Termo inicial
Trata-se da renovação de 01 (uma) assinatura digital do Jornal da Cidade de Bauru, para o exercício 2022/2023, em atendimento à requisição do Gabinete do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Dimas Ramalho.
JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.
R$ 166,80 (cento e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
Período de 12 (doze) meses com início em 12/11/2022
Tendo em vista a inviabilidade de competição, temos que a contratação da assinatura poderia ser fundamentada no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/1993, com suas posteriores alterações. Todavia, por se tratar de periódico e pelo valor reduzido, já é entendimento pacífico que a despesa dessa natureza poderá ser tratada como dispensável de licitação, consoante disposto no artigo, 24, inciso II, da referida Lei.