CONTRATO DE ADESÃO nº 103/2019
Prestação pelo SERPRO do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado APURAÇÃO ESPECIAL-RFB (AESP-RFB), em conformidade ao Convênio firmado
entre o CONTRATANTE e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e em observância às orientações contidas na Demanda SRRF 8ª RF 0033/2017.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
O valor estimado para o CONTRATO é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para um período de 12 (doze) meses.
O presente CONTRATO terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses.
Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações.