Contrato nº 047/23 e aditivos
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta dos resíduos sólidos de Classe II-A (não perigosos, não inertes) e recicláveis gerados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos prédios da Capital, com a disponibilização de coletores, por regime de comodato.
2A – SISTEMA AMBIENTAL LTDA
Valor total: R$ 17.598,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e oito reais)
Valor mensal: R$ 2.933,00 (dois mil novecentos e trinta e três reais).
Vigência: inicia-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços, encerrando-se no término do prazo de execução dos serviços, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DOE/TCESP).
Prazo de execução : 06 (seis) meses consecutivos e ininterruptos, a contar da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços (AIS).
Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas posteriores alterações, e no artigo 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018.