Nova Fase IV - Licitações e Contratos - Órgãos Estaduais

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados estaduais que a reformulação da Fase IV - AUDESP (Licitações e Contratos) está em fase final de testes.

O novo modelo de transmissão de dados não permitirá o envio de informações por meio de interação direta (digitação em tela).

Esclarecemos que o novo modelo de envio é similar à exigida pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (Lei 14.133/21), desta forma, serão recebidos apenas os dados via webservice em um arquivo no formato Json.

Reiteramos que o envio do Módulo Edital (edital, aviso de contratação direta, termo de referência ou ato que autoriza a contratação direta) já se encontra em vigor, conforme disposto no Comunicado SDG nº 61/2025.

A data de início dos demais módulos (Licitação, Ata e Ajustes), no novo formato de envio, será divulgada via Comunicado. Destacamos que o ambiente de testes (piloto) encontra-se disponível (Comunicado AUDESP nº 43/2025).

Para as entidades estaduais que não utilizam o “Contratos.gov.br” recomendamos a adoção das providências necessárias para desenvolvimento de soluções tecnológicas para o envio dos dados das contratações, uma vez que a previsão do início da obrigatoriedade do novo modelo de envio de todos os módulos seja em 2026.

As palestras e documentação direcionadas aos profissionais de Tecnologia da Informação, incluindo arquivos JSON e schemas, estão disponíveis nos seguintes endereços:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/reformulacao-fase-iv-jsonschemas-e-documentacao-xlsx
https://www.youtube.com/watch?v=5nv4XEGppdA&t=5807s
https://www.youtube.com/watch?v=_NJ936GZctA&t=1898s

Indicamos à equipe de negócio a consulta ao arquivo “Novo Modelo da Fase IV”.

Para os órgãos estaduais que passaram a utilizar o “Contratos.gov.br” em todas as contratações, as informações serão encaminhadas automaticamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio da integração desenvolvida pelo Governo do Estado, sem necessidade de intervenção manual.

Ressaltamos para os órgãos estaduais que o “Publicador de Contratos” não deve ser utilizado, pois a integração com o AUDESP, prevista no Decreto nº 69.233/2024, ocorre apenas quando os documentos são registrados diretamente no Sistema “Contratos.gov.br”.

Por fim, informamos que o procedimento para concessão dos acessos necessários está descrito no Comunicado AUDESP nº 30/2024 e Comunicado nº 03/2026. 

Divisão AUDESP