Contratação de empresa para emissão de certificados digitais.
Contratação de empresa para emissão de certificados digitais - Grupo 1 (Itens 2 e 3), conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência, do Estudo Técnico Preliminar (arquivo disponibilizado no endereço eletrônico www.tce.sp.gov.br/licitacao), da proposta da CONTRATADA e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.
AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.
R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais).
O prazo de vigência da contratação dos Itens 2 e 3, componentes do Grupo 1, será de 3 (três) anos, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, a critério do Contratante, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas da legislação aplicável.