Classificação:
Serviços
Tipo:
Contrato
Termo nº:
031/25
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Serviço arrecadação de receitas públicas, mediante cobrança bancária por meio de boletos.
Modalidade da contratação:
Inexigibilidade
Nº do certame:
00000/00
Objeto:
O BANCO prestará ao TCESP o serviço arrecadação de receitas públicas, mediante cobrança bancária por meio de boletos.
Interessado:
BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91.
Valor (R$):
R$ 12.855,95 (doze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) correspondente a 60 (sessenta) meses de contratação.
Vigência do termo:
30/06/2025 a 29/06/2030
Data da assinatura:
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
Base Legal / Observações:
Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Termo digitalizado:
Fonte de recurso:
Tesouro
Fonte de recurso (outro):
Funcional Programática 01.032.0200.4821, Elemento 3.3.90.39.99
Responsável:
Ricardo Cardoso
Status:
Vigente