Termo incial Contrato 42/2021
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, atualizações de versões e suporte técnico aos componentes de software da denominada LACUNA PKI-Suite para desenvolvimento de soluções que necessitem de assinatura digital, validação de documentos assinados e autenticação segura de usuários, em conformidade ao padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.
LACUNA SOFTWARE LTDA - EPP
Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Inicia-se na data indicada na Autorização para Início dos Serviços, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, encerrando-se na data do término do prazo das licenças de uso, que será de 48 (quarenta e oito) meses
Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações.