Inicial
O presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação mútua em atividades de ensino e pesquisa na área do Direto entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Fundação Arcadas para produção conjunta de conteúdo que resultem em oferta de cursos, seminários, congressos, relatórios, pesquisas, estudos e o apoio necessário à sua disponibilização.
FUNDAÇÃO ARCADAS DE APOIO A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
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O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. Este prazo será prorrogado automaticamente no caso de não haver manifestação contrária, por escrito, de quaisquer das partes até o prazo limite de 30 dias anteriores ao seu vencimento.
Artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações.