GP 61/2022 Prazo-limite para regularização de Conselhos e Fundos Municipais destinados ao recebimento de doações de recursos do Imposto de Renda (IR) 08/10/2022 GP 60/2022 Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022 06/10/2022 SDG 13/2022 Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições. 04/10/2022 GP 59/2022 Termo de Ciência e Notificação 01/10/2022 GP 58/2022 Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022 29/09/2022 GP 57/2022 Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022 22/09/2022 Audesp 037/2022 Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021 20/09/2022 GP 56/2022 Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica 17/09/2022 GP 55/2022 Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) 17/09/2022 GP 54/2022 Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública 17/09/2022 Audesp 036/2022 Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022 16/09/2022 GP 53/2022 Listas de Exames Prévio de Editais - Sessão de 14/09/2022 15/09/2022 GP 52/2022 Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito 15/09/2022 SDG 12/2022 Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal 02/09/2022 GP 51/2022 Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 31/08/2022 01/09/2022 
