Contrato nº 078/23
Aquisição de Certificado Digital do tipo Wildcard para serviços Web, com prazo de validade de 12 (doze) meses.
VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA
Total: R$ 1.365,00.
inicia-se na data da publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encerrando-se ao final da duração das licenças.
Duração das licenças: 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da sua ativação, que se dará no prazo indicado na Autorização para Início dos Serviços, a ser emitida em até 10 (dez) dias da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e no Artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/18.