Contrato nº 37/2022
Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica nos equipamentos e sistemas de condicionamento de ar central, de janela, splits e nos equipamentos e sistemas de ventilação e exaustão dos Edifícios Sede, Anexos I e II do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.
R$ 32.964,40 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).
Inicia-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O prazo de execução dos serviços é de 02 (dois) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços.
Artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, cumulado com o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Decreto Federal nº 9.412/2018.