GP 37/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 11/10/2024 GP 36/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 04/10/2024 GP 35/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 27/09/2024 GP 34/2024 Julgado do e. STF proferido na ADI 6890/DF 26/09/2024 GP 32/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 13/09/2024 GP 31/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 06/09/2024 GP 30/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 30/08/2024 GP 29/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 23/08/2024 GP 28/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 16/08/2024 GP 27/2024 Eleições 2024 - Encaminhamento de informações à Justiça Eleitoral pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 16/08/2024 GP 26/2024 Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União 15/08/2024 GP 25/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 02/08/2024 GP 24/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 29/07/2024 GP 23/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 19/07/2024 GP 22/2024 Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno 05/07/2024