CONTRATO Nº 99/2023
Contratação de empresa para prestação de serviços de higienização interna automotiva dos veículos que compõem a frota do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.
MAYRA PRISCILA DOS REIS SILVA LTDA.
R$ 13.410,00 (treze mil, quatrocentos e dez reais).
VIGÊNCIA: Inicia-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DOE/TCESP).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos e ininterruptos, a contar da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços (AIS).
Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, e no artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018.