Legislação Estadual Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências 2018 21/12/2018 Legislação Estadual Lei Complementar Nº 1.334/2018 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências 2018 21/12/2018 Comunicado SDG Comunicado SDG 40/2018 - Alterações nos critérios de remessa da Fase IV 2018 20/12/2018 Ato GP Atribuições do GTP 2018 18/12/2018 Comunicado SDG Comunicado SDG 38/2018 - Processos julgados no 4º TRIMESTRE 2018 15/12/2018 Comunicado SDG Comunicado SDG 39/2018 - Volume de processos apreciados em 2018 2018 15/12/2018 Comunicado SDG Comunicado SDG 37/2018 - Calendário de obrigações para 2019 2018 12/12/2018 Comunicado SDG Comunicado SDG 36/2018 - Servidores que requereram remoção 2018 06/12/2018 Comunicado SDG Comunicado SDG 35/2018 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos 2018 06/12/2018 Ato GP Auxílio Bolsa de Estudos 2018 05/12/2018 Comunicado SDG Comunicado SDG 34/2018 - Obras atrasadas ou paralisadas no âmbito do Estado e dos Municípios 2018 05/12/2018 Ato GP Prazos processuais 2018 04/12/2018 Comunicado GP Ato GP Nº 09/2018 - Suspensão de prazos processuais 2018 04/12/2018 Comunicado Audesp Acesso ao conteúdo da Fase IV - Licitações e Contratos (Ajustes) do Sistema Audesp 2018 29/11/2018 Comunicado GP Comunicado GP Nº 39/18 - Listas de Exames Prévios de Editais 2018 08/11/2018 
