Contrato nº 050/23 e aditivos
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, de organização e de execução de Concurso Público para seleção de candidatos para provimento de vagas de nível médio e superior, destinado ao provimento de cargos vagos de Agente da Fiscalização – TI e Auxiliar da Fiscalização – TI, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
Não se aplica
Vigência/prazo de execução dos serviços: terão início a partir da data da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DOE-TCESP), encerrando-se com a homologação do concurso público, que deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação do extrato, admitindo-se prorrogação, na forma da Lei.
Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas posteriores alterações.