RPPS: O Comitê de Previdência Pública da Atricon e do IRB se reuniu nos dias 14 e 15 de setembro, na sede do TCESP, para elaborar a minuta de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. Leia aqui.
O Comitê de Previdência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) se reuniu nos dias 14 e 15 de setembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para elaborar a minuta de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. A proposta busca estabelecer normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Os trabalhos têm coordenação geral do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Severiano José Costandrade de Aguiar, e coordenação técnica do Conselheiro-Substituto Auditor do TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, no âmbito do Projeto Previdência Pública IRB–Atricon.
Os diálogos abordam o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes, a governança, a transparência e a responsabilidade na gestão previdenciária. A construção da minuta reúne experiências de diferentes instituições, com foco na sustentabilidade dos RPPS e na proteção dos direitos dos segurados e beneficiários.
O encontro conta também com João Carlos Figueiredo, representante da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025, celebrado entre ABIPEM, Atricon e IRB. Participa ainda o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCESP (MPC-SP), Rafael Neubern Demarchi Costa.
Além dos coordenadores, participam dos trabalhos o Procurador-Geral Ênio Andrade Pimenta (MPC-AL/Ampcon), e os servidores Dagmar Albertina Gemelli (TCE-TO), Amanda Freitas Santos (TCM-SP), Ari de Paiva Fortes (TCE-RJ), Eduardo Benjoino Ferraz (TCE-MT), Francisco Wilson Ferreira da Silva (TCE-CE), Kliwer Schmitt (TCE-SC), Janaína Danielly Cavalcante Silva Bulhões (TCE-RN), Luiz Henrique Rossato (TCE-SP), Marcos Ferreira da Silva (TCE-RJ) e Tiago Pinto Marques (TCE-AP).
