SDG 14/2024 Pacto Nacional pela Primeira Infância 18/03/2024 SDG 09/2024 28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos 18/03/2024 SDG 13/2024 Ciclo de debates - Presidente Prudente 13/03/2024 SDG 12/2024 Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação 11/03/2024 SDG 11/2024 Entidades proibidas de novos repasses 04/03/2024 SDG 10/2024 Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação 19/02/2024 SDG 08/2024 Entidades proibidas de novos repasses 05/02/2024 SDG 07/2024 Valor atualizado de remessa - Exercício 2024 01/02/2024 SDG 06/2024 Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2024 31/01/2024 SDG 05/2024 Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal 29/01/2024 SDG 04/2024 Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação 22/01/2024 SDG 03/2024 Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2023 19/01/2024 SDG 02/2024 Cadastramento do responsável pelo Controle Interno 18/01/2024 SDG 01/2024 Entidades proibidas de novos repasses 10/01/2024 SDG 69/2023 ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023 das Câmaras e Prefeituras Municipais 14/12/2023