Classificação:
Convênios
Tipo:
Convênio
Termo nº:
009/23
Espécie:
Termo Inicial
Descrição da espécie:
Termo Inicial
Modalidade da contratação:
Não se Aplica
Nº do certame:
00000/00
Objeto:
Acordo de Cooperação visando o estabelecimento de mecanismos que permitam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho entre o TCE-SP e o Cade, além da promoção recíproca de projetos de capacitação profissional, com objetivo final de prevenir e reprimir a atuação de cartéis em licitações.
Interessado:
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE).
Valor (R$):
0,00
Vigência do termo:
5 (cinco) anos, a contar da data da publicação.
Data da assinatura:
Publicação DOE-TCESP ou DOE:
Base Legal / Observações:
Art. 129 da Constituição Federal e as disposições da Lei nº 12.527/2011, da Lei nº 12.529/2011 e, no que couberem, as normas da Lei nº 14.133/2021, Lei Federai 8.666/1993 e suas alterações.
Termo digitalizado:
Fonte de recurso:
Outro (especificar)
Fonte de recurso (outro):
Não se aplica
Responsável:
José Almir da Silva
Status:
Vigente