Contrato nº 037/23
Contratação de licença de direito de uso de software jurídico integrado para gerenciamento de processos judiciais, incluindo serviços de implantação e suporte técnico.
AURUM SOFTMATIC LTDA.
R$ 5.956,64 (cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
A vigência do presente contrato inicia-se na data da publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / DOE-TCESP no endereço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial, encerrando-se ao final da duração da licença.
A duração da licença será de 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, contados da sua ativação, que se dará no prazo indicado na Autorização para Início dos Serviços, a ser emitida em até 10 (dez) dias da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / DOE-TCESP.
Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, e no artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018.