Contrato nº 53/20
Prestação de serviços técnicos especializados para a adaptação à NBR 14718/2019 do guarda-corpo do mezanino do Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, localizado no prédio Anexo I do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
VISÃO CLEAN SERVIÇOS PÓS OBRA LTDA - ME
Valor Total (inicial): R$ 27.350,00.
Inicia-se com a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, encerrando-se no término do prazo de garantia dos serviços referentes ao objeto da contratação, correspondente a 12 (doze) meses, contados da data de expedição do Termo de Recebimento Definitivo.
Prazo de Execução: até 30 (trinta) dias corridos, contados da data indicada na Autorização para Início dos Serviços.
Lei Federal nº 8.666/1993 (artigo 24, inciso I) e Decreto Federal nº 9.412/2018 (artigo 1º, inciso I, alínea "a").