Termo inicial do Contrato nº 41/2025
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, atualizações de versões e suporte técnico dos componentes de software da denominada LACUNA PKI-Suite com o objetivo de realizar o desenvolvimento e a manutenção de soluções que necessitem de assinatura digital, validação de documentos assinados e autenticação segura de usuários, em conformidade ao padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)
LACUNA SOFTWARE LTDA - EPP
R$ 92.880,00 (noventa e dois mil oitocentos e oitenta reais)
Vigência: inicia-se na data de sua assinatura, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços.
Prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) meses, contados da data da entrega da licença de uso.
Prazo para entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços.
Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.