Sessão de 04/02/2025
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
ORDEM DO DIA
SEÇÃO ESTADUAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
01 TC-001606.989.24-2
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade Gerenciada: Centro de Medicina de Reabilitação "Lucy Montoro" de Santos. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro – Santos. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/12/23. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D´Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
02 TC-018322.989.24-5
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Fundação do ABC – FUABC. Entidade Gerenciada: Centro de Reabilitação "Lucy Montoro" de Sorocaba. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Centro de Reabilitação "Lucy Montoro" de Sorocaba. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (Presidente da FUABC). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/07/24. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: CONHECIDO.
03 TC-018856.989.24-9
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER. Contratada(s): Consórcio SP-147 – Anhembi-Bofete (constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda., Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. e Versátil Engenharia Ltda.). Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação da pista, pavimento dos acostamentos, implantação de dispositivos e melhorias da SP-147, do km 238,47 (entroncamento com a SP-300) ao km 268,69 (entroncamento com a SP-280), trecho entre Anhembi e Bofete. Responsável(is): Sérgio Henrique Codelo Nascimento (Superintendente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04/09/24. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
04 TC-021036.989.24-2
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM. Entidade Gerenciada: Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Pariquera-Açu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Pariquera-Açu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Janete Maculevicius (Diretora-Presidente do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27/09/24. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Alexandre Garcia D'Aurea (OAB/SP nº 167.596), Emilene Audrey Gabriel Flores (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Pablo Angelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
05 TC-018770.989.24-2
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial em próprios da USP. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/07/24. Endosso de Seguro Garantia. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
06 TC-018771.989.24-1
Contratante: Universidade de São Paulo – USP. Contratada(s): Albatroz Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial em próprios da USP. Responsável(is): João Maurício Gama Boaventura (Coordenador de Administração Geral). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23/08/24. Endosso de Seguro Garantia. Advogado(s): Salvador Ferreira da Silva (OAB/SP nº 84.997), Giselda Freiria Presotto (OAB/SP nº 161.603), Hamilton de Castro Teixeira Silva (OAB/SP nº 161.750), Ana Maria Cancoro Kammerer (OAB/SP nº 172.376), Mauricio Montane Comin (OAB/SP nº 199.219), Adriana Fumie Aoki (OAB/SP nº 235.935), Yeun Soo Cheon (OAB/SP nº 236.245), Boanerges Flores da Fonseca Neto (OAB/SP nº 248.048), Omar Hong Koh (OAB/SP nº 259.733), Adriana Fragalle Moreira (OAB/SP nº 290.141), Rafael Seco Saravalli (OAB/SP nº 318.478), Thiago Arôxa de Castro Campos (OAB/SP nº 336.153) e outros. Procurador de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
07 TC-010047.989.21-5
Contratante: Fundação Butantan. Contratada(s): Engeko Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Construção do Prédio 56 – Descontaminação influenza. Responsável(is): Rui Curi, Dimas Tadeu Covas (Diretores-Presidentes), Reinaldo Noboru Sato , Gilberto Guedes de Pádua (Superintendentes), Rodrigo Paleta e Clayton Ribeiro Sobrinho (Gestores do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo Circunstanciado de Recebimento de 05/06/23. Advogado(s): Leonardo Relvas dos Santos (OAB/SP nº 417.787), Audrey Gabriel (OAB/SP nº 153.570), Luis Fernando Ribas Ceccon (OAB/SP nº 252.330), Eliana Lombardi (OAB/SP nº 56.989), Wladimir Antonio Ribeiro (OAB/SP nº 110.307), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577), Guilherme Cavalheiro Pegoraro (OAB/SP nº 406.801), Tereza Cristina de Freitas Branco (OAB/SP nº 408.800), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Pedro Bandeira Lins Lunardelli (OAB/SP nº 466.850), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB/SP nº 119.324) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
08 TC-011288.989.20-5
Contratante: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: IDBrasil, Cultura, Educação e Esporte. Entidade Gerenciada: Museu do Futebol. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Mirian Midori Peres Yagui (Respondendo pelo Expediente da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico), Eric Alexander Klug, Vitória Rosa Neal Boldrin e Renata Vieira da Motta (Diretores-Executivos da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$8.721.353,18. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Felipe Carvalho de Oliveira Lima (OAB/SP nº 280.437), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB/SP nº 357.320), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Roberto José Nucci Riccetto Júnior (OAB/SP nº 409.382), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
09 TC-011372.989.21-0
Contratante: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Organização Social Beneficiária: IDBrasil, Cultura, Educação e Esporte. Entidade Gerenciada: Museu do Futebol. Responsável(is): Sérgio Henrique Sá Leitão Filho (Secretário Estadual), Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo (Secretária Adjunta Estadual), Frederico Maia Mascarenhas (Chefe de Gabinete), Paula Paiva Ferreira (Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico) e Renata Vieira da Motta (Diretora-Executiva da Beneficiária). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.425.626,00. Advogado(s): Guilherme Amorim Campos da Silva (OAB/SP nº 130.183), Felipe Carvalho de Oliveira Lima (OAB/SP nº 280.437), Mariana Vitório Tiezzi (OAB/SP nº 298.158), Daniel Chierighini Barbosa (OAB/SP nº 306.229), Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita (OAB/SP nº 328.474), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB/SP nº 357.320), Sarah Bria de Camargo (OAB/SP nº 378.335), Roberto José Nucci Riccetto Júnior (OAB/SP nº 409.382), Crislayne Moura Leite Lizieiro (OAB/SP nº 445.926), Ana Paula de Assis Matias (OAB/SP nº 501.589) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres e Luis Claudio Manfio. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR.
10 TC-021501.989.22-2
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA, com interveniência da Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – FAMAR. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Célia Maria Marafiotti Neto (Diretora Técnica de Saúde), Paloma Aparecida Libânio Nunes (Superintendente do HCFAMEMA) e Eloísa Helena Martinez Capel Gelsi (Diretora-Presidente da FAMAR). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.079.490,80. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULAR.
11 TC-022829.989.23-5
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Bragança Paulista – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeituras Municipais de Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro, Tuiuti e Vargem. Responsável(is): João Cury Neto, Rossieli Soares da Silva (Secretários Estaduais), Darlan Ferreira Goios Junior, Adilson Moreira Condesso (Dirigentes Regionais de Ensino), Mariana David de Carvalho Leal, Daniela Tiemi Simabukuro Franco (Diretoras), Sérgio Ferreira, Mauro Aparecido Garcia Banhos, Marco Antonio de Oliveira, Cândido Murilo Pinheiro Ramos, Álvaro Jesiel de Lima, Benedito Lauro de Lima, José Silvino Cintra, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Jair Fernandes Gonçalves e Silas Marques da Rosa (Prefeitos). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2019. Valor(es): R$11.402.052,53. Advogado(s): Alexandre Segatto Ciarbello (OAB/SP nº 229.895), Keith Nakano (OAB/SP nº 231.513), Ivando César Furlan (OAB/SP nº 238.658) e David Augusto Casagrande (OAB/SP nº 320.419). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
12 TC-002131.989.23-8
Órgão: Secretaria da Educação. Assunto: Contas Anuais do exercício de 2023. Responsável(is): Renato Feder (Secretário Estadual) e Vinícius Mendonça Neiva (Secretário Executivo Estadual). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7. PROCESSOS TC-003312.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Gabinete do Secretário. Ordenador(es) da Despesa: Myrian Mara Kosloski Prado. TC-003313.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Departamento de Administração. Ordenador(es) da Despesa: Mara Silvia Ruzza e Hemarteson Lemos Muniz. TC-003314.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Conselho Estadual de Educação – CEE. Ordenador(es) da Despesa: Roque Theophilo Junior. TC-003315.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. Ordenador(es) da Despesa: Cristty Anny Se Hayon e Camila Rodrigues Segismundo. TC-003316.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro. Ordenador(es) da Despesa: Maria de Fátima Lopes, Mônica Lopes de Oliveira e Carlos Luís da Silva. TC-003317.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Jane Rubia Adami da Silva. TC-003318.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Centro Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Isabel Faria e Josmeire Aparecida Lobo. TC-003319.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 1. Ordenador(es) da Despesa: Valderli Fontes Silva, Lucilia Aparecida de Freitas Costa, Fabiana Quartarollo Martins, Patrícia Lilo Molina e Margareth Silveira Sasaki. TC-003320.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 2. Ordenador(es) da Despesa: Geni Delmiro Galdino Soares, César da Silva e Luciana Gibim Lázaro Dámasio. TC-003321.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 3. Ordenador(es) da Despesa: Elaine Hernandes, Alice Venchiarutti e Eric Vellone Colo. TC-003322.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 4. Ordenador(es) da Despesa: Luís Alberto Alves, Érica Simões Yoshida de Freitas e Vanderlei Galindo. TC-003323.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Leste 5. Ordenador(es) da Despesa: Denys Munhoz Marsiglia e Adalberto Magalhães de Lima. TC-003324.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 1. Ordenador(es) da Despesa: Cristiane Batista de Oliveira e Márcia Regina Santana de Alencar. TC-003325.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Norte 2. Ordenador(es) da Despesa: Rosana Guerriero Andrade, Sandro Roberto da Silva, Geandro de Oliveira e Robinson Felix Augusto de Oliveira. TC-003326.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 1. Ordenador(es) da Despesa: Jorge Luis Sansigolo Ribeiro, Katia Maria de Menezes Carrapatoso Garcia e Rizomar Passos Nogueira. TC-003327.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela Novaes Martins e Daniela Del Prette Martins. TC-003328.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região Sul 3. Ordenador(es) da Despesa: Eonice Domingos da Silva, Ascenção Pires Monteiro e Silvia Helena Ferreira. TC-003329.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caieiras. Ordenador(es) da Despesa: Celso de Jesus Nicoleti, Ieda Cristina Chama Martin e Sueli Rodrigues dos Santos Rego. TC-003330.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Carapicuíba. Ordenador(es) da Despesa: Airton César Domingues, Zara Valéria Baptista, Maria Madalena Lopes Cravo Roxo e Vilma Aparecida de Jesus Oliveira. TC-003331.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Diadema. Ordenador(es) da Despesa: Soraia Nahas, Lilian Pino Arroyo do Valle, Liane de Oliveira Bayer e Fábio Adriano Malvestio. TC-003332.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Sul. Ordenador(es) da Despesa: Maria Aparecida do Nascimento Barretos, Maria Aparecida de Oliveira, Regina Fernandes e Tania de Fátima Rocha. TC-003333.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guarulhos Norte. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia de Jesus Curriel e Marisa Regina de Camargo Semensin. TC-003334.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapecerica da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Luciane Magalhães de Carvalho e Sonia Aparecida Domingues Carvalho. TC-003335.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapevi. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Regina Lamin, Keise Cristina Portela dos Santos e Milena Rodrigues Furtado Garzesi. TC-003336.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itaquaquecetuba. Ordenador(es) da Despesa: Sérgio Buzelin da Costa, Núbia Ferreira de Melo, Regina Aparecida dos Santos e Viviane Araújo de Melo. TC-003337.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mauá. Ordenador(es) da Despesa: Edson Donizetti Porto, Lucimara Batista Freire, Luciano Lourenço da Costa e José Basso Junior. TC-003338.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi das Cruzes. Ordenador(es) da Despesa: Maria Gerlania Sousa de Lima, Erica Battani Vieira Viana, Artur Luciano Filho, Eliana Josefa Dias Incau e Fabiana Vanelli Candido. TC-003339.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Osasco. Ordenador(es) da Despesa: William Ruotti, Maristela Manfio Bonametti e Ariovaldo Guinther. TC-003340.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo André. Ordenador(es) da Despesa: Ariane Aparecida Butrico e Marcia Beatriz Bianchini Cunha. TC-003341.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo. Ordenador(es) da Despesa: Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra, Silvia Cristina Pantano dos Santos e Ester Caetano da Silva Passetto. TC-003342.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Suzano. Ordenador(es) da Despesa: Mara Silvia Bioto e Patricia Martins Seabra. TC-003343.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taboão da Serra. Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Inácio de Lima e João Carlos da Silva. TC-003344.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Adamantina. Ordenador(es) da Despesa: Vilma Medeiros Scalizze, Márcia Helena Martins Lopes dos Santos e Irmes Mary Moreno Roque Mattara. TC-003345.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Americana. Ordenador(es) da Despesa: Joseana Caltarossa Moreira, Sueli Luzia Oliani e Haroldo Ramos Teixeira. TC-003346.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Andradina. Ordenador(es) da Despesa: Selenia Silvia Witter de Melo, Nádia Marques Ikeda Pereira e Gabriel Fernando Soares Santos. TC-003347.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Apiaí. Ordenador(es) da Despesa: Josemar da Silva Oliveira, Ana Paula Dorini Santos, Giovana Aparecida Santini Casagrande e Maria Gonçalves da Luz Souza. TC-003348.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araçatuba. Ordenador(es) da Despesa: Fátima Regina Preti, Helder Macedo de Held, Marina Pereira Bosco e Sandra Cristina Ferreira Verardino. TC-003349.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Araraquara. Ordenador(es) da Despesa: Paulo Pereira da Silva, Eliza Redondo Ferreira, Cristiana de Morais Benedito Lourenço Dias e Eduardo Teixeira de Souza. TC-003350.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Assis. Ordenador(es) da Despesa: Ruth Maria Gonçalves Barbieri e Marlene Aparecida Barchi Dib. TC-003351.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Barretos. Ordenador(es) da Despesa: Solange de Oliveira Bellini, André Luis Marqui e Bruno Henrique Bertin. TC-003352.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bauru. Ordenador(es) da Despesa: Gina Sanchez e Beatriz Ortiz. TC-003353.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Birigui. Ordenador(es) da Despesa: Heloisa Helena Vaz de Oliveira Junqueira, José Carlos Munarin e Priscila de Lourdes Barrionuevo. TC-003354.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Botucatu. Ordenador(es) da Despesa: Neiva Luciana Tragueta Cavalero, Regina Litterio de Bastos Ferrari, Rosilene Aparecida Palugan Vargas e Arnaldo Dias de Almeida. TC-003355.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Bragança Paulista. Ordenador(es) da Despesa: Rosangela Almeida Valério, Maria do Carmo Goes da Costa Fraulo e Flávia Shirakashi Seimandi. TC-003356.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Leste. Ordenador(es) da Despesa: Norma Kerches de Oliveira Rogeri, Nivaldo Vicente e Alessandra da Silva. TC-003357.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Campinas Oeste. Ordenador(es) da Despesa: Patricia Adolf Lutz e Maria José Jesus de Lima. TC-003358.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Capivari. Ordenador(es) da Despesa: Leandro Silva Caetano, Alair Candelaria Bernardinetti Lelli e Edivilson Cardoso Rafaeta. TC-003359.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Caraguatatuba. Ordenador(es) da Despesa: Gisele Kemp Galdino Dantas, Laércio Pereira Junior, Jacira Aparecida Gomes da Silva e José Roberto de Gouvea Bueno. TC-003360.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Catanduva. Ordenador(es) da Despesa: Luciana Bianchin Lopes Pereira, Alessandra Queiroz Gomes, Maria Silvia Azarite Salomão e Marisete Maria Alarcon Guimarães. TC-003361.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Fernandópolis. Ordenador(es) da Despesa: Cândido José dos Santos, Roberto Alves Gomes e Maria Aparecida Mendonça. TC-003362.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Franca. Ordenador(es) da Despesa: Silma Rodrigues de Oliveira Leite e Renata Gilberto. TC-003363.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Guaratinguetá. Ordenador(es) da Despesa: Wilson de Tarso Gonçalves Araújo, Cândido José dos Santos e Acácio Alves de Oliveira. TC-003364.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapetininga. Ordenador(es) da Despesa: Vera Lucia Viana Vieira de Paula, Elizete Ribeiro Ponsi Petelinkar, Deise de Sales Rustichelli e Evelin Renata Holtz. TC-003365.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itapeva. Ordenador(es) da Despesa: Dorival Pinheiro Garcia, Márcio Nunes da Cruz e Magda Gisele Silva de Oliveira. TC-003366.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itararé. Ordenador(es) da Despesa: João Torquato Júnior, Carla Ceriani e Otávio Benedito da Silva Maia. TC-003367.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Itu. Ordenador(es) da Despesa: Josimarie Júlio, Mireile Outero Rigo Tardeli e Fábio Alexandre da Conceição. TC-003368.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal. Ordenador(es) da Despesa: Jussara Aparecida Ferreira Destri e Renata Cristina Ribeiro de Lima. TC-003369.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jacareí. Ordenador(es) da Despesa: Thaianne Margarida Santiago Bernardino, Daniela Torres Hung, Alex Rodolfo Carneiro e Daniela Aparecida Guedes de Paula. TC-003370.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jales. Ordenador(es) da Despesa: Geraldo Niza da Silva e Errivaine Aparecida Ferreira Gomes. TC-003371.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jaú. Ordenador(es) da Despesa: Carla Matar Karam, Adriana Genilda Rossetto da Silva, Maria Beatriz de Oliveira e Roseli Aparecida Peghin Cenale. TC-003372.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de José Bonifácio. Ordenador(es) da Despesa: Jaqueline de Souza José, Karen Vicentini e Rosangela Cristina Caldas Quintas. TC-003373.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Jundiaí. Ordenador(es) da Despesa: Valdete Ramos de Oliveira Melo e Elaine Damaris Baria Vieira. TC-003374.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Limeira. Ordenador(es) da Despesa: Magda de Moraes, Gilssara Cavalcanti de Lima Bandeira e Gabriel Prochnou Vieira. TC-003375.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Lins. Ordenador(es) da Despesa: Sirlei Cristina Primo Machado, Ana Célia Llata Carrera Barbiero e Talita Falleiros Melo Vasconcelos. TC-003376.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Marília. Ordenador(es) da Despesa: Aparecido de Oliveira e Ana Luiza Bernardo Guimarães. TC-003377.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Miracatu. Ordenador(es) da Despesa: Vanessa de Oliveira Dias, Ednilde de Campos Xavier Oliveira e Daniele Mendes Magalhães. TC-003378.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema. Ordenador(es) da Despesa: Enio Magro e Kleber Aparecido Guarnieri Alves. TC-003379.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim. Ordenador(es) da Despesa: Patricia Nora Guarizo e Regina Navas Santos. TC-003380.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos. Ordenador(es) da Despesa: Sandra Regina Andrade de Oliveira, Dorotheia Mergulhão Martins, Adriana Elizabeth Silva Aquino e Elton Antonio Simão. TC-003381.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba. Ordenador(es) da Despesa: Luis Gustavo Martins de Souza e Ailton José Agostini. TC-003382.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba. Ordenador(es) da Despesa: Fábio Augusto Negreiros e Elayne Batista Siqueira Brancalion. TC-003383.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Piraju. Ordenador(es) da Despesa: Sandra de Fátima Tavares Rodrigues Tonon, Elaine Maria Nocera Kaizer e Rone Leite Andréa. TC-003384.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Pirassununga. Ordenador(es) da Despesa: Pedro Eduardo Lopes, Anísio da Costa e Denise Camargo Gomide. TC-003385.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Presidente Prudente. Ordenador(es) da Despesa: Marta de Andrade Primo Mendes de Oliveira, Rosangela Sant'Ana Fachiano, Ana Carolina Faustino Ramos, Alice Maria de Aguiar Filgueiras Correa e Neide Aparecida Simões Gimenes. TC-003386.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Registro. Ordenador(es) da Despesa: Claudia Ferreira Pitsch Simoni e José das Dores Sátiro. TC-003387.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Ribeirão Preto. Ordenador(es) da Despesa: Dorval dos Santos Brito e Marcela Aleixo da Silva Zapparolli. TC-003388.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio. Ordenador(es) da Despesa: Inês Alves Almeida e Geralda Helenice Augusta Rocha. TC-003389.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Santos. Ordenador(es) da Despesa: João Bosco Arantes Braga Guimarães, Milena Azenha Defavari Duarte e Eliane Raquel Piao Satrapa. TC-003390.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Carlos. Ordenador(es) da Despesa: Débora Gonzalez Costa Blanco, Norma Suely Siqueira Eiras e Daniela Isabel Taipeiro. TC-003391.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São João da Boa Vista. Ordenador(es) da Despesa: Silvia Helena Dalbon Barbosa e Marcos Nogueira de Lima. TC-003392.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Joaquim da Barra. Ordenador(es) da Despesa: Reinaldo Carlos Nogueira Junior, Alessandra Helena Gimenes Nardi e Ivone da Silva Araújo. TC-003393.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto. Ordenador(es) da Despesa: Adriana Aparecida Campanhola do Prado, Maria José Beraldo de Moraes, Dinamarca da Silva, Luana da Silva Garcia e Bento Teixeira dos Santos. TC-003394.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São José dos Campos. Ordenador(es) da Despesa: Maria Beatriz Salles de Oliveira e Marcos de Moura Albertim. TC-003395.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Roque. Ordenador(es) da Despesa: Luciane de Camargo Mendes, Milena Rodrigues Furtado Garzesi e Maria Cristina Denadai Gomes. TC-003396.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de São Vicente. Ordenador(es) da Despesa: Regina Catia Spada Gornicki, Claudia Eliane Leite, Joelma Aparecida Alves da Silva e Reinaldo Claudino de Holanda. TC-003397.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sertãozinho. Ordenador(es) da Despesa: Claudia Regina Lazarini Neves, Edmarcia Gomes de Oliveira Silva e Regina Aparecida Pieruchi. TC-003398.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sorocaba. Ordenador(es) da Despesa: Rossenilda Gomes Farias e José Garcia Chanes Junior. TC-003399.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Sumaré. Ordenador(es) da Despesa: Elisete Aparecida Flório da Silva, Marcos Fortes de Bastos e Rita de Cássia Gonçales. TC-003400.989.23-2 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga. Ordenador(es) da Despesa: Maristela Gallo, Chelsea Maria de Campos Martins, Carlos Benedito Gabriel e Glaucia Bertelli dos Reis. TC-003401.989.23-1 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Taubaté. Ordenador(es) da Despesa: Marco Polo Balestrero, Maria Lucia Fuzatto Fazanaro e Lidiane da Silva César Gonçalves. TC-003402.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Tupã. Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Rodrigues Adorno, César Lucas Vendrame e Teresa Auxiliadora Ignácio. TC-003403.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votorantim. Ordenador(es) da Despesa: Tereza Leonor Aparecida Barros Guimarães Milano e Neiva Aparecida Ferraz Nunes. TC-003404.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Votuporanga. Ordenador(es) da Despesa: José Aparecido Duran Netto, Marcelaine de Oliveira Ferreira e Luciene Pereira Paiva Marchioreto. TC-003405.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Avaré. Ordenador(es) da Despesa: Lucimeire Gomes Mendonça, Claudio Pereira dos Santos, Daniela Miranda Fernandes Santos e Adriana Aparecida Aguiar dos Santos. TC-003406.989.23-6 Unidade Gestora Executora: Diretoria de Ensino – Região de Penápolis. Ordenador(es) da Despesa: Lucinei Aparecido Euzébio, Angélica Aparecida Silva de Lima, João Luis dos Santos e Márcia Cristina Salviano Maschio. TC-003407.989.23-5 Unidade Gestora Executora: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza". Ordenador(es) da Despesa: João Freitas da Silva, Daniele Galvani do Nascimento e Daniele Ribeiro Menezes Quirino. TC-003408.989.23-4 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria Pedagógica. Ordenador(es) da Despesa: Viviane Pedroso Domingues Cardoso, Veralice Prudente de Morais, Renato Câmara Nunes Dias e Bianka Teixeira de Andrade Silva. TC-003409.989.23-3 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula. Ordenador(es) da Despesa: Andréa Grecco Finotti, Ricardo Addeo Dias e Luca Magli. TC-003410.989.23-0 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE. Ordenador(es) da Despesa: Fernanda Murayama dos Santos e Fabricio Moura Moreira. TC-003411.989.23-9 Unidade Gestora Executora: Departamento de Suprimento e Licitações. Ordenador(es) da Despesa: Robson Giordano da Silva e Wilker Ricardo Faleiros. TC-003412.989.23-8 Unidade Gestora Executora: Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Ordenador(es) da Despesa: Jozy Ellen Dias Souza de Lemos, Claudia Chiaroni Afuso e Aline Micheletti Vasconcellos. TC-003413.989.23-7 Unidade Gestora Executora: Departamento de Controle de Contratos e Convênios. Ordenador(es) da Despesa: Thiago Costa Claudino, Elisangela Alves da Silva e Ana Cristina Vuitik.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, FOI JULGADO REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
13 TC-002615.989.21-7
Órgão: Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2021. Responsável(is): Marcelo Knobel, Antonio José de Almeida Meirelles (Reitores) e Maria Luiza Moretti (Coordenadora-Geral). Advogado(s): Fernanda Lavras Costallat Silvado (OAB/SP nº 210.899), Lívia Ribeiro de Pádua Duarte (OAB/SP nº 317.158), Egídio Humberto Peres (OAB/SP nº 429.821), Rafael Martins (OAB/SP nº 278.126) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 18/02/2025.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
14 TC-000403.989.23-9
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria de Estado da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Cotia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente Jurídico do SECONCI-SP). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 29/09/22. Valor – R$571.917.985,20. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
15 TC-018557.989.23-3
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria de Estado da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Cotia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 11/11/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
16 TC-018560.989.23-8
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria de Estado da Saúde. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI-SP. Entidade Gerenciada: Hospital Regional de Cotia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Conselheira-Presidente do SECONCI-SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22/12/22. Advogado(s): Piétro de Oliveira Sìdoti (OAB/SP nº 221.730), Andreza Nazuti da Silveira Segala (OAB/SP nº 273.416), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Patricia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
17 TC-010052.989.24-1
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba – Secretaria da Educação. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Piracicaba. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino residentes em locais fora da área de abrangência da escola onde estão matriculados, prioritariamente dos que residem em áreas rurais ou de difícil acesso. Responsável(is): Rossieli Soares da Silva (Secretário Estadual), Haroldo Corrêa Rocha (Secretário Executivo Estadual) e Barjas Negri (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31/01/20. Advogado(s): Guilherme Monaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033) e Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842). Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-016625.989.23-1
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" – CEJAM. Objeto: Aporte de recursos financeiros para viabilizar a manutenção e o gerenciamento de 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – Adulto Tipo II, no Hospital "Guilherme Álvaro", em Santos. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Mônica Mazzurana Benetti (Diretora Estadual) e Floriza de Jesus Mendes Santana (Gerente Corporativa do CEJAM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30/11/22. Advogado(s): Gisele Fantin (OAB/SP nº 97.968), Denise Alves Fernandes (OAB/SP nº 140.221), Emilene Audrey Gabriel Flôres (OAB/SP nº 253.614), Marilian Duarte Galache (OAB/SP nº 303.999), Alexandre Botelho dos Santos (OAB/SP nº 320.764), Thomas Neves Beltrame (OAB/SP nº 409.441), Alexandre Garcia D´Aurea (OAB/SP nº 167.596), Pablo Ângelo Silva Gusmão Lins (OAB/SP nº 500.051), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Procurador(es) da Fazenda: Patrícia Ulson Pizarro Werner. Fiscalizada por: UR-20. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
19 TC-021376.989.23-2
Contratante: Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Organização Social Beneficiária: Santa Casa de Misericórdia de Assis. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu. Responsável(is): Eleuses Vieira de Paiva (Secretário Estadual) e Arnaldo Thomé (Provedor da Santa Casa). Em Julgamento: Termo Aditivo de 20/10/23. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena e Carim José Feres. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: IRREGULAR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
20 TC-022447.989.23-7
Convenente: Secretaria da Habitação. Conveniada(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e outros. Responsável(is): Flávio Augusto Ayres Amary (Secretário Estadual), Fernando Fiori de Godoy (Chefe de Gabinete Estadual) e Nathalia Rocha Fernandes (Assessora Técnica de Gabinete Estadual). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses governamentais. Exercício: 2022. Valor(es): R$23.712.229,13. Advogado(s): Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Iracema Maria dos Santos Adão (OAB/SP nº 389.209) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
21 TC-017322.989.23-7
Convenente: Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" de Osasco – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Jorge Luiz Evangelisti Farah (Diretor Estadual), Eryberto Steves Tabosa do Egito (Gestor do Convênio) e Roberto Gonella Júnior (Presidente da BHCL). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses ao terceiro setor. Exercício: 2022. Valor(es): R$12.078.114,18. Advogado(s): Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
22 TC-005366.989.24-2
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação dos trens, locomotivas e veículos de serviços da CPTM, divididos em 2 (dois) lotes, sendo: Lote 1: linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa; e Lote 2: linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente da CPTM), Ana Caroline de Faria Eduardo Borges, Luiz Eduardo Argenton (Diretores da CPTM), Vagner Rodrigues e Paulo Henrique Cardoso Mota (Gerentes da CPTM). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 05/01/24. Valor – R$40.350.000,00. Advogado(s): Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
23 TC-014365.989.24-3
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Almaviva Solutions S.A. (anteriormente Magna Sistemas Consultoria S/A). Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado em tecnologias Intersystems, Attachmate-Microfocus, Unisys (Alta Plataforma), gestão de projetos, mapeamento e modelagem de processos, RPA-Automação Robótica de Processos, Delphi, Moodle e Wordpress, para desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas/aplicativos. Responsável(is): Sandra Cristina Bertassi de Freitas Vieira (Superintendente) e Alexandre Di Raimo Marchese (Gerente). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/06/24. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
24 TC-017954.989.24-0
Contratante: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Contratada(s): Almaviva Solutions S.A. (anteriormente Magna Sistemas Consultoria S/A). Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico especializado em tecnologias Intersystems, Attachmate-Microfocus, Unisys (Alta Plataforma), gestão de projetos, mapeamento e modelagem de processos, RPA-Automação Robótica de Processos, Delphi, Moodle e Wordpress, para desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas/aplicativos. Responsável(is): Pericles Coutinho (Superintendente) e Camilo Cogo Cavalcanti (Diretor). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/08/24. Advogado(s): Nathália Calil Cera (OAB/SP nº 221.440), Ana Carolina Polotto de Felice (OAB/SP nº 229.369), Kelysta Ferreira (OAB/SP nº 241.100), Marcelo de Araújo Generoso (OAB/SP nº 307.753), Lucas Aluisio Scatimburgo Pedroso (OAB/SP nº 391.658) e Cinthia Delgado Coelho Ramos (OAB/SP nº 205.802). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
25 TC-018284.989.24-1
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Açoforte Segurança e Vigilância EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial ostensiva no âmbito das instalações do METRÔ – Lote 1. Responsável(is): Paulo Luiz Bafini (Gerente do Metrô). Em Julgamento: Termo de Encerramento Contratual de 15/08/24. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betânia Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Janaína Schoenmaker (OAB/SP nº 203.665) e outros. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
26 TC-000859.989.23-8
Convenente: Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF – Secretaria da Saúde. Conveniada(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. Objeto: Transferência de recursos financeiros para o custeio, material de consumo e prestação de serviço, referente ao Programa Mais Santas Casas. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Jeferson Luis Yashuda (Provedor da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 30/12/22. Valor – R$21.903.462,72. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27 TC-021701.989.24-6(ref. TC-013500.989.23-1)
Embargante(s): Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde. Assunto: Prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2022, pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS – Secretaria da Saúde à Fundação Pio XII. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyin (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sônia Aparecida Alves, Marcela Pégolo da Silveira (Coordenadoras da CGCSS) e Henrique Duarte Prata (Presidente do Conselho de Curadores da Fundação). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 14/10/24, que julgou irregular a prestação de contas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, condenando a beneficiária à devolução do valor impugnado. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATORA - PRESIDENTE CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-010915.989.21-4
Contratante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. Contratada(s): Construtora Cappellano Ltda. (Vici Construtora Ltda.). Objeto: Elaboração do projeto executivo e execução de obras de estabilização de taludes e encostas, contribuindo para a eliminação de condições de riscos no Município. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Tássia de Menezes Regino (Secretária Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 06/10/15. Valor – R$24.875.640,45. Garantia Contratual. Advogado(s): Wilson Fulan (OAB/SP nº 123.261), Douglas Eduardo Prado (OAB/SP nº 123.760), Luiz Mário Pereira de Souza Gomes (OAB/SP nº 129.395), Sylvio Villas Bôas Dias do Prado (OAB/SP nº 161.094), Andréa Luzia Morales Pontes (OAB/SP nº 210.737), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB/SP nº 219.340), Daiane Oliveira Pimenta Bahia do Bonfim (OAB/SP nº 333.252), Frederico Augusto Sossai Pereira (OAB/SP nº 352.178), Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB/SP nº 305.684), Anderson Medeiros Bonfim (OAB/SP nº 315.185), Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB/SP nº 90.846), Bruno Rocha Nagli (OAB/SP nº 285.663) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.E CONHECIMENTO DA GARANTIA CONTRATUAL.
29 TC-019106.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Roma Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Elaboração do projeto funcional/básico e do projeto executivo para obra de contenção de encosta na Rua São Carlos, bairro Parque Paulista. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Nivaldo da Silva Santos (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito) e Eduardo de Souza Martins (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 31/03/22. Valor – R$235.000,00. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
30 TC-020557.989.22-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Roma Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Elaboração do projeto funcional/básico e do projeto executivo para obra de contenção de encosta na Rua São Carlos, bairro Parque Paulista. Responsável(is): Laís dos Santos Lavagnolli (Diretora Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23/09/22. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
31 TC-019481.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha. Contratada(s): Roma Engenharia e Consultoria Ltda. Objeto: Elaboração do projeto funcional/básico e do projeto executivo para obra de contenção de encosta na Rua São Carlos, bairro Parque Paulista. Responsável(is): Nivaldo da Silva Santos (Prefeito), Eduardo de Souza Martins (Secretário Municipal) e Laís dos Santos Lavagnolli (Diretora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Patrícia Bueno Paranhos (OAB/SP nº 395.077). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: REGULAR.
32 TC-007859.989.24-6
Contratante: Fundação Santo André. Contratada(s): Schimitd Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada. Responsável(is): Rodrigo Cutri (Presidente) e Simone Dantas da Rocha Oliveira (Coordenadora Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Taisa Cavalcante Sawada (OAB/SP nº 235.223), André Boccuzzi de Souza (OAB/SP nº 331.222), Camila Barbosa Vergara (OAB/SP nº 369.886) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
33 TC-022818.989.22-0
Contratante: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU. Contratada(s): Consórcio Regional para Soluções Ambientais – CORSAM. Objeto: Prestação dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, através das atividades operacionais de coleta, transbordo/transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos, de forma atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos relativa aos Municípios consorciados, com gestão remunerada feita pelo CONDESU. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Júlio Cezar Simon Carmona (Superintendente do CONDESU). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24/08/22. Valor – R$38.573.560,56. Advogado(s): Rafael Angelo Chaib Lotierzo (OAB/SP nº 92.255), Luiz Felipe Pinto Lima Graziano (OAB/SP nº 220.932), Fabiana Gimenez Matarazzo (OAB/SP nº 292.587), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (OAB/SP nº 272.428), Francisco Roberto Silva Junior (OAB/SP nº 77.823), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, COM RETORNO AO GABINETE DA RELATORA.
34 TC-006229.989.18-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): BF Engenharia EIRELI. Objeto: Execução de obras de construção da “Praça dos Esportes e da Cultura – PEC”, padrão PAC, localizada na Rua Álvaro de Almeida Leme, s/nº – Jardim Paraíso. Responsável(is): Jorge José da Costa (Prefeito), Carlos Humberto Hueb da Silva e Ivo Martello Filho (Secretários Municipais). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela Carvalho Carneiro Rocha Bueno (OAB/SP nº 230.471), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e Melissa Hee Terra do Amaral (OAB/SP nº 168.617). Fiscalizada por: GDF-5 e GDF-7. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-000945.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Atibaia. Contratada(s): Oestevalle Pavimentações e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviço de varrição. Responsável(is): Ricardo Henrique Freire Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26/12/23. Advogado(s): Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Renzo Signoretti Croci (OAB/SP nº 319.593), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Paulo Roberto Athiê Piccelli (OAB/SP nº 345.307) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
36 TC-004629.989.23-7
Câmara Municipal: Aguaí. Exercício: 2023. Presidente: Valter Juscelino de Barros. Advogado(s): Ana Paula Arruda Appezzato (OAB/SP nº 159.546). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
37 TC-004902.989.23-5
Câmara Municipal: Rubiácea. Exercício: 2023. Presidente: Cláudio Cavalcante. Advogado(s): Cristiane Ruiz Bombonato (OAB/SP nº 193.226). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
38 TC-004999.989.23-9
Câmara Municipal: Arapeí. Exercício: 2023. Presidente: Milton Luiz de Araújo Morgado. Advogado(s): Alamarti Alves Pinto (OAB/RJ nº 184.322). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
39 TC-005090.989.23-7
Câmara Municipal: Sete Barras. Exercício: 2023. Presidente: Ezelino Alves Cordeiro. Advogado(s): Jean Carlo de Oliveira (OAB/SP nº 162.098). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
40 TC-023536.989.24-7(ref. TC-001864.989.24-9, TC-022797.989.23-3, TC-022857.989.23-0, TC-007160.989.24-0 e TC-000728.989.24-5)
Embargante(s): Prefeitura Municipal de Tupã. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Tupã e Conservita Empreendimentos e Serviços Ambientais Ltda., objetivando a prestação de serviços de administração e operação da estação de transbordo e de execução de recolhimento de resíduos sólidos, com fornecimento de 4 caminhões dotados de compactador, incluso motorista, no valor de R$1.017.000,00. Responsável(is): Caio Kanji Pardo Aoqui (Prefeito), Marco Antonio Pinheiro e Israel Velloso da Silva Neto (Secretários Municipais). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 11/11/24, que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 200 UFESPs ao responsável Caio Kanji Pardo Aoqui, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425), Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219) e Maxwel Alan Tovani Souza e Silva (OAB/SP nº 507.528). Fiscalização atual: UR-18.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS.
RECURSO ORDINÁRIO
41 TC-000897/026/13
Recorrente(s): Mário Ferreira – Ex-Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buri – BURIPREV. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buri – BURIPREV, relativo ao exercício de 2013. Responsável(is): Mário Ferreira (Diretor-Presidente do BURIPREV). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22/04/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e Roberta Sissie Machado Cavalcante (OAB/SP nº 327.144). Acompanha(m): TC-000897/126/13. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
42 TC-023482.989.23-3(ref. TC-008799.989.22-3)
Recorrente(s): Wilker Gléria de Oliveira – Servidor da Prefeitura Municipal de Guaíra. Assunto: Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Guaíra, no exercício de 2021. Responsável(is): Edvaldo Donisete Morais e Antônio Manoel da Silva Junior (Prefeitos). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 21/11/23, na parte que julgou ilegal o ato de admissão de Wilker Gléria de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Claudionor Pereira de Castro (OAB/SP nº 444.422), Adalberto Omoto (OAB/SP nº 120.691), Cassiane de Melo Fernandes (OAB/SP nº 262.344), João Gilberto Rey (OAB/SP nº 509.327), Antonio Francisco de Oliveira Neto (OAB/SP nº 207.798), José Eduardo Marques Bordonal (OAB/SP nº 297.264) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
43 TC-023642.989.23-0(ref. TC-022327.989.22-4 e TC-000650.989.23-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Taquarivaí. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Taquarivaí e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de urgência e emergência de pronto atendimento 24 horas, em cogestão com a Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito), Iveline Cariati Ferreira Netto, Lucas de Oliveira (Secretários Municipais) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/11/23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a Santa Casa à devolução do valor de R$61.156.99. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
44 TC-023884.989.23-7(ref. TC-022327.989.22-4 e TC-000650.989.23-9)
Recorrente(s): Anis Ghattás Mitri Filho – Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Taquarivaí e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de urgência e emergência de pronto atendimento 24 horas, em cogestão com a Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito), Iveline Cariati Ferreira Netto, Lucas de Oliveira (Secretários Municipais) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/11/23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e condenando a Santa Casa à devolução do valor de R$61.156.99. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
45 TC-000928.989.24-3(ref. TC-022327.989.22-4 e TC-000650.989.23-9)
Recorrente(s): Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Assunto: Contrato de Gestão entre a Prefeitura Municipal de Taquarivaí e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de urgência e emergência de pronto atendimento 24 horas, em cogestão com a Diretoria Municipal de Saúde. Responsável(is): Rubens Carlos Souto de Barros (Prefeito), Iveline Cariati Ferreira Netto, Lucas de Oliveira (Secretários Municipais) e Anis Ghattás Mitri Filho (Presidente da Santa Casa). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 27/11/23, que julgou irregulares os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, e condenando a Santa Casa à devolução do valor de R$61.156.99. Advogado(s): Monica Liberatti Barbosa (OAB/SP nº 191.573), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Andréa Vianna Feirabend (OAB/SP nº 127.093), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-16.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
REPRESENTAÇÃO
46 TC-023519.989.23-0
Representante(s): RSM Engenharia Ltda. – EPP. Representado(s): Prefeitura Municipal de Bálsamo. Responsável(is): Carlos Eduardo Carmona Lourenço (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Bálsamo relacionadas ao edital da Tomada de Preços nº 007/2023, que objetivou a prestação de serviços de instalação de iluminação pública e substituição de luminárias com lâmpadas a vapor de sódio, por luminárias do sistema LED. Advogado(s): Bruno Diego Alonso Santos (OAB/SP nº 310.411) e Mariely Ane Joaquim Semedo (OAB/SP nº 429.753) Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: IMPROCEDENTE.
47 TC-008694.989.24-5
Representante(s): Bruna Chamas Biondi – Vereadora do Município de São Caetano do Sul. Representado(s): Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Assunto: Possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 03/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e o Consórcio Guima Desintec, destinado ao controle de pragas urbanas, no valor de R$16.089.985,39. Advogado(s): Isabella Pitol Moretti (OAB/SP nº 500.944), Angélica Rebequi da Motta Santos (OAB/SP nº 219.497) e Rafaela Tomé dos Reis (OAB/SP nº 507.167). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IMPROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
48 TC-019632.989.17-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Forte Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação de imóvel comercial para atividades do Programa Pró-Mulher e da Sede Administrativa da Secretaria da Saúde. Responsável(is) pela Autorização e Ratificação da Dispensa de Licitação: Marcus Vinícius de Almeida e Melo (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marcus Vinícius de Almeida e Melo (Prefeito) e Marcello Delascio Cusatis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 19/07/17. Valor – R$3.077.666,28. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Odete Maria de Sousa (OAB/SP nº 243.995), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
49 TC-019548.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Forte Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação de imóvel comercial para atividades do Programa Pró-Mulher e da Sede Administrativa da Secretaria da Saúde. Responsável(is): Marcus Vinícius de Almeida e Melo (Prefeito) e Marcello Delascio Cusatis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/11/17. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Odete Maria de Sousa (OAB/SP nº 243.995), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
50 TC-019551.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Forte Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação de imóvel comercial para atividades do Programa Pró-Mulher e da Sede Administrativa da Secretaria da Saúde. Responsável(is): Henrique George Naufel (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/07/20. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Odete Maria de Sousa (OAB/SP nº 243.995), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
51 TC-019556.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Forte Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação de imóvel comercial para atividades do Programa Pró-Mulher e da Sede Administrativa da Secretaria da Saúde. Responsável(is): Andréia Gomes Vital Godoi (Secretária Adjunta Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/07/21. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Odete Maria de Sousa (OAB/SP nº 243.995), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
52 TC-022106.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Contratada(s): Forte Administração de Bens Ltda. Objeto: Locação de imóvel comercial para atividades do Programa Pró-Mulher e da Sede Administrativa da Secretaria da Saúde. Responsável(is): João Gabriel Vieira (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 18/07/22. Advogado(s): Fábio Mutsuaki Nakano (OAB/SP nº 181.100), Luciano Lima Ferreira (OAB/SP nº 278.031), Dalciani Felizardo (OAB/SP nº 299.287), André Norio Hiratsuka (OAB/SP nº 231.205), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Gabriel Sever Carvalho (OAB/SP nº 413.428), Francine Cristina de Almeida (OAB/SP nº 440.757), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP nº 74.481), Ana Paula Sousa do Nascimento (OAB/SP nº 411.935), Odete Maria de Sousa (OAB/SP nº 243.995), Marcelo Silvério (OAB/SP nº 326.278), Felipe Rocha Magalhães (OAB/SP nº 399.260) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
53 TC-001434.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Ecoterra Serviços de Limpeza Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes públicas urbanas, e jardinagem em parques, praças, centros de lazer, próprios públicos, verde viário e campos de futebol, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas. Responsável(is) pela Autorização da Dispensa de Licitação: Paulo Roberto Borges (Secretário Municipal). Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação e pelo(s) Instrumento(s): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, c.c. artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 15/05/23. Valor – R$8.991.000,00. Advogado(s): Guilherme Monaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Rodrigo Schiavon Rosatti (OAB/SP nº 345.880), Marcelo Aparecido Pardal (OAB/SP nº 134.648) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO.
54 TC-001611.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Piracicaba. Contratada(s): Ecoterra Serviços de Limpeza Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes públicas urbanas, e jardinagem em parques, praças, centros de lazer, próprios públicos, verde viário e campos de futebol, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas. Responsável(is): Luciano Santos Tavares de Almeida (Prefeito), Paulo Roberto Borges (Secretário Municipal) e Edson Rócio Marques da Hora (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Guilherme Mônaco de Mello (OAB/SP nº 201.025), Eduardo Stevanato Pereira de Souza (OAB/SP nº 209.047), Renato Alves de Oliveira (OAB/SP nº 277.391), Ana Casarin (OAB/SP nº 388.033), Rodrigo Schiavon Rosatti (OAB/SP nº 345.880), Marcelo Aparecido Pardal (OAB/SP nº 134.648) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDA.
55 TC-023572.989.23-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Fornecimento de livros com temática étnico-racial. Responsável(is): Alex Viterale de Sousa (Secretário Municipal), Ana Paula Reis Félix Pires (Gestora do Contrato), Luzia Feliciano Barros dos Santos (Fiscal do Contrato), Solange Turgante Adamoli (Diretora Municipal) e Luzia Feliciano Barros dos Santos (Chefe Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDA.
56 TC-000164.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Contratada(s): PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda. Objeto: Fornecimento de livros com temática étnico-racial. Responsável(is): Ana Paula Reis Félix Pires (Gestora do Contrato) e Luzia Feliciano Barros dos Santos (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Relatório de Acompanhamento da Autorização de Fornecimento de 22/12/23. Advogado(s): Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360) e Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221). Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO.
57 TC-008707.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Claro. Contratada(s): Sustentare Saneamento S/A. Objeto: Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo áreas industriais e implantação de sistema de contêineres, para atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Responsável(is): Leandro Geniselli (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15/01/24. Advogado(s): José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Valéria Hadlich Camargo Sampaio (OAB/SP nº 109.029), Fábio Roberto de Souza Castro (OAB/SP nº 122.441), Marcelo Duarte de Oliveira (OAB/SP nº 137.222), Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB/SP nº 147.278), Ricardo Allegretti (OAB/SP nº 162.521), Tábata Helena Batista (OAB/SP nº 257.992), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Leonardo Conte Azevedo de Souza (OAB/SP nº 439.985), Fernando Gelli Aiello (OAB/SP nº 344.009), Enrico Beloni de Oliveira (OAB/SP nº 501.203) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI JULGADO REGULAR, COM RECOMENDAÇÕES E ADVERTÊNCIAS.
58 TC-016853.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapevi. Contratada(s): Consórcio Cidade Esperança Inteligente (constituído pelas empresas Aerocarta S/A Engenharia de Aerolevantamentos e Geo Pixel Geotecnologias Consultoria e Serviço Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva visando ao levantamento aerofotogramétrico, perfilamento a laser, recadastramento imobiliário urbano e serviços correlatos, planta de valores genéricos, fornecimento de licença e implantação de Sistema de Gestão do cadastro técnico multifinalitário municipal e projeto de numeração predial do Município. Responsável(is): Luiz Cláudio de Freitas Leite (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21/06/24. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-3.
Resultado: REGULAR.
59 TC-019800.989.24-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): EBN Comércio Importação e Exportação EIRELI. Objeto: Prestação de serviços para confecção de uniformes escolares – Lote 01. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Antonio Cláudio Flores Piteri (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/08/24. Advogado(s): Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189) e Marco Fábio Domingues (OAB/SP nº 149.592). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR.
60 TC-022888.989.20-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (anteriormente Medical Medicina Assistencial S/A). Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/09/20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULAR.
61 TC-024843.989.20-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (anteriormente Medical Medicina Assistencial S/A). Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29/10/20. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
62 TC-021754.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (anteriormente Medical Medicina Assistencial S/A). Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/09/21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
63 TC-010266.989.22-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (anteriormente Medical Medicina Assistencial S/A). Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 17/12/21. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.
64 TC-022767.989.22-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (anteriormente Medical Medicina Assistencial S/A). Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 13/09/22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-000889.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Limeira. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S/A (anteriormente Medical Medicina Assistencial S/A). Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, dentro e fora do Município, restrito ao território nacional, para os servidores públicos municipais. Responsável(is): Luiz Alberto Battistella (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 01/12/22. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Bárbara Sanches Esteves (OAB/SP nº 444.821), Tiago Alberto Freitas Varisi (OAB/SP nº 422.843), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008) e outros. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO.
66 TC-016151.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Osasco. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Implantação, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades de execução dos serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas públicas – Lotes 1 a 4. Responsável(is): Rogério Lins Wanderley (Prefeito) e Waldyr Ribeiro Filho (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 16/05/24. Advogado(s): Ivo Gobatto Júnior (OAB/SP nº 130.717), Admar Gonzaga Neto (OAB/DF nº 10.937), Marcello Dias de Paula (OAB/DF nº 39.976), Rogério Morina Vaz (OAB/SP nº 179.189), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Júnior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Gabriel Medeiros Caires (OAB/SP nº 361.644), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patricia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO CONSELHEIRO RELATOR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
67 TC-004559.989.22-3
Câmara Municipal: Lucianópolis. Exercício: 2022. Presidente: Claudinei Alves da Silva. Advogado(s): Juliano Quito Ferreira (OAB/SP nº 236.399) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E ALERTAS.
68 TC-004783.989.23-9
Câmara Municipal: Jarinu. Exercício: 2023. Presidente: João Lorencini Netto. Advogado(s): Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB/SP nº 224.976), David Detilio (OAB/SP nº 253.240) e Alessio Otorino José Grandizoli (OAB/SP nº 257.223). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. SEM PREJUÍZO DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS.
69 TC-005006.989.23-0
Câmara Municipal: Brejo Alegre. Exercício: 2023. Presidente: Julierme Leão. Advogado(s): Marcelo Igrecias Mendes (OAB/SP nº 201.965). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. SEM PREJUÍZO DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS.
70 TC-005120.989.23-1
Câmara Municipal: Colina. Exercício: 2023. Presidente: Rafael Correia Rodrigues. Advogado(s): Mariana Junqueira Bezerra Resende (OAB/SP nº 181.361). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS. SEM PREJUÍZO DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS.
71 TC-005146.989.23-1
Câmara Municipal: Mogi Mirim. Exercício: 2023. Presidente: Dirceu da Silva Paulino. Advogado(s): Fernando Márcio das Dores (OAB/SP nº 349.335). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.COM RECOMEDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.
72 TC-005246.989.23-0
Câmara Municipal: Sorocaba. Exercício: 2023. Presidente: Gervino Cláudio Gonçalves. Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB/SP nº 263.566). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/12/24.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.COM DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
73 TC-004873.989.23-0
Câmara Municipal: Platina. Exercício: 2023. Presidente: Alexandre Roberto Nogueira. Advogado(s): Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB/SP nº 325.920). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
74 TC-004373.989.23-5
Prefeitura Municipal: Presidente Bernardes. Exercício: 2023. Prefeito(a): Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo. Advogado(s): Paulo Rogério Kuhn Pessoa (OAB/SP nº 118.814), Camila Matheus Giacomelli (OAB/SP nº 270.968) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5. Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 03/12/24.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
75 TC-020202.989.24-0(ref. TC-002670.989.23-5)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Social do Município de Terra Roxa. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Social do Município de Terra Roxa, relativo ao exercício de 2023. Responsável(is): Jean Abbs de Campos (Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 05/09/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. artigo 36, caput, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal e condenando o responsável à devolução do valor impugnado. Advogado(s): Lucas Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 354.155) e Matheus Pavezzi Ferreira (OAB/SP nº 456.160). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
76 TC-021265.989.24-4(ref. TC-002938.989.21-7)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d'Oeste – IPREM. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d'Oeste – IPREM, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Natanael Braz da Silva (Diretor-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 23/09/24, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Laiane Garé Ortunho (OAB/SP nº 396.272). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
77 TC-022938.989.24-1(ref. TC-010555.989.21-9)
Recorrente(s): Maria Izabel de Barros – Pensionista do ex-servidor Renato José Alves. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, no exercício de 2020. Responsável(is): Aristeu de Campos Silva (Superintendente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18/10/24, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Renato José Alves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Nádia Assis Battistetti Lima (OAB/SP nº 378.255), Tálison Danilo Pena da Silva (OAB/SP nº 459.234) e outros. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
78 TC-016207.989.24-5(ref. TC-011334.989.23-3)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Morro Agudo. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Morro Agudo e ESAL – Empreendimentos e Soluções Ambientais Ltda., objetivando a prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos da construção civil (RCC), massa verde, volumosos e inservíveis, no valor de R$2.062.860,00. Responsável(is): Vinicius Cruz de Castro (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 10/07/24, que julgou irregulares a licitação e o contrato. Advogado(s): Eliezer Pereira Martins (OAB/SP nº 168.735) e Gabriela Borges Morando (OAB/SP nº 237.540). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
REPRESENTAÇÃO
79 TC-019533.989.21-6
Representante(s): TCA – Soluções e Planejamento Ambiental Ltda. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mairiporã. Responsável(is): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Tomada de Preços nº 09/2021, promovida pela Prefeitura Municipal de Mairiporã objetivando a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
80 TC-009992.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): RGSE Projetos e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato de 24/09/21. Valor – R$306.127,92. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
81 TC-012926.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): RGSE Projetos e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município. Responsável(is): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/11/22. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
82 TC-013808.989.24-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): RGSE Projetos e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município. Responsável(is): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25/05/23. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: IRREGULAR.
83 TC-019785.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Mairiporã. Contratada(s): RGSE Projetos e Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município. Responsável(is): Marcus Ivonica (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Provisório de 28/07/23. Termo de Recebimento Definitivo de 28/09/23. Termo de Encerramento de 17/09/24. Advogado(s): Alessandra Aires Gonçalves Reimberg (OAB/SP nº 124.512) e Roberta Costa Pereira da Silva (OAB/SP nº 152.941). Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDOS.
84 TC-009021.989.24-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos. Contratada(s): Corpus Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços de coleta domiciliar, comercial, de varrição e de transporte de materiais seletivos, varrição de vias públicas e destinação final de resíduos referentes aos Lotes 01, 02 e 03. Responsável(is): Lucimara Rossi de Godoy (Prefeita), José Augusto Francisco Urbini e Mário Ivo Mengon (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo de Rescisão Unilateral de 25/01/24. Advogado(s): Gilberto Giangiulio Junior (OAB/SP nº 66.150), Fábio de Souza Ramacciotti (OAB/SP nº 108.415), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Renata do Carmo Volpatto (OAB/SP nº 251.359), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO.
85 TC-011052.989.24-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Edna de Castro Sousa – ME. Objeto: Prestação de serviços e recreação com ênfase na educação de trânsito, desenvolvimento e apresentação de espetáculo teatral nas escolas municipais, estaduais e vias públicas, ações performáticas nos terminais de ônibus, presencial em ônibus, projetos com blocos de montar e mini cidade itinerante. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Rogério Cruz do Carmo (Diretor Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Antônio Vanderly Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 10/02/23. Valor – R$3.011.435,00. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
86 TC-012082.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Edna de Castro Sousa – ME. Objeto: Prestação de serviços e recreação com ênfase na educação de trânsito, desenvolvimento e apresentação de espetáculo teatral nas escolas municipais, estaduais e vias públicas, ações performáticas nos terminais de ônibus, presencial em ônibus, projetos com blocos de montar e mini cidade itinerante. Responsável(is): Antônio Vanderly Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 02/02/24. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULAR.
87 TC-012085.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema. Contratada(s): Edna de Castro Sousa – ME. Objeto: Prestação de serviços e recreação com ênfase na educação de trânsito, desenvolvimento e apresentação de espetáculo teatral nas escolas municipais, estaduais e vias públicas, ações performáticas nos terminais de ônibus, presencial em ônibus, projetos com blocos de montar e mini cidade itinerante. Responsável(is): Antônio Vanderly Lima (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Apostilamento de 15/02/24. Advogado(s): Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: CONHECIDO.
88 TC-019087.989.24-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Base Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de implantação da terceira faixa da Estrada Municipal Leonardo Cruz, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 01/12/23. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
89 TC-019498.989.24-3
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Base Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de implantação da terceira faixa da Estrada Municipal Leonardo Cruz, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14/12/23. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: REGULAR.
90 TC-020273.989.24-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Base Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de implantação da terceira faixa da Estrada Municipal Leonardo Cruz, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Juliano dos Santos Barone (Diretor Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 05/07/24. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDO.
91 TC-019224.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto. Contratada(s): Base Infraestrutura e Serviços Ltda. Objeto: Execução de implantação da terceira faixa da Estrada Municipal Leonardo Cruz, com fornecimento de materiais e mão de obra. Responsável(is): Adriano Marçal da Silva (Prefeito) e Juliano dos Santos Barone (Diretor Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 05/04/24. Advogado(s): Eduardo Rois Morales Alves (OAB/SP nº 150.801). Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: CONHECIDOS.
92 TC-011320.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, José Antônio Saud Júnior (Prefeitos), Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Mário Celso Peloggia (Secretários Municipais), Fabrício Grasnele Galvão Velasco (Secretário Adjunto Municipal), Carlos Cesar Rafaelli Munhoz (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Saúde) e Saulo Henrique Jacot (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Provisório de 24/05/23. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e outros. Fiscalizada por: NAEC. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDOS.
93 TC-017314.989.24-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Secretário Municipal) e Carlos Cesar Rafaelli Munhoz (Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Saúde). Em Julgamento: Termo Aditivo de 07/10/22. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: REGULAR.COM RECOMENDAÇÃO.
94 TC-017317.989.24-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Taubaté. Contratada(s): HCON Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de engenharia para continuidade da construção de prédio da Rede "Lucy Montoro" e do Ambulatório Médico de Especialidade – AME, localizado na Amador Bueno da Veiga – Jd. Santa Clara. Responsável(is): Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 23/06/23. Advogado(s): Ana Laura de Camargo (OAB/SP nº 105.543), Jean José de Andrade (OAB/SP nº 269.886), Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB/SP nº 304.100), Jahir Estácio de Sá Filho (OAB/SP nº 112.346), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB/SP nº 302.113), Giovana Lavezzo Stenico (OAB/SP nº 471.229) e outros. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: CONHECIDO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
95 TC-004593.989.22-1
Câmara Municipal: Nhandeara. Exercício: 2022. Presidente: Osvaldo Marques da Silva Filho. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
96 TC-004776.989.22-0
Câmara Municipal: Cafelândia. Exercício: 2022. Presidente: Marcos César Processo Oller. Advogado(s): Jackson Luis Calixto da Silva (OAB/SP nº 154.530). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
97 TC-004819.989.22-9
Câmara Municipal: Ocauçu. Exercício: 2022. Presidente: Leandro Rodrigues. Advogado(s): Daniela Marzola (OAB/SP nº 171.998). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
98 TC-004630.989.23-4
Câmara Municipal: Águas da Prata. Exercício: 2023. Presidente: Maria Cristina dos Santos Lerosa. Advogado(s): Pablo Macedo Bueno (OAB/SP nº 249.250) e Leandro Guimarães Cortezano (OAB/SP nº 504.645). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: VISTA ANTECIPADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS.
99 TC-005171.989.23-9
Câmara Municipal: Tatuí. Exercício: 2023. Presidente: Eduardo Dade Sallum. Advogado(s): Arthur Diego dos Santos Fontoura (OAB/SP nº 315.820). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÕES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
100 TC-004156.989.23-8
Prefeitura Municipal: São Luiz do Paraitinga. Exercício: 2023. Prefeita: Ana Lucia Bilard Sicherle. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
101 TC-003993.989.23-5
Prefeitura Municipal: Dirce Reis. Exercício: 2023. Prefeitos: Roberto Carlos Visoná e Donizete Pereira da Silva. Períodos: (18/07/23 a 31/12/23) e (01/01/23 a 17/07/23). Advogado(s): Edemilson da Silva Gomes (OAB/SP nº 116.258) e Fernando Longhi Tobal (OAB/SP nº 221.314). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES.
102 TC-004074.989.23-7
Prefeitura Municipal: Oriente. Exercício: 2023. Prefeito(a): Geraldo Matheus Moris. Advogado(s): Sérgio Argílio Lorencetti (OAB/SP nº 107.189) e Cristhian César Batista Claro (OAB/SP nº 325.248). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
103 TC-012239.989.24-7(ref. TC-010709.989.20-6, TC-005704.989.23-5, TC-006255.989.22-0 e TC-007659.989.21-4)
Recorrente(s): Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e Nevada Rent a Car Ltda., objetivando a locação de veículos, incluindo serviços de manutenção, substituição de peças, pneus e baterias, no valor de R$573.000,00. Responsável(is): Juarez Tadeu Ginez, Estevão Edmar Haddad Camolesi Junior e Danilo Lima de Ramos (Presidentes da Câmara). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/24, na parte que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, e ilegais as despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Suely Duarte de Matos (OAB/SP nº 45.106), Magali Paiva (OAB/SP nº 198.521), Eric César Marques Ferraz (OAB/SP nº 220.888), Juliana Saretta Veríssimo (OAB/SP nº 259.174), David Daniel Schmidt Neves dos Santos (OAB/SP nº 266.505), William de Andrade Dornas (OAB/SP nº 285.888) e Daiane Fernandes Barateia (OAB/SP nº 357.531). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
104 TC-013046.989.24-0(ref. TC-012596.989.23-6, TC-013090.989.23-7, TC-013091.989.23-6 e TC-013095.989.23-2)
Recorrente(s): Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella – Presidente da Câmara Municipal de Promissão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Promissão e FGK Vigilância e Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada (Item I – Lote I), no valor de R$359.760,00. Responsável(is): Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella (Presidente da Câmara) e Johnny Robson Esquincalha de Araujo (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB/SP nº 230.219) e Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
105 TC-013047.989.24-9(ref. TC-012596.989.23-6, TC-013090.989.23-7, TC-013091.989.23-6 e TC-013095.989.23-2)
Recorrente(s): Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella – Presidente da Câmara Municipal de Promissão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Promissão e FGK Vigilância e Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada (Item I – Lote I), no valor de R$359.760,00. Responsável(is): Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella (Presidente da Câmara) e Johnny Robson Esquincalha de Araujo (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/24, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB/SP nº 230.219) e Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
106 TC-013535.989.24-8(ref. TC-012736.989.23-7, TC-013109.989.23-6, TC-013112.989.23-1 e TC-013115.989.23-8)
Recorrente(s): Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella – Presidente da Câmara Municipal de Promissão. Assunto: Contrato entre a Câmara Municipal de Promissão e FGK Vigilância e Segurança Ltda., objetivando a prestação de serviços gerais, de limpeza, asseio e conservação predial (Item II – Lote II), no valor de R$168.000,00. Responsável(is): Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella (Presidente da Câmara) e Johnny Robson Esquincalha de Araujo (Chefe de Gabinete). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02/05/24, que julgou irregulares o contrato e os termos aditivos, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB/SP nº 230.219) e Celso Ricardo Franco (OAB/SP nº 317.731). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: NÃO CONHECIDO.
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 04 de Fevereiro de 2025
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL