Sessão de 20/02/2024
ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, A REALIZAR-SE ÀS 10:00 HORAS DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024, NO AUDITÓRIO “PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO”.
Os resultados divulgados nesta página constituem informativos sem efeitos legais. Eventual contagem de prazo dar-se-á a partir das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Legislativo - Tribunal de Contas.
JULGAMENTOS
SEÇÃO ESTADUAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
01 TC-004132.989.20-3
Órgão: Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Walter Shindi Iihoshi e Adriana Maria Garavello Faidiga Flosi (Presidentes). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: REGULAR.
02 TC-004804.989.20-0
Órgão: Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): João Amato Neto (Presidente). Advogado(s): Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128), Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), João Falcão Dias (OAB/SP nº 406.577) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR.
REPRESENTAÇÃO
03 TC-016678.989.18-7
Representante(s): Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPC. Representado(s): Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Responsável(is): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente) e Fernanda Boeck Noer (Chefe de Departamento). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, no contrato celebrado com o Instituto de Cultura e Educação – iCult, objetivando a prestação de serviço de gestão da sequência musical do "Projeto Metrô+Música". Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045) e Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: ARQUIVADO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
04 TC-007079.989.19-0
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Adag Comunicação EIRELI, Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. e Fields Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alfredo Falchi Neto (Diretor). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Paulo Menezes Figueiredo (Diretor-Presidente) e Fernanda Boeck Noer (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 24-05-18. Valor – R$40.000.000,00. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Fabian Mori Sperli (OAB/SP nº 162.161), Bruno Yudi Soares Koga (OAB/SP nº 316.085), Bruna Zanini Riether Rodrigues (OAB/SP nº 503.573), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
05 TC-008303.989.19-8
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Adag Comunicação EIRELI, Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. e Fields Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is): Silvani Pereira, Paulo Menezes Figueiredo (Diretores-Presidentes), Fernanda Boeck Noer e Ricardo Savacini Pandolfi (Chefes de Departamento). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Fabian Mori Sperli (OAB/SP nº 162.161), Bruno Yudi Soares Koga (OAB/SP nº 316.085), Bruna Zanini Riether Rodrigues (OAB/SP nº 503.573), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3 e GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: CONHECIDA.
06 TC-011456.989.19-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Adag Comunicação EIRELI, Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. e Fields Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is): Silvani Pereira (Diretor-Presidente) e Ricardo Savacini Pandolfi (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 03-05-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Fabian Mori Sperli (OAB/SP nº 162.161), Bruno Yudi Soares Koga (OAB/SP nº 316.085), Bruna Zanini Riether Rodrigues (OAB/SP nº 503.573), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
07 TC-015554.989.19-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Adag Comunicação EIRELI, Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. e Fields Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is): Silvani Pereira (Diretor-Presidente) e Ricardo Savacini Pandolfi (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Fabian Mori Sperli (OAB/SP nº 162.161), Bruno Yudi Soares Koga (OAB/SP nº 316.085), Bruna Zanini Riether Rodrigues (OAB/SP nº 503.573), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
08 TC-014065.989.20-4
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Adag Comunicação EIRELI, Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. e Fields Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is): Silvani Pereira (Diretor-Presidente) e Ricardo Savacini Pandolfi (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-05-20. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Fabian Mori Sperli (OAB/SP nº 162.161), Bruno Yudi Soares Koga (OAB/SP nº 316.085), Bruna Zanini Riether Rodrigues (OAB/SP nº 503.573), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-3. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
09 TC-012138.989.21-5
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Adag Comunicação EIRELI, Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. e Fields Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is): Silvani Pereira (Diretor-Presidente) e Ricardo Savacini Pandolfi (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 21-05-21. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Fabian Mori Sperli (OAB/SP nº 162.161), Bruno Yudi Soares Koga (OAB/SP nº 316.085), Bruna Zanini Riether Rodrigues (OAB/SP nº 503.573), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
10 TC-012633.989.22-3
Contratante: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. Contratada(s): Adag Comunicação EIRELI, Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda. e Fields Comunicação Ltda. Objeto: Prestação de serviços de publicidade e marketing. Responsável(is): Silvani Pereira (Diretor-Presidente) e Ricardo Savacini Pandolfi (Chefe de Departamento). Em Julgamento: Termo Aditivo de 23-05-22. Advogado(s): Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Márcia Betania Lizarelli Lourenço (OAB/SP nº 123.387), Carlos Alberto Cancian (OAB/SP nº 123.667), Marcelo Hiroyuki Sato (OAB/SP nº 211.348), Marcelo Karam Delbim (OAB/SP nº 257.461), Juliana Tsizuru Miashiro (OAB/SP nº 305.045), Vinício Volpi Gomes (OAB/SP nº 305.393), Fabian Mori Sperli (OAB/SP nº 162.161), Bruno Yudi Soares Koga (OAB/SP nº 316.085), Bruna Zanini Riether Rodrigues (OAB/SP nº 503.573), Tadeu Alvarez Teles (OAB/SP nº 302.322) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
11 TC-015952.989.23-4
Contratante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Contratada(s): CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos novos, dos grupos "s-1", "s-2", "s-3" e "s-4", em caráter não eventual, com/sem condutor e com combustível, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas em todas as linhas da CPTM. Responsável(is) pela Autorização do Certame Licitatório: Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente). Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Alexandre Akio Motonaga (Presidente do Conselho de Administração). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Pedro Tegon Moro (Diretor-Presidente), Ana Caroline de Faria Eduardo Borges (Diretora) e Calixto Antonio Neto (Gerente). Em Julgamento: Licitação – Pregão Eletrônico. Contrato de 06-07-23. Valor – R$89.999.999,10. Advogado(s): José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Caio Augusto de Moraes Forjaz (OAB/SP nº 182.311), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: GDF-2. Fiscalização atual: GDF-2.
Resultado: REGULAR.
12 TC-018165.989.19-5
Contratante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. Contratada(s): Ticket Soluções HDFGT S/A. Objeto: Fornecimento de vale combustível, de forma contínua, em forma de cartão com senha, para abastecimento de 71 veículos da frota. Responsável(is): Cauê Macris, Luiz Fernando T. Ferreira, Estevam Galvão (Membros da Mesa Diretora), Joel José Pinto de Oliveira (Secretário Geral de Administração) e Jackson de Oliveira (Técnico Legislativo). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termo de Recebimento Definitivo de 06-07-23. Advogado(s): Clara Gabriela Albino Soares (OAB/RS nº 87.526) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDOS.
13 TC-025525.989.20-8
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Prefeitura Municipal de Bebedouro. Objeto: Contribuição para o desenvolvimento de uma rede hospitalar de referência na Região, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população, em especial aquelas encaminhadas pelo setor de regulação do acesso e integrar-se à rede de atenção à saúde do Estado. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): José Henrique Germann Ferreira (Secretário Estadual), Osmar Mikio Moriwaki (Coordenador), Rosimeire Aparecida Campanholi Felca (Diretora Técnica Estadual) e Fernando Galvão Moura (Prefeito). Em Julgamento: Convênio de 28-02-20. Valor – R$6.584.064,00. Advogado(s): Antonio Flávio Yunes Salles Filho (OAB/SP nº 289.157), João Guilherme Garcia Ferreira (OAB/SP nº 303.007), Carlos Luiz Galvão Moura (OAB/SP nº 33.948), Luiz Affonso Quinhoneiro (OAB/SP nº 414.010) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Jéssica Helena Rocha Vieira Couto. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR.
14 TC-035987/026/13
Contratante: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. Contratada(s): Consórcio Contorno Sul Ambiental (constituído pelas empresas Ambiente Brasil Engenharia Ltda. e CONAM – Consultoria Ambiental Ltda.). Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria especializada para supervisão ambiental das obras de implantação do empreendimento “Nova Tamoios Contorno” – Lote 3 – Contorno Sul, da estaca 207-15,00 à estaca 478+0,00. Responsável(is): Laurence Casagrande Lourenço, Hamilton de França Leite, Milton Roberto Persoli (Diretores-Presidentes) Pedro da Silva, Manuel dos Santos Rodrigues (Diretores de Engenharia), Benjamim Venâncio de Melo Junior (Diretor Administrativo), Marcelo Arreguy Barbosa (Gestor do Contrato) e Denis Gerage Amorim (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Termos Aditivos de 22-10-18 e 01-11-18. Advogado(s): Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (OAB/SP nº 69.842), João Paulo Pessoa (OAB/SP nº 273.340), Eduardo de Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Thatiana Barrella (OAB/SP nº 285.016) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-9. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR O SEGUNDO TERMO ADITIVO E IRREGULARES A EXECUÇÃO
CONTRATUAL E O TERCEIRO TERMO ADITIVO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
15 TC-002438.989.18-8
Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2018. Responsável(is): Carlos Roberto dos Santos (Diretor-Presidente), Waldir Agnello e Eduardo Luis Serpa (Diretores). Advogado(s): Katya Pavão Barjud (OAB/SP nº 90.964), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Fernanda Abreu Tanure (OAB/SP nº 327.011), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
16 TC-012726.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
17 TC-014500.989.22-3
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Sonia Aparecida Alves (Coordenadora da CGCSS) e Ronaldo Ramos Laranjeiras (Diretor-Presidente da SPDM). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-06-22. Advogado(s): André Luis Pereira (OAB/SP nº 172.287), Anderson Viar Ferraresi (OAB/SP nº 206.326), Fábio Vieira (OAB/SP nº 337.414), Gabriela da Silva (OAB/SP nº 442.984) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: REGULARES, COM RECOMENDAÇÃO.
18 TC-021016.989.22-0
Convenente: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira – CGOF. Conveniada(s): Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – APAMIR – Hospital São João. Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados a custeio de folha de pagamento, material de consumo e prestação de serviços, pelo atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde na região DRS XII – Registro. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Sérgio Guilhermino (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Convênio de 30-06-22. Valor – R$19.324.674,26. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Procurador(es) da Fazenda: Débora Sammarco Milena. Fiscalizada por: UR-12. Fiscalização atual: UR-12.
Resultado: REGULAR.
19 TC-022788.989.21-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual) e Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 06-04-21. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
20 TC-021769.989.21-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-09-21. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
21 TC-024180.989.21-2
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 09-12-21. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
22 TC-001144.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Haruo Ishikawa (Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-12-21. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
23 TC-012802.989.22-8
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-05-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
24 TC-023528.989.22-1
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual), Eduardo Ribeiro Adriano (Secretário Executivo Estadual), Maristela Alves Lima Honda (Presidente do SECONCI/SP) e Piétro de Oliveira Sìdoti (Superintendente Jurídico do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 24-11-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: João Carlos Pietropaolo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
25 TC-000588.989.23-6
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI/SP. Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Geraldo de Paulo Bourroul" – AME Consolação. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn (Secretário Estadual) e Maristela Alves Lima Honda (Presidente do SECONCI/SP). Em Julgamento: Termo Aditivo de 27-12-22. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Procurador(es) da Fazenda: Denis Dela Vedova Gomes. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
26 TC-004046.989.20-8
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – SP-PREVCOM. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2020. Responsável(is): Carlos Henrique Flory (Diretor-Presidente) e Karina Damião Hirano (Diretora-Presidente Substituta). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-4. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: AFASTADA A PRELIMINAR SUSCITADA. REGULAR, COM RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES, DETERMINAÇÕES E ALERTA.
27 TC-002658.989.22-3
Órgão: Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FAEPA. Assunto: Balanço Geral do exercício de 2022. Responsável(is): Ricardo de Carvalho Cavalli (Diretor Executivo), Valdair Francisco Muglia (Diretor) e Silvana Pischiottin Peroni (Coordenadora). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
28 TC-001441.989.22-5
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS. Organização Social Beneficiária: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – FIDI. Entidade Gerenciada: Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I – SEDI-I. Objeto: Operacionalização da gestão dos serviços de apoio diagnóstico na área de imagem. Responsável(is): Jeancarlo Gorinchteyn, Eduardo Adriano Ribeiro (Secretários Municipais), Roberto Gomes Nogueira (Diretor da FIDI) e Marcos Hideki Idagawa (Diretor Adjunto da FIDI). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-12-21. Advogado(s): Fábio Barbalho Leite (OAB/SP nº 168.881), Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB/SP nº 182.496), Rafael De Marchi Santos (OAB/SP nº 422.817), Joyce Lima Santos (OAB/SP nº 451.758), Giuliana Ribeiro Alfredo (OAB/SP nº 406.615), José Roberto Manesco (OAB/SP nº 61.471), Ane Elisa Perez (OAB/SP nº 138.128) e outros. Procurador(es) da Fazenda: Carim José Feres. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: GDF-10.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIA E RECOMENDAÇÃO
________________________________________
SEÇÃO MUNICIPAL
RELATOR - PRESIDENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
REPRESENTAÇÃO
29 TC-018105.989.22-2
Representante(s): Luis Fernando dos Santos – Vereador da Câmara Municipal de Mococa. Representado(s): Prefeitura Municipal de Mococa. Responsável(is): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Mococa no Chamamento Público nº 02/2022, que tem por objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de serviços, atividades e assistência no Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD III, CAPS Infantil e Residências Terapêuticas – RTS I e RTS II. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida em sessão de 07-11-23.
Resultado: PARCIALMENTE PROCEDENTE.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
30 TC-006884.989.23-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato. Entidade Gerenciada: Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II, CAPS AD III, CAPS Infantil e Residências Terapêuticas – RTS I e RTS II. Objeto: Gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de serviços, atividades e assistência médica. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Eduardo Ribeiro Barison (Prefeito) e Nilson Filgueira de Souza (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-10-22. Valor – R$4.099.880,52. Advogado(s): Marcelo Torres Freitas (OAB/SP nº 131.543), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540), Júlia Lopes Lanfredi (OAB/SP nº 488.531) e outros. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6. Sustentação oral proferida em sessão de 07-11-23.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA E ENVIO DE CÓPIAS AO MPE.
31 TC-011831.989.22-3
Contratante: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Organização Social Beneficiária: Instituto Rita Lobato. Entidade Gerenciada: Unidades de Saúde do Município de São João da BoaVista. Objeto: Operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Maria Teresinha de Jesus Pedroza (Prefeita), Fábio Silvério Ferraz (Diretor Municipal) e Nilson Filgueira de Souza (Diretor-Presidente da Beneficiária). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 01-04-22. Valor – R$47.934.213,00. Advogado(s): Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB/SP nº 298.589), Rodrigo Antonio do Prado (OAB/SP nº 351.459), José Ricardo Biazzo Simon (OAB/SP nº 127.708), Renata Fiori Puccetti (OAB/SP nº 131.777), Cléber Vargas Barbieri (OAB/SP nº 252.785) e Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB/SP nº 441.540). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-19. Fiscalização atual: UR-19.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
32 TC-022969.989.20-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Jaú. Contratada(s): A. P. Martin EIRELI – ME. Objeto: Locação de oito caminhões tipo basculante, equipados com caçambas específicas para coleta de resíduos urbanos, visando à execução de serviços inerentes de coletas de resíduos sólidos domiciliares nas ruas do Município. Responsável(is): Silvia Helena Sorgi e Reinaldo Rogério Russi (Secretários Municipais). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-08-20. Advogado(s): Sérgio Vinícius Barbosa Silva (OAB/SP nº 253.473), Júlio César Machado (OAB/SP nº 330.136) e Luis Vicente Federici (OAB/SP nº 233.760). Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR.
33 TC-017998.989.18-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Locação com instalação, instruções de uso, suporte técnico e manutenção de 30 (trinta) totens de monitoramento. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório e pelo(s) Instrumento(s): Almir Rodrigues da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 29-06-18. Valor – R$3.300.000,00. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
34 TC-018447.989.19-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Locação com instalação, instruções de uso, suporte técnico e manutenção de 30 (trinta) totens de monitoramento. Responsável(is): Almir Rodrigues da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 28-06-19. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
35 TC-017297.989.20-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Locação com instalação, instruções de uso, suporte técnico e manutenção de 30 (trinta) totens de monitoramento. Responsável(is): Marco Antonio Horgos Vajalegre (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-20. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
36 TC-014389.989.21-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Locação com instalação, instruções de uso, suporte técnico e manutenção de 30 (trinta) totens de monitoramento. Responsável(is): Almir Rodrigues da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-21. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
37 TC-015089.989.22-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Locação com instalação, instruções de uso, suporte técnico e manutenção de 30 (trinta) totens de monitoramento. Responsável(is): Almir Rodrigues da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-06-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
38 TC-021945.989.22-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cotia. Contratada(s): Helper Tecnologia de Segurança S/A. Objeto: Locação com instalação, instruções de uso, suporte técnico e manutenção de 30 (trinta) totens de monitoramento. Responsável(is): Almir Rodrigues da Rocha (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 26-10-22. Advogado(s): Antonio Mauro de Souza Filho (OAB/SP nº 253.194), Adriano Morimitsu Uehara (OAB/SP nº 300.930), Edcarlos Alves Lima (OAB/SP nº 305.297), Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu (OAB/SP nº 317.093), Leonardo Aquino Gomes (OAB/SP nº 395.261), Victor Affonso Lopes Teixeira Filho (OAB/SP nº 65.723), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB/SP nº 200.017), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248) e outros. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: IRREGULAR.
39 TC-009832.989.21-4
Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Guarulhos. Organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente de Apoio ao Necessitado – ABAN. Objeto: Colaboração técnica e financeira visando disciplinar esforços conjuntos para desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade educação básica – educação infantil/creche. Responsável(is): Paulo César Matheus da Silva (Secretário Municipal) e Cristina de Oliveira Nascimento de Carvalho (Presidente da ABAN). Em Julgamento: Termo Aditivo de 12-04-21. Advogado(s): Jurandi Fernandes Ferreira (OAB/SP nº 113.150), Rodrigo Maximiano Ribeiro de Oliveira (OAB/SP nº 188.808), Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB/SP nº 231.360), Edma dos Santos Silva (OAB/SP nº 320.221), Yara Miguel Dantas (OAB/SP nº 345.639), José Américo Lombardi (OAB/SP nº 107.319), Rosely de Jesus Lemos (OAB/SP nº 124.850), Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB/SP nº 287.616), Aline Grazielle Fleitas Cano (OAB/SP nº 351.475), Leandro Wagner Locatelli (OAB/SP nº 231.392) e Juliana Rodrigues Zamboni (OAB/SP nº 424.545). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: GDF-1. Fiscalização atual: GDF-1.
Resultado: IRREGULAR.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
40 TC-004692.989.22-1
Câmara Municipal: Santa Rita do Passa Quatro, Exercício: 2022. Presidente: Amadeu Aparecido Lourenço. Advogado(s): Andre Luiz de Oliveira (OAB/SP nº 229.385). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: UR-6. Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
41 TC-006597.989.20-1
Câmara Municipal: São Manuel. Exercício: 2021. Presidente: Antonio Beneti Junior. Advogado(s): Lucas Danilo Celestino Caetano (OAB/SP nº 320.031). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
42 TC-005020.989.22-4
Câmara Municipal: Cotia. Exercício: 2022. Presidente: Celso Tadashi Ichigi. Advogado(s): Dione Braz da Silva (OAB/SP nº 311.739), Cíntia Ferreira de Souza (OAB/SP nº 461.883) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
43 TC-006406.989.20-2
Câmara Municipal: Uchoa. Exercício: 2021. Presidentes: Marilda Alves Martins e Marcos Rogério da Conceição. Períodos: (01-01-21 a 06-07-21) e (07-07-21 a 31-12-21). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-8. Fiscalização atual: UR-8.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
44 TC-003806.989.22-4
Prefeitura Municipal: Cesário Lange. Exercício: 2022. Prefeito(a): Ronaldo Pais de Camargo. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
45 TC-003996.989.22-4
Prefeitura Municipal: Quintana. Exercício: 2022. Prefeito(a): Fernando Itapuã Branco Nunes. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-4. Fiscalização atual: UR-4.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
46 TC-004275.989.22-6
Prefeitura Municipal: Pitangueiras. Exercício: 2022. Prefeito(a): Marcos Aurelio Soriano. Advogado(s): Adilson Gallo (OAB/SP nº 122.178), Ana Maria Bento (OAB/SP nº 228.978), Victor Luchiari (OAB/SP nº 247.325), Érika Pedrosa Padilha (OAB/SP nº 251.561), Carlos Alberto Salerno Neto (OAB/SP nº 286.937) e Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB/SP nº 405.118). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: PARECER DESFAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
47 TC-012459.989.23-2(ref. TC-002739.989.21-8)
Recorrente(s): Júlio César Ferraz de Araújo – Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – SAAE Aparecida. Assunto: Balanço Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida – SAAE Aparecida, relativo ao exercício de 2021. Responsável(is): Felício Sette Neto e Júlio César Ferraz de Araújo (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 22-05-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93, aplicando multa no valor de 160 UFESPs ao responsável Júlio César Ferraz de Araújo, nos termos do artigo 104, inciso I, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Fernanda Mathias Pena Rodrigues (OAB/SP nº 262.053), Ana Maria Seraphim (OAB/SP nº 122.749) e Cynthia Mara Encarnação Barboza Bueno (OAB/SP nº 240.104). Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO, COM RECOMENDAÇÕES.
48 TC-017974.989.23-8(ref. TC-020415.989.22-7 e TC-021216.989.22-8)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Pirajuí. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Pirajuí e Carrero & Ferian Soluções Ltda. (atualmente C&F Educacional e Comércio de Papelaria Ltda.), objetivando a aquisição de 1.710 kits escolares, no valor de R$599.700,00. Responsável(is): César Henrique da Cunha Fiala (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 18-08-23, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e a execução contratual, condenando, solidariamente, o responsável e a empresa contratada à devolução do valor de R$25.569,00, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93 e aplicando multa no valor de 150 UFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ronan Figueira Daun (OAB/SP nº 150.425) e Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB/SP nº 290.219). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO NA PAUTA DE 05/03
49 TC-018882.989.23-9(ref. TC-019979.989.17-5 e TC-020461.989.17-0)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Diadema. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Diadema e a empresa Almeida e Romanini Engenharia Ltda. – EPP, objetivando a instalação de cabine primária blindada de média tensão com transformador e reforma do quadro geral de baixa tensão no Paço Municipal, no valor de R$258.296,22. Responsável(is): José Marcelo Ferreira Marques e Francisco José Rocha (Secretários Municipais). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 30-08-23, que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e a execução contratual, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Sofia Hatsu Stefani (OAB/SP nº 69.372) e Edson Rodrigues Veloso (OAB/SP nº 144.778). Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima. Fiscalização atual: GDF-4.
Resultado: CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.
50 TC-020798.989.22-4(ref. TC-015205.989.22-1)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tânia Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Silvana Aparecida Gomes Lima Almeida Moraes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Tadeu Lima Garcia (OAB/SP nº 374.093) e Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADAS AS PRELMINARES SUSCITADAS. NÃO PROVIDO.
51 TC-021019.989.22-7(ref. TC-015205.989.22-1)
Recorrente(s): Silvana Aparecida Gomes Lima Almeida Moraes – Servidora da Prefeitura do Município de Jaguariúna. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, no exercício de 2021. Responsável(is): Tânia Candozini Russo (Diretora-Presidente). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 23-09-22, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Silvana Aparecida Gomes Lima Almeida Moraes, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Francisco Tadeu Lima Garcia (OAB/SP nº 374.093) e Tânia Candozini Russo (OAB/SP nº 191.662). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDO. REJEITADAS AS PRELMINARES SUSCITADAS. NÃO PROVIDO.
RELATORA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
REPRESENTAÇÃO
52 TC-006168.989.18-4
Representante(s): Luciano Almeida Carrer – Secretário de Negócios Jurídicos do Município de Paulínia. Representado(s): Prefeitura Municipal de Paulínia. Responsável(is): José Pavan Junior (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Paulínia, referentes a repasse de verba publica à sociedade empresária a titulo de subvenção, sem qualquer autorização legal ou previsão na lei orçamentaria anual do exercício de 2016. Advogado(s): Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB/SP nº 317.733), Flávio Magdesian (OAB/SP nº 317.840), Rafael Barroso de Andrade (OAB/SP nº 391.425), Diego Pimenta Barbosa (OAB/SP nº 398.348), Gabriel Curci Tavares Risso (OAB/SP nº 400.324), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB/SP nº 403.301), Ana Cristina Fecuri (OAB/SP nº 125.181), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB/SP nº 199.877), João Negrini Neto (OAB/SP nº 234.092) e outros. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: PROCEDENTE. APLICADA MULTA AO RESPONSÁVEL E DETERMINADO ENVIO DOS AUTOS AO MPE
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
53 TC-007176.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is) pela Ratificação da Dispensa de Licitação: Michel Abrão Ferreira (Secretário Municipal). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Solange Villon Kohn Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93). Contrato de 22-06-16 Valor – R$22.421.558,58. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
54 TC-007262.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is): Solange Villon Kohn Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-17. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
55 TC-006455.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is): Solange Villon Kohn Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-18. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
56 TC-020339.989.18-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is): Solange Villon Kohn Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 05-09-18. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
57 TC-007130.989.19-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is): Solange Villon Kohn Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-19. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
58 TC-010212.989.20-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is): Solange Villon Kohn Pelicer (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 31-01-20. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
59 TC-006016.989.21-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is): José Tadeu Jorge (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 29-01-21. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
60 TC-007320.989.17-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Campinas. Contratada(s): Arcolimp Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas unidades educacionais, com fornecimento de materiais. Responsável(is): Michel Abrão Ferreira, Solange Villon Kohn Pelicer, José Tadeu Jorge (Secretários Municipais) e Wilma Alves da Silva (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Júlio César Mariani (OAB/SP nº 143.303), Ricardo Henrique Rudnicki (OAB/SP nº 177.566), Luiz Ricardo Ortiz Sartorelli (OAB/SP nº 248.543), Luciana Tamburu (OAB/SP nº 224.254), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB/SP nº 146.770), Helga Araruna Ferraz de Alvarenga (OAB/SP nº 154.720), Gisele Beck Rossi (OAB/SP nº 207.545), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Andréa Cristine Faria Frigo (OAB/SP nº 290.085), Hemerson Moraes Alves (OAB/SP nº 441.432), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP n° 242.274), André Felipe Silva Puschel (OAB/SP nº 481.322), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314) e outros. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: REGULAR.
61 TC-019000.989.23-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra. Contratada(s): Agropinho Comercial, Serviços e Terraplenagem EIRELI. Objeto: Construção do Centro Municipal de Habilitação e Reabilitação Arco Íris – Sítio dos Patos, situado na Rodovia Armando Salles. Responsável(is): Francisco Tadao Nakano (Prefeito) e Carlos Roberto Guimarães Tinoco (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-09-23. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932), Marcela de Carvalho Carneiro (OAB/SP nº 230.471), Priscila Gomes Cruz (OAB/SP nº 280.973), Adriana Angélica Lourenço (OAB/SP nº 404.686) e outros. Fiscalizada por: GDF-5. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO.
62 TC-024380.989.18-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados no Município. Responsável(is): Giancarlo Lopes da Silva (Prefeito), Márcio Borzani Sanches (Secretário Municipal), Denis Rinaldo Barros Ferreira, Antonio Faustino Ventura, Augusto César Barbosa e Isabela Rodrigues Sanches (Gestores de Contrato). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388) e outros. Fiscalizada por: GDF-4 e GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDA.
63 TC-017251.989.23-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Poá. Contratada(s): Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda. Objeto: Execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados no Município. Responsável(is): Márcio Borzani Sanches (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 22-07-23. Advogado(s): Caio César Benício Rizek (OAB/SP nº 222.238), Fabiana Balbino Vieira (OAB/SP nº 238.056), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rafael Cezar dos Santos (OAB/SP nº 342.475). Ruy Pereira Camilo Junior (OAB/SP nº 111.471), Michel Braz de Oliveira (OAB/SP nº 235.072), Carlos Eduardo Piccolo (OAB/SP nº 374.398), Anselmo Nogueira Junior (OAB/SP nº 401.118), Patrícia Helena Ghattas (OAB/SP nº 401.401), Isabelly Douglas Calil Assad (OAB/SP nº 405.388) e outros. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-6.
Resultado: CONHECIDO.
64 TC-013380.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto. Contratada(s): SULPAV – Terraplanagem e Construções Ltda. Objeto: Execução de obras de infraestrutura urbana no Distrito Industrial II. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório: Luis Antonio Fiorani (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Luis Antonio Fiorani (Prefeito) e Rafael Coghi (Fiscal do Contrato). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 26-04-22. Valor – R$4.074.582,49. Advogado(s): Marcel Gustavo Bahdur Vieira (OAB/SP nº 184.768), Marília Sampaio Ribeiro Porto (OAB/SP nº 456.152) e outros. Fiscalizada por: UR-13. Fiscalização atual: UR-13.
Resultado: IRREGULAR.
65 TC-000918/007/11
Contratante: Prefeitura Municipal de Arujá. Organização Social Beneficiária: Instituto Social Fibra. Entidade Gerenciada: Hospital Maternidade "Dalila Ferreira Barbosa". Objeto: Operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade e Pronto Atendimento Municipal de Arujá. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Abel José Larini (Prefeito), Dagmar Barbosa Corato (Secretária Municipal) e Luiz Fernando Giazzi Nassri (Presidente do Instituto). Em Julgamento: Convocação Pública. Contrato de Gestão de 11-04-11. Valor – R$11.290.095,24. Advogado(s): Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB/SP nº 140.436), Márcia Andréa da Silva Rizzo (OAB/SP nº 140.501), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Kleber Maran da Cruz (OAB/SP nº 131.683), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475), Izabelle Paes Omena de Oliveira (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rodrigo Augusto Menezes (OAB/SP nº 180.155), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e Jeferson Luis Salveti (OAB/SP nº 157.409). Acompanha(m): TC-007043/026/15. Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
REPRESENTAÇÃO
66 TC-021549/026/11
Representante(s): João Luiz Portolan Galvão Minnicelli – Munícipe de Campinas Representado(s): Prefeitura Municipal de Arujá. Responsável(is): Abel José Larini (Prefeito). Assunto: Possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Arujá na Convocação Pública Portaria 14064/11, visando à operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Hospital Maternidade e Pronto Atendimento Municipal de Arujá. Advogado(s): Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB/SP nº 140.436), Márcia Andréa da Silva Rizzo (OAB/SP nº 140.501), Renato Swensson Neto (OAB/SP nº 161.581), Kleber Maran da Cruz (OAB/SP nº 131.683), Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº 242.953), Leandro Petrin (OAB/SP nº 259.441), Rafael Cézar dos Santos (OAB/SP nº 342.475) Izabelle Paes Omena de Oliveira (OAB/SP nº 196.272), Yuri Marcel Soares Oota (OAB/SP nº 305.226), Rodrigo Augusto Menezes (OAB/SP nº 180.155), Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro (OAB/SP nº 455.573), Marcos Roberto Regueiro (OAB/SP nº 219.259) e Jeferson Luis Salveti (OAB/SP nº 157.409). Fiscalizada por: UR-7. Fiscalização atual: UR-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO.
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
67 TC-026732.989.20-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Barueri. Contratada(s): Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Construção da Praça das Artes – Vila Boa Vista. Responsável(is): Análio Augusto dos Reis (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo de 22-10-20. Termo de Apostilamento de 04-11-20. Termo de Apostilamento de 09-11-20. Termo de Apostilamento de 10-11-20. Advogado(s): Valmar Gama Alves (OAB/SP nº 247.531), Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB/SP nº 109.013), Tatiana Barone Sussa (OAB/SP nº 228.489), Beatriz Neme Ansarah (OAB/SP nº 242.274), Graziela Nóbrega da Silva (OAB/SP nº 247.092), Rodrigo Pozzi Borba da Silva (OAB/SP nº 262.845), Camila Aparecida de Pádua Dias (OAB/SP nº 331.745), Tamirys Costa Rodrigues Pires (OAB/SP nº 408.437), Karen Oliveira Bonfim (OAB/SP nº 410.314), Renata Lorena Coelho da Silva (OAB/SP nº 427.147), Dominique Oliveira dos Santos (OAB/SP nº 447.550), Ronaldo Meira Silva (OAB/SP nº 460.052), Giovanna Torres Ruis (OAB/SP nº 466.579), Douglas Levi Silva Orta (OAB/SP nº 474.397), Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB/SP nº 142.502), Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP nº 185.064), Norival Zanelato Junior (OAB/SP nº 148.778), Marcos Dolgi Maia Porto (OAB/SP nº 173.368), Alexandre de Lorenzi (OAB/SP nº 174.629), Claudia Gonçalves Fernandes (OAB/SP nº 259.516), Gabriela Macedo Diniz (OAB/SP nº 317.849), Lucas Passos Vieira da Costa (OAB/SP nº 425.346) e outros. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalizada por: GDF-8. Fiscalização atual: GDF-9.
Resultado: IRREGULAR.
68 TC-013515.989.17-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Cubatão "Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva" – HDLCFS. Objeto: Gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Cubatão “Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva” – HDLCFS. Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Antônio Carlos Ferreira Castro (Secretário Municipal) e Antônio Carlos Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Chamamento Público. Contrato de Gestão de 10-10-16. Valor – R$42.000.000,00. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Elaine Cristina Corrêa (OAB/SP nº 262.994), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Roberto Mohamed Amin Junior (OAB/SP nº 140.493), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673)e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. DETERMINADA RESTITUIÇÃO DE VALORES.
69 TC-001317.989.18-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Cubatão "Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva" – HDLCFS. Objeto: Gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Cubatão “Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva” – HDLCFS. Responsável(is): Ademário da Silva Oliveira (Prefeito) e Sandra Lucia Furquim de Campos (Secretária Municipal). Em Julgamento: Termo de Rescisão de 07-02-17. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), José Eduardo Limongi França Guilherme (OAB/SP nº 155.812), Vanessa Fraga (OAB/SP nº 365.575), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), João Fernando Lopes de Carvalho (OAB/SP nº 93.989), Alberto Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 114.295), Maria do Carmo Alvares de Almeida Mello Pasqualucci (OAB/SP nº 138.981), Arthur Luis Mendonça Rollo (OAB/SP nº 153.769), Elaine Cristina Corrêa (OAB/SP nº 262.994), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Roberto Mohamed Amin Junior (OAB/SP nº 140.493), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
70 TC-018445.989.18-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Cubatão. Organização Social Beneficiária: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Cubatão “Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva” – HDLCFS. Responsável(is): Márcia Rosa de Mendonça Silva (Prefeita), Antônio Carlos Ferreira Castro (Secretário Municipal) e Antônio Carlos Pinotti Affonso (Diretor-Presidente da AHBB). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2016. Valor(es): R$3.154.366,33. Advogado(s): Mauricio Cramer Esteves (OAB/SP nº 142.288), Nara Nidia Viguetti Yonamine (OAB/SP nº 147.880), Rogério Molina de Oliveira (OAB/SP nº 156107), Vera Denise Santana Azanha do Nascimento (OAB/SP nº 156.964), Marcelo Leme de Magalhães (OAB/SP nº 200.867), Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB/SP nº 164.022), Christiane Leite Fonseca (OAB/SP nº 355.500), Gilberto do Nascimento e Silva (OAB/SP nº 341.673), Elaine Cristina Corrêa (OAB/SP nº 262.994) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-10. Fiscalização atual: UR-20.
Resultado: IRREGULAR, COM MULTA. DETERMINADA RESTITUIÇÃO DE VALORES..
71 TC-022707.989.20-8
Convenente: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE. Conveniada(s): Maternidade de Campinas. Responsável(is): Francisco de Assis Carvalho Arten, Marco Aurélio Ferreira (Reitores), Maria Helena Cirne de Toledo (Vice-Reitora) e Carlos Eduardo Martins Ferraz Costa (Presidente da Conveniada). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2020. Valor(es): R$305.429,69. Advogado(s): Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB/SP nº 394.330), Wagner Andrighetti Junior (OAB/SP nº 235.272), Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira (OAB/SP nº 67.999), Juliana Wernek de Camargo (OAB/SP nº 128.234) e Renan Garcia Pires (OAB/SP nº 319.369). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-3. Fiscalização atual: UR-3. Sustentação oral proferida em sessão de 14-11-23.
Resultado: IRREGULAR. DETERMINADA DEVOLUÇÃO DE VALORES. IMPEDIDO O CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO .
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
72 TC-006695.989.20-2
Câmara Municipal: Osasco. Exercício: 2021. Presidentes: Ribamar Antonio da Silva e Josias Nascimento de Jesus. Períodos: (01-01-21 a 17-08-21; 22-09-21 a 31-12-21) e (18-08-21 a 21-09-21). Advogado(s): Camilo De Lelis Nogueira (OAB/SP nº 55.272), Rafael Ramos Feijó Munhoz (OAB/SP nº 263.496) e Jane Alzira Munhoz (OAB/SP nº 130.085). Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA, COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NO DIA 05/03
73 TC-004790.989.22-2
Câmara Municipal: Guarani d'Oeste. Exercício: 2022. Presidente: Paulo Sérgio Cordeiro. Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-11. Fiscalização atual: UR-11.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
74 TC-004906.989.22-3
Câmara Municipal: Leme. Exercício: 2022. Presidentes: Ricardo de Moraes Canata e Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Períodos: (01-01-22 a 04-04-22) e (05-04-22 a 31-12-22). Advogado(s): Jorge Luiz Stefano (OAB/SP nº 65.261), Lisania Cristina Alves de Carli Azevedo de Gois (OAB/SP nº 201.427), Paulo Augusto Hildebrand (OAB/SP nº 328.997), Carlos Eduardo dos Santos (OAB/SP nº 198.693), Alexandre Anitelli Amadeu (OAB/SP nº 202.934), Ana Paula dos Santos (OAB/SP nº 317.028) e outros. Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-10. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
75 TC-004994.989.22-6
Câmara Municipal: Mogi Guaçu. Exercício: 2022. Presidente: Guilherme de Sousa Campos. Advogado(s): Sebastião Tarciso Manso (OAB/SP nº 247.318). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
76 TC-004704.989.22-7
Câmara Municipal: São Joaquim da Barra. Exercício: 2022. Presidente: Ricardo Borges Schmidt. Advogado(s): Thiago Dalbelo (OAB/SP nº 286.368). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-17. Fiscalização atual: UR-17.
Resultado: REGULARES.
77 TC-004767.989.22-1
Câmara Municipal: Bananal. Exercício: 2022. Presidente: Luiz Cosme Martins de Souza. Advogado(s): Marcio de Paula Antunes (OAB/SP nº 180.044) e Tadeu dos Santos Nogueira (OAB/SP nº 249.482). Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-14. Fiscalização atual: UR-14.
Resultado: REGULARES.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
78 TC-003929.989.22-6
Prefeitura Municipal: Murutinga do Sul. Exercício: 2022. Prefeito(a): Cristiano Eleutério Soares da Silva. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL.
RECURSO ORDINÁRIO
79 TC-006030.989.22-2(ref. TC-004546.989.20-3)
Recorrente(s): Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo – IPREMO. Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo – IPREMO, relativo ao exercício de 2020. Responsável(is): Marcos Roberto Ribeiro e Fernando César Pereira (Dirigentes). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no D.O.E. de 28-01-22, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Aline de Oliveira Lourenço (OAB/SP nº 311.537), Thiago de Carvalho Zingarelli (OAB/SP nº 305.104) e Everton Barbosa Alves (OAB/SP nº 339.389). Fiscalização atual: UR-6.
Resultado: CONHECIDO. PROVIDO.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
80 TC-021432.989.19-2
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is) pela Autorização e Homologação do Certame Licitatório, e pelo(s) Instrumento(s): Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato de 01-07-19. Valor – R$53.599.500,00. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
81 TC-006614.989.21-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 04-12-19. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
82 TC-006615.989.21-7
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 08-10-20. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
83 TC-006617.989.21-5
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Clodoaldo Armando Gazzetta (Prefeito). Em Julgamento: Termo Aditivo de 14-12-20. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
84 TC-008897.989.22-4
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 25-11-21. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
85 TC-008966.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 15-02-22. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
86 TC-017232.989.22-8
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 30-06-22. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
87 TC-016831.989.23-1
Contratante: Prefeitura Municipal de Bauru. Contratada(s): Hapvida Assistência Médica S.A. (anteriormente São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.). Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos, bem como seus beneficiários, dependentes e agregados. Responsável(is): Suéllen Silva Rosim (Prefeita). Em Julgamento: Termo Aditivo de 19-07-23. Advogado(s): Antonio Carlos Batista Martinez (OAB/SP nº 79.927), Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB/SP nº 102.720), Elisete Cristina Sartori (OAB/SP nº 107.156), Maria Gabriela Ferreira de Mello (OAB/SP nº 107.801), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB/SP nº 122.767), Gabriella Lucarelli Rocha (OAB/SP nº 123.451), Ricardo Chamma (OAB/SP nº 127.852), Denise Baptista de Oliveira (OAB/SP nº 129.697), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB/SP nº 133.034), Carla Cabogrosso Fialho (OAB/SP nº 135.032), Marisa Botter Adorno Gebara (OAB/SP nº 143.915), Fátima Carolina Pinto Bernardes (OAB/SP nº 161.287), Maurício Pontes Porto (OAB/SP nº 167.128), Eduardo Jannone da Silva (OAB/SP nº 170.924), Fabiana Fernandes de Godoy (OAB/SP nº 185.218), Nilo Kazan de Oliveira (OAB/SP nº 262.435), Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB/SP nº 306.857), Elton Johnny Petini (OAB/SP nº 332.164), Tamiris Assis Celestino (OAB/SP nº 357.477), Miguel Feres Guedes (OAB/SP nº 418.888), Gustavo Campos Abreu (OAB/SP nº 419.157), Flávio Renato Almeida Reyes (OAB/SP nº 421.847), Greici Maria Zimmer (OAB/SP nº 289.749) e outros. Fiscalizada por: UR-2. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
88 TC-006392.989.21-6
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de recuperação de pavimento asfáltico na Av. Deputado Emílio Carlos. Responsável(is) pela Homologação do Certame Licitatório: Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito). Responsável(is) pelo(s) Instrumento(s): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito) e Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal). Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato de 08-02-21. Valor – R$6.592.943,21. Advogado(s): Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: REGULAR, COM ADVERTÊNCIAS.
89 TC-006639.989.21-9
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de recuperação de pavimento asfáltico na Av. Deputado Emílio Carlos. Responsável(is): Marco Aurélio dos Santos Neves (Prefeito), Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal) e Diorgens Godói da Silva (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDA.
90 TC-016727.989.22-0
Contratante: Prefeitura Municipal de Carapicuíba. Contratada(s): Vigent Construções Ltda. Objeto: Execução de recuperação de pavimento asfáltico na Av. Deputado Emílio Carlos. Responsável(is): Marcos Galvão Whitaker Assumpção (Secretário Municipal) e Diorgens Godói da Silva (Secretário Adjunto Municipal). Em Julgamento: Termo de Recebimento Definitivo de 04-10-21. Advogado(s): Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB/SP nº 357.681), Jéssica Carolina Agostinho (OAB/SP nº 406.836) e outros. Fiscalizada por: GDF-7. Fiscalização atual: GDF-7.
Resultado: CONHECIDO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSES PÚBLICOS
91 TC-021035.989.22-7
Convenente: Prefeitura Municipal de Cerquilho. Conveniada(s): Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho. Responsável(is): José Roberto Pilon, Aldomir José Sanson (Prefeitos), Claudia Maria Reimann Baston (Secretária Municipal), Wilson Luiz Luvizotto, Ronaldo França dos Santos (Presidentes da Santa Casa) e José Ricardo de Campos Barros (Tesoureiro da Santa Casa). Em Julgamento: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor. Exercício: 2021. Valor(es): R$4.359.402,45. Advogado(s): Anderson Aparecido Rodrigues (OAB/SP nº 271.104) e Patricia Aparecida de Oliveira Zanardo (OAB/SP nº 248.273). Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: REGULAR, COM RECOMENDAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – JULGAMENTO
92 TC-004794.989.22-8
Câmara Municipal: Iepê. Exercício: 2022. Presidente: Marta Patricia Stonis da Costa. Advogado(s): Thiago José Garbosa Silva (OAB/SP nº 340.837). Procurador(es) de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalizada por: UR-5. Fiscalização atual: UR-5.
Resultado: REGULARES, COM RESSALVAS.
PREFEITURA MUNICIPAL – CONTAS ANUAIS – PARECER
93 TC-004084.989.22-7
Prefeitura Municipal: Zacarias. Exercício: 2022. Prefeito(a): Héder Jean Bruno de Oliveira. Advogado(s): Jaqueline Polizel de Oliveira (OAB/SP nº 241.036). Procurador(es) de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalizada por: UR-1. Fiscalização atual: UR-1.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÕES POR OFÍCIO.
94 TC-004166.989.22-8
Prefeitura Municipal: Nova Guataporanga. Exercício: 2022. Prefeito(a): Vagner Alves de Lima. Advogado(s): Ana Paula Leite Borda (OAB/SP nº 412.483). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalizada por: UR-15. Fiscalização atual: UR-15.
Resultado: PARECER FAVORÁVEL, COM RECOMENDAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
95 TC-000041.989.24-5(ref. TC-006679.989.20-2)
Embargante(s): Câmara Municipal de Valinhos. Assunto: Contas Anuais da Câmara Municipal de Valinhos, relativas ao exercício de 2021. Responsável(is): Franklin Duarte de Lima (Presidente da Câmara). Em Julgamento: Embargos de Declaração opostos contra acórdão da E. Segunda Câmara, publicado no DOE-TCESP de 15-12-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alínea “b”, e §1º, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Thiago Eduardo Galvão Capellato (OAB/SP nº 241.089), Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa (OAB/SP nº 308.298) e Tiago Fadel Malghosian (OAB/SP nº 319.159). Fiscalização atual: UR-3.
Resultado: CONHECIDOS. PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
RECURSO ORDINÁRIO
96 TC-022948.989.23-1(ref. TC-017280.989.22-9)
Recorrente(s): Prefeitura Municipal de Manduri. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Manduri e CSM Central de Software Municipal Ltda., objetivando a conversão, manutenção do banco de dados, implantação de sistemas e licença de uso de programas de informática (softwares). Responsável(is): José Onivaldo Justi (Prefeito) e João Luiz Alves (Gestor do Contrato). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 16-11-23, que julgou irregular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Gervaldo de Castilho (OAB/SP nº 97.946), Fernando Henrique de Castilho (OAB/SP nº 439.684), Ernesto Muniz de Souza Junior (OAB/SC nº 24.757) e outros. Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari. Fiscalização atual: UR-2.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
97 TC-011428.989.23-0(ref. TC-020393.989.22-3)
Recorrente(s): Gustavo Ramos Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro. Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2021. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 08-05-23, que julgou ilegal a complementação de proventos de aposentadoria de Paulo Alves de Morais, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
98 TC-011429.989.23-9(ref. TC-020390.989.22-6)
Recorrente(s): Gustavo Ramos Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro. Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2021. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 12-05-23, que julgou ilegal a complementação de proventos de aposentadoria de Francisco Roberto Martinez, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
99 TC-014076.989.23-5(ref. TC-020394.989.22-2)
Recorrente(s): Gustavo Ramos Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro. Assunto: Complementação de Pensão concedida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2021. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 26-06-23, que julgou ilegal a complementação de pensão de Maria Cândida Chagas, beneficiária de Sebastião Chagas, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
100 TC-014891.989.23-8(ref. TC-020381.989.22-7)
Recorrente(s): Gustavo Ramos Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro. Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2021. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-07-23, que julgou ilegal a complementação de proventos de aposentadoria de Carlos Eduardo de Oliveira, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
101 TC-014923.989.23-0(ref. TC-020384.989.22-4)
Recorrente(s): Gustavo Ramos Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro. Assunto: Complementação de proventos de aposentadoria concedida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2021. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 14-07-23, que julgou ilegal a complementação de proventos de aposentadoria de Cátia Cristina Chiarinoti, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771), Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008), Sandra Bernardes de Moura Colicchio (OAB/SP nº 178.259) e outros. Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
102 TC-019827.989.23-7(ref. TC-020378.989.22-2)
Recorrente(s): Gustavo Ramos Perissinotto – Prefeito do Município de Rio Claro. Assunto: Complementação de pensão concedida pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2021. Responsável(is): Gustavo Ramos Perissinotto (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 02-10-23, que julgou ilegal a complementação de pensão de Antonia Gizzi das Neves, beneficiária de Aparecido das Neves, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), José César Pedro (OAB/SP nº 90.238), Ruth dos Reis Costa (OAB/SP nº 188.312), Renata Maria Palavéri Zamaro (OAB/SP nº 376.248), Olga Amélia Gonzaga Vieira (OAB/SP nº 402.771) e Murilo César Pavezi (OAB/SP nº 453.008). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-10.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
103 TC-018966.989.23-8(ref. TC-021673.989.20-8)
Recorrente(s): Fundo Especial de Previdência Social do Município de Embu das Artes – EMBUPREV e Prefeitura Municipal de Embu das Artes. Assunto: Aposentadoria concedida pelo Fundo Especial de Previdência Social do Município de Embu das Artes – EMBUPREV, no exercício de 2019. Responsável(is): André Luiz Silva de Paula (Presidente do EMBUPREV) e Claudinei Alves dos Santos (Prefeito). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESP de 04-09-23, que julgou ilegal o ato de aposentadoria de Itamar Aparecido Freitas, negando-lhe registro e acionando o disposto no artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93. Advogado(s): Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB/SP nº 167.008), Alessandro Rodrigues Melo (OAB/SP nº 244.721), Sandro Ramazzini (OAB/SP nº 301.742) e Mariana Silva Matos Pereira (OAB/SP nº 400.202). Procurador(es) de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: GDF-5.
Resultado: CONHECIDO. NÃO PROVIDO.
104 TC-021458.989.23-3(ref. TC-002539.989.22-8)
Recorrente(s): Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI. Assunto: Balanço Geral do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI, relativo ao exercício de 2022. Responsável(is): Edson José Marcusso (Presidente do CONDERGI). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra sentença, publicada no DOE-TCESPde 16-10-23, que julgou irregulares as contas, com fundamento no artigo 33, inciso III, alíneas “b” e “c”, c.c. §1º, da Lei Complementar nº 709/93, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, do mesmo Diploma Legal. Advogado(s): Ariane de Carvalho Leme (OAB/SP nº 377.155), Caroline Oliveira Souza Mucci (OAB/SP nº 245.795), Mariana Bim Sanches Varanda (OAB/SP nº 329.616) e outros. Procurador(es) de Contas: Élida Graziane Pinto. Fiscalização atual: UR-9.
Resultado: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA COM REINCLUSÃO AUTOMÁTICA NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO
Ficam todos os interessados, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 1993, intimados quanto à realização da presente sessão de julgamentos, inclusive para fins de habilitação em sustentação oral, na forma prevista nos artigos 109 e 210 do Regimento Interno.
SDG-1, 20 de Fevereiro de 2024
Germano Fraga Lima
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL