Termo Inicial Contrato nº 27/2024
Prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial com monitoramento e a efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito dos prédios Sede e Anexos I e II do CONTRATANTE, localizados na Avenida Rangel Pestana, 315, Centro, São Paulo-SP e Rua Venceslau Brás, 183, Centro, São Paulo de acordo com o contido no Anexo I - Memorial Descritivo do Edital e demais disposições deste Contrato.
TOZZI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
R$ 1.507.293,05 (um milhão, quinhentos e sete mil duzentos e noventa e três reais e cinco centavos).
Este contrato terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e ininterruptos, iniciando-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para início dos Serviços, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / DOE-TCESP (endereço eletrônico https://www.tce.sp.gov.br/diariooficial).
O prazo de execução dos serviços é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, desde que não seja denunciado por qualquer das partes, por escrito e com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias de seu vencimento.
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.