Perguntas Frequentes
Quais as Entidades responsáveis em alimentar o Sistema Audesp - Fase IV?
Todos os órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverão informar eletronicamente os processos de licitação, inclusive relativos à concessão e à permissão de Serviços Públicos de acordo com as regras estabelecidas nos Comunicados GP nº 14/2016 e GP nº 23/2016 .
Audesp Fase IVOnde encontro os Manuais e Comunicados referentes à Fase IV?
Manuais - Fase IV Comunicados Moodle O moodle contém manuais, comunicados, perguntas frequentes, vídeos educativos divididos por módulo e aba do sistema e outros materiais para consulta sobre a Fase IV. O acesso se dá pelo EAD da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). Para os interessados que...
Audesp Fase IVNo XSD que detalha o leiaute das dispensas e/ou inexigibilidades existe a tag correspondente. Na interação direta, não encontramos esse campo. Como proceder?
O campo existe na aba Dados Iniciais, campo Modalidade de licitação. Selecione a opção “Contratação Direta – Dispensa de licitação” ou “Contratação Direta – Inexigibilidade de licitação”.
Audesp Fase IVO que preencher no campo código da licitação?
É um código que identifica o registro de cada licitação no banco de dados deste Tribunal. Este número único é utilizado para cada uma das licitações que forem informadas. Cada número começa pelo ano do exercício em que a prestação de contas está sendo realizada, acrescidos de nove dígitos, que podem...
Audesp Fase IVNo caso de repasse de inflação ao valor do Contrato, será necessário elaborar um Termo Aditivo?
Não. O caso em questão se refere ao que a Lei Federal nº 8.666/93 chama de “Apostilamento”. Nessa situação, não será preciso gerar o Termo Aditivo nem mesmo encaminhar qualquer informação ao Tribunal. Recomendamos a consulta ao § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 .
Audesp Fase IVHouve a liquidação de um Contrato após 08/08/2016, mas esta liquidação origina-se de um Contrato assinado antes do dia 08/08/16. É necessário enviá-lo?
Não. Não é necessário enviá-lo. O fato narrado deverá seguir a regra anterior, ou seja, aquela que estava vigorando antes do dia 08/08/2016 .
Audesp Fase IVHouve a assinatura de um Termo Aditivo a um contrato que não foi informado na Fase IV. É necessário enviá-lo?
Se o termo aditivo trata exclusivamente de prorrogação de prazo, sem alteração das demais cláusulas contratuais , e o contrato não foi informado anteriormente, o termo aditivo não será informado na Fase IV . Se o contrato original já foi informado para este Tribuna l, seja de forma física, processo...
Audesp Fase IVComo acesso o sistema Audesp - Fase IV?
O Gestor do órgão no Sistema de Delegações deve atribuir o perfil correto ao usuário para que ele possa acessar o ambiente de produção. O passo a passo encontra-se nos comunicados do Audesp, Fase IV - Licitações e Contratos - Ambiente de produção . Caso ainda persista alguma dúvida, o gestor pode...
Audesp Fase IVComo devo cadastrar a ata de Registro de Preço?
Para o processo de registro de preços serão informados: a licitação que gerou a ata no módulo licitação e os contratos ou atos jurídicos análogos no módulo de ajuste, além das execuções, documentos fiscais e pagamentos. A ata não será informada.
Audesp Fase IVNão encontro nos exemplos de XML a situação que estou tentando informar. O que fazer?
No portal Audesp, foram publicados alguns exemplos de XML para o módulo licitação, porém os exemplos não contemplam todas as situações. Aconselha-se navegar pela estrutura do XSD junto com as telas do sistema para facilitar o entendimento das tags utilizadas.
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