Sessão de 30/07/2024
ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 14:30 HORAS DO DIA 30 DE JULHO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-000834.989.24-6
Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Contratada(s): Consórcio Nova Riacho Grande (constituído pelas empresas BLN Obras e Infraestrutura Ltda., Celebre Ambiental Ltda., CONSTRUVAP Construções e Comércio Ltda. e A.M.F. Company Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de engenharia para implantação de sistema de tratamento de esgotos de Riacho Grande – Município de São Bernardo do Campo – Superintendência de Gestão de Empreendimentos da Metropolitana – Diretoria Metropolitana – M. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Benedito Pinto Ferreira Braga Junior (Diretor-Presidente), Adriano Candido Stringhini, Alceu Segamarchi Junior, Monica Ferreira do Amaral Porto, Ricardo Daruiz Borsari e Rui de Brito Álvares Affonso (Diretores). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Ricardo Daruiz Borsari (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Renato Hochgreb Frazão (Superintendente) e Ricardo Daruiz Borsari (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência Internacional. Contrato de 22/11/22. Valor – R$27.324.740,23. Advogado(s): Mieiko Sako Takamura (OAB/SP nº 187.939), João Rafael Franco Lisboa (OAB/SP nº 373.862), Gabriel Gouveia Felix (OAB/SP nº 392.259) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
02 TC-021407.989.23-5
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Enal Projetos e Comércio de Alumínio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para restauro das fachadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, considerando a remoção e instalação de novos brises, aquisição e destinação do alumínio retirado para reciclagem, retirada e assentamento de novas pedras de acabamento e adequação das interferências. Responsável(is): Murilo Mohring Macedo (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/09/23. Advogado(s): Jaquelini Cristina de Godeis (OAB/SP nº 495.624). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
03 TC-010595.989.24-5
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Enal Projetos e Comércio de Alumínio Ltda. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para restauro das fachadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, considerando a remoção e instalação de novos brises, aquisição e destinação do alumínio retirado para reciclagem, retirada e assentamento de novas pedras de acabamento e adequação das interferências. Responsável(is): Murilo Mohring Macedo (Secretário Geral de Administração). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/12/23. Advogado(s): Jaquelini Cristina de Godeis (OAB/SP nº 495.624). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
04 TC-008624.989.17-4
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Casa Fonte da Vida – Hospital São Francisco de Assis. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de uma Rede Hospitalar de referência na Região do DRS XII – Taubaté e integração à rede de atenção à saúde do Estado, mediante a transferência de recursos financeiros destinados às despesas de custeio de Hospital Estratégico. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): David Everson Uip (Secretário Estadual) e Pedro Guimarães (Presidente da Associação). Em Julgamento: Convênio de 22/12/16. Valor – R$11.600.800,61. Advogado(s): Antonio Flavio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157) e João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
05 TC-010213.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$3.008.779,73. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Fabio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto e Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
06 TC-010262.989.20-5
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Antônio Rugolo Junior (Secretário Adjunto Estadual), Eloiso Vieira Assunção Filho, Wilson Roberto de Lima (Coordenadores da CGOF) e Ronaldo Ramos Laranjeira (Presidente da SPDM). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2018. Valor(es): R$4.353.599,44. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luiz Menezes Neto, Denis Dela Vedova Gomes e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
07 TC-013161.989.23-1
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentaria e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. Responsável(is): Jencarlo Gorynchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Wilson Roberto de Lima (Coordenador da CGOF), Maria Catarina Nunes Xavier de Souza, Márcio Roberto de Lúcio (Diretores Técnicos de Saúde) e Roberto Magno Leite Pereira (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$5.626.105,20. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
08 TC-010275.989.24-2
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Ecoh Tech Eireli – EPP. Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa por meio de outsourcing, incluindo mão de obra, por meio de técnicos residentes, no âmbito do Complexo Butantan. Responsável(is): Saulo Simoni Nacif (Diretor-Executivo), Marcio Augusto Lassance Cunha Filho (Superintendente), Claudia Anania Santos da Silva (Gestora do Contrato) e Ricardo Polimeno (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/03/24. Advogado(s): Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fabio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
09 TC-000588.989.18-6
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Carlos Alberto Fachini (Diretor-Presidente) e Júlio Sérgio dos Santos (Gerente). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor-Presidente) e Nourival Pantano Júnior (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 19-12-17. Valor – R$18.561.600,00. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
10 TC-000784.989.18-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Carlos Alberto Fachini, Nédio Henrique Rosselli Filho, Reinaldo Iapequino, Silvio Vasconcellos (Diretores-Presidentes), Nourival Pantano Júnior, Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretores), José Cândido Medina e João Antônio Bueno (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6 e GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: CONHECIDA.
11 TC-019212.989.19-8
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Velucci (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Licitação – Concorrência (analisada no TC-000588.989.18-6). Contrato de 13/03/19. Valor – R$14.211.550,50. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
12 TC-000745.989.20-2
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-12-19. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
13 TC-000328.989.22-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Silvio Vasconcellos (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/12/21. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
14 TC-008771.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 3. Responsável(is): Manoel Inácio Cavalcante Neto e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretores). Em Julgamento: Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações de 15-03-23. Advogado(s): Mariângela Zinezi (OAB/SP nº 51.260), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Arilson Mendonça Borges (OAB/SP nº 159.738), Cassiano Quevedo Rosas de Ávila (OAB/SP nº 190.175), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Lucas Brandão Borges Caiado (OAB/SP nº 373.798), José Luiz Matthes (OAB/SP nº 76.544), Marcelo Viana Salomão (OAB/SP nº118.623) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: CONHECIDO.
15 TC-013854.989.21-7
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Nédio Henrique Rosselli Filho (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/03/21. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291),Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-008813.989.23-3
Contratante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Contratada(s): Nelson Wilians & Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços técnicos e especializados nas áreas jurídicas, em especial na advocacia contenciosa judicial, visando defender os interesses da CDHU em ações judiciais, em todas as instâncias; de qualquer esfera, além de prestar apoio jurídico para orientação dos gerentes regionais em questões rotineiras e diligências diversas (realização de audiências, requerimento/obtenção de certidões e de cópias e vias originais de documentos) – Lote 1. Responsável(is): Reinaldo Iapequino (Diretor-Presidente) e Manoel Inácio Cavalcante Neto (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/03/23. Advogado(s): João Antonio Bueno e Souza (OAB/SP nº 166.291), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB/SP nº 291.116), Henrique Sin Iti Somehara (OAB/SP nº 200.832), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128.341) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 16/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-009331.989.24-4
Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento – Departamento de Tecnologia da Informação – DTI. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de serviços de informática para a disponibilização de Infraestrutura Virtualizada On Premises (IaaS) Avançada, Plataforma como Serviço – PaaS, Banco de Dados Microsoft SQL Server Enterprise, Plataforma como Serviço – PaaS Aplicação JBoss, Serviços de Processamento Alto Desempenho – IBM, serviços de impressão de grandes volumes de informações, Certificado SSL Standard – OV (Raiz Internacional) e Plataforma como Serviço – PaaS Middleware, para Sistemas da Administração Tributária (SIAT). Responsável(is): Eudes Argeo Cherighim (Diretor do DTI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/03/24. Advogado(s): Nathalia Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULAR.
18 TC-011038.989.22-4
Contratante: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Contratada(s): Soleri H2D Energia Ltda. Objeto: Implantação de sistema solar fotovoltaico on-grid, incluindo-se o fornecimento dos materiais necessários, com potência nominal de 885 kWp, na sede da CETESB. Responsável(is): Patrícia Faga Iglecias Lemos, Thomaz Miazaki de Toledo (Diretores-Presidentes), Aruntho Savastano Neto, Liv Nakashima Costa (Diretores) e Rodolpho Moreira Manesco (Engenheiro). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
19 TC-012520.989.20-3
Contratante: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Contratada(s): Consórcio Jerivá (constituído pelas Empresas SOEBE Construção e Pavimentação S/A e FBS Construções Civil e Pavimentação S/A). Objeto: Prestação de serviços de desassoreamento do Canal Pinheiros – Lote1 – Canal Pinheiros Superior (CPS). Responsável(is): Luigi Camilo Amadeu Lazzuri Neto (Diretor Respondendo pela Presidência), Itamar Rodrigues (Diretor), João Ribeiro da Costa Neto (Gerente) e Edson Máximo Macuco (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Encerramento de 26/10/20. Advogado(s): Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249), Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz (OAB/SP nº 227.175), Jacob Paschoal Gonçalves Silva (OAB/SP nº 286.846) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Luís Cláudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-016849.989.20-7
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Conveniada(s): Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP. Responsável(is): José Henrique Germann Ferreira, Alberto Hideki Kanamura (Secretários Estaduais), Danilo Druzion Otto, Danilo Cesar Fiore (Coordenadores da CGCSS), Sandra Checcucci de Bastos Ferreira (Coordenadora Interina da CGCSS), Marisete Cespedes Perico, Gisela de Conti Ferreira Onuchic (Coordenadoras Substitutas de CGCSS), Marcelo Knobel, José Tadeu Jorge (Reitores da UNICAMP) e Fernando Sarti (Diretor-Executivo da FUNCAMP). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$10.441.522,76. Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Maximilian Köberle (OAB/SP nº 178.635), Erica Carla Reis (OAB/SP nº 346.487) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULAR O VALOR DE R$ 2.320.000, COM RECOMENDAÇÕES
21 TC-015002.989.18-4
Convenente: Secretaria de Estado de Energia e Mineração – Gabinete do Secretário (atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – Subsecretaria de Energia e Mineração). Conveniada(s): Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A – EMAE. Responsável(is): João Carlos de Souza Meirelles (Secretário Estadual), Ricardo Toledo Silva (Secretário Adjunto Estadual), Marco Antonio Castello Branco (Chefe de Gabinete), Luiz Carlos Ciocchi (Diretor-Presidente da EMAE) e Jean Cesare Negri (Diretor da EMAE). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2017. Valor(es): R$11.969.705,05. Advogado(s): Vanessa Ribeiro (OAB/SP nº 296.249). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.COM QUITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22 TC-000062/018/18
Embargante(s): Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP e Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS.à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP, no valor de R$9.727.361,89. Responsável(is): David Everson Uip, Marco Antônio Zago (Secretários Estaduais), Antônio Rúgolo Júnior (Secretário Adjunto Estadual), Danilo César Fiori (Coordenador da CGCSS), Antônio Rúgolo Júnior e Trajano Sardenberg (Diretores-Presidentes da FAMESP). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 12/06/24, na parte que determinou a devolução do montante de R$195.206,93, devidamente atualizado. Advogado(s): Arcênio Rodrigues da Silva (OAB/SP nº 183.031). Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
23 TC-007282.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Urbsan Logística Ambiental S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Regina Aparecida Silva dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22/12/22. Valor – R$16.424.400,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-008146.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Urbsan Logística Ambiental S.A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Regina Aparecida Silva dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
25 TC-020725.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Execução de serviços de tratamento, disposição final, transporte e coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, públicos e prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Mamoru Nakashima (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 18/05/20. Valor – R$25.046.806,62. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Barbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB/SP nº 175.619), Fabio Simas Gonçalves (OAB/SP nº 225.269) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULARES.
26 TC-021614.989.20-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada(s): Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. Objeto: Execução de serviços de tratamento, disposição final, transporte e coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, públicos e prestação de serviços de limpeza urbana. Responsável(is): Mamoru Nakashima (Prefeito) e Eduardo Akira Kitakawa (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Elaine Aparecida dos Santos (OAB/SP nº 143.622), Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima (OAB/SP nº 196.272), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB/SP nº 244.714), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Barbara Clivate Costa (OAB/SP nº 306.394), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812), Paulo Roberto Athie Piccelli (OAB/SP nº 345.307), Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB/SP nº 175.619), Fabio Simas Gonçalves (OAB/SP nº 225.269) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
27 TC-015684.989.20-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Registro. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR. Responsável(is): Gilson Wagner Fantin, Nilton José Hirota da Silva (Prefeitos), Edson Carlos de Almeida Gauglitz (Secretário Municipal), Sandra Irene Ramos (Diretora Municipal) e Sergio Guilhermino (Presidente da Associação). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$2.962.125,54. Advogado(s): Kátia Regina da Silva (OAB/SP nº 215.036), Gabriela Samadello Monteiro de Barros (OAB/SP nº 304.314) e outros. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
28 TC-004449.989.22-7
Câmara Municipal: Campos Novos Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Lino Cesar Pereira Rogério. Advogado(s): Emerson Adolfo de Goes (OAB/SP nº 151.345). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
29 TC-004731.989.22-4
Câmara Municipal: Tarumã. Exercício: 2022. Presidente: Ronaldo Leite Nogueira Sepulveda. Advogado(s): Eliane Coimbra Milck (OAB/SP nº 250.411). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
30 TC-004788.989.22-6
Câmara Municipal: Florínea. Exercício: 2022. Presidente: Jair Paulino Barreiros. Advogado(s): Fabiano de Almeida (OAB/SP nº 139.962). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES.
31 TC-005627.989.19-7
Câmara Municipal: São Caetano do Sul. Exercício: 2019. Presidentes: Eclerson Pio Mielo e Edison Roberto Parra. Períodos: (01/01/19 a 25/04/19, 14/05/19 a 31/12/19) e (26/04/19 a 13/05/19). Advogado(s): Thais Cristina Santos (OAB/SP nº 304.812), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e Osmar Belvedere (OAB/SP nº 166.812). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
32 TC-003794.989.22-8
Prefeitura Municipal: Cajati. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Henrique Koga. Advogado(s): Thaís Novaes Ribeiro (OAB/SP nº 375.404). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE.
33 TC-003831.989.22-3
Prefeitura Municipal: Espírito Santo do Turvo. Exercício: 2022. Prefeitos: Afonso Nascimento Neto e Laercio Lauder da Silva. Períodos: (01/01/22 a 02/03/22 e 05/04/22 a 31/12/22) e (03/03/22 a 04/04/22). Advogado(s): Ricardo Virando (OAB/SP nº 167.114), Vinicius Mansur Sabbag (OAB/SP nº 210.037) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
34 TC-003833.989.22-1
Prefeitura Municipal: Estrela do Norte. Exercício: 2022. Prefeito(a): Dehon Aparecido Toso. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
35 TC-004199.989.22-9
Prefeitura Municipal: Santa Lúcia. Exercício: 2022. Prefeito(a): Luiz Antônio Noli Advogado(s): Jaluza Cristiane Piva Queiroz (OAB/SP nº 382.455). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
36 TC-004325.989.22-6
Prefeitura Municipal: Tupã. Exercício: 2022. Prefeitos: Caio Kanji Pardo Aoqui e Renan Victor Pontelli. Períodos: (01/01/22 a 06/02/22, 17/02/22 a 31/12/22) e (07/02/22 a 16/02/22). Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL.
RECURSO ORDINÁRIO
37 TC-010369.989.24-9(ref. TC-014963.989.23-1)
Recorrente(s): Antunes & Antunes Transporte Escolar Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e Antunes & Antunes Transporte Escolar Ltda., objetivando a prestação de serviços de transporte escolar, em regime de fretamento contínuo, inclusive nas regiões rurais e serranas do Município de São José do Barreiro/SP, com fornecimento de manutenção, combustível e dois operadores, motorista e monitor. Responsável(is): Alexandre de Siqueira Braga (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESPde 01/04/24, que julgou irregular o termo aditivo. Advogado(s): Renan Pontes (OAB/SP nº 406.992), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
38 TC-013948.989.24-9(ref. TC-010028.989.19-2, TC-011297.989.19-6, TC-015994.989.20-0 e TC-024101.989.19-2)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Salto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Salto e Galli Instalações e Serviços EIRELI, objetivando a prestaçã de serviços de engenharia, com todo material, mão de obra e equipamentos necessários, destinados à edificação denominada Abadia, no valor de R$1.172.274,10. Responsável(is): Alaor Nogueira Ourique de Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/06/24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Paloma Nunes da Silva Andrade (OAB/SP nº 318.083) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
39 TC-013950.989.24-4(ref. TC-010028.989.19-2, TC-011297.989.19-6, TC-015994.989.20-0 e TC-024101.989.19-2)
Recorrente(s): Alaor Nogueira Ourique de Carvalho – Ex-Secretário Municipal de Salto. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Salto e Galli Instalações e Serviços EIRELI, objetivando os serviços de engenharia, com todo material, mão de obra e equipamentos necessários, destinados à edificação denominada Abadia, no valor de R$1.172.274,10. Responsável(is): Alaor Nogueira Ourique de Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 03/06/24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229), Ana Carolina Gomes Moraes (OAB/SP nº 415.242), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Jocimar Ramos Moura (OAB/SP nº 408.328), Paloma Nunes da Silva Andrade (OAB/SP nº 318.083) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
40 TC-015835.989.23-7(ref. TC-009593.989.16-3)
Recorrente(s): Prescon Informática Assessoria Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e Prescon Informática Assessoria Ltda., objetivando o fornecimento de um sistema de gestão municipal (software), no valor de R$1.350.000,00. Responsável(is): Eduardo de Souza Cesar e Mauricio Humberto Fornari Moromizato (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 17/07/23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Eduardo de Souza Cesar, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489), Fátima Cristina Pires Miranda (OAB/SP nº 109.889), Cristiano Vilela de Pinho (OAB/SP nº 221.594), Marcelo Paiva de Medeiros (OAB/SP nº 232.423), Luis Henrique Marques Guedes (OAB/SP nº 317.980), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
41 TC-018070.989.23-1(ref. TC-015526.989.21-5, TC-000829.989.23-5 e TC-017410.989.23-0)
Recorrente(s): Lucimara Rossi de Godoy – Prefeita do Município de Valinhos. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Sanklech Serviços Médicos Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos em regime de plantões de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atender a população do Município de Valinhos, em casos suspeitos de COVID-19 na UPA 24 Horas e na Unidade Especial de Atendimento Pediátrico, Ginecológico e Obstétrico, no valor de R$3.270.000,00. Responsável(is): Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita), Fernando Sérgio Andrade, Carina Missaglia (Secretários Municipais) e Glauco César Ceranto (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/08/23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Fabio Alexandre Moraes (OAB/SP nº 273.511), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), William Torres Bandeira (OAB/SP nº 265.734) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO
42 TC-021643.989.23-9(ref. TC-015526.989.21-5, TC-000829.989.23-5 e TC-017410.989.23-0)
Recorrente(s): Sanklech Serviços Médicos Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Valinhos e Sanklech Serviços Médicos Ltda., objetivando a prestação de serviços médicos em regime de plantões de 12 (doze) horas por turno (diurno/noturno), para atender a população do Município de Valinhos, em casos suspeitos de COVID-19 na UPA 24 Horas e na Unidade Especial de Atendimento Pediátrico, Ginecológico e Obstétrico, no valor de R$3.270.000,00. Responsável(is): Lucimara Godoy Vilas Boas (Prefeita), Fernando Sérgio Andrade, Carina Missaglia (Secretários Municipais) e Glauco César Ceranto (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/08/23 e mantida em sede de Embargos de Declaração, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Arone de Nardi Maciejezack (OAB/SP nº 164.746), Fabio Alexandre Moraes (OAB/SP nº 273.511), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), William Torres Bandeira (OAB/SP nº 265.734) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
43 TC-016130.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Credicar Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos diversos. Responsável(is): Antonio Carlos Pasinato (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/07/22. Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Priscilla Martins Ferreira Guerra (OAB/SP nº 158.588), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Cláudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Yan Daniel Silva (OAB/SP nº 408.816), Thiago Matiolli Kleinfelder (OAB/SP nº 269.289), Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Cássia de Carvalho Fernandes (OAB/SP nº 316.679), Agatha Alves de Araújo (OAB/SP nº 418.902), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Andressa Almeida Gorge (OAB/SP nº 407.818), Marcus Vinicius Ibanez Borges (OAB/SP nº 214.215), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB/SP nº 220.788), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Felipe Augusto da Costa Souza (OAB/SP nº 348.018), Antonio Furlan Neto (OAB/SP nº 426.536), Beatriz Alaia Colin (OAB/SP nº 454.646), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 23/07/24.
Resultado: IRREGULAR.
44 TC-024214.989.19-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Contratada(s): Palmeira & Melo Advogados Associados. Objeto: Prestação de serviços advocatícios para propositura e acompanhamento, por via judicial e/ou administrativa, de ações visando ao novo enquadramento e/ou reenquadramento da municipalidade como beneficiária de royalties decorrentes de operações de embarque/desembarque de petróleo e gás natural realizadas no seu território e ainda a sua inclusão na Zona de Produção Principal ou Secundária do Estado de São Paulo. Responsável(is): Délcio José Sato (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/18. Advogado(s): Meirila Amorim Palmeira (OAB/PE nº 19.332), Juliana Borba de Melo Lucena (OAB/PE nº 21.095), Jean Carlos Pereira Briet (OAB/SP nº 186.300), Cristóvão Gomes Marques da Silva (OAB/SP nº 305.983), André Gregório de Oliveira (OAB/SP nº 351.484), Michele de Oliveira Alves (OAB/SP nº 394.489) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
45 TC-021892.989.20-3
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita), João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Frauzo Ruiz Sanches (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 01/01/20. Valor – R$7.560.000,00. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
46 TC-021947.989.20-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Frauzo Ruiz Sanches (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/04/20. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
47 TC-021948.989.20-7
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/06/20. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
48 TC-021949.989.20-6
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): João Rogério de Oliveira (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/20. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres e Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
49 TC-018462.989.21-1
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Roberto Gonella Junior (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/03/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
50 TC-018509.989.21-6
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Roberto Gonella Junior (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24/03/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
51 TC-018510.989.21-3
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Roberto Gonella Junior (Gestor Executivo do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/04/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
52 TC-018511.989.21-2
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
53 TC-020960.989.21-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/09/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
54 TC-022460.989.21-3
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/10/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
55 TC-000273.989.22-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
56 TC-000275.989.22-6
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/12/21. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
57 TC-005578.989.22-0
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/22. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
58 TC-005593.989.22-1
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/02/22. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
59 TC-012513.989.22-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/04/22. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES.
60 TC-013190.989.22-8
Convenente: Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – SAMS. Conveniada(s): Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Objeto: Integrar a conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais. Responsável(is): Cristina Maria Kalil Arantes (Prefeita), Queila Teruel Pavani (Gestora Executiva do SAMS) e Maurício Soares Biondo (Interventor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 30/05/22. Advogado(s): Kilza Gonçalves Leite (OAB/SP nº 176.370), Larissa Rodrigues Demiciano (OAB/SP nº 318.683), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Daniela de Favere (OAB/SP nº 424.375), Licínio Hilmar de Oliveira Arantes Neto (OAB/SP nº 426.908) e André Luiz Gonçalves Racy (OAB/SP nº 272.595). Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO.
61 TC-016163.989.23-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviço de emissão, administração, gerenciamento, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip, na modalidade vale alimentação, para os servidores ativos e aposentados. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06/01/23. Advogado(s): Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-016165.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviço de emissão, administração, gerenciamento, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip, na modalidade vale alimentação, para os servidores ativos e aposentados. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05/04/23. Advogado(s): Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-016167.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviço de emissão, administração, gerenciamento, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip, na modalidade vale alimentação, para os servidores ativos e aposentados. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/07/23. Advogado(s): Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
64 TC-007209.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviço de emissão, administração, gerenciamento, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip, na modalidade vale alimentação, para os servidores ativos e aposentados. Responsável(is): João Marcos Dolabani Port (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Encerramento de Contrato de 07/02/24. Advogado(s): Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
65 TC-014513.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. Contratada(s): Le Card Administradora de Cartões Ltda. Objeto: Prestação de serviço de emissão, administração, gerenciamento, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip, na modalidade vale alimentação, para os servidores ativos e aposentados. Responsável(is): Antonio Marcos Batista Pereira (Prefeito), João Marcos Dolabani Port (Secretário Municipal) e Gabriela Gomes Melo (Gestora e Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Marcelo Alves Fischer (OAB/ES nº 33.809), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo Cesar Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDA.
66 TC-014159.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Contratada(s): Bravos Transportes e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte nos bairros rurais e urbanos, destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Roberto Carlos Garcia (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 08/07/21. Valor – R$6.300.476,00. Advogado(s): Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
67 TC-014398.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Contratada(s): Bravos Transportes e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte nos bairros rurais e urbanos, destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do Município. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/03/22. Advogado(s): Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-014399.989.23-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Contratada(s): Bravos Transportes e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte nos bairros rurais e urbanos, destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do Município. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/07/22. Advogado(s): Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
69 TC-014402.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Contratada(s): Bravos Transportes e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte nos bairros rurais e urbanos, destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do Município. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/01/23. Advogado(s): Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
70 TC-014634.989.23-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Contratada(s): Bravos Transportes e Locação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte nos bairros rurais e urbanos, destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino (municipal e estadual) do Município. Responsável(is): Roberto Carlos Garcia (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/07/23. Advogado(s): Wanderson Clany Alves da Silva (OAB/SP nº 474.462). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: IRREGULAR.
71 TC-021225.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada(s): MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Responsável(is): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Kelvin Christian Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP nº 213.003), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP nº 231.959) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. CIÊNCIA AO MPE.
72 TC-005995.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Contratada(s): Vértice Edificações Eireli. Objeto: Execução de obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) na Rua do Couro – Jardim Pérola, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Responsável(is): Rafael Piovezan (Prefeito), Hamilton Cavichiolli, Lucimeire Cristina Coelho Rocha (Secretários Municipais), Vera Lucia Santos Machado (Gestora do Contrato) e Vladimir Diogo (Fiscal de Obra). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 20/10/23. Termo de Recebimento Definitivo de 20/11/23. Advogado(s): César Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733). Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS.
73 TC-001270.989.24-7
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. (atual ARK Ambiental, Construção e Facilites). Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Adilson Vedroni (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/01/24. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
74 TC-008845.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Contratada(s): Cisco Brasil Terceirização de Serviços Ltda. (atual ARK Ambiental, Construção e Facilites). Objeto: Fornecimento de postos de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Fabio Ferreira Dias Marcondes (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/03/24. Advogado(s): Luis Roberto Thiesi (OAB/SP nº 146.769), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821) e outros. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR.
75 TC-017315.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Urbsan Logística Ambiental S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, com utilização de caminhões coletores compactadores com sistema de rastreamento via satélite; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteneirizada em locais de grande concentração de resíduos, operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal, manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Francisco Tadao Nakano (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Regina Aparecida Silva dos Santos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 26/06/23. Valor – R$17.592.000,00. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
76 TC-017838.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Urbsan Logística Ambiental S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos domiciliares em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, com utilização de caminhões coletores compactadores com sistema de rastreamento via satélite; fornecimento, implantação e operação de resíduos sólidos conteneirizada em locais de grande concentração de resíduos, operação de remanejamento, reaterro e recomposição vegetal, manutenção e monitoramentos geotécnico de águas pluviais e subterrâneas de área encerrada de aterro sanitário. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito), Regina Aparecida Silva dos Santos e Romeu Nicolatti Tavares (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471) e Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDA.
77 TC-018279.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Rincão. Contratada(s): Rede Plena Sociedade Empresarial de Serviços Médicos Unidade 01 Ltda. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico para plantões e especialidades em consultas de urgência e emergência, e de apoio diagnóstico, a serem desenvolvidos nas Unidades de Saúde do Município. Responsável(is): Bráz Rodrigues (Prefeito), André Chierice e Daniela de Souza Sales (Diretores Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Lúcio de Toledo Lima (OAB/SP nº 210.242), Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB/SP nº 288.841), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB/SP nº 343.326), Paola Pandochi Pugina (OAB/SP nº 459.535), Giovanna Marchió Capeli (OAB/SP nº 497.275), Fabiano Henrique Pereira (OAB/SP nº 380.888) e Heloisa Helena Perez Martins (OAB/SP nº 263.046). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDA. COM RECOMENDAÇÕES.
78 TC-006681.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Bollimp Comercial de Embalagens, Descartáveis e Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza escolar, asseio e conservação predial, mobiliário e de equipamentos escolares, com disponibilidade de mão de obra, EPI’s, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/01/23. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Clayton Valério da Silva (OAB/SP nº 212.215), Leandro Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULARES.
79 TC-008602.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Bollimp Comercial de Embalagens, Descartáveis e Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza escolar, asseio e conservação predial, mobiliário e de equipamentos escolares, com disponibilidade de mão de obra, EPI’s, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Márcio Bezerra Carvalho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/01/24. Advogado(s): Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Clayton Valério da Silva (OAB/SP nº 212.215), Leandro Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471). Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULARES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
80 TC-004574.989.22-4
Câmara Municipal: Miguelópolis. Exercício: 2022. Presidente: Aparecida Silva de Freitas Alves. Advogado(s): Luiza Queiroz Alves (OAB/SP nº 493.010). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
81 TC-004757.989.22-3
Câmara Municipal: Alvinlândia. Exercício: 2022. Presidente: Jorge Luiz Cornélio. Advogado(s): Camila Lourenço de Almeida (OAB/SP nº 362.749) e Samara da Silva Mendes Domingos (OAB/SP nº 486.916). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
82 TC-004836.989.22-8
Câmara Municipal: Porangaba. Exercício: 2022. Presidente: Eduardo Bertin. Advogado(s): Natália Beatriz Machado Ferreira (OAB/SP nº 425.769). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
83 TC-004934.989.22-9
Câmara Municipal: Serrana. Exercício: 2022. Presidente: Airton José Bis. Advogado(s): Caroline Colmanetti Silva (OAB/SP nº 348.818). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
84 TC-005503.989.19-6
Câmara Municipal: Capivari. Exercício: 2019. Presidente: Flávio de Castro Carvalho. Advogado(s): Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136), Murilo Kerche de Oliveira (OAB/SP nº 208.143), Fernanda Maria Dantas Grigolon (OAB/SP nº 280.440) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 05/12/23.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
85 TC-003908.989.22-1
Prefeitura Municipal: Macaubal. Exercício: 2022. Prefeito(a): Acácio Tardoque Ferreira. Advogado(s): Elizangela Rodrigues Moura (OAB/SP nº 315.870). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
86 TC-003792.989.22-0
Prefeitura Municipal: Caiabu. Exercício: 2022. Prefeito(a): Suelen Nara Matos Mative. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814) e Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÃO.
87 TC-003903.989.22-6
Prefeitura Municipal: Lavrinhas. Exercício: 2022. Prefeito(a): José Benedito da Silva. Advogado(s): Marcelo Bueno Espanha (OAB/SP nº 197.447), Guilherme Bueno (OAB/SP nº 291.072) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
88 TC-004070.989.22-3
Prefeitura Municipal: Três Fronteiras. Exercício: 2022. Prefeito(a): Rubens José Belão. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
89 TC-004317.989.22-6
Prefeitura Municipal: Monte Alto. Exercício: 2022. Prefeito(a): Maria Helena Aguiar Rettondini . Advogado(s): Marcelo Daniel da Silva (OAB/SP nº 76.303), Fernanda Maria da Silva (OAB/SP nº 202.087), José Henrique Frascá Júnior (OAB/SP nº 258.747) e Ângela Mascarenha da Silva (OAB/SP nº 425.092). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI EMITIDO PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES..
AGRAVO
90 TC-019805.989.23-3(ref. TC-004081.989.23-8)
Agravante: Prefeitura Municipal de Uru. Agravado: Despacho exarado no TC-004081.989.23-8 e publicado no DOE-TCESP de 21/08/23, que aplicou multa no valor de 50 UFESPs ao responsável Robson Eduardo Forte, Prefeito do Município de Uru, nos termos do artigo 104, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93, pelo descumprimento às determinações deste Tribunal. Advogado(s): Eduardo Luiz Penariol (OAB/SP nº 224.886). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE.
91 TC-013011.989.23-3(ref. TC-006197.989.16-3)
Agravante: Rodrigo Cardoso Biagioni – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá. Agravado: Despacho exarado no TC-006197.989.16-3 e publicado no DOE-TCESP de 15-06-23, que determinou a restituição, pelo responsável Rodrigo Cardoso Biagioni, do valor de R$110.674,14 apurado na análise das Contas Anuais da Câmara Municipal de Mongaguá, relativas ao exercício de 2017. Advogado(s): Daniela de Souza Oliveira (OAB/SP nº 151.518), Luiz Henrique Buzzan (OAB/SP nº 239.800), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Adib Kassouf Sad (OAB/SP nº 127.818), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Kalil Francisco Raimondi Vargas Chede (OAB/SP nº 255.769), Patricia Regina Viude Herrada (OAB/SP nº 284.276), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), João Vicente Augusto Neves (OAB/SP nº 288.586), Renato Carvalho Donato (OAB/SP nº 334.044) e outros. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 19/03/24.
Resultado: CONHECIDO. ARQUIVAMENTO.
RELATOR CONSELHEIRO MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
92 TC-014165.989.18-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Itupeva. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista de Gestão Pública – APGP. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Antonio Marchi (Prefeito), Lúcia Vighetti Checchinato Facchini (Secretária Municipal) e Cecília Maria Martins Teixeira (Diretora-Presidente da APGP). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 27/04/18. Valor – R$20.208.908,37. Advogado(s): Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi (OAB/SP nº 234.922), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472), Anderson Neves dos Santos (OAB/SP nº 246.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR..
REPRESENTAÇÃO
93 TC-015310.989.17-3
Representante(s): Anderson Neves dos Santos. Representado(s): Prefeitura Municipal de Itupeva. Responsável(is): Marco Antonio Marchi (Prefeito) e Lúcia Vighetti Checchinato Facchini (Secretária Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no Chamamento Público nº 01/2017, promovido pela Prefeitura Municipal de Itupeva, objetivando a seleção de organização social de saúde para celebração de contrato de gestão visando ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida. Advogado(s): Anderson Neves dos Santos (OAB/SP nº 246.500), Josenir Teixeira (OAB/SP nº 125.253), Alexandra Cristina Esteves Fabichak Bertoldi (OAB/SP nº 234.922), Luiz Henrique Alves Bertoldi (OAB/SP nº 247.472), Anderson Neves dos Santos (OAB/SP nº 246.500) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
94 TC-016845.989.17-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Contratada(s): Pontal – Engenharia Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de creche no bairro Jardim Nova Ipanema. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/16. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULAR.
95 TC-016972.989.17-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Contratada(s): Pontal – Engenharia Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de creche no bairro Jardim Nova Ipanema. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/07/17. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULAR.
96 TC-020248.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Contratada(s): Pontal – Engenharia Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de creche no bairro Jardim Nova Ipanema. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28/11/17. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713). Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: IRREGULAR.
97 TC-005379.989.16-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau. Contratada(s): Pontal – Engenharia Construções e Comércio Ltda. Objeto: Execução de obras de construção de creche no bairro Jardim Nova Ipanema. Responsável(is): Jorge Duran Gonçalez (Prefeito) e Lívia Alexandrina dos Santos Josué (Arquiteta). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual (a partir de 01/07/19). Termo de Recebimento Definitivo de 29/11/21. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP n° 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP nº 131.930), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB/SP nº 282.064), Poliane Aparecida Lima Mendonça (OAB/SP nº 395.306), Adriana da Silva Pereira Duran (OAB/SP nº 180.899), Cássio Telles Ferreira Netto (OAB/SP nº 107.509), Marco Antônio Ribeiro (OAB/SP nº 97.344) e Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB/SP nº 288.713). Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: NAEC.
Resultado: CONHECIDOS.
98 TC-009475.989.24-0
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – São Carlos. Contratada(s): BNL Obras e Infraestrutura Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, desobstrução, reparos e inspeções de bocas de lobo, poços de visita, galerias de águas pluviais e reservatórios de retenção e detenção (piscinões) no Município de São Carlos. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Mariel Pozzi Olmo (Presidente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 07/02/24. Valor – R$8.971.793,33. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
99 TC-010980.989.24-8
Contratante: Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul – SAESA-SCS. Contratada(s): TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A. Objeto: Prestação de serviços de manejo arbóreo e conservação de áreas verdes do Município. Responsável(is): Rodrigo Gonçalves Toscano (Superintendente do SAESA-SCS) e Rogério Alvarenga (Responsável pelo Expediente da Divisão de Desenvolvimento Ambiental do SAESA-SCS). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/04/24. Advogado(s): Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn (OAB/SP nº 266.445) e Fernanda Plaz Requia (OAB/SP nº 200.339). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
100 TC-018483.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura viária no bairro Jardim Revista, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira, André Guan Long Chiang (Secretários Municipais) e Ricardo Kadayan Domingueti (Diretor). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Rogério Cesar Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
101 TC-010039.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Contratada(s): Casamax Comercial e Serviços Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura viária no bairro Jardim Revista, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante o fornecimento e a utilização de equipamentos, materiais e mão de obra especializada. Responsável(is): Samuel de Oliveira (Secretário Municipal) e Ricardo Kadayan Domingueti (Diretor). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivode 29/11/23. Advogado(s): Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), José Serafim da Silva Junior (OAB/SP nº 253.323), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Rogério Cesar Gaiozo (OAB/SP nº 236.274), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDO.
102 TC-018764.989.20-8
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Integração da Conveniada na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca (Secretário Municipal) e Claudio Castelão Lopes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Convênio de 30/01/17. Valor – R$5.055.595,61. Advogado(s): Juliana Maria Simao Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES.
103 TC-018874.989.20-5
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Integração da Conveniada na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca (Secretário Municipal) e Claudio Castelão Lopes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/18. Advogado(s): Juliana Maria Simao Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES.
104 TC-018875.989.20-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Integração da Conveniada na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Gilmar Trecco Cavaca (Secretário Municipal) e Claudio Castelão Lopes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09/03/18. Advogado(s): Juliana Maria Simao Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES.
105 TC-018877.989.20-2
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Integração da Conveniada na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Claudio Castelão Lopes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/19. Advogado(s): Juliana Maria Simao Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES.
106 TC-018878.989.20-1
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Integração da Conveniada na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Claudio Castelão Lopes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/01/20. Advogado(s): Juliana Maria Simao Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES.
107 TC-018879.989.20-0
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Objeto: Integração da Conveniada na rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde – SUS. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Claudio Castelão Lopes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08/05/20. Advogado(s): Juliana Maria Simao Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
108 TC-019156.989.20-4
Convenente: Prefeitura Municipal de Birigui. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Responsável(is): Cristiano Salmeirão (Prefeito), Marian Fátima Nakad (Secretária Municipal) e Claudio Castelão Lopes (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$7.789.146,57. Advogado(s): Felipe Ribeiro Alves Alarcon (OAB/SP nº 451.036), Juliana Maria Simao Samogin (OAB/SP nº 164.320), Viviane Mary Sanches Barbosa (OAB/SP nº 167.651), Vinícius Veneziano Demarqui (OAB/SP nº 267.002), Gabriel Rahal Bersanete (OAB/SP nº 311.818), Mayara Marcela Marques dos Santos (OAB/SP nº 344.639), Carolina Falconi de Oliveira (OAB/SP nº 349.610), Luiz Antônio Vasques Junior (OAB/SP nº 176.159), Jefferson Paiva Beraldo (OAB/SP nº 210.925), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Andrea Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: IRREGULARES.
109 TC-007094/026/16
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2014. Valor(es): R$17.122.600,23. Advogado(s): Gleize Mirela Soares da Paz (OAB/SP nº 221.843), Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE TANGE AOS EXERCÍCIOS 2014, 2015 E 2016 NO MONTANTE DE R$ 5.941.121.65, DETRMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE.
110 TC-005095/026/17
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito), Viviane D. Galvão de Oliveira (Vice-Prefeita) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2015. Valor(es): R$20.865.900,16. Advogado(s): José Serafim da Silva Júnior (OAB/SP nº 253.323), Miriam Athiê (OAB/SP nº 79.338) e outros. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE TANGE AOS EXERCÍCIOS 2014, 2015 E 2016 NO MONTANTE DE R$ 5.941.121.65, DETRMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE.
111 TC-005939/026/18
Contratante: Prefeitura Municipal de Suzano. Organização Social Beneficiária: Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS. Entidade Gerenciada: Rede de Saúde Municipal de Suzano. Responsável(is): Paulo Fumio Tokuzumi (Prefeito), Eduardo Sélio Mendes Júnior, Manoel Romero Vieira Lima (Secretários Municipais) e Ian dos Anjos Cunha (Presidente do INTS). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$19.217.044,00. Advogado(s): Alexandre Dias Maciel (OAB/SP nº 149.622) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE TANGE AOS EXERCÍCIOS 2014, 2015 E 2016 NO MONTANTE DE R$ 5.941.121.65, DETRMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR. REGULAR O RESTANTE
112 TC-013569.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Instituto Alpha de Medicina para Saúde. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de Cubatão. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito), Andrea Pinheiro Lima, Sandra Lucia Furquim de Campos (Secretárias Municipais) e Diego Santiago Ramos (Diretor do Instituto). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2017. Valor(es): R$1.980.000,00. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogerio Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156.107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Miriam Athie (OAB/SP nº 79.338), André Luis Iera Leonardo da Silva (OAB/SP nº 309.607), Geiza Cristini Marins Cardoso Ferreira (OAB/SP nº 382.454), Victoria Cuculo Abdul Hak Antelo (OAB/SP nº 464.554), Fabiane Araújo de Oliveira (OAB/SP nº 483.649) e outros. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM ADVERTÊNCIAS. DETERMINADA RESTITUIÇÃO DE VALORES.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
113 TC-004423.989.22-7
Câmara Municipal: Bastos. Exercício: 2022. Presidente: Claudemir José dos Santos. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-18. Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA DA PRÓXIMA SESSÃO.
114 TC-004612.989.22-8
Câmara Municipal: Palmares Paulista. Exercício: 2022. Presidente: Tamiris Scarpeto Teixeira. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
115 TC-004831.989.23-1
Câmara Municipal: Nova Campina. Exercício: 2023. Presidente: Aparecido José de Almeida. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-16. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
116 TC-004939.989.22-4
Câmara Municipal: Tietê. Exercício: 2022. Presidente: Alfredo Melaré Neto. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
117 TC-004194.989.22-4
Prefeitura Municipal: Salto de Pirapora. Exercício: 2022. Prefeito(a): Matheus Marum de Campos. Advogado(s): Daniela Francine Torres (OAB/SP nº 202.802) e João Caetano Neto (OAB/SP nº 418.688). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
118 TC-015394.989.24-8(ref. TC-015747.989.19-2)
Embargante(s): Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Jacareí e Telemática Sistemas Inteligentes Ltda., objetivando o fornecimento, instalação e implantação de equipamentos, rede de fibra ótica e câmeras de segurança, visando ao monitoramento para segurança pública e mobilidade urbana nos limites do Município. Responsável(is): Izaias José de Santana (Prefeito), Edgard Takashi Sasaki e Edson Aníbal de Aquino Guedes Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 10/07/24, que julgou irregular a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Cristiano Silvestre Pinto (OAB/SP nº 396.995), Renato Ratti (OAB/SP nº 198.081), Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes (OAB/SP nº 200.484), Camila Maria Leite de Oliveira Pereira (OAB/SP nº 217.118), Rafael Aponi de Figueiredo Rocha (OAB/SP nº 280.820), Ingrid Vass (OAB/SP nº 282.121), André Flávio de Oliveira (OAB/SP nº291.841), Rafael Pinto de Moura Cajueiro (OAB/SP nº 221.278), André Luiz Martins Brunheroto (OAB/SP nº 431.814), Oswaldo Lelis Tursi (OAB/SP nº 67.784), Adir da Silva Rossi Junior (OAB/SP nº 107.143), Paulo Henrique Vidal Dias (OAB/SP nº 112.560), Leonardo Klimeika Zanutto (OAB/SP nº 203.102), Isis Martins da Costa Alemão (OAB/SP nº 302.060) e outros. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
119 TC-015623.989.24-1(ref. TC-018240.989.18-6)
Embargante(s): Rogério Lins Wanderley – Prefeito do Município de Osasco. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Osasco e Fundação do ABC – FUABC, objetivando a operacionalização do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Central de Osasco “Antônio Giglio”. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito), José Carlos Vido (Secretário Municipal) e Maria Bernardette Zambotto Vianna (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Primeira Câmara, publicado no DOE-TCESP de 10/07/24, que julgou irregular o termo de rescisão, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multas individuais no valor de 160 UFESPs aos responsáveis Rogério Lins Wanderley e José Carlos Vido, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Percival José Bariani Junior (OAB/SP nº 252.566), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Eduardo Dias de Vasconcelos (OAB/SP nº 357.955), Guilherme Crepaldi Espósito (OAB/SP nº 303.735), André Cordeiro de Moraes (OAB/SP nº 329.046), Vinícius Grota do Nascimento (OAB/SP nº 290.896), Karen Cristina Gaspar (OAB/SP nº 327.100) e outros. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
120 TC-020436.989.21-4(ref. TC-002425.989.18-3)
Recorrente(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul – SAE. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul – SAE, relativo ao exercício de 2018. Responsável(is): Edson Nardini Sbardelini e Klabin Dei Romero (Superintendentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 14/09/21, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Osmil de Oliveira Campos (OAB/SP nº 173.798), Érica Verônica Cezar Veloso Lara (OAB/SP 212.941)e Marcos Roberto Barion (OAB/SP nº 255.579). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
121 TC-013230.989.24-6(ref. TC-011642.989.19-8)
Recorrente(s): Phoenix Consultoria em Administração Pública Sociedade Simples Ltda. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Paulicéia e Phoenix Consultoria em Administração Pública Sociedade Simples Ltda., objetivando a prestação de serviços de assessoria e consultoria fiscal, contábil, financeira, tributária, previdenciária, recursos humanos, compras, licitação e gestão administrativa municipal. Responsável(is): Ermes da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/05/24, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Luís Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB/SP nº 325.284), Donizete Minganti da Silva (OAB/SP nº 225.230) e Graziela Gueleri Mattos Romanini (OAB/SP nº 252.446). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 30 de Julho de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL