Contrato nº 46/2022 e Termos Aditivos.
Aquisição de Certificado Digital do tipo Wildcard para serviços Web, com prazo de validade de 12 (doze) meses.
SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.
R$ 1.452,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais).
Inicia-se na data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, encerrando-se ao final da duração das licenças.
A duração das licenças será de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da sua ativação, que se dará no prazo indicado na Autorização para Início dos Serviços, a ser emitida em até 10 (dez) dias da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e no Artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/18.