Termo inicial
Contratação de licença de direito de uso de software jurídico integrado para gerenciamento de processos judiciais, incluindo serviços de implantação e suporte técnico.
AURUM SOFTWARE LTDA.
R$ 4.963,87 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos).
A vigência do presente contrato inicia-se na data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, encerrando-se ao final da duração da licença.
PRAZO DE LICENÇA: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da sua ativação, que se dará no prazo indicado na Autorização para Início dos Serviços, a ser emitida em até 10 (dez) dias da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, e no artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018.