Contrato nº 062/23
Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada na Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19) do TCESP.
EXCELSIOR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EPP
R$ 288.798,95 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos).
Inicia-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / DOE-TCESP (endereço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial).
Execução dos serviços: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços.
Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002.