GP 50/2022 Prazo para os Municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023 31/08/2022 GP 49/2022 Total movimentação de processos em tramitação relativa aos sete primeiros meses 31/08/2022 GP 48/2022 Termo de Ciência e Notificação 31/08/2022 GP 47/2022 expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas 31/08/2022 GP 46/2022 Comunica que, Poderes e Órgãos que excederam os limites previstos no artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso de despesa com pessoal à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023... 27/08/2022 Audesp 035/2022 Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Retificação 26/08/2022 GP 44/2022 Listas de Exames Prévios Submetidas ao Pleno - Sessão de 24/08/2022 25/08/2022 GP 44/2022 Movimentação Total de Processos em Tramitação em Todas as Dependências da Casa 23/08/2022 GP 43/2022 Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 17/08/2022 18/08/2022 GP 42/2022 Relação dos responsáveis por contas anuais e prestação de contas, julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 10/08/2022 12/08/2022 Audesp 034/2022 Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 13/08/2022 12/08/2022 GP 41/2022 Volume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 2022 05/08/2022 GP 40/2022 Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 03/08/2022 04/08/2022 Audesp 033/2022 Publicação Ementário Receita 2023 e Tabela De-Para fontes do Audesp e STN 03/08/2022 SDG 11/2022 Relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios 03/08/2022 
