Atos normativos, Quadro Pessoal e Quadro Funcional
1. Após a conclusão do Documento, ele não poderá ser excluído ou alterado sem autorização.
Para solicitar a alteração/exclusão de documento, siga as instruções do Manual: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/audesp-documentacao/Manual_FaseIII_Altera%C3%A7%C3%A3oExclus%C3%A3o_externo_v01.pdf.
2. No caso de Documentos de Quadro de Pessoal, a solicitação para substituição deve ser feita por Chamado para a UR ou DF fiscalizadora autorizar: https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/
3. Campos que não poderão ser alterados:
- Documentos de Atos Normativos: “Número do Ato”, “Ano do Ato” e “Tipo de Norma”,
- Documentos de Cargos: “Código do Cargo”,
- Documentos de Função: “Código da Função”,
- Documentos de Agente Público: “CPF”,
- Documentos de Lotação de Agente Público: “CPF”, “Nome do Agente”, “Código/Nome do Cargo”, “Código/Nome da Função”, “Data da Lotação” e “Data de Exercício”.
Se as informações contidas nesses campos estiverem erradas, deverá ser solicitada a exclusão da informação.
4. Quando é solicitada a exclusão de um Documento que tem relação de dependência com outro, é necessário excluir todos os Documentos com informações vinculadas.
Exemplo: Após cadastrar um cargo (Documentos de Cargo), o usuário poderá criar uma lotação (Documentos de Lotação de Agente Público) indicando o servidor que ocupa este cargo e também informar no Quadro de Pessoal (Documentos de Quadro de Pessoal) o cargo.
Se há erro que não possa ser corrigido/alterado no cargo, primeiro deve-se solicitar a exclusão da lotação e do quadro de pessoal. O cargo poderá ser excluído somente depois.
Processo de Seleção, Admissão, Aposentadoria, Pensão e Reforma
Não é possível alterar, complementar ou reabrir os documentos armazenados, sendo necessário excluir o documento completo para reenvio do documento corrigido.
Manual com o passo a passo: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/audesp-documentacao/Manual_Fase%20III_EXCLUSAO_ProcSel_Admissao_Aposentadoria_Pensao%202.pdf.
Remunerações (folha ordinária e suplementar, inclusive resumo e pagamentos da folha)
Não é possível alterar documento do módulo de Remunerações, somente com a exclusão será possível reenviar o documento correto. Encaminhar um Chamado solicitando a exclusão devidamente justificada com o nome do documento, período de referência e número de identificação. Após a aprovação pela fiscalização competente, o documento poderá ser excluído.
No caso de documento de Verbas Remuneratórias, somente poderá ser excluído caso a verba não tenha sido utilizada em alguma folha já enviada.