Perguntas Frequentes
Como preencher o campo "Escolaridade" no módulo Quadro de Pessoal quando não há previsão legal para este campo?
Quando não há previsão legal para a exigência de Grau de Escolaridade, é necessário preencher o campo “Escolaridade” no módulo Quadro de Pessoal com o menor grau de escolaridade que efetivamente se exige do servidor a ocupar uma de suas vagas.
Audesp Fase IIIComo devo proceder para cadastrar os conselheiros, já que eles não estão cadastrados na folha de pagamento?
O fato de os conselheiros não constarem em folha não impede o cadastro deles na Fase III - Atos de Pessoal do Sistema Audesp. Eles deverão ser cadastrados como Agentes Públicos e lotados nas vagas do cargo de Conselheiro.
Audesp Fase IIIEstagiário, funcionário terceirizado, conselheiro tutelar e jovem aprendiz devem ser cadastrados em Documentos de Cargos?
Não. Eles não serão contemplados, neste momento, pela Fase III - Atos de Pessoal do Sistema Audesp. Mas a remuneração deles deve constar na Fase III – Remunerações.
Audesp Fase IIIEm Atos Normativos, como cadastrar Constituição, Lei Orgânica e outras normas que não apresentam numeração?
Informar S/N ou 1, por exemplo.
Audesp Fase IIIComo informar servidores cedidos?
Situação 1: O servidor está cedido para sua entidade. 1. Crie um cargo fictício em sua entidade. Este cargo não será informado no Documento de Quadro de Pessoal. 2. Será necessário cadastrar um Histórico de Vagas do tipo “Criação de vaga” que não terá fundamento legal. 3. Faça a lotação (Documentos...
Audesp Fase IIIPodemos enviar o ato normativo que consolidou o Quadro de Pessoal atual? Ou devemos encaminhar todos os atos normativos e suas posteriores modificações desde a criação do primeiro cargo até hoje?
Basta enviar o ato normativo mais recente que consolidou o Quadro de Pessoal atual da entidade.
Audesp Fase IIIEm relação aos vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal, a Lei Orgânica do Município pode ser enviada como "Ato Normativo" destes cargos políticos?
Sim, caso ela defina a denominação, a quantidade de vagas e demais características correspondentes a cada cargo do Quadro de Pessoal.
Audesp Fase IIIQual carga horária devo colocar nos cargos de vereador e de Presidente da Câmara?
É necessário considerar o número de horas previstas para as sessões, quando semanais, ou considerar o número de horas de expediente da Câmara Municipal.
Audesp Fase IIIComo cadastrar Presidente da Câmara, vereadores e suplentes?
Deve-se criar um Cargo de Presidente da Câmara (Documentos de Cargo) com uma vaga e um Cargo de Vereador com o número de vagas máximo permitido. O vereador que assumir a Presidência da Casa estará lotado em dois cargos: de vereador e de presidente (Documentos de Lotação de Agente Público). Em caso...
Audesp Fase IIIComo informar os códigos de municípios e entidades não localizados em “Planilha com os códigos dos órgãos para envio pelo Coletor.xls”?
Para órgãos fora da jurisdição do TCESP (órgãos federais, órgãos de municípios de outros estados, etc.), utilize o código de município genérico “9999” e o código de órgão genérico “9999”. Para órgãos que prestam contas para o TCESP, note que as entidades subordinadas a eles não estão presentes na...
Audesp Fase III