Classificação:
Assinaturas e Publicações
Tipo:
Contrato
Termo nº:
051/25
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Contrato nº 51/2025
Modalidade da contratação:
Inexigibilidade
Nº do certame:
00000/00
Objeto:
Assinatura anual para acesso ao produto "Revista dos Tribunais Online Clássica".
Interessado:
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.
Valor (R$):
86.148,59 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)
Vigência do termo:
Inicia-se na data de sua assinatura, encerrando-se ao término do prazo de execução do produto, com eficácia na divulgação, no prazo legal, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Prazo de execução do produto: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, a partir da data da efetiva disponibilização e ativação do acesso online ao produto.
Data da assinatura:
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
Base Legal / Observações:
Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Termo digitalizado:
Fonte de recurso:
Tesouro
Responsável:
Marcelo Frois
Status:
Vigente