes (OAB/SP nº 196.742), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Yan Soares de Sampaio Nascimento (OAB/SP nº 282.273), Omar Curce (OAB/SP nº 289.885), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Vinicius José Camargo Piccirillo (OAB/SP nº 373.173), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. 
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORAVEL COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 30 de Maio de 2023

Sérgio Ciquera Ross

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL