Inicial
O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos de sistematização e disponibilização da solução tecnológica usada nas Fiscalizações Ordenadas do TCESP, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e de fiscalização institucionais do TCESP e do TCE/PI, na defesa do interesse público.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
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O presente acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura, podendo ser modificado via termo aditivo conforme o interesse, oportunidade e conveniência de ambas instituições, em comum acordo.
Lei federal nº 8.666/93 e da Lei estadual nº 6.544/89, no que couber, e do artigo 4º do Decreto estadual nº 59.215, de 21/05/13